Pingo Doce não apoia nem vende bilhetes para touradas

Pingo Doce não apoia nem vende bilhetes para touradas
Share Button

pingo doce touradas bastaA cadeia de supermercados Pingo Doce respondeu aos milhares de pedidos de esclarecimento e indignação pela publicidade a duas touradas em Vila Franca de Xira onde era anunciada a venda de bilhetes no Pingo Doce.

A Plataforma Basta contactou a marca no sentido de obter esclarecimentos acerca da informação que estava a ser difundida através da publicidade a duas touradas previstas para a praça de touros de Vila Franca de Xira, promovidas pelo empresário Paulo Pessoa de Carvalho (Presidente da Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos), nos dias 1 e 2 de julho de 2017.

O Serviço de Apoio ao Cliente do Pingo Doce esclareceu que não vende bilhetes para touradas e que o nome da empresa foi indevidamente associado aos eventos tauromáquicos.

O Pingo Doce informou ainda que “já tomou as devidas diligências, por forma a terminar com esta publicidade enganosa e utilização abusiva do nome do Pingo Doce, o quanto antes”.

A Plataforma Basta agradece o esclarecimento e tomada de posição da empresa, bem como a todos os cidadãos que manifestaram a sua indignação e pedidos de esclarecimento junto da empresa.

Publicamos na íntegra a resposta que recebemos hoje do Pingo Doce.

Estimado(a) Cliente,

Desde já agradecemos o seu contacto o qual foi objecto da nossa melhor atenção.

É nosso objectivo prestar um serviço de excelência aos nossos clientes, seja pelo atendimento, seja pela qualidade dos produtos que comercializamos. Como tal, informamos que o departamento responsável avaliou a questão que nos colocou, e esclarece que o Pingo Doce não está a efectuar a venda de bilhetes para a tourada em Vila Franca de Xira e não está associado, directa ou indirectamente, ao evento em causa.

A publicidade sobre a venda destes bilhetes está a ser feita por terceiros, para benefício dos próprios, não havendo qualquer autorização por parte do Pingo Doce para esse efeito, sendo indevida a associação do nome desta empresa na referida publicidade.

O Pingo Doce informa ainda que já tomou as devidas diligências, por forma a terminar com esta publicidade enganosa e utilização abusiva do nome do Pingo Doce, o quanto antes.

Agradecemos o seu alerta, pois trabalhamos diariamente para que todos os nossos clientes continuem connosco, e satisfeitos com os nossos produtos e serviços.

Com os melhores cumprimentos, continuaremos ao seu dispor para qualquer esclarecimento adicional através da nossa Linha Cliente 808 20 45 45 ou 210 11 44 11, disponível 24 horas.
Atentamente,
Serviço de Apoio ao Cliente Pingo Doce

 

Share Button

Basta pede à RTP que escute os seus telespectadores

Basta pede à RTP que escute os seus telespectadores
Share Button

touradas rtp

A Plataforma Basta escreveu ontem ao Presidente do Conselho de Administração da RTP solicitando que sejam ouvidos os telespectadores da televisão pública e que a RTP se abstenha de emitir touradas na sua programação. A missiva foi enviada com conhecimento do Presidente do Conselho de Opinião da RTP, o Presidente do Conselho Geral Independente da RTP e o Ministro da Cultura.

A RTP tem o dever de escutar a opinião dos seus telespectadores e do seu representante que é o Provedor

No ano de 2016 a RTP voltou a emitir corridas de touros em direto na sua emissão, apesar de, em janeiro de 2016, o Provedor do Telespectador, Jaime Fernandes, se ter pronunciado sobre este polémico assunto no programa “Voz do Cidadão” [1], respondendo a um total de 8.280 queixas dos telespectadores [2]. Jaime Fernandes considerou que “a transmissão de touradas não é serviço público” e que a RTP se devia abster de transmitir este tipo de conteúdo [1].

De acordo com os relatórios do Provedor dos últimos anos, a transmissão de touradas é o principal motivo de queixas dos telespectadores da RTP, representando em 2015 55% do volume total de queixas efetuadas [2].

O Estado português reconhece que as touradas “podem ferir a suscetibilidade dos espectadores” conforme está estipulado no Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de junho.

A “violência da tauromaquia” foi reconhecida como uma das violações da Convenção dos Direitos da Criança e incluída no capítulo “violência contra crianças” do Relatório de Avaliação Periódica referente a Portugal do Comité dos Direitos da Criança da ONU de 31 de janeiro de 2014 [3], onde se refere que o Estado português deve adotar “medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”.

Sendo as touradas um tipo de espectáculo polémico que não é consensual na opinião pública portuguesa, entendemos que a RTP deve assumir uma posição de imparcialidade abstendo-se de promover este tipo de conteúdo na sua emissão.

A Plataforma Basta está consciente que a transmissão de corridas de touros é uma das fontes de receita da Casa do Pessoal da RTP, instituição que tem promovido algumas dessas transmissões no canal público.

Nesse sentido, e apelando aos valores éticos e civilizacionais de respeito e compaixão pelos animais, e à rejeição da violência, sugerimos a realização de um evento musical, com a colaboração de figuras públicas e artistas portugueses, cujas receitas revertam para a Casa do Pessoal da RTP, em alternativa à promoção e emissão de touradas em direto na televisão pública.

[1] Programa “Voz do Cidadão” de 23 de janeiro de 2016
[2] http://media.rtp.pt/institucional/wp-content/uploads/sites/31/2015/07/PT-Relatorio2015_Final.pdf
[3] http://basta.pt/wp-content/uploads/CRC_C_PRT_CO_3-4_16303_E.pdf

Share Button

Plataforma Basta solidária com Parlamento e sociedade catalã

Plataforma Basta solidária com Parlamento e sociedade catalã
Share Button

solidariedade-catalunha-basta-plataforma

A Plataforma Basta participou na passada quarta-feira em Barcelona numa reunião com os diferentes grupos parlamentares catalãos (Junts pel Sí, Catalunya Sí que es Pot, PSC e CUP) onde demonstrou a sua solidariedade com o Parlamento, a Plataforma PROU (que em 2010 conduziu a ILP que aboliu as touradas na região) e com a sociedade catalã. Na reunião estiveram ainda presentes membros do Governo da Catalunha e representantes de organizações espanholas e internacionais.

Maioria do Parlamento da Catalunha não quer as touradas de regresso à Região Autónoma

Sérgio Caetano, Coordenador da Plataforma Basta, referiu no Parlamento da Catalunha que “não é aceitável que um tribunal anule um processo de participação cívica transparente e democrático. Congratulo-me por constatar que 6 anos depois o consenso em relação à abolição da violência das touradas é muito maior no Parlamento e na sociedade catalã“. O representante português da Plataforma Basta recebeu a garantia de que atualmente a esmagadora maioria dos deputados do Parlamento da Catalunha não quer que as touradas regressem à Região Autónoma e considerou que “esta estocada na democracia vai resultar em avanços ainda maiores nesta matéria, não só na Catalunha mas noutras regiões do mundo“.

Seis anos depois de ter alcançado um progresso tão importante para a proteção aos animais e a não-violência na Catalunha, o Tribunal Constitucional (TC) espanhol decidiu que a lei aprovada em 2010 é nula impondo o retorno a um passado vergonhoso, e forçando a Catalunha a autorizar a violência pública contra animais em praças de touros. O TC considera que as touradas fazem parte do património cultural espanhol e que o Parlamento da Catalunha não tem legitimidade para as proibir, mas apenas para as regular.

A Plataforma Basta e representantes de outras organizações internacionais receberam garantias de que as touradas não voltarão à Catalunha estando já a Plataforma PROU, o Governo e o Parlamento a estudar medidas para garantir que esta sentença não significa um regresso ao passado e que será respeita a vontade popular, manifestada numa ILP que reuniu cerca de 200.000 assinaturas em poucos dias.

A Plataforma Basta manifesta o seu total apoio à Plataforma PROU e à sociedade catalã no processo de denúncia desta violação dos direitos democráticos como sociedade civil organizada e mobilizada, e no recurso às instâncias internacionais.

Mais informação:

Comunicado do TC:
http://www.tribunalconstitucional.es/es/salaPrensa/Documents/NP_2016_085/Nota%20Informativa%20n%C2%BA%2085-2016.pdf

Comunicado Plataforma PROU:
http://www.eldiario.es/caballodenietzsche/Comunicado-PROU-Tribunal-Constitucional-Cataluna_6_571202886.html

Share Button

TripAdvisor exclui touradas e atrações com animais selvagens

TripAdvisor exclui touradas e atrações com animais selvagens
Share Button
  • TripAdvisor deixa de vender bilhetes para atracções com animais selvagens
  • Touradas estão excluidas do gigante do turismo mundial
  • Iniciativa conta com apoio da Organização Mundial do Turismo da ONU

A conhecida empresa de reservas online TripAdvisor emitiu um comunicado no passado dia 11 de outubro de 2016, onde anuncia que vai descontinuar a venda de bilhetes para experiências turísticas específicas durante as quais os viajantes entrem em contacto físico com animais selvagens e espécies ameaçadas que estejam em cativeiro. O gigante do setor do turismo refere-se ainda às touradas como um dos negócios que estão excluídos da sua listagem de ofertas: “Durante anos, por uma questão de prática, a TripAdvisor proibiu a listagem ou a publicação de avaliações para negócios que utilizavam animais selvagens em cativeiro ou de espécies ameaçadas de extinção para desportos de sangue, por exemplo, touradas, caça em cativeiro, etc. Essa política vai manter-se“.

As touradas são um dos negócios que estão excluídos da listagem de ofertas da TripAdvisor

O TripAdvisor anunciou ainda o compromisso de lançar um conjunto de ações que implicam mudanças na sua política de venda de bilhetes para as atrações com animais, bem como o lançamento de um novo portal educacional para “ajudar a informar os viajantes sobre os padrões de cuidado e proteção de espécies de animais selvagens, ameaçadas e em cativeiro no setor do turismo, sobre a interação destes animais com os turistas e o seu impacto na conservação da vida selvagem”. Várias atividades de entretenimento com animais deixarão de estar acessíveis no TripAdvisor ou no Viator e outras estarão acompanhadas de regras de boas práticas. Estas iniciativas contam com o apoio da Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas (UNWTO) e a parceria de várias organizações de conservação, especialistas académicos, especialistas em turismo e grupos de bem-estar animal.

A empresa pretende ter o portal educacional e as mudanças na política de reservas totalmente implementadas no início de 2017.

A Plataforma Basta saúda a posição assumida pela empresa, e considera as medidas adotadas um importante contributo para o bem estar animal e para o desenvolvimento da sociedade, bem como um exemplo civilizacional de grande significado. A posição da TripAdvisor confirma que as touradas não têm potencial turístico. Em Portugal as touradas são cada vez mais contestadas por vários setores da sociedade e incompreendidas pelos turistas que nos visitam, pela grande violência exercida sobre os animais. Nos últimos 5 anos as touradas perderam 42% do seu público em Portugal de acordo com as estatísticas oficiais da Inspeção Geral das Atividades Culturais.

Anexo: Comunicado da TripAdvisor

tripadvisor touradas

Share Button

Touradas perderam 42% do público nos últimos 5 anos

Touradas perderam 42% do público nos últimos 5 anos
Share Button

ESTATISTICA touradas IGAC 2015-01

  • Número de espectadores voltou a cair em 2015
  • Números oficiais desmentem a indústria tauromáquica
  • Touradas atingiram o número mais baixo de sempre de espectadores

A plataforma Basta congratula-se com a drástica redução no número de espectadores que assistem a espetáculos tauromáquicos em Portugal, nos últimos cinco anos, o que confirma o crescente desinteresse da sociedade portuguesa pela tauromaquia.​

De acordo com as estatísticas oficiais agora divulgadas pela Inspeção Geral das Atividades Culturais, as touradas tiveram uma redução de público de 6,42% em 2015, seguindo uma tendência de queda nas últimas décadas.

Os 395.463 espectadores contabilizados pela IGAC em 2015, representam o valor mais baixo de sempre em Portugal desde que são publicadas as estatísticas oficiais (1998). No ano passado atingiu-se ainda menor número de touradas realizadas no país (207).

Analisando os números oficiais, constata-se que em apenas cinco anos (2010-2015) as corridas de touros perderam 42% do seu público em Portugal.

Estes números desmentem totalmente a indústria taurina que tem anunciado um alegado aumento de espectadores nas corridas de touros nos últimos anos e que agora se comprova ser falso.

A redução significativa do número de espectadores nas touradas nos últimos cinco anos em Portugal, demonstra que o nosso país se prepara para um inevitável avanço civilizacional – a abolição das touradas – acompanhando os progressos que têm sido alcançados em matéria de proteção aos animais.

As touradas são cada vez mais contestadas na nossa sociedade pelo seu carácter violento contra pessoas e animais.

ONU quer crianças afastadas da tauromaquia

O Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas dirigiu-se expressamente ao Governo português, em fevereiro de 2014, advertindo para a necessidade de afastar as crianças e jovens da “violência da tauromaquia”. Segundo o Comité, a exposição de crianças a esta atividade constitui uma forte violação da Convenção dos Direitos da Criança.

Provedor do telespectador da RTP não quer touradas na emissão

A 23 de janeiro de 2016, no programa “A Voz do Cidadão”, o Provedor do telespectador da RTP, Jaime Fernandes, voltou a considerar que “a transmissão de touradas não é serviço público” e que a RTP não devia transmitir touradas na sua emissão. As touradas foram ainda o principal motivo de queixa dos espectadores da RTP.

Estatísticas oficiais da IGAC (1998-2015):

Temporada Espetáculos Espectadores
1998 290 603.000
1999 337 703.000
2000 360 620.000
2001 359 630.000
2002 372 680.000
2003 345 720.000
2004 287 478.000
2005 279 503.542
2006 269 494.693
2007 307 620.200
2008 307 698.142
2009 313 663.033
2010 301 681.140
2011 274 609.052
2012 254 479.560
2013 241 441.551
2014 221 422.597
2015 207 395.463

Plataforma Basta. Lisboa, 8 de março de 2016

Relatório 2015 – IGAC

Share Button

Parlamento Europeu aprova o fim dos subsídios para as touradas​

Parlamento Europeu aprova o fim dos subsídios para as touradas​
Share Button

A Basta – Plataforma nacional para a abolição das touradas, congratula-se com a aprovação no Parlamento Europeu da emenda que proíbe a utilização de subsídios “para financiar atividades taurinas que impliquem a morte do touro”.

A votação decorreu esta manhã em Estrasburgo e contou com 438 votos a favor e 199 contra. A disposição aprovada adverte que o financiamento da tauromaquia constitui uma “clara violação do Convenção  Europeia de proteção dos animais nas explorações pecuárias”.

A medida pode finalmente pôr fim à utilização de milhões de euros de fundos da Política Agrícola Comum que eram destinados a criadores de touros de lide, financiando a obtenção de animais para a utilização em touradas.

Estima-se que mais de 7 milhões de euros/ano da UE sejam destinados às touradas em Portugal

Até à data de hoje ​a​ UE não distinguia os bovinos destinados à produção de alimentos (leite ou carne) e aqueles que têm como finalidade a obtenção de comportamento para as touradas. Os criadores de touros de lide tinham por isso direito aos mesmos apoios que qualquer outro criador de bovinos.

Significa que em Portugal, uma grande fatia dos apoios comunitários que deviam ser destinados pelo Ministério da Agricultura para a produção de bens alimentares, são aplicados na ajuda à produção de comportamento para um evento de mero entretenimento – a tourada.

Os apoios são concedidos aos “ganadeiros” de touros de lide e a dois agrupamentos de produtores: BOVIBRAVO, Agrupamento de Produtores de Bovinos de Raça Brava de Lide (Samora Correia) e APBRB-Agrupamento de Produtores de Bovino da Raça Brava Lda. (Portalegre), de acordo com informação do  Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O valor exato das ajudas não é conhecido, mas uma estimativa realizada pela plataforma Basta, apurou que os apoios da União Europeia aos criadores de touros de lide em Portugal, situam-se acima dos 7 milhões de euros anuais, que abrangem não só a criação de animais para as touradas, mas também a construção e reabilitação de praças de touros.

A plataforma Basta espera que esta medida seja aplicada em Portugal, onde cerca de 1500 animais morrem em consequência da realização de espetáculos tauromáquicos licenciados, sem contar com os que são utilizados em eventos ilegais que se realizam em algumas regiões do país.

Recorde-se que no nosso país, apesar de proibida a morte do touro na arena, a lei já estabelece que os animais devem ser abatidos nos curros das praças de touros após a lide, ou num prazo máximo de 5 horas a contar do fim do espetáculo, no matadouro.

O fim dos subsidios para a tauromaquia constitui uma importante medida na erradicação deste tipo de evento lúdico, muito contestado na sociedade, uma vez que a atividade não consegue sobreviver sem os apoios públicos que mantêm todo o setor. Estima-se que em Portugal cerca de 16 milhões de euros do erário publico sejam utilizados na aquisição de bilhetes, contratação de toureiros, publicidade, subsídios a entidades taurinas, criação de bovinos de lide, etc.

Plataforma Basta, 28 de outubro de 2015​

Share Button

Amnistia Internacional contra participação de crianças em touradas

Amnistia Internacional contra participação de crianças em touradas
Share Button

Amnistia Internacional pronunciou-se contra a participação de menores de idade em eventos tauromáquicos, através do Cogrupo Sobre os Direitos das Crianças, numa carta endereçada à Presidente da Assembleia da República. A organização reconhece que a participação de menores de idade em espetáculos tauromáquicos constitui uma violação de Direitos Humanos, tal como foi expresso em Janeiro de 2014 pelo Comité dos Direitos da Criança da ONU. Factos que foram ignorados pela Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho e pela maioria dos deputados da Assembleia da República que aprovaram a Proposta de Lei 209/XII que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico, e que agora chegam ao conhecimento das mais altas instâncias internacionais em matéria de Direitos Humanos. Com esta Proposta de Lei, Portugal mantém uma autorização especial para expor as crianças a situações violentas que podem colocar em risco a sua vida, situação que foi bastante criticada pelos peritos da ONU em Genebra, durante a avaliação a Portugal, e que causou grande embaraço à Delegação portuguesa que não soube explicar porque estava a ser aplicada esta autorização numa situação em que ela não devia existir.

Recomendamos que a Assembleia e os seus constituintes considerem e fundamentem sempre o superior interesse da criança

Portugal terá agora que explicar no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, porque cedeu ao pedido efectuado pela indústria das touradas, em detrimento dos Direitos das Crianças, ignorando o mais recente Relatório da ONU nesta matéria e os compromissos assumidos pela Delegação portuguesa em Genebra.

O Cogrupo Sobre os Direitos das Crianças da Amnistia Internacional, a propósito da aprovação deste diploma, pede para que “sejam tomadas as devidas diligências para anulação ou retificação do mesmo”.

DOCUMENTOS:

Carta da Amnistia Internacional Portugal ­ – Cogrupo sobre os Direitos das Crianças dirigida à Presidente da Assembleia da República.

amnistia internacional portugal


“Estou aqui para aprender mais. Sempre tive medo de touros, mas convidaram-me para vir experimentar e gostei. Mas não quero seguir esta carreira. Tenho medo de ser apanhada e ficar ferida e quero seguir carreira na representação. (…) Fiquei com uma grande nódoa negra nas costas, os meus colegas de escola disseram-me que eu era maluca por andar aqui. – A. M., 14 anos (Escola de toureio da Moita)

“Já levei muitas cornadas. Custa, mas o importante é voltarmos.” – P. S., 13 anos (Escola de toureio da Moita)

“O sonho de matar na arena”. Jornal Correio da Manhã, 6/5/2012
Share Button

A ONU insta a Colombia a afastar as crianças da “violência das touradas”

A ONU insta a Colombia a afastar as crianças da “violência das touradas”
Share Button
  • Solicitação feita através do Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo internacional nesta matéria, responsável por garantir o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança, na sequência de um relatório da Fundação Franz Weber no âmbito da sua campanha Infância sem Violência.
  • Na sessão realizada em Genebra, nos dias 21 e 22 de Janeiro, a delegação enviada pelo governo colombiano não ofereceu nenhuma explicação ao Comité a respeito das medidas a serem adotadas pelo executivo para evitar que se continuem a violar os direitos das crianças em atividades tauromáquicas, como corralejas ou touradas.
  • As preocupações do Comité centram-se na presença de crianças e adolescentes em touradas e corralejas, bem como em escolas de toureio e a sua relação de trabalho como toureiros

Bogotá, Colombia (06 de fevereiro de 2015). A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Comité dos Direitos da Criança, um dos 9 órgãos de tratados de Direitos Humanos, pronunciou-se explicitamente contra a participação e assistência de crianças a eventos tauromáquicos.

A Fundação Franz Weber, apresentou em 2014 um relatório alertando o Comité para a existência na Colombia de eventos tauromáquicos onde crianças e adolescentes presenciam atos violentos, bem como escolas de toureio onde estes são levados a participar em tais atos, algo que viola as obrigações decorrentes da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, um tratado de cumprimento obrigatório que é, hoje em dia, a Convenção de Direitos Humanos mais ratificada pelos poderes legislativos do mundo.

A referida Convenção reconhece o direito a todas as pessoas menores de idade, a um padrão de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, moral e social, bem como o dever do Estado em adotar medidas que assegurem à criança a referida proteção, algo que não é cumprido no âmbito da tauromaquia, como foi reconhecido por diversos membros do Comité.

Hoje, o Comité tornou pública a sua posição sobre a participação e assistência de menores de idade a espetáculos tauromáquicos.

Natalia Parra, delegada da Fundação Franz Weber na Colombia, esteve presente no Palácio Wilson, em Genebra, para testemunhar e participar na Sessão, e declara: “Hoje confirmamos que a violência das touradas não só vitima touros e cavalos, mas também crianças e adolescentes. No futuro, compreenderemos que todos somos vítimas, de uma forma ou de outra, de qualquer modelo de violência tolerada, e muito mais daquela que é aplaudida.”

Referindo-se às medidas a serem tomadas pelo governo colombiano, Parra argumentou: “estamos num processo de paz, e este pronunciamento não poderia vir em melhor altura: A paz e respeito pela vida, em geral, é uma cultura que devemos promover desde a infância”. E prossegue: “O nosso Senado ratificou a Convenção, o que obriga o Executivo a implementá-la por mandato legislativo. Neste sentido, o Executivo não tem opções, é o garante do cumprimento dos direitos consagrados na Convenção e o Comité encarregue de interpretá-la. As medidas têm de ser aplicadas, sem exceção nem desculpa.”

Segundo declarações de Anna Mulà, advogada da Fundação Franz Weber “O princípio do superior interesse da criança, que é a essência da Convenção, prevalece sobre a diversidade cultural e qualquer interesse legítimo que possa entrar em conflito”.

Fundação Franz Weber

6 de fevereiro de 2015

RELATÓRIO COMPLETO

Observações finais sobre o quarto e quinto relatórios periódicos combinados da Colômbia, aprovadas pela Comissão na sua sexagésima oitava sessão (12-30 janeiro de 2015)
Nações Unidas. Convenção sobre os Direitos da Criança – CRC/C/COL/CO/4-5
D. Violência contra crianças (arts. 19, 24, para.3, 28, par. 2, 34, 37 (a) e 39)
Liberdade da criança contra todas as formas de violência
(…)
27. O Comité está profundamente preocupado com os altos níveis de violência com que as crianças são confrontadas, em particular sobre:
(…)
f) O bem-estar físico e mental das crianças envolvidas em treinos de touradas, e performances associadas, bem como com o bem-estar mental e emocional do público infantil que é exposto à violência das touradas;
28. À luz do seu comentário geral nº 13 (2011) sobre o direito da criança à liberdade de todas as formas de violência e recordando as recomendações do estudo das Nações Unidas sobre a violência contra as crianças de 2006 (A / 61/299), a Comissão insta o Estado parte a priorizar a eliminação de todas as formas de violência contra as crianças, e em especial:
(…)
f) Com o objetivo de proibir a participação de crianças em touradas, incluindo corralejas, tomar as medidas legislativas e administrativas necessárias, a fim de proteger todas as crianças envolvidas em treinos de touradas e atuações, bem como na sua capacidade de espectadores, e sensibilizar para a violência física e mental associada às touradas e seu impacto sobre as crianças;
59. A exploração económica, incluindo o trabalho infantil
O Comité nota as medidas legais e políticas tomadas pelo Estado parte para proteger as crianças da exploração económica. No entanto, está preocupado com o elevado número de crianças envolvidas em trabalho infantil. Em particular, continua profundamente preocupado com o envolvimento persistente de crianças em trabalhos perigosos e/ou degradante como o trabalho agrícola em culturas ilegais, tráfico de drogas, mineração ilegal e touradas.

IMG_5163_onu-touradas

Share Button

Estatísticas oficiais desmentem a indústria taurina

Estatísticas oficiais desmentem a indústria taurina
Share Button
  • Touradas perderam quase 20.000 espectadores em 2014
  • Touradas perderam cerca de 40% do público em apenas 4 anos
  • Campo Pequeno perdeu quase 50% do público das touradas nos últimos 4 anos

Na semana passada a indústria taurina anunciou que em 2014 “as praças de toiros portuguesas registaram um aumento da afluência de público” realçando ainda um aumento no número de touradas realizadas. Refira-se que estes dados incluiam espetáculos “que não carecem de autorização da I.G.A.C.”, ou seja, eventos ilegais.

O alegado aumento de público e de touradas em Portugal, é agora desmentido pelos números oficiais divulgados pela Inspeção Geral das Atividades Culturais (I.G.A.C.), entidade a quem compete o licenciamento e fiscalização dos espetáculos tauromáquicos em Portugal.

Os dados divulgados pela I.G.A.C. [1] revelam que em 2014 as touradas perderam 19.000 espectadores em relação à temporada de 2013, tendo-se assistido ainda a uma diminuição do número de touradas realizadas em Portugal (menos 20).

Registe-se que, segundo a I.G.A.C., nos últimos 4 anos (2010-2014) as touradas perderam cerca de 40% do seu público em Portugal e a principal praça de touros do país – Campo Pequeno – perdeu 48,9% dos espectadores em espetáculos tauromáquicos.

touradas IGAC 2014

Fonte: Relatório da Atividade Tauromáquica 2014 – IGAC

A plataforma Basta defende que a questão das touradas seja analisada com base em dados rigorosos e credíveis, por isso já solicitou à I.G.A.C. que a contabilização do número de espectadores seja efectuada com base no número de ingressos em cada corrida, em vez da atual estimativa utilizada pela Inspeção Geral. A plataforma Basta apurou que os dados apresentados pela I.G.A.C. são obtidos através de uma estimativa efetuada em cada praça de touros pelo Diretor de Corrida, ou seja, por elementos ligados ao sector tauromáquico (ex-forcados, ex-toureiros, etc.) que avaliam o número de pessoas que estarão nas bancadas da praça, em vez de contabilizar os ingressos vendidos. A própria I.G.A.C. não sabe explicar porque utiliza este método, que consideramos arcaico e que carece de rigor e isenção.

Constatamos que os dados estimados pela I.G.A.C., apesar de revelarem um crescente decréscimo da atividade tauromáquica, são extrapolados, chegando a contabilizar mais do triplo do número de espectadores apurados pelo I.N.E. [2] com base nos bilhetes vendidos e oferecidos, concedendo à atividade tauromáquica uma dimensão que, na verdade, esta não tem.

A importância económica da tauromaquia para o país é atestada pelos números avançados pela indústria taurina, que indicam que as exportações de “toiros de lide” para Espanha e sul de França “aumentaram quase 50%” no ano passado”. Importa referir que esses valores correspondem a apenas 0,0003% do volume exportações portuguesas em 2014. [3]

A insustentabilidade da tauromaquia é assumida pelos próprios intervenientes em declarações que contrariam as estatísticas difundidas pela indústria taurina: “Neste momento, e mesmo para uma primeira figura, é difícil viver só dos toiros… E quem disser o contrário, digo-lhe já que não é verdade!” [4], referiu em 2012 à imprensa taurina Luis Rouxinol, um dos cavaleiros tauromáquicos com mais atuações em Portugal.

A Plataforma Basta continuará a pugnar pela verdade e pelo rigor.

Plataforma Basta. Lisboa, 28 de janeiro de 2015

[1] Relatório da Atividade Tauromáquica 2014 – I.G.A.C.
[2] O INE deixou de contabilizar as estatísticas da atividade tauromáquica em 2010, mas os últimos dados (2010) indicavam que as touradas tinham menos público que os espetáculos de teatro, concertos de música clássica, concertos de música ligeira e até folclore.
[3] Correio da Manhã
[4] naturales-tauromaquia.com
Share Button

Touradas: Respeitar o presente

Touradas: Respeitar o presente
Share Button

sergio-caetano-bastaO argumento da tradição, do respeito pela cultura e pela liberdade de gostos e opiniões, é o último suspiro da indústria das touradas em Portugal, cada vez mais confinada a um espaço apertado, tentando defender a perpetuação de um tipo de tradição maioritariamente contestada e que nunca foi consensual na sociedade portuguesa.

A necessidade de se criar uma federação profissional para defender a tauromaquia, foi o primeiro grande sinal de que as touradas estão em sério risco de desaparecer. As sucessivas reuniões entre agentes da indústria taurina, para discutir e encontrar soluções para o futuro da “festa” são reflexo da mudança dos tempos e de um cenário bantante hostil para uma atividade com um peso insignificante no panorama cultural. Durante muito tempo ouvimos dizer que “as touradas são o espetáculo com mais público a seguir ao futebol”, argumento que chegou a ser usado nas bancadas da Assembleia da República para defender a tauromaquia. Não é verdade. Os dados oficiais divulgados pelo Instituito Nacional de Estatística são claros e mostram que as touradas são o espetáculo com menos público em Portugal, atrás do teatro, dos concertos de música e até do folclore. O próprio argumento económico é contrariado pelos agentes taurinos, que assumem publicamente que o negócio deixou de ser rentável.

Numa sociedade evoluida, as tradições não são intocáveis, muito menos as que envolvem crueldade e violência.

É verdade que devemos respeitar e até promover a preservação dos nossos costumes e das nossas tradições, mas não é menos verdade que numa sociedade evoluida, as tradições não são intocáveis, muito menos as que envolvem crueldade e violência. Neste aspeto temos que ter sempre em conta o respeito pelos valores civilizacionais do presente. Valores que assentam cada vez mais na rejeição da crueldade, e no respeito pelos animais, algo que é cada vez mais valorizado pela nossa sociedade e que constitui um sinónimo de evolução, traduzida nas alterações ao nosso quadro legislativo.

No caso das touradas, não restam dúvidas que a sua prática colide, de forma flagrante, com os valores de respeito e compaixão pelos animais, cada vez mais amadurecidos e assentes na nossa sociedade e no nosso ordenamento jurídico. Em Portugal, a legislação já proibe a realização de espetáculos que impliquem a violência e crueldade com os animais, e mais recentemente, foi dado um grande avanço civilizacional no nosso país, com a criminalização dos maus tratos e abandono de animais. Em todos estes momentos de progresso, as touradas foram excecionadas, colocadas à parte, como algo intocável e estático no tempo. Assim deviam estar, num museu, onde fossem lembradas como algo que existiu mas que a evolução social não mais permitiu. E assim será, com toda a certeza, porque o tempo não pára.

Defender a abolição das touradas é uma forma de respeitar o presente, com coerência e em harmonia com os nossos valores civilizacionais.

Por tudo isto me assumo e me orgulho de ser abolicionista.

Sérgio Caetano

IMG_5952_anti-touradas-associaco-respeitar-presente

© Basta
Share Button

Comissão dos Orçamentos da UE rejeita fim dos subsídios para as touradas

Comissão dos Orçamentos da UE rejeita fim dos subsídios para as touradas
Share Button

A Comissão dos Orçamentos da UE, reunida no dia 29 de setembro, rejeitou o projeto de alteração (número 6334), apresentado pelo Eurodeputado holandês Bas Eickhout para acabar com os subsídios atribuidos aos criadores de bovinos destinados às touradas.

No entanto, Bas Eickhout vai apresentar a emenda na sessão plenária. Isso significa que, em outubro, todo o Parlamento Europeu terá que apreciar e votar esta alteração.

Recorde-se que a proposta mereceu a aprovação da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, que no dia 4 de setembro votou a favor do fim dos subsídios para os criadores de bovinos para as touradas. O projecto de alteração (número 6334) foi aprovado pela Comissão, com 29 votos a favor e 11 contra. O Eurodeputado holandês afirmou que “Os pagamentos não devem ser utilizados para apoiar a criação de touros destinados às touradas.”

As atuais regras da União Europeia são bastante exigentes no que diz respeito ao bem-estar animal, pelo que Bas Eickhout não entende como podem ser atribuidos subsídios para uma actividade lúdica que provoca dor, sofrimento, ferimentos e morte de animais.

Os criadores de touros para as touradas, recebem atualmente os mesmos apoios e subsídios que qualquer outro agricultor que produz alimentos.

Ler também: La lidia no se sostiene sin ayudas públicas
Share Button

Publicação do novo Regulamento Tauromáquico

Publicação do novo Regulamento Tauromáquico
Share Button
  • Novo Regulamento Tauromáquico reconhece expressamente preocupações de “bem-estar animal” como princípio de interesse público.
  • Apesar de todas as limitações, as novas regras permitem minimizar o sofrimento dos animais antes e depois da lide.
  • Abate dos touros após a lide, nas praças, permite evitar o sofrimento prolongado dos animais.
  • Regulamento reconhece que o espectáculo pode “ferir a suscetibilidade dos espectadores”.

No dia 11 de junho, foi publicado no Diário da República, o novo Regulamento do Espetáculo Tauromáquico (RET), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 89/2014.

A plataforma cívica Basta, representativa de um número alargado de associações e entidades ligadas à defesa dos animais, depois de analisar o referido diploma, reconhece que o mesmo constitui um avanço, concretizado na introdução de algumas melhorias que permitem reduzir  o sofrimento animal nas touradas realizadas em Portugal.

Salientamos o facto do Governo ter ouvido, pela primeira vez, as associações de defesa dos animais durante o processo de elaboração do regulamento, na sequência da iniciativa “O Meu Movimento”. A causa abolicionista das touradas foi eleita a mais popular em Portugal, não podendo, como tal, ser ignorada nem devendo ser excluída do processo de auscultação dos representantes dos interesses em questão. O exposto permitiu o esclarecimento de várias situações até aqui ignoradas, como o grave problema da agonia dos animais após o espectáculo.

Nesse contexto, a plataforma Basta destaca e aplaude as seguintes medidas introduzidas pelo novo RET:

  1. A consagração da “defesa do bem-estar animal” como princípio de interesse público, a ser tido em conta na regulamentação da atividade tauromáquica, conforme se alcança do preâmbulo do diploma.
  2. A occisão imediata e em curro dos animais utilizados nos espetáculos realizados nas praças fixas, quando não se destinem ao consumo humano; quando o destino seja este, deverão ser abatidos em salas de abate (obrigatórias para as praças construídas após a entrada em vigor do RET e para aquelas que sofram obras que não sejam de mera conservação) ou, caso não exista sala de abate ou se trate de praça ambulante, encaminhados para matadouro e obrigatoriamente abatidas no período máximo de 5 horas a contar do fim do espetáculo.
  3. A obrigação de lavar e tratar os animais, por médico veterinário ou sob orientação e supervisão deste, antes de seguirem para o matadouro.
  4. O aumento da idade dos animais, de mais de 3 para mais de 4 anos, para o toureio a cavalo realizado nas praças de 1ª categoria.
  5. Regras mais exigentes para a descarga e alojamento dos animais nas praças de touros, com vista a evitar sofrimento e ferimentos nestes.
  6. A obrigação de instalação de curros nas praças de touros ambulantes (apesar da moratória de 2 anos).
  7. A obrigação da publicidade a esses espetáculos ter que mencionar que os mesmos “podem ferir a suscetibilidade dos espectadores”.
  8. A responsabilidade atribuída à DGAV, em articulação com a IGAC, no sentido de assegurar o cumprimento das normas previstas em matéria de bem-estar animal.
  9. Requisitos mais apertados na definição das obrigações e responsabilidades dos intervenientes do setor.
  10. O endurecimento do quadro sancionatório, em particular o significativo aumento das coimas aplicáveis.

Contudo, algumas medidas introduzidas no novo Regulamento são particularmente negativas e merecem a nossa reprovação ativa, nomeadamente o facto de, a partir de agora, ser legalmente permitida a lide de animais bastante jovens em eventos desta natureza, em concreto  nos “Festivais tauromáquicos” onde deixou de existir um limite mínimo de idade e peso dos animais.

A Plataforma Basta, com a sua postura paciente e pacifista, continuará a trabalhar persistentemente até à abolição definitiva deste tipo de práticas no nosso país, à semelhança do que sucedeu e está a suceder noutras regiões do globo, através de um processo civilizacional imparável, e que é um contributo fundamental para a evolução ética da nossa sociedade.

Lisboa, 17 de junho de 2014

Basta. Plataforma para a abolição das corridas de touros

assembleia_da_republica touradas

 

Share Button

Do sofrimento dos touros nas touradas

Do sofrimento dos touros nas touradas
Share Button

Responde-me maquinista, teria a natureza entrosado nesse animal todos os órgãos do sentimento sem objectivo algum? Terá nervos para ser insensível? Não inquires à natureza tão impertinente contradição.

Voltaire (respondendo a  Descartes)

Dra. Alexandra Pereira
Médica Veterinária

A dor e o sofrimento são características biológicas em animais que evoluíram ao longo de centenas de milhões de anos e estão presentes em praticamente todo o reino animal através do processo de seleção natural. Isto porque a dor e o sofrimento têm um papel fundamental na sobrevivência dos animais ao informá-los sobre o que devem evitar. A dor, em particular, avisa o animal que tem de evitar estímulos específicos (ex. fogo). Para este efeito, o animal tem recetores de dor e uma memória que o ajudam a recordar o que causou a dor. O sofrimento tem a mesma função, mas em vez de informar o animal sobre um estímulo a evitar, informa sobre uma situação a evitar. A ciência comprova que todos os mamíferos possuem capacidade de sentir dor e sofrimento.[1]

touro de lide touradas portugal

A International Association for the Study of Pain definiu dor nos animais como “uma experiência sensorial de aversão causada por uma lesão tecidual real ou potencial que provoca reações motoras e vegetativas de proteção, ocasionando uma aprendizagem de um comportamento de esquiva, podendo modificar o comportamento especifico da espécie, incluindo o comportamento social”. Em geral, salvo se for provado o contrário, pode-se concluir que os mesmos procedimentos que causam dor em humanos também causam dor em animais.[2]

Em 1985, um relatório de bem-estar animal chamado Brambell Report afirma que: “ainda que seja justificável pensar que há diferenças entre o sofrimento humano e animal é também justificável pensar que os animais tem a mesma capacidade de sentir dor que os humanos”. O próprio Darwin, em 1871, escreveu que embora grandes, as diferenças entre o homem e os restantes animais é uma diferença quantitativa e não qualitativa.[3] Biologicamente seria impossível ser de outra forma, visto que o gasto energético de ter uma codificação genética para cada comportamento seria muito mais dispendioso do que possuir um cérebro apto a adaptar os comportamentos às necessidades.[4] O que está implícito nesta afirmação é que não é apenas o mecanismo da dor que é similar mas também o stresse associado à mesma. A dor não causa só sofrimento físico mas também mental.[5]

Os touros de lide percorrem grandes viagens após as corridas, enjaulados, sem espaço para se deitarem durante o trajeto, a libertarem calor resultante do esforço físico recente, até chegarem ao matadouro para abate.

O touro é um animal senciente e como tal capaz de sentir dor. Importa referir que, até hoje, não existe nenhum estudo, idóneo e cientificamente comprovado, que prove o contrário – que o touro não sente dor ou que goza momentos de imunidade à mesma. A dor é um mecanismo extraordinariamente importante para a sobrevivência de qualquer animal. Se um animal não sentir dor, não evitará o perigo. A seleção genética destes bovinos não os tornou imunes à dor simplesmente porque tal não seria sequer possível.

O stresse pode ser definido como um estímulo ambiental sobre um indivíduo que sobrecarrega os seus sistemas de controlo e reduz a sua adaptação, ou parece ter potencial para tanto.[6] Considerando-se que o bem-estar se refere a uma gama de estados de um animal, sempre que existe stresse o bem-estar torna-se pobre.[7] O simples facto de retirar um animal do seu meio natural constitui um fator de stresse de etiologia multifatorial. A lide, por sua vez, constitui para o touro uma situação completamente nova envolvendo estímulos visuais, auditivos, dolorosos e outros associados ao exercício a que o animal é submetido. Acredita-se assim, que os agentes causadores de stresse que atuam antes da lide têm reflexos importantes no desempenho do touro durante a lide. Pode dizer-se que o enjaulamento, o transporte, o desembarque nos curros e, finalmente, a lide, constituem estados de stresse sucessivo para o touro.[8]

Pelo facto de o transporte estar associado a uma série de estímulos físicos e ambientais, alguns deles novos e adversos, este é considerado uma causa comum de stresse.[9] Pela sua natureza, o transporte de um animal é sempre um evento não familiar e ameaçador na vida deste.

transporte touros touradas portugal
Veículo de transporte de touros de lide (Portugal).

Um estudo[10] comparou o bem-estar animal entre vitelos transportados ao matadouro para abate e vitelos que foram abatidos na própria exploração, para determinar de que forma é que o transporte os afetava. Observou-se que, efetivamente, o transporte constitui um evento indutor de stresse nos animais. Os vitelos transportados para o matadouro apresentavam níveis mais elevados de creatina-quinase comparativamente com animais não submetidos a transporte. A creatina-quinase é uma enzima específica dos músculos, cujos níveis altos indicam trauma muscular devido a lesão ou excesso de exercício físico.[11] Esta observação está em sintonia com o facto de os animais transportados para o matadouro aparecerem com mais lesões do que os animais abatidos na exploração. Também se observou um aumento na frequência cardíaca (durante o transporte e estadia na abegoaria), e um aumento significativo dos níveis de cortisol plasmático após o transporte, indicando que estes eventos são particularmente stressantes para os animais. Foi também documentado[12] que o transporte é responsável tanto por stresse físico (cansando os animais, submetendo-os a temperaturas não adequadas e expondo-os ao risco de traumatismos), como por stresse psicológico (na manipulação, contenção e condução dos animais, sujeitando-os a ambientes desconhecidos).

As manobras a que o touro é submetido no trajeto do campo até à arena provocam um stresse emocional que se traduz pela libertação de adrenalina. De acordo com trabalhos de investigação os touros apresentam, antes e durante a lide, uma depleção de glicogénio (substrato energético) na ordem dos 75%.[13] O metabolismo energético deste tipo de animais proporciona muito pouca glucose em relação ao que se supõe necessário para que um organismo aguente uma lide comum. A produção e a seleção evoluíram a velocidades distintas e, por isso, encontramo-nos frente a um animal algo desequilibrado.[14]

A embolação é um dos procedimentos de maneio que mais stresse causa aos animais, pela imobilização e manipulação forçadas. Num estudo sobre o desempenho dos touros de lide, 2 dos 65 animais usados morreram antes da lide. Os animais morreram, após a embolação, dentro do veículo de transporte já que a praça não possuía curros.[15] De resto tal como constatado por um médico veterinário e delegado tauromáquico: “acho que a embolação é o momento de maior stresse para um touro. Isto e o cortar das hastes. Tenho visto touros a saírem tontos.”[16]

embolar touros portugal
Embolação.

À medida que decorre a lide a visão do touro vai-se debilitando pois o estado de stresse e de lacrimejamento produzidos durante a prova intervém no sentido de provocar uma visão menos nítida ao animal. Em stresse, produz-se um estado de simpaticotonia que se acompanha de midríase, com provável defeito de acomodação pupilar, que diminui a capacidade de visão ao perto.[13]

 A somar a todas estas experiências, extremamente negativas em termos do bem-estar do animal, há a considerar a dor provocada pelas lesões dos tecidos em virtude da sua perfuração pelas bandarilhas. Os sinais de sofrimento do touro durante a lide estão devidamente documentados e incluem, entre outros, a abertura da boca e a queda dos animais. Não obstante a polémica em torno dos fatores que levam à queda dos touros durante a lide é consensual que a mesma apenas se manifesta debaixo dos efeitos do stresse da lide.[17]

O medo é um fator de stresse muito forte. Os bovinos treinados e acostumados a uma manga, por exemplo, podem estar bastante calmos, enquanto que os bovinos não acostumados a essa manipulação podem-se apresentar muito medrosos e, portanto, experimentar um alto nível de stresse. A manga é percebida como neutra e não constitui uma ameaça para um animal enquanto que para outro animal, a novidade pode provocar medo intenso.[18] A novidade é um forte stressor quando um animal é subitamente confrontado com ele. A expressão “fuga ou luta” normalmente utilizada para caracterizar o comportamento animal perante uma agressão, reflete exatamente essa variação – alguns animais reagem ativamente atacando a fonte da agressão, enquanto outros reagem fugindo desta.[19] O comportamento de luta foi selecionado e apurado ao longo dos anos na raça brava, mas é um enorme erro considera-lo como sinal de ausência de dor. As principais causas de agressão em bovinos são os movimentos bruscos, a novidade, a impossibilidade de fuga e um maneio violento.[20]

sofrimento touros touradas portugal
Tourada em Portugal.

As arenas são de facto “arenas” (ou “círculos”) para que o touro não possa encontrar um canto que lhe permita proteger-se dos ataques e são circulares para que, depois de algumas voltas, o animal não consiga identificar e voltar ao local por onde entrou. Tendo em conta este design, sem pontos de fuga, a resposta mais comum do touro não é tentar escapar, mas sim tentar remover o atacante com os seus cornos. Este é um comportamento que pode ser visto em muitos herbívoros quando estão a ser atacados por predadores naturais ou pessoas.12 Contudo, por vezes assiste-se a tentativas de fuga quando o touro tenta trepar as traves da praça.

As investidas do touro não devem ser interpretadas como um ataque, mas como uma forma de eliminar os atacantes (a defesa) para evitar uma situação adversa. Consequentemente, o ataque de touros numa praça é por si só um claro indicador comportamental de sofrimento.[21]

O stresse e exaustão são uma causa de sofrimento. O esgotamento deve-se ao exercício físico e à perda de sangue causado pelas bandarilhas. O touro tem muita dificuldade em curvar, devido à anatomia das suas vértebras dorsais, e obrigá-lo a executar este movimento contribui para a sua exaustão. Contudo, o esgotamento do animal é essencial para permitir a actuação de alguns dos intervenientes no espetáculo.

tourada portugal antitourada touros_2
Touro dentro do veículo de transporte após a lide.

No fim da lide, as bandarilhas são arrancadas, causando mais dilaceração dos músculos, e a dor do animal pode ser avaliada pelas suas vocalizações e agitação intensas. Alguns autores consideram que a vocalização é um importante sinal de stresse.[22] Sob condições experimentais envolvendo a dor ou o isolamento social, a resposta vocal é útil como um indicador de bem-estar e um indicador útil de funcionamento fisiológico e psicológico. Estes autores consideram as respostas vocais como sendo potencialmente uma fonte mais reveladora de informações sobre a experiência de um animal do que outras medidas comumente empregadas como indicadores de dor ou sofrimento. Esta conclusão resulta de estudos com bovinos durante a marcação a ferro quente.[23]

Os touros de lide percorrem grandes viagens após as corridas, enjaulados, sem espaço para se deitarem durante o trajeto, a libertarem calor resultante do esforço físico recente, até chegarem ao matadouro para abate. Uma vez que as corridas de touros ocorrem maioritariamente durante o Verão, com temperaturas muito elevadas, alguns animais chegam mortos ao matadouro.[24]

O Capítulo I, do Anexo I, do Regulamento (CE) nº1/2005 do Conselho de 22 de Dezembro de 2004, que estabelece as normas técnicas relativas[25] à aptidão para o transporte estabelece que os animais feridos ou que apresentem problemas fisiológicos ou patologias não podem ser considerados aptos a serem transportados, nomeadamente, se apresentarem uma ferida aberta grave. Sendo que as feridas abertas e profundas decorrem da natureza do próprio espetáculo. Segundo o documento explicativo da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), na secção referente aos touros de lide, são aplicáveis as normas de aptidão para o transporte previstas no regulamento. A prática do transporte de animais não aptos constitui uma contraordenação, conforme previsto na n), do Art.º 14º, do Cap. V, do Decreto-lei nº 265/07, de 24 de Julho.

O Regulamento (CE) nº 1099/2009 do Conselho de 24 de Setembro de 2009, relativo à proteção dos animais no momento da occisão, define como “occisão de emergência”, a occisão de animais que se encontrem feridos ou apresentem uma doença associada a grande sofrimento ou dor e quando não houver outra possibilidade prática de aliviar tal dor ou sofrimento. A proteção dos animais no momento do abate ou occisão, é contemplada pela legislação nacional através do Decreto-Lei n.º 28/96, de 02 de Abril  e através do Regulamento (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, de 24 de Setembro. De acordo com o artigo 12º do Decreto-Lei nº 28/96 os animais feridos ou doentes devem ser abatidos ou mortos in loco. O transporte de touros de lide para o matadouro viola claramente este regulamento bem como o relativo à proteção dos animais durante o transporte pelo que este tipo de espetáculo assenta, também, em sucessivos incumprimentos da legislação nacional e comunitária.

A DGAV, enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, tem o dever de fiscalizar todas as matérias referentes à sanidade e bem-estar animal. A DGAV é um Serviço Central da Administração Direta do Estado dotado de Autonomia Administrativa. A Lei Orgânica da DGAV foi aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de Março. A DGAV tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar.

O Despacho n.º 25680/2002 (2.ª Série), de 3 de Dezembro (MADRP) criou o Sistema Integrado de Proteção Animal, designado por SIPA, sob coordenação da Direção Geral de Veterinária, responsável por assegurar a execução de todas as ações de controlo das normas aplicáveis à proteção e ao bem-estar dos animais.

Essas ações de controlo estão previstas para todos os espetáculos que envolvam animais excerto no caso das atividades tauromáquicas.

tirar bandarilhas
Arranque das bandarilhas com navalha, em animais vivos, após a tourada (Portugal).

No caso das praças amovíveis, e dado que o licenciamento destas depende das câmaras municipais, esta ações deveriam ser asseguradas pelo Médico Veterinário Municipal (MVM) enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia[26]. À semelhança do que acontece com os outros espetáculos envolvendo animais, nomeadamente os circenses, o MVM deveria elaborar relatório para a DGAV.

A fiscalização das atividades tauromáquicas não deveria ser exclusiva da Inspeção Geral das Atividades Culturais. Nas matérias respeitantes ao bem-estar dos animais envolvidos em tais atividades, a fiscalização e a tramitação dos respetivos processos por contraordenação deveria caber à DGAV.

Em conclusão, ainda que a maior parte dos países desenvolvidos tenham fortes preocupações acerca da nossa obrigação moral de controlar a dor nos animais, estamos ainda longe de a implementar devido a questões culturais, práticas e económicas. Isto irá mudar e teremos de usar a ciência para nos guiar num caminho mais adequado.[27] Reconhecer a sensibilidade animal certamente não é tudo. Ter consciência da existência das necessidades e aspirações de todos os seres sencientes não nos diz o que fazer. Mas podemos orientar a nossa atuação pela, tão óbvia e simples, premissa: todos os seres sencientes têm interesse em evitar a dor e o sofrimento e em sentir prazer ou felicidade.

 


[1] Marc Bekoff. The emotional Lives of animals. Califórnia, USA: New world library. 2007
[2] Interagency Research Animal Committee (IRAC). 1985
[3] Charles Darwin . The descent of man and selection in relation to sex. Murray, London. 1871
[4] António Damásio. O livro da consciência. A construção do cérebro consciente. Temas e Debates, Lisboa. 2010
[5] George Thomas Stilwell. Pain evaluation and control after routine interventions in cattle. Tese de doutoramento em ciências veterinárias. UTL-FMV. 2009
[6] Andrew Fraser e Donald Broom.  Farm Animal Behaviour and Welfare. Wallingford: CAB Int, 1990.
[7] Donald Broom e Carla Molento. Animal Welfare: concepts and related issues-Review. Archives of Veterinary Science vol.9, nº2, 2004
[8] Nuno Miguel Griné Antunes. Contribuição para o estudo dos fatores ambientais que podem interferir no desempenho físico do toiro bravo durante a lide. Tese de Mestrado. UTL- FMV e ISA 2002
[9] Andrew Fergunson Fraser. Farm Animal Welfare. Bailiere Tindall.  1979
[10] Grigor, P.N et al., 2004. A comparison of the welfare and meat quality of veal calves slaughtered on the farm with those subjected to transportation and lairage. Livestock Production Science, 91.
[11] Lefebvre e colaboradores, 1996 citados por Grigor et al., 2004
[12] Temple Grandin. Genetics and behaviour of domestic animals. Temple Gradin. 1997
[13] A Muñoz, El Aguera, F Castejón. Patrón de depleción glucogénica y respuesta metabólica muscular a la lidia en toros bravos. Analecta Veterinaria 2007; 27 (2)
[14] Joaquim Grave. Bravo! Sociedade Editorial Lda. 2000
[15] Nuno Miguel Griné Antunes. Contribuição para o estudo dos fatores ambientais que podem interferir no desempenho físico do toiro bravo durante a lide. Tese de Mestrado. UTL- FMV e ISA 2002
[16] Jorge Moreira da Silva. VII Jornadas Taurinas. Faculdade de Medicina Veterinária. UTL-FMV 2013
[17] Diego Jordano Barea. El toro bravo. Hemeroteca.1988
[18] Temple Grandin. Assessment of Stress During Handling and Transport. Journal of Animal Science volume 75: 249-257. 1997
[19] Temple Grandin and Mark Deesing. Genetics and the Behaviour of Domestic Animals. California. Academic Press. 1998
[20] Bavera. Curso de producción bovina de carne. Chapter IV. FAV UNRC. 2002
[21] Jordi Casamitjana. El sufrimiento de los toros en espectáculos taurinos; la perspectiva de um etólogo. CAS International. 2008
[22] Watts JM and Stookey JM Vocal behaviour in cattle: the animal’s commentary on its biological processes and welfare. Applied Animal Behaviour Science, 67: 15–33..2000
[23] Watts JM and Stookey JM. Effects of restraint and branding on rates and acoustic parameters of vocalization in beef cattle. Applied Animal Behaviour Science, 62: 125–135. 1999
[24] Ana Caria Nunes e JM Prates. Avaliação bioquímica do stresse físico dos touros de raça brava de lide (Bos taurus L.). DRARO e UTL-FMV.2006
[25] Documento explicativo da legislação de proteção dos animais em transporte rodoviário. Direção de Serviços de Saúde e Proteção Animal. Direção Geral de Veterinária.
[26] Decreto-Lei nº 116/98 de 5 de Maio
[27] George Thomas Stilwell. Pain evaluation and control after routine interventions in cattle. Tese de doutoramento em ciências veterinárias. UTL-FMV. 2009

Share Button

Proposta prevê prática de toureio para maiores de 16 anos

Proposta prevê prática de toureio para maiores de 16 anos
Share Button

IMG_5322Esta tarde foi analisada na Assembleia da República, pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, a Proposta de Lei 209/XII, que estabelece o “Regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.” que propõe a idade mínima de 16 anos para tourear. A proposta abrange todas as classes reconhecidas em Portugal: cavaleiro, novilheiro, forcado, toureiro cómico, bandarilheiro, moço de espada, campino e embolador.

a idade mínima de 16 anos, está de acordo com as regras gerais de proteção do trabalho de menores” – Comissão de Regulação do Acesso a Profissões

No âmbito deste processo, foram efetuadas pela Comissão diversas audições. A Comissão de Regulação do Acesso a Profissões emitiu um parecer, onde salienta que a atividade de artista tauromáquico não pode ser considerado “trabalho leve”, pelo que a idade mínima de 16 anos, está de acordo com as regras gerais de proteção do trabalho de menores. No parecer, a Comissão reforça a limitação, recomendando a inclusão do requisito da escolaridade obrigatória, para a prática do toureio em Portugal.

A Comissão de Regulação do Acesso a Profissões, justifica ainda a necessidade de estabelecer o requisito de idade mínima de 25 anos para o exercício da função de Delegado Tauromáquico “associado à necessidade de maturidade para funções de direção de uma organização complexa e com riscos como o espetáculo tauromáquico”.

Recorde-se que, nos últimos anos, várias crianças menores, foram autorizadas a participar em espetáculos tauromáquicos em Portugal, e em fevereiro deste ano, o Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas (ONU) recomendou a Portugal que tome medidas para proteger os menores da violência da tauromaquia, elevando a idade a partir da qual é permitido assistir ou atuar nestes espetáculos.

Nos últimos anos, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, previa a idade mínima de 12 anos para participar em espetáculos tauromáquicos, com autorização do representante legal e um atestado médico para comprovar a aptidão física do menor.

Share Button

A ONU pede a Portugal para afastar as crianças da “violência da tauromaquia”

A ONU pede a Portugal para afastar as crianças da “violência da tauromaquia”
Share Button

Resolução do Comité dos Direitos da Criança da ONU, reunido na sede do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra a 22 e 23 de janeiro de 2014.

IMG_5322
Espetáculo tauromáquico com participação de artistas menores (Campo Pequeno – Lisboa)

A recomendação parte do Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo a nível internacional para esta matéria, encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, com base num relatório apresentado pela Fundação Franz Weber, no âmbito da sua campanha “Infância sem Violência”.

A observação é destinada a Portugal, o único país com atividade taurina examinado este ano pelo Comité, mas segundo Vera Weber, vice-presidente da Fundação, “o mesmo princípio, aplica-se, desde hoje, a todos os outros Estados partes, pois a Convenção tem como objetivo oferecer os mesmos direitos a todos, e isto aplica-se a todas as crianças”.

A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Comité dos Direitos da Criança, um dos 9 órgãos de tratados em matéria de direitos humanos, pronunciou-se de forma expressa, contra a participação e assistência de crianças a eventos taurinos.

A Fundação Franz Weber apresentou, em março de 2013, um relatório onde chamava à atenção do Comité para a existência em Portugal de eventos taurinos, onde as crianças presenciam atos de violência, bem como escolas de tauromaquia, onde são incitadas a participar nos referidos atos, algo que viola as obrigações expressas na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, um tratado de aplicação obrigatória, que é, hoje em dia, a Convenção dos Direitos Humanos mais ratificada pelos poderes legislativos em todo o mundo.

a participação de crianças e adolescentes em atividades taurinas, constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança

A referida Convenção, reconhece o direito de todas as crianças (menores de 18 anos) a um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, moral e social, assim como o dever do Estado de adotar medidas, que assegurem à criança essa proteção, questão que não é cumprida no âmbito da tauromaquia, tal como foi salientado por vários membros do Comité que decorreu nos dias 22 e 23 de janeiro em Genebra, entre eles, a vice-presidente Sara Oviedo: “a participação de crianças e adolescentes em atividades taurinas, constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança, sendo doutrinadas para uma ação violenta”.

Hiranthi Wijemanne, outro membro do Comité, proveniente do Sri Lanka, expressou a sua preocupação por esta questão, argumentando que “Desde pequenas, as crianças são expostas a uma forma de atividade violenta” que, além do mais, “apresenta riscos para a sua própria integridade física”. Jorge Cardona, membro espanhol do Comité, salientou que, apesar do organismo português para a proteção das crianças, ter declarado em 2009, que estas atividades supõem um risco para estas, atualmente continuam a ser autorizados menores de idade a participar em espetáculos taurinos, contrariando as obrigações da Convenção.

Hoje, 5 de fevereiro, o Comité tornou pública a sua postura a respeito da participação e assistência de crianças a espetáculos taurinos “O Comité, com vista à eventual proibição da participação de crianças na tauromaquia, insta o Estado Parte a adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores”. E, entre outras observações, acrescenta: “O Comité, insta também o Estado Parte, para que adote medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”.

“Nas escolas, nas aulas ou em eventos taurinos em que participam crianças, estas têm que ferir com violência os touros, com instrumentos cortantes, e agarra-los, sem qualquer proteção, até os dominar, sendo muitas vezes vítimas de acidentes”, afirma Sérgio Caetano, representante da Fundação Franz Weber em Portugal. “Por outro lado, as crianças que assistem a estes espetáculos, presenciam imagens de grande violência. Entendemos que agora, Portugal deve evitar que os menores de 18 anos frequentem aulas de tauromaquia e participem ou assistam a espetáculos taurinos” afirma o ativista.

Segundo as declarações de Anna Mulà, advogada da Fundação Franz Weber, “o princípio do interesse superior da criança, que é a essência da Convenção, prevalece sobre o da diversidade cultural e sobre qualquer interesse legítimo que poderia entrar em conflito”. Leonardo Anselmi, Diretor da mesma Fundação para Iberoamérica, considera que “a ONU deu-nos mais um argumento para estarmos contra a tauromaquia e este tipo de espetáculos violentos que prejudicam, não só os animais, mas toda uma sociedade, incluindo crianças e adolescentes”.

Share Button

Touradas: Youtube proibe imagens violentas e sangrentas

Touradas: Youtube proibe imagens violentas e sangrentas
Share Button

youtube touradas

O popular canal de videos Youtube mantem-se firme na intenção de impedir a publicação online de conteúdos que promovam a crueldade com os animais, onde inclui as touradas. O Youtube coloca assim as touradas ao lado do consumo de drogas e o fabrico de bombas nas regras da sua comunidade. As regras incluem a advertência: “Não publique vídeos que mostrem comportamentos incorrectos, como maus tratos a animais, consumo de drogas ou fabrico de bombas”.

O Youtube proibe imagens que promovam a crueldade com os animais, onde inclui as touradas

Perante as denúncias de imagens violentas e sangrentas de touradas que proliferam no serviço, os responsáveis pelo Youtube, eliminam o conteúdo se este incluír imagens de touros ou cavalos a sangrar, e/ou a ser agredidos pelos toureiros. Em março deste ano, o jornal espanhol “El Mundo”, noticiou o encerramente do maior canal tauromáquico no Youtube, da responsabilidade de Pablo Lopez, onde se encontravam alojadas milhares de imagens de touradas. Os responsáveis pelo Youtube referiram ao jornal espanhol que “A Companhia está no seu direito de retirar qualquer video que não cumpra os termos e condições do serviço”. Na tentativa de pressionar o Youtube a recuar na eliminação deste canal taurino, foi criada uma petição na internet, que em mais de 8 meses, conseguiu pouco mais de 5.000 assinaturas.

Fonte: El Mundo

Share Button

Touradas em queda em Portugal

Touradas em queda em Portugal
Share Button

Nos últimos dez anos o número de touradas realizadas em Portugal tem vindo a diminuir de forma significativa. Os dados disponíveis relacionados com a actividade tauromáquica em Portugal, confirmam a tendência para o decréscimo acentuado do sector em Portugal, a que não é alheio o facto de um crescente número de cidadãos portugueses repudiar a realização deste tipo de práticas que implicam a crueldade com milhares de animais. Os números contrariam a ideia de que o negócio tauromáquico está em expansão e gera riqueza em Portugal, um argumento que é falso. Também o número de espectadores está em queda acentuada. Só nos últimos 3 anos a Praça de Touros do Campo Pequeno perdeu cerca de 40.000 espectadores.

A quebra no número de touradas é confirmada pela Associação Nacional de Toureiros (ANT) que recentemente revelou, em declarações à agência LUSA, que “os dados provisórios apontam para a realização, este ano, de 240 a 245 espectáculos taurinos”.

Touradas perderam 40.000 espectadores nos últimos 3 anos, só em Lisboa

Estes dados confirmam a tendência dos últimos anos para a contínua diminuição do número de eventos. Durante a época tauromáquica de 2013 há ainda a salientar a fraca adesão de público nas bancadas da maioria das praças de touros, com reflexos significativos na principal praça de touros do país – Campo Pequeno – que apresentou fracas assistências em muitos dos eventos taurinos organizados. Os números avançados pela empresa que gere a Praça de touros de Lisboa indicam que este ano as touradas organizadas naquele espaço perderam 18.000 espectadores em relação a 2012. Um decréscimo que se vem acentuando desde 2010. Nos últimos três anos a assistência às touradas em Lisboa perdeu cerca de 40.000 espectadores.

Apesar da ‘crise’ ser apontada como a causa da diminuição de touradas em 2013, a verdade é que entre 2003 e 2013 o número de touradas diminuiu mais de 30% (345 touradas em 2003 e 240 em 2013).

jornal i touradas

Já Julho deste ano, numa reportagem publicada pelo jornal “i” que analisou o estado do negócio das touradas em Portugal, o empresário tauromáquico Joaquim Pinta Negra assumiu que as touradas “têm tendência para acabar” deixando clara a insustentabilidade do negócio “Todos temos os dias contados: as ganadarias estão à rasca, muitas a fechar ou a reduzir efectivos, e os toureiros não têm dinheiro para os cavalos”.

touradas portugal estatistica 2013_305

Também o Presidente da Associação de Criadores de Toiros de Lide, João Santos Andrade, adiantou na mesma reportagem que o negócio da criação de bovinos para as touradas não é rentável, contrariando a ideia de que as touradas são um negócio que gera riqueza em Portugal: “Neste momento gastamos mais dinheiro a criar um touro do que ganhamos a vendê-lo”.

Os dados relacionados com o número total de espectadores no país, continuam a ser escassos, situação agravada com a eliminação da tauromaquia no tipo de eventos culturais reconhecidos e analisados pelo Instituo Nacional de Estatística. Os dados existentes são recolhidos pelos Directores de Corrida com base em estimativas do número de pessoas presentes nas praças de touros, mas indicam, mesmo assim, uma clara diminuição do interesse dos portugueses pelas touradas, situação confirmada na Praça de touros de Lisboa onde a empresa reconhece a significativa diminuição de público.

Fontes:

Correio da Manhã: Campo Pequeno recebeu menos 18 mil espectadores

Jornal O Mirante: Menos corridas de toiros em 2013 devido à crise 

Jornal I: Touradas. Uma tradição pelo país fora mas “sem margem de lucro”

Jornal Sol: Touradas descem 20%

Share Button

Igreja Católica: A condenação das touradas

Igreja Católica: A condenação das touradas
Share Button

sergio-caetano-bastaMuito se tem dito e escrito acerca da posição da Igreja Católica em relação às touradas. Certo é que, na sua longa história, a igreja nunca assumiu uma posição de defesa das práticas tauromáquicas, muito pelo contrário, todas as posições assumidas pelo Vaticano foram no sentido de condenar as corridas de touros, posição que nem sempre foi respeitada. Alguns clérigos chegaram mesmo a adulterar os textos para que as touradas não fossem erradicadas da Península Ibérica. Nas últimas décadas, porém, assiste-se a um progressivo afastamento da Igreja Católica da prática tauromáquica, apesar da ligação económica que mantêm algumas Misericórdias portuguesas às touradas.

Historicamente as Igrejas locais estão associadas ao início da atividade tauromáquica não só promovendo eventos, mas também com um papel importante na criação de bovinos que depois eram usados nestes festejos. Durante muitos anos, tauromaquia e a Igreja surgiam lado a lado num ritual de perigo e morte onde a superstição ocupava lugar privilegiado. Nos dias de hoje é conhecida a devoção dos lidadores e a sua busca de proteção divina para os perigos na arena, mas a Igreja afastou-se lentamente do sangue e da crueldade das touradas.

S. Pedro Regalado.
S. Pedro Regalado.

Segundo alguns autores, o primeiro espetáculo taurino de que há registo terá ocorrido no período de formação dos reinos cristãos em Espanha no ano de 815 em León 1 ainda sob domínio árabe mas organizados pelos cristãos. Já nos séculos XI e XII há registos em Espanha de cerimónias religiosas em que também se realizaram este género de festejos com touros. Em 1080 na boda do Infante Sancho de Estrada em Ávila, em 1107 para celebrar a boda de Blasco Muñoz em Logroño e mais tarde em 1140 novamente em León para celebração do casamento da filha de Afonso VII. Estes eventos eram no entanto diferentes dos de hoje, e os animais eram mortos rapidamente, sem uma lide tão artística e prolongada. Ocorriam não só na Península Ibérica mas um pouco por toda a Europa.

No século XV é evidente a expansão do toureio a cavalo em Espanha e o papel da igreja local na promoção de festejos taurinos: “Os próprios átrios das Igrejas são, não poucas vezes, teatro de ações tauromáquicas, oferecendo improvisadas liças onde ocorriam as mais brilhantes facetas dos programas dos seus festejos em honra dos santos mais queridos ou populares.” 2.

Curiosa é a história do franciscano São Pedro Regalado (1390-1456) que um dia se cruzou com um touro que tinha fugido da praça de touros de Valhadolide. Pedro não se amedrontou com o desesperado animal, tratando-o por amigo e pedindo que se ajoelhasse à sua frente. Depois retirou-lhe todas as bandarilhas que tinha espetadas no corpo “(…) Regalado com sossego e tranquilidade ia-lhe arrancando, uma a uma, as pontas dos ferros com que haviam atormentado o animal. No final, depois de o ter inundado à medida da sua compaixão, deu-lhe a benção e mandou que se fosse curar nas águas do rio Douro” 3. Regalado salvou o animal da bestialidade humana, mas ironicamente seria aclamado mais tarde Padroeiro dos Toureiros, título que ainda hoje é utilizado pelos lidadores…

isabel_catolica basta
Isabel, a Católica.

É nesta altura que o divertimento chega também a Roma durante o papado de Alexandre VI, mas a sua prática em Itália iria durar pouco tempo.

Quando sobe ao trono de Castela a rainha “Isabel, a Católica” (1474 – 1504) as lutas sangrentas entre homens e touros sofrem um duro revés. Isabel, considerada um das mulheres mais inteligentes daquela época, mostrou grande desprezo pelo espetáculo tauromáquico e depois de assistir ao vivo à morte de dois lidadores na arena ordenou que os touros passassem a ser embolados, com as hastes cortadas, para evitar o derramamento de sangue humano nas arenas.

Apesar de estar localmente ligada ao desenvolvimento destas festejos, a igreja católica foi também o primeiro grande opositor da prática destes divertimentos, e existem várias referências históricas que confirmam este facto. Muitos membros da igreja católica repudiaram a realização, promoção e assistência a este tipo de divertimentos que consideravam contrários à bondade e fé cristã.
Na vizinha Espanha, S. Juan de Ávila (1500-1569), sacerdote e escritor andaluz foi um dos opositores das touradas que por ali se realizavam: “Correr touros é coisa perigosa para a consciência de quem manda ou autoriza a sua celebração!” 4.

fray martin touradas igreja basta

Alguns anos mais tarde em Portugal o padre Manuel Bernardes (1644-1710) escreveu sobre as loucuras e crueldades cometidas nas corridas de touros: “O jogo de feras foi introdução do demónio, como todas as mais do gentilismo, para que o coração humano perdesse o horror à morte e derramamento de sangue humano, e aprendesse a fereza de costumes e indómito das paixões. Em Espanha ainda sabe a gentilismo o jogo dos touros, porque, por mais que o deem por seguro e inocente, o certo é que quem gosta, ou de assistir, ou de se expor a tal perigo, não lhe falta muito para bárbaro, ou para ímpio. Em uma festa de touros em Cuenca, refere Marianna que houve um tão feroz, que em uma tarde matou sete toureiros (…), e acrescenta que “em vez de desterrarem semelhante folguedo, mandaram fazer um painel por um pintor célebre, onde se via o touro com os sete mortos a seus pés, e o puseram para memória do caso em lugar público. O que a mim, diz com muita razão o sobredito autor, me parece que foi levantarem os cidadãos um padrão e letreiro da sua loucura! Vejam se tem razão Cassiodoro, de chamar a este exercício jogo cruel, deleite sanguinolento e fereza humana (…)”  5.

A Igreja proibiu as touradas em 1567 horrorizada com a crueldade dos espetáculos taurinos então praticados

Em Portugal continuaram a surgir esporadicamente referências a festejos com touros. A igreja tinha nesta atividade um papel importante já que estava intimamente ligada à criação de gado fornecendo os animais para as diversões*. Terá sido também a igreja a primeira entidade a tirar rendimentos do espetáculo. Em 1555 os irmãos da Confraria de Nossa Senhora da Merciana davam parte ao rei (D. João III, O Piedoso) “fazerem a festa e touros como era de costume, com muita quietação conforme o regimento que a rainha dera à mesma confraria, pedindo ao mesmo senhor os conservasse na posse em que estavam.”  6.

* Ainda hoje algumas Misericórdias se dedicam à produção animal.

Apesar da ligação da igreja a estas atividades, o Vaticano nunca viu com bons olhos a participação dos clérigos neste tipo de divertimento e, aliás, nunca aprovou a sua realização. Na idade média o Vaticano por diversas vezes criticou os monarcas portugueses por obrigarem os clérigos a participar nas guerras. Os Concílios da altura proibiam inclusive os bispos de caçar, mas há registos que provam que os bispos portugueses se dedicavam a estas atividades. “Assim como havia bispos que se entregavam ao exercício da caça, e para isso mantinham falcões e açores contra a disposição dos concílios, assim também os havia, é bem sabido, que não faltavam aos combates como verdadeiros soldados, não já somente contra os infiéis, mas ainda contra os próprios correligionários”  7.

O grande número de vítimas mortais em consequência das touradas motivou a publicação pelo mais alto representante da igreja católica de uma Bula que excomungava os espectadores das corridas de touros e os proibia de serem sepultados em solo sagrado. Este documento tem sido alvo de muita polémica ao longo dos anos, tal como muitos dos factos que envolvem a história do espetáculo tauromáquico. Não há dúvidas que este texto condenatório das touradas não caiu nada bem junto dos mais aficionados que o tentaram esconder e por força da pressão junto do Vaticano, de alguma forma, atenuar ou adulterar o seu conteúdo. Luis Gilpérez Fraile publicou em 2001 um livro intitulado “De interés para católicos taurinos” resultado de um estudo profundo desta questão onde é feita uma análise de vários documentos publicados após a Bula de Pio V, traduzidos pelo padre Sebastián Goñi do Tribunal Eclisiástico de San Sebastian. É baseado neste trabalho e em várias publicações que abordam este tema, incluindo alguns documentos publicados em Portugal, que redigimos esta análise cronológica da proibição das touradas por parte do Vaticano.

Ilustração
Ilustração “La Lidia”.

No dia 1 de novembro de 1567 o Papa Pio V, horrorizado pela crueldade dos espetáculos taurinos procurou pôr fim a estes festejos ao publicar a Bula “Salute Gregis Dominici” proibindo determinantemente as corridas de touros e decretando pena de excomunhão imediata a qualquer católico que as permitisse ou participasse nelas. Ordenou igualmente que não fosse dada sepultura eclesiástica aos católicos que pudessem morrer vítimas de qualquer espetáculo taurino.

“Nós portanto considerando que esses espetáculos de se correrem touros e outras feras em corro ou praça, são alheios da piedade e caridade cristã. E querendo desterrar esses jogos sanguinolentos e ímpios, mais de demónios do que de homens, e providenciar, quanto com ajuda de Deus podemos, à salvação das almas, a todos os princípes cristãos, e a cada um em particular, dos constituídos em qualquer dignidade tanto eclisiástica como temporal, ou imperial, ou real, ou de qualquer outra sorte, e seja qual for o cargo que exerçam; ou a quaisquer comunidades e repúblicas, proibimos e vedamos por esta nossa Constituição, válida para sempre, e sob as penas de excomunhão e anátema, em que hão- de incorrer se a isto contravierem, que em suas províncias, cidades, senhorios, vilas e lugares, permitam espetáculos, deste género, em que se corram toiros e outros animais… Aos clérigos não menos, tanto regulares como seculares, e a todos os providos, proibimos, sob pena de excumunhão, que entrem em tais espetáculos. E cessamos todas as obrigações de juramento e votos contraídas seja por quem for, ou que de futuro hajam contrair-se perante qualquer universidade ou congregação, de entrarem nesses jogos touros ainda que (segundo a opinião falsa dessas pessoas) seja para honrar os Santos, ou qualquer solenidade ou festividade eclesiástica. Porque os Santos e a Igreja, só com louvores divinos, gozos espirituais, e obras pias se devem celebrar, e não por aquela forma…”

Esta Bula levou ao desaparecimento da tradição das touradas em Itália onde também haviam registos sangrentos de grandes tragédias associadas ao divertimento taurino. Em Roma no ano de 1332 faleceram de uma só vez 19 cavaleiros e muitos plebeus colhidos pelas hastes dos touros 8. A. Martín Maqueda atribui à falta de conhecimento e preparação dos romanos os banhos de sangue que na sua opinião foram os responsáveis pela abolição do espetáculo em Itália 9. Também em França as touradas deixaram praticamente de se realizar por esta altura à exceção de algumas localidades do sul do país onde a influência espanhola mais se fazia sentir.

Mas na Península Ibérica a vontade do Papa de terminar com estes violentos espetáculos sempre foi ignorada, escondida e desrespeitada com o falso argumento que a lide de touros era fundamental para o treinos das tropas cristãs. A mentira invocada pelos monarcas procurava esconder o fanatismo pelas lutas sangrentas contestadas pelo Papa. Monarcas, fidalgos e mesmo membros do clero tentaram ocultar as determinações do Papa, ignorando-as ou adulterando o seu conteúdo. Alguns autores tauromáquicos admitem mesmo que Filipe II enganou e mentiu ao Papa invocando estes falsos argumentos para convencer Pio V – “É fácil perceber que o filho de Carlos V não foi sincero na apresentação de tal argumento, numa altura em que os progressos da ciência da guerra já não justificavam tal preocupação, e o exercício militar, desempenhado na sua maior parte pelo povo que não praticava toureio, possuía meios de preparação em que muito pouca influência poderia ter a lide de toiros, com a feição artística e independente que vinha demonstrando. Mas Filipe II não teria encontrado melhores razões para convencer o Papa.”  10. Filipe II, fanático religioso, aliou-se aos lidadores, proibiu a publicação da Bula e encetou uma luta com Roma que iria perdurar por muitos anos. O empenho de Filipe II na defesa dos festejos taurinos não se baseava na sua afición, porque não era particularmente adepto da tauromaquia, mas pelo facto de mesmo proibidas, as lutas com touros serem muito concorridas na altura, acudindo a elas um número considerável de cidadãos, entre os quais alguns membros do clero que se disfarçavam com trajes civis para assistir aos festejos ignorando o risco de excomunhão. O monarca temia pela sua popularidade ao adotar uma medida que não seria bem aceite em setores bastante influentes na corte 11. Contudo a Bula seria traduzida para português e publicada em Carta Pastoral do Bispo de Coimbra D. João Soares, documento que se encontra ainda hoje conservado nos Arquivos da Biblioteca Nacional de Portugal 12.

bula touradas portugal basta
Excerto da Bula Papal que proibe as touradas em Portugal.

Em 1575 o sucessor de Pio V, Gregorio XIII por pressão de Filipe II de Espanha publica a Encíclica “Exponi nobis” levantando aos laicos a proibição de assistência às corridas de touros desde que se tomassem as correspondentes medidas a fim de evitar qualquer morte e que tais eventos não se realizassem aos domingos e dias santos, procurando evitar que as touradas fossem promovidas como entretenimento. Gregorio XIII manteve no entanto a proibição aos clérigos de assistir e participar nos combates com touros. Ainda assim alguns membros do clero continuavam a disfarçar-se com trajes civis para assistir aos festejos. “Num período de forte atuação da Inquisição, a classe eclisiástica era a primeira a dar maus exemplos…”  13, refere Maria Teresa Resende no livro “No tempo das touradas” a propósito deste interessante episódio. A obsessão de alguns clérigos espanhóis pelas corridas aos touros era tão grande, que chegam a tomar posições rebeldes e segundo Luis Gilpérez Fraile, os que lecionavam na Universidade de Salamanca não só assistiam e promoviam corridas de touros, como manipulavam a encíclica Papal para que os alunos acreditassem que a exceção concedida pelo Papa também os incluía a eles. Os clérigos de Salamanca iniciaram uma luta com o Vaticano que se prolongou por alguns anos.

Os portugueses também ignoraram a proibição. Em 1578, e antes de partir para a batalha de Alcácer-Quibir, D. Sebastião terá participado numa corrida de touros em Xabregas pondo em prática a sua destreza no manejo das armas matando um touro da forma que é descrita por Jaime Duarte de Almeida: “Aguentando o embate sem mais defesa do que a sua pequena capa que mal enrolara no braço esquerdo, fez desaparecer toda a lâmina da espada no cachaço do toiro, que se entregou vencido, como fulminado por aquele golpe, entre as aclamações que coroavam o feito, naquela gritaria febril com que a emoção cede o seu lugar ao entusiasmo.”  14. Os “treinos” realizados em Xabregas e em Cádiz (onde também terá toureado a caminho de África) pelo monarca português de nada lhe valeram na batalha de Alcácer-Quibir (1578) onde viria a padecer. Bem pode dizer-se que D. Sebastião foi castigado pelas determinações de Pio V que excomungavam todos os monarcas e clérigos que participassem em corridas de touros não lhe sendo concedida sepultura em solo sagrado.

Nos dois anos que se seguiram desapareceu a afición em Portugal com a governação do Cardeal D. Henrique que fez respeitar a vontade do Vaticano dando cumprimento à vontade do Papa. As touradas desapareceram em Portugal.

Só em 1582 Filipe II de Espanha, na altura também rei de Portugal (Filipe I), dá a conhecer as ordens do Papa Gregório XIII, ignorando contudo a proibição dos clérigos. O monarca autoriza a realização de corridas de touros em Lisboa, exceto aos domingos e dias santos e desde que delas não resulte a morte de alguma pessoa 15.

… a barbárie humana está ainda entranhada nas corridas de touros, não há dúvidas de que a igreja continua a condenar, tal como o fez no passado, estes espetáculos sangrentos e vergonhosos”

O sucessor de Gregório XIII, Sixto V (Papa de 1585 a 1590) ao ter conhecimento das desobediências contacta o bispo de Salamanca (Breve “Nuper siquidem”) ordenando que se proíbam os clérigos de assistirem aos espetáculos taurinos e que castigue os desobedientes. A carta do Papa foi tornada pública pelo Bispo de Salamanca através de uma ampla e dura Carta Pastoral onde ordena que “doravante, não se ouse dizer, nem ensinar, nem aconselhar, que as ditas pessoas eclisiásticas podem assistir aos ditos espetáculos sem incorrer em pecado…” 16. Inconformados, os Clérigos da Universidade de Salamanca recorreram ao Rei pedindo que o monarca solicitasse a revogação das determinações do Papa, mas Filipe II não o chegaria a fazer nessa altura. Mais tarde, já com o Papa Clemente VIII (1592 – 1605), os clérigos tauromáquicos de Salamanca contrataram dois procuradores para negociarem no Vaticano o assunto com o Papa, que com o pretexto de que a bula do antecessor Pio V não tinha conseguido eliminar os combates com touros, “tão importantes para tornar mais valentes os cavaleiros para as tarefas da guerra”, toma em janeiro de 1596 uma nova resolução mais suave, permitindo aos clérigos seculares participar nas corridas de forma discreta e mantendo a proibição aos clérigos regulares. Aconselhou ainda aos outros eclesiásticos que por uma questão de dignidade se abstivessem por completo de assistir a tais espetáculos, suprimindo as penas de excomunhão anteriormente efetuadas, só nos reinos de Espanha e com exceção dos monges, frades e regulares de qualquer ordem religiosa mantendo também as anteriores condições: “queremos que as corridas de touros, nos reinos de Espanha, não se celebrem em dias festivos” e que “se tomem medidas para que, dentro do possível, delas não resulte a morte de qualquer pessoa.”  17.

O fanatismo gerado pelo prazer de combater touros publicamente, era de tal forma que levou a que as determinações do Vaticano fossem novamente ignoradas e deturpadas ao longo de anos. Em “História da Tauromaquia” de 1951, Jaime Duarte de Almeida afirma que Clemente VIII “corajosamente anulou, de maneira absoluta, a bula de Pio V”  18 o que não corresponde totalmente à verdade. O historiador eclesiástico monseñor Manuel Rodríguez (1629-1701), referiu mais tarde que “pecam mortalmente os religiosos que disfarçadamente se atrevem a assistir às corridas de touros interpretando falsamente a Bula de Clemente VIII, pois a proibição jamais foi revogada, e assim o têm declarado as supremas autoridades eclesiásticas.”  19.

Igreja touradas basta portugalSegundo a investigação de Luis Gilpérez Fraile, traduzida no livro “De interés para católicos taurinos”, só 84 anos mais tarde a Igreja voltaria a pronunciar-se sobre o assunto das touradas e mais uma vez condenando fortemente este espetáculo.

Em julho de 1680 o secretário do Papa Inocêncio XI (1676 – 1689), Alderano Cibo, remeteu o Decreto Apostólico “Non sine graui” ao representante diplomático do Papa em Espanha, Savo Mellini. O documento foi acompanhado de uma nota pessoal do Papa dirigida ao rei Carlos II de Espanha e chegou às mãos do monarca a 25 de setembro desse ano. No Decreto Inocêncio XI lembrava que os “nossos antecessores, os Pontífices Romanos, sempre condenaram este tipo de festas” e lamentou a desobediência dos eclesiásticos regulares às ordens de Clemente VIII de que não participassem nem assistissem às corridas de touros “tão pouco em consonância com a moral cristã”, e encarrega Savo Mellini de fazer cumprir as determinações do Vaticano e a atuar seriamente perante o rei católico e seus colaboradores para que no futuro, a acontecer estas corridas, se tomem pelo menos medidas que salvaguardem as vidas humanas. Na nota pessoal que enviou a Carlos II, o Papa referia: “Quanto seria do agrado de Deus proibir a festa de touros…”. Carlos II ignorou completamente estas súplicas do Papa bem como o Decreto não dando qualquer resposta. Mellini, o representante diplomático do Papa, enviou uma carta ao Marquês de Velada para que insistisse com Carlos II sobre este assunto sugerindo inclusive que o melhor seria fazer as corridas de touros desaparecer de uma vez já que fazem parte dos espetáculos sangrentos do paganismo. Velada fez chegar o documento ao rei junto com uma cópia do Decreto mas não há registo de nenhuma resposta por parte do monarca, que segundo Luis Gilpérez Fraile, não queria criar polémicas com a nobreza.

A proibição das touradas por parte da Igreja Católica era até aqui baseada essencialmente na condenação da perda de vidas humanas que tais espetáculos implicavam, tal como acontece nos dias de hoje. No entanto, no início do século XX, a igreja vê-se confrontada com apelos à defesa e proteção dos direitos dos animais, nomeadamente os touros e cavalos utilizados nas arenas, por parte de associações que então começam a desenvolver o seu trabalho nesta área. Em 1920 a Presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Toulon (França) envia uma carta dirigida ao Papa Benedicto XV (Papado de 1914 a 1922) solicitando esclarecimentos sobre a sua posição em relação às corridas de touros. A resposta surgiria no dia 23 de outubro desse mesmo ano pelo Secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Gasparri com considerações bastante duras para com o espetáculo tauromáquico. “… a barbárie humana está ainda entranhada nas corridas de touros, não há dúvidas de que a igreja continua a condenar, tal como o fez no passado, estes espetáculos sangrentos e vergonhosos.” E prossegue “(Sua Santidade) incentiva todas as nobres almas que trabalham para acabar com esta vergonha e aprova de todo o coração todas as ações estabelecidas com esse objetivo e que se esforçam por desenvolver nos nossos países civilizados, o sentimento da piedade para com os animais”  20.

A carta foi tornada pública no Jornal oficial do Vaticano “Osservatore Romano” a 6 de maio de 1923 por altura da celebração de uma corrida de touros em Roma numa tentativa fracassada de reintroduzir as touradas em Itália. O documento refere-se ainda à ação da Sociedade Protetora dos Animais de Toulon, que teve um grande impacto na época e motivou algumas demonstrações de solidariedade de alguns clérigos, como o Arcebispo de Paris, Cardeal Dubois, que se dirigiu assim àquela associação: “Pode essa Sociedade estar orgulhosa da bela carta com que a honrou Sua Eminência o Cardeal Gasparri em nome do Soberano Pontífice. (…) Não pode haver dúvida de que os católicos devem abster-se de assistir a esses espetáculos, que são eminentemente cruéis.”. A igreja francesa, apesar de não ter conseguido fazer cumprir a Bula de Pio V, também se manifestava em 1885, através do Bispo de Nimes (cidade que ainda hoje é um grande centro de afición) numa passagem datada de 15 de agosto em que, depois de se referir à dita Bula, Monsenhor Besson proíbe os jornais católicos de publicitar as corridas de touros: “(…) só devem ocupar-se delas para as condenar com energia”.

Também no México a Bula de Pio V não passou indiferente à igreja local. No Concílio Mexicano Provincial celebrado em 1585 e aprovado em Roma pelo Papa Sixto V em 1589, as polémicas corridas de touros foram abordadas, e mais tarde, no século XIX, o Padre mexicano José Ximeno fez questão de lembrar os fiéis da absoluta oposição da igreja a este tipo de entretenimentos: “A Igreja sempre detestou as corridas de touros, como consta nas Bulas de Pio V, Gregório XIII, Clemente VII, não só porque têm a sua origem na crueldade das gentes, como devido aos escândalos, mortes y desgraças, que nelas costumam acontecer.” 21. No entanto a Excomunhão da Igreja Mexicana, lembra o Padre, não se estendia aos que assistem mas apenas aos que dão ordem e consentem que as touradas se realizem principalmente em cemitérios e campos santos como era vulgar acontecer: “Quando se incorre nesta primeira Excomunhão Sinodal? Incorre-se pelos que dão ordem, ou pelos que devendo impedi-lo, não o fazem, mas sim que o consentem, que com grave irreverência dos Cemitérios, ou Campos Santos, se façam nelas quaisquer corridas de touros, mas não de novilhos, vacas, ou um só touro à corda.”  22.

A oposição do Vaticano à participação do clero nas festas com touros voltou a manifestar-se em Portugal com a proibição de “touradas, cavalhadas, representações teatrais ou contradanças” 23 durante as celebrações do casamento do infante D. João, futuro D. João VI, expressa em cartas pastorais de 1785 e 1786, transcritas no ano de 1820 no Jornal de Coimbra, seguindo as anteriores indicações do Vaticano, isto apesar de ao mesmo tempo algumas instituições ligadas à igreja começarem a tirar algum rendimento das corridas algo que se viria a intensificar a partir daqui, nomeadamente as Misericórdias.

Com a ditadura a Igreja voltou a conseguir um lugar privilegiado junto do poder.

touradas basta igreja catolica
Contestação dos católicos à realização de touradas em Portugal.

Em 1933 um grupo de católicos de Lisboa, liderados por Francisco Melo, emitia um panfleto 24 de contestação aos touros de morte, “Um grupo de católicos do Patriarcado de Lisboa deliberou divulgar este artigo admirável, que demonstra que todos os que constituem a Igreja Católica devem não apenas abster-se de assistir ou auxiliar o espetáculo embrutecedor das corridas de touros, mas também combate-lo, animados pelo aplauso do grande Pontífice Pio XI, que, como os seus Antecessores, recomenda que todos trabalhem a fim de eliminar tal mancha. Que todos os católicos, ouvindo o apelo do Papa imortal da ‘Quadragéssimo Ano’ encetem luta tenaz contra essa selvajaria, imprópria da nossa época e da nossa civilização”. Francisco Melo invocou o artigo publicado na edição de maio de 1923 no “Osservatore Romano”, o jornal oficial do Vaticano, onde a igreja condenava, uma vez mais, as touradas “o espetáculo em que pobres animais são martirizados e por fim mortos, para prazer de indivíduos que a ele assistem, é contrário à civilização e à bondade cristã, que se estende até aos animais.”

pracas misericordias
Praças de touros propriedade das Misericórdias em Portugal.

O afastamento da Igreja Católica em Portugal é notório nas últimas décadas. A título de exemplo refira-se que o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico aprovado em 1971 obrigava à existência de uma capela em todas as praças de touros – “Em todas as praças deve existir, em local condigno, uma capela ou simples oratório destinado exclusivamente aos lidadores.” bem como de um sacerdote “As empresas devem assegurar, durante a realização do espetáculo, a presença de um sacerdote para prestar assistência espiritual a qualquer lidador ou espectador afectado de doença súbita, quando solicitada.”. Atualmente, apesar de se manterem as capelas em muitas das praças de touros portuguesas, essa obrigação foi retirada do Regulamento bem como a presença do sacerdote nas touradas.

Para a história fica ainda a enorme pressão exercida por algumas Misericórdias sobre o poder político em 1837, no sentido deste retroceder na decisão da abolição das touradas em Portugal, decretada como se sabe a 19 de setembro do ano anterior, pelas receitas que beneficiavam estas instituições beneméritas. A partir desse ano, as touradas realizadas na cidade de Lisboa passavam a reverter financeiramente para a Casa Pia e as restantes, realizadas noutros pontos do país, para as Misericórdias conforme ficou expresso no Diário do Governo:

“Art.o 1º – As corridas de touros que tiverem lugar em Lisboa, e que não forem gratuitas, somente poderão ser dadas pela Casa Pia da mesma cidade.

Art.o 2º – Em qualquer outra terra do Reino onde o referido espetáculo produzir rendimento liquido, será este aplicado em benefício das Misericórdias, ou de qualquer outro estabelecimento Pio do respectivo concelho.” – Diário do Governo, Sessão de 21 de agosto de 1837.

corridaUMP-desobrável-versoA relação entre as Misericórdias e a tauromaquia tem hoje um carácter meramente económico e patrimonial uma vez que muitas praças de touros em Portugal são propriedade destas instituições, mas com um peso naturalmente muito menor no seu orçamento, continuando a ser promovida anualmente a “Corrida de Toiros da União das Misericórdias Portuguesas”.

Além da clara condenação do Vaticano do espetáculo ao longo dos anos, sem nunca o ter defendido publicamente, é também evidente o progressivo afastamento da instituição católica de um ‘divertimento’ cada vez mais contestado na sociedade, que de uma forma geral, não aceita hoje em dia, a violência contra animais com fins meramente lúdicos como acontecia no passado.

  1. Ponce, José Vargas. “Disertacion Sobre Las Corridas De Toros”. Madrid: Real Academia de la História, 1907.
  2. Almeida, Jaime Duarte de. “História da Tauromaquia”. Lisboa: Artis, 1951.
  3. Infantes, José. “Historia de la vida, virtudes y milagros del glorioso San Pedro Regalado, hijo y patron de esta muy N.L. y H. ciudad de Valladolid”. Valladolid: Imprenta de D. Julian Pastor, 1854.
  4. “Obras del venerable maestro Juan de Ávila “Tomo nono. Madrid: Andrés Ortega, 1760.
  5. Castilho, António Feliciano de. “Padre Manoel Bernardes, Excertos”. Tomo segundo. Rio de Janeiro: Livraria de B. L. Garnier, Editor, 1865. Pág. 240 – 241.
  6. Arquivo Nacional Torre do Tombo (ANTT), Carta dos irmãos da Confraria de Nossa Senhora da Merciana, Corpo Cronológico, Parte I, mç. 95, n.o 87 
  7. Barros, Henrique da Gama. “História da administração pública em Portugal nos séculos XII a XV”. Lisboa: Impr. Nacional, 1885-1934.
  8. Truhán, Juan Carlos Fernández (2005). “Origenes de la tauromaquia”. X Congreso de Historia del Deporte. Sevilha 2 a 5 de Novembro de 2005. s.no.
  9. Maqueda, António Martín. “Sabe ver uma corrida de touros?”. Porto: Porto Editora, 1956.
  10. Almeida, Jaime Duarte de. “História da Tauromaquia”. Lisboa: Artis, 1951.
  11. Paniagua, Cecilio (2008). “Psicologia de la afición taurina”. Revista de Humanidades – Grupo Ars XXI de Comunicación. Barcelona: Novembro de 2008.
  12. Carta pastoral de D. João Soares que manda publicar uma bula de Pio V onde se proíbe as corridas de touros. Biblioteca Nacional de Portugal, S.l. : s.n., depois de 1 de Novembro de 1567. [2] f. ; 2 (28 cm).
  13. Real, Manuel Luís, et al. “No tempo das touradas: de esplêndida corrida a tradição repudiada”. Porto: Câmara Municipal do Porto, 2002.
  14. Almeida, Jaime Duarte de. “História da Tauromaquia”. Lisboa: Artis, 1951.
  15. Arquivo Municipal de Lisboa, Chancelaria Régia, Livro de Festas, doc. 68 (antigo 69), f. 119 a 120 v
  16. Fraile, Luís Gilpérez. “De interés para católicos taurinos”. Sevilha: Edita Risko, 2001.
  17. Idem.
  18. Almeida, Jaime Duarte de. “História da Tauromaquia”. Lisboa: Artis, 1951.
  19. Citado por Celsius em “La Iglesia católica y las fiestas de toros” [S.l. : s.n., 19–?]
  20. Fraile, Luís Gilpérez. “De interés para católicos taurinos”. Sevilha: Edita Risko, 2001.
  21. Ximeno, P. José. “Ópusculo sobre los catorce casos reservados y otras tantas excomuniones sinodales”. México: Don Alexandro Valdês, 1816.
  22. Idem.
  23. Monteiro, Ofélia Milheiro Caldas Paiva. “D. Frei Alexandre da Sagrada Família: a sua espiritualidade e a sua poética”. Coimbra: UC Biblioteca Geral 1, 1974.
  24. “Touros de morte – a condenação pela igreja católica. Tradução do notável artigo publicado em 6 de Maio de 1923 no Osservatore Romano…”, Lisboa: Oficinas Gráficas, 1933
Share Button

Notes:

    As touradas em Portugal – Breve história de uma atividade polémica

    As touradas em Portugal – Breve história de uma atividade polémica
    Share Button

    sergio-caetano-bastaA realização de touradas nunca foi consensual na sociedade portuguesa e por quatro vezes estiveram proibidas no nosso país. A sua promoção ao longo dos últimos 300 anos foi inconstante havendo registo de vários períodos em que praticamente deixaram de existir os combates com touros em Portugal.

    A promoção de touradas esteve sempre relacionada com a evolução da nossa sociedade e em particular no século XIX com as lutas entre liberais e absolutistas. Periodos como a implantação da República e a transição para a Democracia foram nefastos para as touradas que quase desapareceram em Portugal.

    touradas portugalInicialmente as lutas com touros consistiam em exercícios militares para aguçar a ferocidade dos combatentes e aperfeiçoar a sua perícia. Mais tarde com o surgimento da pólvora, a cavalaria perdeu a sua importância nos campos de batalha e os combates com touros e outros animais ‘ferozes’ ganharam um carácter lúdico mas igualmente violento, originando um grande número de vítimas mortais. A prática desta atividade esteve sempre reservada às classes mais privilegiadas da sociedade.

    Os combates sangrentos como diversão foram sempre contestados pela igreja católica. O Papa Pio V chegou a proibir a sua realização em 1567, acabando desde logo com a realização de touradas em Itália. Em Portugal e Espanha a decisão do Papa foi desrespeitada, a Bula Papal foi ignorada e o seu conteúdo escondido ou adulterado, mas a Bula chegou a ser publicada em Portugal e as touradas proibidas pelo Cardeal D. Henrique.

    touradas portugal antitourada 2As corridas de touros não são um exclusivo da Peninsula Ibérica. Elas ocorreram um pouco por toda a Europa medieval. A maioria dos países abandonou ou aboliu este tipo de espetáculos sangrentos por volta do século XVI por se tratarem de eventos cruéis e impróprios de nações civilizadas. Atualmente as touradas são proibidas em diversas nações europeias como a Dinamarca, Alemanha, Itália ou Inglaterra.

    Em Portugal foram proibidas novamente em 1809 pelo Principe Regente D. João. A proibição das touradas foi cumprida com determinação pelo Intendente Geral da Polícia Lucas Seabra da Silva que se referiu a elas nestes termos: “Os combates de touros sempre foram considerados como um divertimento impróprio de humana Nação civilizada”.

    Bullfight
    Lutas com touros em Inglaterra (1620).

    As corridas de touros mantiveram-se em Espanha sendo daí exportadas para Portugal onde foram alvo de várias restrições e abolidas por decreto em 1836. Por constituírem uma importante fonte de receita para a Casa Pia de Lisboa e para as Misericórdias, e por forte pressão destas duas entidades, as touradas foram novamente autorizadas mas apenas para fins benéficos. No entanto a determinação não foi respeitada e rapidamente se transformaram num evento comercial lucrativo para um pequeno grupo de empresários tauromáquicos, acompanhando e imitando a evolução que acontecia no país vizinho. Essa influência é evidenciada nos trajes, nas lides, no vocabulário e até na música que se ouve nas praças.

    Foram várias as personalidades que ao longo da história contestaram a violência do espetáculo tauromáquico. Em Portugal a contestação foi intensa durante o século XIX e personificada em homens como Passos Manuel, Borges Carneiro, José Feliciano Castilho, António F. Castilho ou Silva Túlio.

    Durante o Estado Novo, as touradas beneficiaram de grande impulso em Portugal

    A evolução dos valores humanos e o surgimento de uma consciência social para o respeito pelos animais não-humanos colocou os combates com touros à margem da evolução civilizacional.

    A sua prática esteve sempre relacionada com setores mais conservadores da sociedade portuguesa e espanhola. Foi durante os regimes absolutistas que as touradas foram propagandeadas na Península Ibérica, com destaque para os reinados de Fernando VII (Espanha) e D. Miguel que em Portugal anulou a Constituição e lançou as sementes para o florescimento do negócio das touradas com o início da criação de touros nas lezírias do Tejo e a construção da nova Praça de touros do Campo Santana em Lisboa. Em Espanha Fernando VII encerrou diversas Universidades e em 1830 fundou a “Universidade Tauromáquica” em Sevilha.

    RibatejoA partir de 1919 as touradas foram outra vez proibidas em Portugal com a entrada em vigor do Decreto nº 5650 de 10 de Maio que punia toda a violência exercida sobre animais com pena correccional de 5 a 40 dias em caso de reincidência, mas a partir de 1923 as touradas voltavam a ser propagandeadas durante o Estado Novo, inclusive com touros de morte, e em filmes como “Gado Bravo” (1934), “Severa” (1939), “Sol e Touros” (1949), “Ribatejo” (1949), Sangue Toureiro (1958) … Foi também durante a ditadura que se ergueram grande parte das praças de touros hoje existentes em Portugal: Beja (1947), Póvoa do Varzim (1949), Moita (1950), Almeirim (1954), Montijo (1957), Cascais (1963 – demolida em 2007), Santarém (1964), Coruche (1966),…

    Franco e Salazar no Campo Pequeno (Diário de Notícias, 24 de Outubro de 1949)

    A “tourada portuguesa” é resultante de décadas de contestação e restrições que levaram ao modelo atual, suavizando a sua crueldade aos olhares do público. A “pega” dos forcados, por exemplo, surgiu já no século XX como a solução de recurso para substituir a “sorte de morte” no final da lide que simboliza o domínio do homem sobre o animal. A “pega” foi importada da “suerte de mancornar” que antigamente se realizava em terras espanholas.

    Dossier Movimento
    Número de touradas em Portugal (fontes: IGAC/ANTP)

    A tendência natural das últimas décadas, nos países onde ainda subsistem as corridas de touros, tem sido claramente no sentido do aumento das restrições ao desenvolvimento desta atividade e a sua abolição, pela violência e risco associados, mas também e principalmente pelo sofrimento e maltrato a que são sujeitos os animais antes, durante e após o espetáculo. Portugal não foge à regra dos outros países onde a tradição se mantém, e as estatísticas indicam claramente que nos últimos anos o número de espetáculos tem vindo a diminuir em resultado de um menor apoio financeiro das autarquias, mas também pelo crescente desinteresse dos cidadãos portugueses pelas touradas.

     

     
     
     
     
     
     
     
    Bibliografia:
    • Catálogos Gerais – Direcção de Serviços de Documentação e Informação da Assembleia da República.
    • Gonçalves, Odete. “Touradas e poder político na transição do Sec. XVIII”, Revista História. Março de 2004.
    • Duviols, Jean-Paul, et. al. “Des taureaux et des hommes”, . Paris: Presses Paris Sorbonne, 1999
    • Noronha, Eduardo de. “História das Toiradas”. Lisboa: Comp. Nac. Ed., 1900
    • Saumade, Frédéric. “Las tauromaquias europeas: la forma y la historia, un enfoque antropológico”. Sevilha: Secretariado de Publicaciones de la Universidad de Sevilla, 2006
    • Almeida, Jaime Duarte de. “História da Tauromaquia”. Lisboa: Artis, 1951
    • Ângelo, J. S. Faustino. “História breve da cultura tauromáquica em Portugal”. Alcobaça: Tipografia Alcobacense Limitada, 1983
    • Barreto, Mascarenhas. “Corrida: Breve história da tauromaquia em Portugal”. Lisboa: Ag. Port. Revistas,1970
    • Ximeno, P. José. “Ópusculo sobre los catorce casos reservados y otras tantas excomuniones sinodales”. México: Don Alexandro Valdês, 1816
    • Lisboa. Arquivo Municipal de Lisboa, Chancelaria Régia, Livro XIII de Consultas, Decretos e Avisos de D. José I
    • Carta pastoral de D. João Soares que manda publicar uma bula de Pio V onde se proíbe as corridas de touros. Biblioteca Nacional de Portugal, S.l. : s.n., depois de 1 de Novembro de 1567
    • “Obras del venerable maestro Juan de Ávila “Tomo nono. Madrid: Andrés Ortega, 1760
    • Buiza, Luis Toro.“Sevilla en la história del toreo”. Sevilha: Fundación de Estudios Taurinos, Universidad de Sevilla, 2002
    • Rey, Luis Lozano . “Protección de animales y plantas”. Heraldo Deportivo, no 563. Madrid, 1931
    • Andrade, Vitória Pais Freire de. “A Acção dissolvente das touradas”, Lisboa: Tip. de A Batalha, 1925
    • Machado, Fernão Boto. “Abolição das touradas: projecto de Lei”. Lisboa: Typ. Bayard, 1911
    • Revista Universal Lisbonense, redigido por António Feliciano de Castilho, Tomo II, anno de 1842-1843. Lisboa: Imprensa Nacional, 1843
    • Pelegrín, Santos López. “Filosofia de los toros”. Madrid: Boix, 1842
    • Garrett, Almeida. “Memória Histórica de J. Xavier Mousinho da Silveira”. Lisboa: Imp. da Epocha, 1849
    • Robert W. Malcolmson. “Popular Recreations in English Society 1700-1850”. Cambridge: Cambridge University Press, 1973
    • Strutt, Joseph. “Sports and pastimes of the people of england”, Londres: T. Bensley, 1810
    • “Archivo pittoresco”, Volume 1. Lisboa: Tip. de Castro Irmão., 1858
    • Martínez, Antonio Luis López. “Ganaderías de lidia y ganaderos: historia y economía de los toros de lidia”. Sevilha: Universidad de Sevilla, 2002
    •  Ribeiro, José Silvestre. “Resoluções do Conselho de Estado na secção de contencioso administrativo”. Tomo XIV. Lisboa: Imprensa Nacional, 1868
    •  Intendência Geral da Polícia – Avisos e Portarias. Anno 1820/Agosto. Mç 38
    • Stallaert, Christiane. “Etnogénesis y etnicidad en España: Una aproximación histórico-antropológica al casticismo”. Barcelona: Proyecto A Ediciones, 1998

     

    “Lutar com animaes bravos, maltrata-los e feri-los com traças ardilosas ou com destemida temeridade, mas por gosto e sem necessidade, é cousa repugnante e deplorável e que a moral não autoriza, e que muito doi a corações generosos. Semelhantes espectáculos não amenizam os instintos, nem levantam o nível moral de um povo, bem ao revez d’isto só servem para obdurar os ânimos, tolhendo os progressos da sua moralidade e empanando com uma nódoa os brilhos da actual civilização.”

    Lisboa: Câmara dos Senhores Deputados, 5 de julho de 1869.

    Joaquim Alves Matheus;
    José de Aguilar;
    Antonio Pereira da Silva;
    Augusto da Cunha Eça e Costa;
    João Carlos de Assis Pereira de Mello;
    Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello;
    Henrique Barros Gomes;
    António Joaquim da Veiga Barreira;
    José Dionysio de Mello e Faro;
    Barão da Ribeira de Pena;
    Henrique de Macedo Pereira Continha;
    Jose Augusto Correia de Barros;
    Francisco Pinto Beata;
    Luiz Vicente d’Affonseca;
    Henrique Cabral de Noronha e Menezes;
    Filippe José Vieira;
    José Luiz Vieira de Sá Júnior;
    Joaquim Nogueira Soares Vieira.

     

    Share Button

    16 milhões de euros para as touradas

    16 milhões de euros para as touradas
    Share Button

    praca touros portugal

    A tauromaquia é uma actividade insustentável que sobrevive à custa dos subsídios e diversos apoios públicos, sendo responsável pelo maltrato, sofrimento e morte de milhares de animais todos os anos em Portugal. Longe do seu apogeu, que em Portugal se prolongou até à década de 80, as touradas cativam cada vez menos público em Portugal e Espanha e a tendência mundial indica claramente o progressivo desaparecimento destas práticas.

     580 €

    Pagou em 2009 cada família de Vila Fernando (Elvas) por uma praça de touros onde não há registo da realização de espetáculos tauromáquicos licenciados. A localidade tem 316 habitantes (Censos 2011) e a praça tem capacidade para 600 espetadores!

    421 €

    Pagou em 2009 cada família de Vera Cruz – Portel – por uma praça de touros onde nunca se realizou nenhuma tourada (163€ por habitante).

    133 €

    Pagou em 2011 cada família de Abiul (Pombal) pelas obras de manutenção da praça de touros local.

    Em Espanha as estatísticas indicam que o número de festejos e espetadores tem vindo a conhecer uma redução muito significativa nas últimas décadas. Entre 2007 e 2011 o numero de festejos taurinos diminuiu 37%1. Além disso apenas 8,5% dos espanhois assistiram, pelo menos uma vez, a um festejo tauromáquico2Em Portugal, desde 2009 que o número de espetadores e de espetáculos realizados, tem vindo a diminuir todos os anos. Nos últimos 10 anos o número de touradas diminuiu 30,1%3.

    003Um número crescente e maioritário de cidadãos portugueses, não aprova a realização de touradas no século XXI, pela violência associada ao espetáculo e acima de tudo pelo maltrato e sofrimento injustificado de milhares de animais. Não é justo que estes cidadãos tenham que contribuir financeiramente para um espetáculo que está longe de ser consensual na sociedade.

    Sem o recurso aos dinheiros públicos atribuídos, principalmente pelas autarquias locais, não seria possível perpetuar a realização de touradas de praça em Portugal. Em Portugal existem cerca de 60 praças de touros que em média recebem 3 espetáculos por ano. Sem o recurso aos apoios públicos é impossível garantir a manutenção destes recintos que na esmagadora maioria dos casos só acolhem corridas de touros.

    “Neste momento, e mesmo para uma primeira figura, é difícil viver só dos toiros… E quem disser o contrário, digo-lhe já que não é verdade!”

    Luís Rouxinol, Naturales – Correio da tauromaquia Ibérica, 27 Novembro 2012

    O apoio das autarquias traduz-se na compra de bilhetes, publicidade, oferta de prémios, aluguer de touros, manutenção e reabilitação das praças de touros, organização de touradas e festejos taurinos populares, subsídios a tertúlias, clubes taurinos grupos de forcados e a escolas de toureio bem como na organização de palestras e colóquios relacionados com as touradas. O apoio disponibilizado pelas autarquias é reconhecido pela indústria taurina como fator importante na manutenção da atividade: “a falta de apoios camarários em muitas praças de 2ª e de 3ª, fizeram diminuir drasticamente esses números”4 referiu António Lúcio num artigo de opinião relacionado com a drástica diminuição do número de touros lidadas em Portugal.

    obras praca de touros sto antonio das areias copy

    A estimativa atual aponta para uma despesa pública superior a 16 milhões de euros com a tauromaquia em Portugal, verbas provenientes principalmente das autarquias onde se realizam um maior número de eventos. A União Europeia também contribui com o pagamento de ajudas, prémios, subsídios e financiamentos comunitários que abrangem principalmente a criação de bovinos de lide (destinados às touradas) e a construção ou reabilitação de Praças de touros. No caso da criação de bovinos de lide, os apoios/financiamentos que são levados a efeito, relacionam-se com a criação de bovinos na sua generalidade, sem especificação da raça, ou seja, a UE não distingue os bovinos que são destinados à produção de alimentos (leite ou carne) e aqueles que têm como finalidade a obtenção de comportamento para as touradas, o que permite aos Ganadeiros beneficiar destes apoios. Significa que em Portugal, uma grande fatia dos apoios comunitários que deviam ser destinados pelo Ministério da Agricultura para a produção de bens alimentares, são aplicados no apoio à obtenção de comportamento para um evento de mero entretenimento – a tourada. 

    Apesar de ser uma raça não-ameaçada, os produtores de bovinos de raça brava foram ainda abrangidos pela “Estratégia para a Conservação e Melhoramento das Raças Autóctones (2007-2013)” com financiamentos diretos aos agricultores e às Associações de Criadores, no caso, a Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide.

    Contabilizando os apoios disponíveis aos produtores de bovinos nacionais, o número de efetivos e produtores de bovinos de raça brava em Portugal, bem como os fundos comunitários destinados à construção e reabilitação de praças de touros, conclui-se que quase 7 milhões de euros da União Europeia são canalizados para a tauromaquia.

    250.000,00 €

    Disponibilizou em 2013 a Câmara de Angra do Heroísmo (Açores) para a organização de 10 eventos taurinos nas festas Sanjoaninas, onde se inclui uma espera de gado bravo para crianças.

    As autarquias locais assumem a maior fatia dos apoios disponibilizados para a promoção da tauromaquia. A construção e reabilitação de arenas para a realização de touradas, a compra de bilhetes para oferta, contratação de artistas, a organização de eventos, publicidade e os subsídios aos grupos de forcados, associações taurinas e escolas de toureio totalizam vários milhões de euros anuais.

    A estes valores junta-se ainda a despesa pública com a transmissão em direto de touradas e programas dedicados à tauromaquia.

     

    “As ajudas públicas mantêm vivo o negócio dos touros”

    Toni Martínez, Jornal MásPúblico (Espanha), 3 de agosto de 2012

    “A Lide não se sustenta sem ajudas públicas”

    Javier Salas, Jornal Público (Espanha), 2 de agosto de 2010

    1 Estadística de Asuntos Taurinos 2007 – 2011 – Sintesis de Resultados – Subdirección General de Estadística y Estudios Ministerio de Educación, Cultura y Deporte Noviembre 2012.
    Inquérito “Hábitos y Prácticas Culturales en España (2010-2011)”, Ministério da Cultura de Espanha.
    IGAC – Relatório da Atividade Tauromáquica 2011, Dezembro de 2011.
    “Ganadarias portuguesas lidam e exportam menos toiros”, Barreira de Sombra 10 de Janeiro de 2012

     

    Share Button
    Ilhas Baleares proíbem matança de animais em touradas

    Jornal Extra - 12 hours ago
    O projeto de lei aprovado pela assembleia local...

    Ativistas pró-direitos animais protestam contra touradas na Espanha

    Globo.com - 3 weeks ago
    Manifestantes pró-direitos animais se...

    Bloco de Esquerda crítica Póvoa de Varzim por permitir touradas na cidade

    Diário de Notícias - 6 days ago
    O núcleo do Bloco de Esquerda da Póvoa de...

    Meia centena manifesta-se na Póvoa de Varzim contra a realização de touradas na cidade

    Diário de Notícias - 3 days ago
    Cerca de meia centena de pessoas concentram-se...

    Santa Maria da Feira declara-se município livre de touradas

    Esquerda - 4 weeks ago
    A Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira...

    News via Google. See more news matching 'touradas'