Governo quer touradas para maiores de 16 anos

Proposta do PAN, aprovada pelo Governo, aumenta a classificação etária das touradas de “maiores de 12” para “maiores de 16 anos”.

Alteração surge na sequência do último relatório do Comité dos Direitos da Criança da ONU que sugeriu “maiores de 18 anos”.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros realizado no dia 14 de outubro de 2021, uma projeto que visa aumentar a classificação etária dos espetáculos tauromáquicos, de “maiores de 12” para “maiores de 16 anos”, por se tratar de uma medida que vai ao encontro da defesa do superior interesse das crianças e da sua proteção em relação à violência das touradas, conforme refere o Comité dos Direitos da Criança.

A medida surgiu do processo de negociação entre o Governo e o partido PAN que propôs esta alteração.

A Plataforma Basta de Touradas considera que o Governo devia ir mais longe, de forma a garantir uma efetiva proteção dos mais jovens e do cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança subscrita pelo nosso país, assumindo que a violência das touradas só deve ser acessível a maiores de 18 anos e incluindo as “largadas de touros” e as “escolas de toureio”, que continuam sem limite de idades.

O comunicado do Conselho de Ministros alega que a decisão surge “na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”, no entanto, lembramos que o Comité referiu expressamente no seu relatório que Portugal “estabeleça a idade mínima para participação e assistência em touradas e largadas de touros, inclusive em escolas de toureio, em 18 anos, sem exceção, e sensibilize os funcionários do Estado, a imprensa e a população em geral sobre efeitos negativos nas crianças, inclusive como espectadores, da violência associada às touradas e largadas de touros.”

O Estado deve ainda realizar campanhas de sensibilização para este tipo de violência que abrange, não só a violência contra os animais, com imagens reais de sangue e sofrimento intenso, mas também os acidentes de grande impacto, com feridos e mortes humanas, que ocorrem todos os anos nas praças de touros e que são testemunhados por crianças de todas as idades com as inevitáveis consequências psicológicas reconhecidas pelos especialistas nesta matéria, entre as quais, a Ordem dos Psicólogos.

É fundamental que o Governo e a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC), que tem a supervisão deste tipo de espetáculos e as autoridades policiais, garantam o cumprimento desta classificação etária, colocando em primeiro lugar a defesa do superior interesse da criança, interesse esse que está acima de qualquer tipo de tradição cultural. É ainda fundamental que a IGAC garanta o cumprimento da legislação que regula os espetáculos tauromáquicos, não só no que diz respeito ao bem-estar dos animais mas também em relação às regras de segurança dos espectadores e dos artistas, o que não tem acontecido.

Atualização

Marcelo Rebelo de Sousa devolve diploma e trava aumento da classificação etária das touradas


A proposta de aumento da classificação etária das touradas para “maiores de 16 anos” foi devolvido pelo Presidente da República.

Confrontado pela imprensa, o Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, considerou que o aumento da classificação etária das touradas “não é prioridade” deste Governo.

Na Assembleia da República, a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, confrontou António Costa com esta questão, tendo o Primeiro Ministro respondido que o diploma foi devolvido pela Presidência e que por esse motivo o mesmo foi “extinto”, sem revelar pormenores dos motivos que levaram à devolução do diploma. O motivo prender-se-à com inconstitucionalidades do diploma, uma vez que a proposta aprovada, tornava obrigatória a classificação etária, que atualmente, é meramente indicativa. O Estado permite aos pais das crianças escolher os espetáculos que querem assistir.

Desta forma, ficou inviabilizada a atualização da classificação etária das touradas que continuam acessíveis em Portugal a maiores de 12 anos, sendo apenas proibidas para crianças até aos 3 anos de idade.

Criança de escola de toureio no Campo Pequeno.
Aluno de “escola de toureio” a tourear no Campo Pequeno (Lisboa) com crianças pequenas a assistir.

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