Empresa de Joaquim Grave acusada de violar o direito à informação

O Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou que a empresa CampoToro – Agropecuária e Turismo, Lda., propriedade do ganadeiro e veterinário Joaquim Grave, violou os direitos previstos no estatuto do jornalista ao negar a acreditação de um jornalista para o festival tauromáquico realizado no dia 1 de fevereiro de 2017 na praça de touros de Mourão.

O jornalista em causa, ao serviço de um órgão de informação tauromáquico (Touro e Ouro), denunciou à ERC a ausência de resposta da Campotoro de um pedido de acreditação jornalística.

Por sua vez, a ERC, a 26 de janeiro de 2017, alertada para o facto de poder estar em causa um crime de atentado à liberdade de informação, notificou a empresa de Joaquim Grave no sentido de assegurar que fosse garantido o acesso e as condições de igualdade para todos os titulares de carteira profissional de jornalista ao referido festival tauromáquico.

Apesar da empresa ter garantido à ERC que não vedou o acesso a nenhum jornalista e que tratou todos os profissionais em condições de igualdade, o jornalista informou a ERC que não lhe foi atribuída nenhuma acreditação para o festival, pelo que acabou por comprar um bilhete para poder realizar o seu trabalho.

Apesar da empresa de Joaquim Grave ter garantido que não impediu o acesso do jornalista, a ERC deliberou no dia 14 de março de 2018 (Deliberação ERC/2018/37 (DJ)) que “A conduta e respostas da denunciada indiciam uma negação de exercício do direito à informação, consubstanciada, in casu, na denegação de acesso, nos termos do previsto no artigo 9.º do Estatuto do Jornalista”.

A ERC concluiu que o recinto dispõe de espaço e condições permissivas do cumprimento do dever de acesso advertindo a empresa de Joaquim Grave para que “no futuro, e perante a apresentação de jornalista, devidamente credenciado e identificado como tal, deve garantir-lhe o respectivo direito de acesso gratuito”.

Trata-se de mais uma polémica a envolver diferentes agentes do setor tauromáquico e de um caso que atenta claramente contra a liberdade e o direito à informação. Recorde-se que o festival de 1 de fevereiro organizado em Mourão pelo Joaquim Grave, marca tradicionalmente o arranque da temporada tauromáquica em Portugal.

Anexos: Deliberação da ERC (https://www.erc.pt/download/YToyOntzOjg6ImZpY2hlaXJvIjtzOjM5OiJtZWRpYS9kZWNpc29lcy9vYmplY3RvX29mZmxpbmUvNjc1OS5wZGYiO3M6NjoidGl0dWxvIjtzOjI0OiJkZWxpYmVyYWNhby1lcmMyMDE4MzctZGoiO30=/deliberacao-erc201837-dj)