Touradas passam a ser para maiores de 16 anos

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Touradas passam de “maiores de 12” para “maiores de 16 anos”.

Alteração surge na sequência do último relatório do Comité dos Direitos da Criança da ONU.

A Plataforma Basta de Touradas saúda a decisão do Governo, em Conselho de Ministros realizado no dia 14 de outubro de 2021, de aumentar a classificação etária dos espetáculos tauromáquicos, de “maiores de 12” para “maiores de 16 anos”, por se tratar de uma medida que vai ao encontro da defesa do superior interesse das crianças e da sua proteção em relação à violência das touradas.

Esta decisão, a par do fim da transmissão de touradas na RTP, do fim da atividade tauromáquica na Póvoa de Varzim, Viana do Castelo, Albufeira (e muitas outras localidades do país), além do declínio acentuado do público que assiste a touradas e do número de espetáculos tauromáquicos realizados, vem reforçar a ideia que as touradas têm os dias contados em Portugal.

Apesar de considerar muito importante este avanço civilizacional, a Plataforma Basta de Touradas considera que o Governo devia ter ido mais longe, de forma a garantir uma efetiva proteção dos mais jovens e do cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança subscrita pelo nosso país.

O comunicado do Conselho de Ministros alega que a decisão surge “na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”, no entanto, lembramos que o Comité referiu expressamente no seu relatório que Portugal “estabeleça a idade mínima para participação e assistência em touradas e largadas de touros, inclusive em escolas de toureio, em 18 anos, sem exceção, e sensibilize os funcionários do Estado, a imprensa e a população em geral sobre efeitos negativos nas crianças, inclusive como espectadores, da violência associada às touradas e largadas.”

Neste sentido, a classificação etária das touradas devia fixar-se nos 18 anos, e o Estado deve alargar esta proteção às chamadas “largadas de touros” e às “escolas de toureio” onde qualquer criança, de qualquer idade, pode ser ensinada a enfrentar e matar um touro.

O Estado deve ainda realizar campanhas de sensibilização para este tipo de violência que abrange, não só a violência contra os animais, com imagens reais de sangue e sofrimento intenso, mas também os acidentes de grande impacto, com feridos e mortes humanas, que ocorrem todos os anos nas praças de touros e que são testemunhados por crianças de todas as idades com as inevitáveis consequências psicológicas reconhecidas pelos especialistas nesta matéria, entre as quais, a Ordem dos Psicólogos.

É fundamental que o Governo e a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC), que tem a supervisão deste tipo de espetáculos e as autoridades policiais, garantam o cumprimento desta classificação etária, colocando em primeiro lugar a defesa do superior interesse da criança, interesse esse que está acima de qualquer tipo de tradição cultural. É ainda fundamental que a IGAC garanta o cumprimento da legislação que regula os espetáculos tauromáquicos, não só no que diz respeito ao bem-estar dos animais mas também em relação às regras de segurança dos espectadores e dos artistas, o que não tem acontecido.

A Plataforma Basta de Touradas espera que a Assembleia da República escute brevemente a sociedade portuguesa, que na sua maioria, não se identifica nem tem qualquer relação com esta prática e considera que a violência e o sofrimento dos animais não pode continuar a ser considerado um espetáculo cultural. Há vítimas a proteger, não é uma questão de “gosto”.

O objetivo da Plataforma é representar esta vontade social e alcançar, num futuro tão próximo quanto possível, a abolição definitiva das touradas em Portugal.