Toureiro João Moura condenado pelo crime de maus tratos a animais

É a primeira vez que um toureiro é condenado pelo crime de maus tratos a animais em Portugal

O cavaleiro tauromáquico João Moura foi ontem (24 de janeiro de 2024) condenado a pena de prisão suspensa de quatro anos e oito meses, por ter maltratado perto de duas dezenas de galgos, um dos quais acabou por morrer, na sua herdade em Monforte em 2020.

Na altura, as imagens dos animais abandonados, esqueléticos e em condições de higiene deploráveis, sem água nem comida, chocaram o país e deram origem a uma acusação de 18 crimes de maus tratos a animais ao abrigo da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto.

João Moura vai ter ainda de pagar mil euros a cada uma das três associações que recolheram os galgos e ficou proibido de ter animais de companhia durante cinco anos e de frequentar feiras de animais, corridas de galgos e eventos semelhantes durante três anos.

João Moura torna-se assim no primeiro toureiro a ser condenado pelo crime de maus tratos a animais em Portugal, situação que surge na sequência da lei que criminaliza os maus tratos e abandono de animais de companhia.

Recorde-se que a 26 de agosto de 2021, dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se em frente à praça de touros “Sagres Campo Pequeno” em Lisboa, onde decorria uma tourada de homenagem a João Moura. Os manifestantes criticavam a homenagem a um toureiro acusado de crimes graves contra animais, naquela que foi a maior manifestação contra as touradas alguma vez realizada em Portugal.

Apesar da condenação, o toureiro de 63 anos já tem algumas touradas agendadas em 2024, onde vai continuar a agredir, maltratar e causar sofrimento a dezenas de animais, uma vez que a legislação que criminaliza os maus tratos a animais em Portugal ainda concede uma exceção para os espetáculos tauromáquicos.

Maus tratos e abandono de animais de companhia. Como denunciar?

Se presenciar ou tiver conhecimento de alguma situação de abandono, maus tratos, negligência ou de risco de animais de companhia, deve fazer a sua denúncia através das seguintes entidades:

• SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR).
  A denúncia pode ser feita online ou em qualquer posto territorial da GNR. Também pode utilizar a Linha SOS Ambiente e Território, disponível 24 horas, através do número 808 200 520.
• PSP (Polícia de Segurança Pública):
  Pode denunciar em qualquer esquadra da PSP, ou através da linha 21Polícia – 217 654 242 ou do e-mail [email protected].