ONU: Crianças não devem presenciar nem participar em touradas

ONU: Crianças não devem presenciar nem participar em touradas
Share Button

 

IMG_5163_onu-touradas

O Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas (CDC) insta mais uma vez, dois países com práticas taurinas – França e Peru – a alterar a sua legislação no sentido de impedir que as crianças e jovens participem ou assistam a touradas e eventos tauromáquicos, já que estes são prejudiciais à sua saúde, segurança e bem estar.

O Comité tornou hoje pública a sua posição, depois de examinar as principais violações ao cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança nos dois países, com base em relatórios temáticos apresentados pela Fundação Franz Weber no âmbito da campanha “Infância sem violência”. Desta forma os relatórios do Comité dos Direitos da Criança dirigidos ao Peru e França, classificam a tauromaquia como uma atividade de “extrema violência” que prejudica o bem estar físico e emocional dos mais jovens.

Crianças em touradas considerada ‘uma das piores formas de trabalho infantil’

No caso da França, o CDC advertiu o Governo a “aumentar os esforços para mudar as tradições violentas e as práticas que prejudiquem o bem estar das crianças, incluindo a proibição do acesso das crianças a touradas e performances associadas.”

No relatório dirigido ao Governo peruano a tauromaquia é apontada como “uma das piores formas de trabalho infantil”.

Com esta postura, a ONU consolida a sua posição a respeito da violação que causa esta atividade nos Direitos da Criança, sendo já cinco os países com atividades tauromáquicas examinados, e a todos eles o Comité instou para que assegurem a proteção da infância afastando as crianças e jovens da “violência da tauromaquia”.

Recordamos que a 5 de fevereiro de 2014 o CDC incluiu a “violência da tauromaquia” no relatório dirigido a Portugal com a seguinte advertência: “O Comité, com vista à eventual proibição da participação de crianças na tauromaquia, insta o Estado Parte a adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores”. E, entre outras observações, acrescentou: “O Comité, insta também o Estado Parte, para que adote medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”.

Share Button

Parlamento Europeu aprova o fim dos subsídios para as touradas​

Parlamento Europeu aprova o fim dos subsídios para as touradas​
Share Button

A Basta – Plataforma nacional para a abolição das touradas, congratula-se com a aprovação no Parlamento Europeu da emenda que proíbe a utilização de subsídios “para financiar atividades taurinas que impliquem a morte do touro”.

A votação decorreu esta manhã em Estrasburgo e contou com 438 votos a favor e 199 contra. A disposição aprovada adverte que o financiamento da tauromaquia constitui uma “clara violação do Convenção  Europeia de proteção dos animais nas explorações pecuárias”.

A medida pode finalmente pôr fim à utilização de milhões de euros de fundos da Política Agrícola Comum que eram destinados a criadores de touros de lide, financiando a obtenção de animais para a utilização em touradas.

Estima-se que mais de 7 milhões de euros/ano da UE sejam destinados às touradas em Portugal

Até à data de hoje ​a​ UE não distinguia os bovinos destinados à produção de alimentos (leite ou carne) e aqueles que têm como finalidade a obtenção de comportamento para as touradas. Os criadores de touros de lide tinham por isso direito aos mesmos apoios que qualquer outro criador de bovinos.

Significa que em Portugal, uma grande fatia dos apoios comunitários que deviam ser destinados pelo Ministério da Agricultura para a produção de bens alimentares, são aplicados na ajuda à produção de comportamento para um evento de mero entretenimento – a tourada.

Os apoios são concedidos aos “ganadeiros” de touros de lide e a dois agrupamentos de produtores: BOVIBRAVO, Agrupamento de Produtores de Bovinos de Raça Brava de Lide (Samora Correia) e APBRB-Agrupamento de Produtores de Bovino da Raça Brava Lda. (Portalegre), de acordo com informação do  Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O valor exato das ajudas não é conhecido, mas uma estimativa realizada pela plataforma Basta, apurou que os apoios da União Europeia aos criadores de touros de lide em Portugal, situam-se acima dos 7 milhões de euros anuais, que abrangem não só a criação de animais para as touradas, mas também a construção e reabilitação de praças de touros.

A plataforma Basta espera que esta medida seja aplicada em Portugal, onde cerca de 1500 animais morrem em consequência da realização de espetáculos tauromáquicos licenciados, sem contar com os que são utilizados em eventos ilegais que se realizam em algumas regiões do país.

Recorde-se que no nosso país, apesar de proibida a morte do touro na arena, a lei já estabelece que os animais devem ser abatidos nos curros das praças de touros após a lide, ou num prazo máximo de 5 horas a contar do fim do espetáculo, no matadouro.

O fim dos subsidios para a tauromaquia constitui uma importante medida na erradicação deste tipo de evento lúdico, muito contestado na sociedade, uma vez que a atividade não consegue sobreviver sem os apoios públicos que mantêm todo o setor. Estima-se que em Portugal cerca de 16 milhões de euros do erário publico sejam utilizados na aquisição de bilhetes, contratação de toureiros, publicidade, subsídios a entidades taurinas, criação de bovinos de lide, etc.

Plataforma Basta, 28 de outubro de 2015​

Share Button

Crianças e tauromaquia: México na mira das Nações Unidas

Share Button

Graças ao trabalho desenvolvido pela Fundação Franz Weber (FFW) no âmbito da campanha “Infância sem Violência“, o Comité dos Direitos da Criança (CDC) das Nações Unidas voltou a pronunciar-se acerca da exposição de crianças à violência da tauromaquia, desta vez no México, após a apresentação de um detalhado relatório sobre a realidade naquele país sul americano.

Depois de ter incluido as touradas no relatório de avaliação a Portugal e Colombia, no passado dia 10 de junho, o CDC tornou pública a sua posição sobre a assistência e participação de crianças menores de 18 anos a eventos tauromáquicos no México, referindo que “está especialmente preocupado com o bem estar físico e mental das crianças que frequentam escolas de toureio e participam em corridas de touros e outros espetáculos associados a elas, bem como com o bem estar mental e emocional dos espetadores infantis que são expostos à violência das corridas de touros”.

Nas Observações Finais do 4º e 5º Relatório Periódico relativo ao cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança no México, o Comité acrescenta que o país deve “adotar as medidas necessárias para garantir a proibição de participação infantil em escolas de toureio e corridas de touros”. O CDC classifica ainda a participação de crianças em touradas como uma das “piores formas de trabalho infantil” e solicita a adoção de medidas para as proteger na sua qualidade de espetadores, e aumentar a consciência para a “violência física e mental associada à tauromaquia” e o seu impacto nas crianças.

Recorde-se qua a campanha “Infância sem Violência” está a ser desenvolvida em Portugal pela Plataforma Basta com o apoio da FFW, tendo já sido alcançada a interdição da prática de toureio em espetáculos tauromáquicos, a crianças com menos de 16 anos de idade.

Mexico-comite-direitos-crianca-touradas-portugal

Sessão do Comité dos Direitos da Criança em Genebra de avaliação a Portugal (22/1/2014)
Share Button

Amnistia Internacional contra participação de crianças em touradas

Amnistia Internacional contra participação de crianças em touradas
Share Button

Amnistia Internacional pronunciou-se contra a participação de menores de idade em eventos tauromáquicos, através do Cogrupo Sobre os Direitos das Crianças, numa carta endereçada à Presidente da Assembleia da República. A organização reconhece que a participação de menores de idade em espetáculos tauromáquicos constitui uma violação de Direitos Humanos, tal como foi expresso em Janeiro de 2014 pelo Comité dos Direitos da Criança da ONU. Factos que foram ignorados pela Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho e pela maioria dos deputados da Assembleia da República que aprovaram a Proposta de Lei 209/XII que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico, e que agora chegam ao conhecimento das mais altas instâncias internacionais em matéria de Direitos Humanos. Com esta Proposta de Lei, Portugal mantém uma autorização especial para expor as crianças a situações violentas que podem colocar em risco a sua vida, situação que foi bastante criticada pelos peritos da ONU em Genebra, durante a avaliação a Portugal, e que causou grande embaraço à Delegação portuguesa que não soube explicar porque estava a ser aplicada esta autorização numa situação em que ela não devia existir.

Recomendamos que a Assembleia e os seus constituintes considerem e fundamentem sempre o superior interesse da criança

Portugal terá agora que explicar no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, porque cedeu ao pedido efectuado pela indústria das touradas, em detrimento dos Direitos das Crianças, ignorando o mais recente Relatório da ONU nesta matéria e os compromissos assumidos pela Delegação portuguesa em Genebra.

O Cogrupo Sobre os Direitos das Crianças da Amnistia Internacional, a propósito da aprovação deste diploma, pede para que “sejam tomadas as devidas diligências para anulação ou retificação do mesmo”.

DOCUMENTOS:

Carta da Amnistia Internacional Portugal ­ – Cogrupo sobre os Direitos das Crianças dirigida à Presidente da Assembleia da República.

amnistia internacional portugal


“Estou aqui para aprender mais. Sempre tive medo de touros, mas convidaram-me para vir experimentar e gostei. Mas não quero seguir esta carreira. Tenho medo de ser apanhada e ficar ferida e quero seguir carreira na representação. (…) Fiquei com uma grande nódoa negra nas costas, os meus colegas de escola disseram-me que eu era maluca por andar aqui. – A. M., 14 anos (Escola de toureio da Moita)

“Já levei muitas cornadas. Custa, mas o importante é voltarmos.” – P. S., 13 anos (Escola de toureio da Moita)

“O sonho de matar na arena”. Jornal Correio da Manhã, 6/5/2012
Share Button

Participação de menores em touradas viola os Direitos Humanos

Participação de menores em touradas viola os Direitos Humanos
Share Button

menores-touradas-portugal

Foi aprovada na passada sexta feira a Proposta de Lei 209/XII que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico, com os votos do PSD, PS e CDS-PP, as abstenções do Bloco de Esquerda e do PCP, e os votos contra do Partido Ecologista “os Verdes“, de três deputados do Partido Socialista (Pedro Delgado Alves, Isabel Santos e Rosa Albernaz) e João Rebelo do CDS-PP.

A proposta de lei inicial foi alterada, passando a estabelecer que o limite de idade das categorias de “forcados” e “amadores de todas as modalidades” seja definido pelo Código do Trabalho (Lei 105/2009, de 14 de setembro) e a participação dos menores sujeita a uma autorização da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR).

ONU coloca participação de crianças em touradas a par dos castigos corporais, violência doméstica e pedofilia

Tal alteração constitui uma inaceitável tentativa de retrocesso em matéria de proteção dos menores de idade, uma vez que visa claramente permitir a participação de crianças e jovens em espetáculos tauromáquicos, situação que constitui uma “forte violação da Convenção dos Direitos da Criança” de acordo com o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que em janeiro de 2014, classificou a participação de menores de 18 anos em touradas em Portugal como um dos mais graves casos de violência contra crianças no nosso país, a par dos castigos corporais, violência doméstica e pedofilia. Portugal assumiu o compromisso no Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Genebra, de “adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores”. A ONU insta ainda o Estado português para que “adote medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças“.

Em fevereiro de 2015 o Comité voltou a pronunciar-se sobre o tema, classificando a participação de crianças em touradas como uma das piores formas de trabalho infantil.

Em Portugal nenhum menor de 16 anos pode participar em eventos tauromáquicos. Em 2014 nenhum menor foi autorizado a participar em espetáculos tauromáquicos em Portugal, situação que este diploma pretende alterar, remetendo a participação de crianças para uma autorização da CNPCJR – que não foi consultada neste processo. É incompreensível que a Comissão de Segurança Social e Trabalho apenas tenha ouvido uma das partes interessadas – os responsáveis pela indústria tauromáquica – ignorando os representantes dos direitos das crianças e o Comité dos Direitos da Criança da ONU, apesar de ter conhecimento que a participação de menores em eventos tauromáquicos constitui uma violação da Convenção dos Direitos das Crianças.

Todos os anos vários menores arriscam a vida em treinos e eventos taurinos ilegais (não licenciados) em Portugal e alguns são vítimas de acidentes pelos quais ninguém se responsabiliza.

Consideramos inaceitável que em Portugal possa existir uma autorização especial para o endoutrinamento da violência e para permitir que as crianças e jovens sejam expostos a situações que podem colocar em risco a vida e a saúde dos envolvidos. Tal situação constitui uma grave cedência aos interesses do setor tauromáquico, que durante as audições do grupo de trabalho da Comissão de Segurança Social, pediu aos deputados que o limite de 16 anos fosse suprimido nas categorias amadoras, situação que coloca Portugal numa situação vulnerável do ponto de vista jurídico e lamentavelmente embaraçosa perante as instituições internacionais.

A defesa dos interesses do negócio das touradas não se pode sobrepor à defesa dos Direitos Humanos e aos Direitos das Crianças em particular, nem aos compromissos assumidos por Portugal em matéria de proteção de crianças e jovens, por isso que esta tentativa de retrocesso será denunciada a todas as autoridades competentes e ao Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, na certeza que esta pretensão não será alcançada.

Lisboa, 4 de março de 2015

Associação ANIETIC/Plataforma Basta.

Share Button

Touradas: Respeitar o presente

Touradas: Respeitar o presente
Share Button

sergio-caetano-bastaO argumento da tradição, do respeito pela cultura e pela liberdade de gostos e opiniões, é o último suspiro da indústria das touradas em Portugal, cada vez mais confinada a um espaço apertado, tentando defender a perpetuação de um tipo de tradição maioritariamente contestada e que nunca foi consensual na sociedade portuguesa.

A necessidade de se criar uma federação profissional para defender a tauromaquia, foi o primeiro grande sinal de que as touradas estão em sério risco de desaparecer. As sucessivas reuniões entre agentes da indústria taurina, para discutir e encontrar soluções para o futuro da “festa” são reflexo da mudança dos tempos e de um cenário bantante hostil para uma atividade com um peso insignificante no panorama cultural. Durante muito tempo ouvimos dizer que “as touradas são o espetáculo com mais público a seguir ao futebol”, argumento que chegou a ser usado nas bancadas da Assembleia da República para defender a tauromaquia. Não é verdade. Os dados oficiais divulgados pelo Instituito Nacional de Estatística são claros e mostram que as touradas são o espetáculo com menos público em Portugal, atrás do teatro, dos concertos de música e até do folclore. O próprio argumento económico é contrariado pelos agentes taurinos, que assumem publicamente que o negócio deixou de ser rentável.

Numa sociedade evoluida, as tradições não são intocáveis, muito menos as que envolvem crueldade e violência.

É verdade que devemos respeitar e até promover a preservação dos nossos costumes e das nossas tradições, mas não é menos verdade que numa sociedade evoluida, as tradições não são intocáveis, muito menos as que envolvem crueldade e violência. Neste aspeto temos que ter sempre em conta o respeito pelos valores civilizacionais do presente. Valores que assentam cada vez mais na rejeição da crueldade, e no respeito pelos animais, algo que é cada vez mais valorizado pela nossa sociedade e que constitui um sinónimo de evolução, traduzida nas alterações ao nosso quadro legislativo.

No caso das touradas, não restam dúvidas que a sua prática colide, de forma flagrante, com os valores de respeito e compaixão pelos animais, cada vez mais amadurecidos e assentes na nossa sociedade e no nosso ordenamento jurídico. Em Portugal, a legislação já proibe a realização de espetáculos que impliquem a violência e crueldade com os animais, e mais recentemente, foi dado um grande avanço civilizacional no nosso país, com a criminalização dos maus tratos e abandono de animais. Em todos estes momentos de progresso, as touradas foram excecionadas, colocadas à parte, como algo intocável e estático no tempo. Assim deviam estar, num museu, onde fossem lembradas como algo que existiu mas que a evolução social não mais permitiu. E assim será, com toda a certeza, porque o tempo não pára.

Defender a abolição das touradas é uma forma de respeitar o presente, com coerência e em harmonia com os nossos valores civilizacionais.

Por tudo isto me assumo e me orgulho de ser abolicionista.

Sérgio Caetano

IMG_5952_anti-touradas-associaco-respeitar-presente

© Basta
Share Button

As crianças e a tourada: o dever de proteção social

As crianças e a tourada: o dever de proteção social
Share Button

O Comité dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, no seu documento CRC/C/PRT/CO/3-4 de 31 de janeiro de 2014, a par de outras problemáticas sociais da realidade portuguesa, expressa, claramente, a sua preocupação com a integridade das crianças envolvidas nos espetáculos tauromáquicos, quer como participantes quer como espectadores.

Reconhecendo o caráter violento da atividade tauromáquica, o Comité incentiva Portugal a tomar as necessárias medidas legislativas e administrativas para proteger a integridade física e psicológica das crianças. Deixa ainda em aberto uma eventual recomendação futura no sentido da proibição total da participação de crianças em touradas. No referido documento, é expressamente recomendado o aumento da idade mínima para participação e assistência a espetáculos tauromáquicos, à altura da elaboração do documento nos 12 e 6 anos, respetivamente. Foi aliás neste seguimento que o governo português aprovou no artigo 27º do Decreto-lei nº 23/2014, de 14 de fevereiro, a subida da idade mínima para assistir a touradas para os 12 anos.

A recomendação do Comité dos Direitos da Criança, bem como a consequente legislação do governo português, vem finalmente atestar inequivocamente que a tourada constitui um espetáculo violento e, como tal, deve estar sujeita às mesmas restrições etárias que outros espetáculos de natureza artística e divertimentos públicos considerados violentos.

Deste modo, torna-se evidente que a recente recomendação do Comité dos Direitos da Criança a Portugal encontra-se solidamente ancorada em evidências científicas.

Enquanto os riscos para a integridade física das crianças que participam ativamente nos espetáculos tauromáquicos são óbvios e inquestionáveis, tendo em conta a estatura e força dos animais envolvidos e a natureza da interação dos mesmos com as crianças intervenientes, os riscos para a sua integridade psíquica, moral e social são menos óbvios, porém não menos negligenciáveis.

Diversos estudos comprovam que a exposição a violência explícita nos media provoca efeitos significativos a curto-prazo, aumentando a probabilidade de originar comportamentos agressivos ou de medo. Este efeito é particularmente preponderante nas crianças mais novas, e em especial, do sexo masculino (para uma revisão, ver Browne & Hamilton, 2005). Ocorre também um efeito de dessensibilização face à violência, podendo esta ser aceite como forma de solução de problemas violentos (Bartholow, Sestir & Davis, 2005) o que, por seu turno, pode contribuir para o aparecimento de comportamentos desviantes (Fitzpatrick, C., Barnett, T. & Pagani, 2012).

Especificamente no respeitante à tourada, um estudo realizado em Madrid com 240 crianças dos 8 aos 12 anos de idade (Graña et. al., 2004)., demonstrou que a maioria das crianças apresentava naturalmente uma atitude negativa face à mesma, expressando reações emocionais negativas quando a ela expostas. O mesmo estudo atesta, ainda, que o facto de a tourada ser apresentada aos menores como um espetáculo cultural, chega a aumentar os efeitos nefastos que tem nos mesmos: as crianças que assistem a touradas sendo sugestionadas para as ver como um espetáculo festivo obtém resultados significativamente mais elevados em escalas de ansiedade e agressividade do que crianças que assistem a uma tourada sem qualquer sugestão.

francisco 10a bencatel 001Os estudos sobre empatia revelam uma correlação positiva entre a capacidade de empatizar com seres humanos e a capacidade de empatizar com animais não-humanos (Signal & Taylor, 2007). Assim, é pertinente pensar que ao ensinar as crianças a ignorar o sofrimento do touro, estamos a potenciar um défice na sua capacidade de empatizar com seres humanos, o que acarreta, necessariamente, consequências psíquicas, morais e sociais. Importa salientar que a empatia não só sustenta a maioria das decisões morais que tomamos (Miller, Hannikainen.& Cushman, 2014) mas também se encontra na base dos comportamentos cooperativos, imprescindíveis para a vida em sociedade (para uma revisão sobre a evolução e papel da empatia ver Castro, Gaspar & Vicente, 2010). Comprovando tal fato, tem sido demonstrado que a promoção de atitudes de respeito e afeto para com os animais não-humanos é benéfica para o bom desenvolvimento das crianças a vários níveis (para uma revisão ver, por exemplo, Endenburg. & van Lith, 2011).

Deste modo, torna-se evidente que a recente recomendação do Comité dos Direitos da Criança a Portugal encontra-se solidamente ancorada em evidências científicas. Como tal, e muito além de quaisquer considerações acerca da legitimidade das atividades tauromáquicas, deve ser claro para todos os seus intervenientes que, no supremo interesse da criança, devem ser célere e claramente transpostas para a legislação portuguesa medidas que a protejam dos possíveis riscos desta atividade.

Dr.ª Constança Carvalho

Psicóloga Clínica, especialista em desenvolvimento infantil

Referências Bibliográficas
  • Bartholow, B., Sestir, M. & Davis,E. (2005) Correlates and consequences of exposure to video game violence: hostile personality, empathy, and aggressive behavior. Pers Soc Psychol Bull. 31(11), pp.1573-86.
  • Browne, K.D. & Hamilton-Giachritsis, C. (2005). The influence of violent media on children and adolescents:a public-health approach. Lancet; 365(9460), pp. 702-10.
  • Castro, R., Gaspar, A., Vicente, L. (2010). The Evolving Empathy: hardwired bases of human and non-human primate empathy. Psicologia, XXIV(2), pp.131-152
  • Endenburg, N. & van Lith, H.A. (2011). The influence of animals on the development of children. Vet J., 190(2), pp.208-14
  • Fitzpatrick, C., Barnett, T. & Pagani L.S. (2012) Early exposure to media violence and later child adjustment. J Dev Behav Pediatr.,33(4), pp. 291-7.
  • Graña, J., Cruzado, J., Andreu, J., Muñoz-Rivas, M., Peña, M. &  Brain, P. (2004). Effects of viewing videos of bullfights on Spanish children. Aggressive Behavior, 30 (1), pp. 16–28.
  • Miller, R., Hannikainen, I.& Cushman, F. (2014). Bad Actions or Bad Outcomes? Differentiating Affective Contributions to the Moral Condemnation of Harm. Emotion. 2014 Feb 10. [Epub ahead of print]
  • Signal, T & Taylor, N (2007). Attitude to Animals and Empathy: Comparing Animal Protection and General Community Samples. Anthrozoos, 20(2), pp. 125-130.
Share Button

Proposta prevê prática de toureio para maiores de 16 anos

Proposta prevê prática de toureio para maiores de 16 anos
Share Button

IMG_5322Esta tarde foi analisada na Assembleia da República, pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, a Proposta de Lei 209/XII, que estabelece o “Regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.” que propõe a idade mínima de 16 anos para tourear. A proposta abrange todas as classes reconhecidas em Portugal: cavaleiro, novilheiro, forcado, toureiro cómico, bandarilheiro, moço de espada, campino e embolador.

a idade mínima de 16 anos, está de acordo com as regras gerais de proteção do trabalho de menores” – Comissão de Regulação do Acesso a Profissões

No âmbito deste processo, foram efetuadas pela Comissão diversas audições. A Comissão de Regulação do Acesso a Profissões emitiu um parecer, onde salienta que a atividade de artista tauromáquico não pode ser considerado “trabalho leve”, pelo que a idade mínima de 16 anos, está de acordo com as regras gerais de proteção do trabalho de menores. No parecer, a Comissão reforça a limitação, recomendando a inclusão do requisito da escolaridade obrigatória, para a prática do toureio em Portugal.

A Comissão de Regulação do Acesso a Profissões, justifica ainda a necessidade de estabelecer o requisito de idade mínima de 25 anos para o exercício da função de Delegado Tauromáquico “associado à necessidade de maturidade para funções de direção de uma organização complexa e com riscos como o espetáculo tauromáquico”.

Recorde-se que, nos últimos anos, várias crianças menores, foram autorizadas a participar em espetáculos tauromáquicos em Portugal, e em fevereiro deste ano, o Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas (ONU) recomendou a Portugal que tome medidas para proteger os menores da violência da tauromaquia, elevando a idade a partir da qual é permitido assistir ou atuar nestes espetáculos.

Nos últimos anos, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, previa a idade mínima de 12 anos para participar em espetáculos tauromáquicos, com autorização do representante legal e um atestado médico para comprovar a aptidão física do menor.

Share Button

A ONU pede a Portugal para afastar as crianças da “violência da tauromaquia”

A ONU pede a Portugal para afastar as crianças da “violência da tauromaquia”
Share Button

Resolução do Comité dos Direitos da Criança da ONU, reunido na sede do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra a 22 e 23 de janeiro de 2014.

IMG_5322
Espetáculo tauromáquico com participação de artistas menores (Campo Pequeno – Lisboa)

A recomendação parte do Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo a nível internacional para esta matéria, encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, com base num relatório apresentado pela Fundação Franz Weber, no âmbito da sua campanha “Infância sem Violência”.

A observação é destinada a Portugal, o único país com atividade taurina examinado este ano pelo Comité, mas segundo Vera Weber, vice-presidente da Fundação, “o mesmo princípio, aplica-se, desde hoje, a todos os outros Estados partes, pois a Convenção tem como objetivo oferecer os mesmos direitos a todos, e isto aplica-se a todas as crianças”.

A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Comité dos Direitos da Criança, um dos 9 órgãos de tratados em matéria de direitos humanos, pronunciou-se de forma expressa, contra a participação e assistência de crianças a eventos taurinos.

A Fundação Franz Weber apresentou, em março de 2013, um relatório onde chamava à atenção do Comité para a existência em Portugal de eventos taurinos, onde as crianças presenciam atos de violência, bem como escolas de tauromaquia, onde são incitadas a participar nos referidos atos, algo que viola as obrigações expressas na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, um tratado de aplicação obrigatória, que é, hoje em dia, a Convenção dos Direitos Humanos mais ratificada pelos poderes legislativos em todo o mundo.

a participação de crianças e adolescentes em atividades taurinas, constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança

A referida Convenção, reconhece o direito de todas as crianças (menores de 18 anos) a um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, moral e social, assim como o dever do Estado de adotar medidas, que assegurem à criança essa proteção, questão que não é cumprida no âmbito da tauromaquia, tal como foi salientado por vários membros do Comité que decorreu nos dias 22 e 23 de janeiro em Genebra, entre eles, a vice-presidente Sara Oviedo: “a participação de crianças e adolescentes em atividades taurinas, constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança, sendo doutrinadas para uma ação violenta”.

Hiranthi Wijemanne, outro membro do Comité, proveniente do Sri Lanka, expressou a sua preocupação por esta questão, argumentando que “Desde pequenas, as crianças são expostas a uma forma de atividade violenta” que, além do mais, “apresenta riscos para a sua própria integridade física”. Jorge Cardona, membro espanhol do Comité, salientou que, apesar do organismo português para a proteção das crianças, ter declarado em 2009, que estas atividades supõem um risco para estas, atualmente continuam a ser autorizados menores de idade a participar em espetáculos taurinos, contrariando as obrigações da Convenção.

Hoje, 5 de fevereiro, o Comité tornou pública a sua postura a respeito da participação e assistência de crianças a espetáculos taurinos “O Comité, com vista à eventual proibição da participação de crianças na tauromaquia, insta o Estado Parte a adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores”. E, entre outras observações, acrescenta: “O Comité, insta também o Estado Parte, para que adote medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”.

“Nas escolas, nas aulas ou em eventos taurinos em que participam crianças, estas têm que ferir com violência os touros, com instrumentos cortantes, e agarra-los, sem qualquer proteção, até os dominar, sendo muitas vezes vítimas de acidentes”, afirma Sérgio Caetano, representante da Fundação Franz Weber em Portugal. “Por outro lado, as crianças que assistem a estes espetáculos, presenciam imagens de grande violência. Entendemos que agora, Portugal deve evitar que os menores de 18 anos frequentem aulas de tauromaquia e participem ou assistam a espetáculos taurinos” afirma o ativista.

Segundo as declarações de Anna Mulà, advogada da Fundação Franz Weber, “o princípio do interesse superior da criança, que é a essência da Convenção, prevalece sobre o da diversidade cultural e sobre qualquer interesse legítimo que poderia entrar em conflito”. Leonardo Anselmi, Diretor da mesma Fundação para Iberoamérica, considera que “a ONU deu-nos mais um argumento para estarmos contra a tauromaquia e este tipo de espetáculos violentos que prejudicam, não só os animais, mas toda uma sociedade, incluindo crianças e adolescentes”.

Share Button

Fracassou a ILP taurina em Espanha

Share Button
ilp touradas espanha
Os toureiros “El Juli” e Manzanares no Congresso espanhol depois de saber que a tauromaquia não podia ser declarada Bem de Interesse Cultural. Foto: Efe/Juan Jo Martin

Um fracasso, assim se pode definir o processo desencadeado em Espanha na tentativa de declarar a tauromaquia “Bem de Interesse Cultural”.

A “Federación de Entidades Taurinas de Cataluña” iniciou em Abril de 2012 um processo de recolha de assinaturas para uma Iniciativa Legislativa Popular (ILP), na tentativa de anular a proibição das touradas decretada na Região Autónoma da Catalunha e, ao mesmo tempo, ‘blindar’ as touradas em todo o país, impedindo que a abolição alastre a outras regiões.

 “A Catalunha terá que cumprir a Lei quando as touradas forem classificadas Bem de Interesse Cultural”

Juan Manuel Albendea
Deputado do PP em março de 2013 (Jornal ABC)

Além disso, o processo incluía outro objetivo ambicioso que consistia no reconhecimento por parte da UNESCO da tauromaquia como Património Cultural e Imaterial da Humanidade.

Nenhum destes objetivos foi alcançado pelos taurinos, mesmo com um cenário político altamente favorável, com o apoio incondicional da maioria PP.

A medida de recurso, aprovada no passado dia seis de Novembro pelo Senado espanhol, foi a declaração da tauromaquia como “Património Cultural”, estatuto que, na prática, mantém tudo na mesma. O lobby tauromáquico admite agora que, afinal, apenas o Tribunal Constitucional poderá anular a proibição Catalã.

touradas catalunha portugal
A abolição das touradas na Catalunha mereceu uma enorme cobertura mediática mundial

O único proveito que a indústria tauromáquica poderá retirar desta declaração, será o aumento do financiamento público das touradas em Espanha, uma vez que o “estatuto” agora aprovado deverá servir de justificação para a utilização de dinheiros públicos na promoção da tauromaquia.

Neste sentido, a resposta dos cidadãos espanhóis (país onde se multiplicam os cortes orçamentais) não tardou, estando já a decorrer uma ILP designada “Pan y Toros“, que será apresentada em 2014 para votação no Congresso dos Deputados e que representa a maioria que não se identifica com a tradição tauromáquica e que rejeita o seu financiamento com recurso aos fundos do erário público.

As touradas continuam a perder interesse junto da população espanhola. O declínio da atividade tauromáquica é evidente em Espanha com a redução do número de espetáculos realizados. Nos últimos cinco anos, as touradas sofreram uma queda de aproximadamente 40% no país vizinho.

Entretanto, avançam os processos abolicionistas em várias regiões autonómicas como é o caso da Galiza onde as touradas despertam o interesse de apenas 0,8% da população segundo o último levantamento dos Hábitos e Práticas Culturais elaborado pelo Ministério da Cultura.

Share Button

Igreja Católica: A condenação das touradas

Igreja Católica: A condenação das touradas
Share Button

sergio-caetano-bastaMuito se tem dito e escrito acerca da posição da Igreja Católica em relação às touradas. Certo é que, na sua longa história, a igreja nunca assumiu uma posição de defesa das práticas tauromáquicas, muito pelo contrário, todas as posições assumidas pelo Vaticano foram no sentido de condenar as corridas de touros, posição que nem sempre foi respeitada. Alguns clérigos chegaram mesmo a adulterar os textos para que as touradas não fossem erradicadas da Península Ibérica. Nas últimas décadas, porém, assiste-se a um progressivo afastamento da Igreja Católica da prática tauromáquica, apesar da ligação económica que mantêm algumas Misericórdias portuguesas às touradas.

Historicamente as Igrejas locais estão associadas ao início da atividade tauromáquica não só promovendo eventos, mas também com um papel importante na criação de bovinos que depois eram usados nestes festejos. Durante muitos anos, tauromaquia e a Igreja surgiam lado a lado num ritual de perigo e morte onde a superstição ocupava lugar privilegiado. Nos dias de hoje é conhecida a devoção dos lidadores e a sua busca de proteção divina para os perigos na arena, mas a Igreja afastou-se lentamente do sangue e da crueldade das touradas.

S. Pedro Regalado.
S. Pedro Regalado.

Segundo alguns autores, o primeiro espetáculo taurino de que há registo terá ocorrido no período de formação dos reinos cristãos em Espanha no ano de 815 em León 1 ainda sob domínio árabe mas organizados pelos cristãos. Já nos séculos XI e XII há registos em Espanha de cerimónias religiosas em que também se realizaram este género de festejos com touros. Em 1080 na boda do Infante Sancho de Estrada em Ávila, em 1107 para celebrar a boda de Blasco Muñoz em Logroño e mais tarde em 1140 novamente em León para celebração do casamento da filha de Afonso VII. Estes eventos eram no entanto diferentes dos de hoje, e os animais eram mortos rapidamente, sem uma lide tão artística e prolongada. Ocorriam não só na Península Ibérica mas um pouco por toda a Europa.

No século XV é evidente a expansão do toureio a cavalo em Espanha e o papel da igreja local na promoção de festejos taurinos: “Os próprios átrios das Igrejas são, não poucas vezes, teatro de ações tauromáquicas, oferecendo improvisadas liças onde ocorriam as mais brilhantes facetas dos programas dos seus festejos em honra dos santos mais queridos ou populares.” 2.

Curiosa é a história do franciscano São Pedro Regalado (1390-1456) que um dia se cruzou com um touro que tinha fugido da praça de touros de Valhadolide. Pedro não se amedrontou com o desesperado animal, tratando-o por amigo e pedindo que se ajoelhasse à sua frente. Depois retirou-lhe todas as bandarilhas que tinha espetadas no corpo “(…) Regalado com sossego e tranquilidade ia-lhe arrancando, uma a uma, as pontas dos ferros com que haviam atormentado o animal. No final, depois de o ter inundado à medida da sua compaixão, deu-lhe a benção e mandou que se fosse curar nas águas do rio Douro” 3. Regalado salvou o animal da bestialidade humana, mas ironicamente seria aclamado mais tarde Padroeiro dos Toureiros, título que ainda hoje é utilizado pelos lidadores…

isabel_catolica basta
Isabel, a Católica.

É nesta altura que o divertimento chega também a Roma durante o papado de Alexandre VI, mas a sua prática em Itália iria durar pouco tempo.

Quando sobe ao trono de Castela a rainha “Isabel, a Católica” (1474 – 1504) as lutas sangrentas entre homens e touros sofrem um duro revés. Isabel, considerada um das mulheres mais inteligentes daquela época, mostrou grande desprezo pelo espetáculo tauromáquico e depois de assistir ao vivo à morte de dois lidadores na arena ordenou que os touros passassem a ser embolados, com as hastes cortadas, para evitar o derramamento de sangue humano nas arenas.

Apesar de estar localmente ligada ao desenvolvimento destas festejos, a igreja católica foi também o primeiro grande opositor da prática destes divertimentos, e existem várias referências históricas que confirmam este facto. Muitos membros da igreja católica repudiaram a realização, promoção e assistência a este tipo de divertimentos que consideravam contrários à bondade e fé cristã.
Na vizinha Espanha, S. Juan de Ávila (1500-1569), sacerdote e escritor andaluz foi um dos opositores das touradas que por ali se realizavam: “Correr touros é coisa perigosa para a consciência de quem manda ou autoriza a sua celebração!” 4.

fray martin touradas igreja basta

Alguns anos mais tarde em Portugal o padre Manuel Bernardes (1644-1710) escreveu sobre as loucuras e crueldades cometidas nas corridas de touros: “O jogo de feras foi introdução do demónio, como todas as mais do gentilismo, para que o coração humano perdesse o horror à morte e derramamento de sangue humano, e aprendesse a fereza de costumes e indómito das paixões. Em Espanha ainda sabe a gentilismo o jogo dos touros, porque, por mais que o deem por seguro e inocente, o certo é que quem gosta, ou de assistir, ou de se expor a tal perigo, não lhe falta muito para bárbaro, ou para ímpio. Em uma festa de touros em Cuenca, refere Marianna que houve um tão feroz, que em uma tarde matou sete toureiros (…), e acrescenta que “em vez de desterrarem semelhante folguedo, mandaram fazer um painel por um pintor célebre, onde se via o touro com os sete mortos a seus pés, e o puseram para memória do caso em lugar público. O que a mim, diz com muita razão o sobredito autor, me parece que foi levantarem os cidadãos um padrão e letreiro da sua loucura! Vejam se tem razão Cassiodoro, de chamar a este exercício jogo cruel, deleite sanguinolento e fereza humana (…)”  5.

A Igreja proibiu as touradas em 1567 horrorizada com a crueldade dos espetáculos taurinos então praticados

Em Portugal continuaram a surgir esporadicamente referências a festejos com touros. A igreja tinha nesta atividade um papel importante já que estava intimamente ligada à criação de gado fornecendo os animais para as diversões*. Terá sido também a igreja a primeira entidade a tirar rendimentos do espetáculo. Em 1555 os irmãos da Confraria de Nossa Senhora da Merciana davam parte ao rei (D. João III, O Piedoso) “fazerem a festa e touros como era de costume, com muita quietação conforme o regimento que a rainha dera à mesma confraria, pedindo ao mesmo senhor os conservasse na posse em que estavam.”  6.

* Ainda hoje algumas Misericórdias se dedicam à produção animal.

Apesar da ligação da igreja a estas atividades, o Vaticano nunca viu com bons olhos a participação dos clérigos neste tipo de divertimento e, aliás, nunca aprovou a sua realização. Na idade média o Vaticano por diversas vezes criticou os monarcas portugueses por obrigarem os clérigos a participar nas guerras. Os Concílios da altura proibiam inclusive os bispos de caçar, mas há registos que provam que os bispos portugueses se dedicavam a estas atividades. “Assim como havia bispos que se entregavam ao exercício da caça, e para isso mantinham falcões e açores contra a disposição dos concílios, assim também os havia, é bem sabido, que não faltavam aos combates como verdadeiros soldados, não já somente contra os infiéis, mas ainda contra os próprios correligionários”  7.

O grande número de vítimas mortais em consequência das touradas motivou a publicação pelo mais alto representante da igreja católica de uma Bula que excomungava os espectadores das corridas de touros e os proibia de serem sepultados em solo sagrado. Este documento tem sido alvo de muita polémica ao longo dos anos, tal como muitos dos factos que envolvem a história do espetáculo tauromáquico. Não há dúvidas que este texto condenatório das touradas não caiu nada bem junto dos mais aficionados que o tentaram esconder e por força da pressão junto do Vaticano, de alguma forma, atenuar ou adulterar o seu conteúdo. Luis Gilpérez Fraile publicou em 2001 um livro intitulado “De interés para católicos taurinos” resultado de um estudo profundo desta questão onde é feita uma análise de vários documentos publicados após a Bula de Pio V, traduzidos pelo padre Sebastián Goñi do Tribunal Eclisiástico de San Sebastian. É baseado neste trabalho e em várias publicações que abordam este tema, incluindo alguns documentos publicados em Portugal, que redigimos esta análise cronológica da proibição das touradas por parte do Vaticano.

Ilustração
Ilustração “La Lidia”.

No dia 1 de novembro de 1567 o Papa Pio V, horrorizado pela crueldade dos espetáculos taurinos procurou pôr fim a estes festejos ao publicar a Bula “Salute Gregis Dominici” proibindo determinantemente as corridas de touros e decretando pena de excomunhão imediata a qualquer católico que as permitisse ou participasse nelas. Ordenou igualmente que não fosse dada sepultura eclesiástica aos católicos que pudessem morrer vítimas de qualquer espetáculo taurino.

“Nós portanto considerando que esses espetáculos de se correrem touros e outras feras em corro ou praça, são alheios da piedade e caridade cristã. E querendo desterrar esses jogos sanguinolentos e ímpios, mais de demónios do que de homens, e providenciar, quanto com ajuda de Deus podemos, à salvação das almas, a todos os princípes cristãos, e a cada um em particular, dos constituídos em qualquer dignidade tanto eclisiástica como temporal, ou imperial, ou real, ou de qualquer outra sorte, e seja qual for o cargo que exerçam; ou a quaisquer comunidades e repúblicas, proibimos e vedamos por esta nossa Constituição, válida para sempre, e sob as penas de excomunhão e anátema, em que hão- de incorrer se a isto contravierem, que em suas províncias, cidades, senhorios, vilas e lugares, permitam espetáculos, deste género, em que se corram toiros e outros animais… Aos clérigos não menos, tanto regulares como seculares, e a todos os providos, proibimos, sob pena de excumunhão, que entrem em tais espetáculos. E cessamos todas as obrigações de juramento e votos contraídas seja por quem for, ou que de futuro hajam contrair-se perante qualquer universidade ou congregação, de entrarem nesses jogos touros ainda que (segundo a opinião falsa dessas pessoas) seja para honrar os Santos, ou qualquer solenidade ou festividade eclesiástica. Porque os Santos e a Igreja, só com louvores divinos, gozos espirituais, e obras pias se devem celebrar, e não por aquela forma…”

Esta Bula levou ao desaparecimento da tradição das touradas em Itália onde também haviam registos sangrentos de grandes tragédias associadas ao divertimento taurino. Em Roma no ano de 1332 faleceram de uma só vez 19 cavaleiros e muitos plebeus colhidos pelas hastes dos touros 8. A. Martín Maqueda atribui à falta de conhecimento e preparação dos romanos os banhos de sangue que na sua opinião foram os responsáveis pela abolição do espetáculo em Itália 9. Também em França as touradas deixaram praticamente de se realizar por esta altura à exceção de algumas localidades do sul do país onde a influência espanhola mais se fazia sentir.

Mas na Península Ibérica a vontade do Papa de terminar com estes violentos espetáculos sempre foi ignorada, escondida e desrespeitada com o falso argumento que a lide de touros era fundamental para o treinos das tropas cristãs. A mentira invocada pelos monarcas procurava esconder o fanatismo pelas lutas sangrentas contestadas pelo Papa. Monarcas, fidalgos e mesmo membros do clero tentaram ocultar as determinações do Papa, ignorando-as ou adulterando o seu conteúdo. Alguns autores tauromáquicos admitem mesmo que Filipe II enganou e mentiu ao Papa invocando estes falsos argumentos para convencer Pio V – “É fácil perceber que o filho de Carlos V não foi sincero na apresentação de tal argumento, numa altura em que os progressos da ciência da guerra já não justificavam tal preocupação, e o exercício militar, desempenhado na sua maior parte pelo povo que não praticava toureio, possuía meios de preparação em que muito pouca influência poderia ter a lide de toiros, com a feição artística e independente que vinha demonstrando. Mas Filipe II não teria encontrado melhores razões para convencer o Papa.”  10. Filipe II, fanático religioso, aliou-se aos lidadores, proibiu a publicação da Bula e encetou uma luta com Roma que iria perdurar por muitos anos. O empenho de Filipe II na defesa dos festejos taurinos não se baseava na sua afición, porque não era particularmente adepto da tauromaquia, mas pelo facto de mesmo proibidas, as lutas com touros serem muito concorridas na altura, acudindo a elas um número considerável de cidadãos, entre os quais alguns membros do clero que se disfarçavam com trajes civis para assistir aos festejos ignorando o risco de excomunhão. O monarca temia pela sua popularidade ao adotar uma medida que não seria bem aceite em setores bastante influentes na corte 11. Contudo a Bula seria traduzida para português e publicada em Carta Pastoral do Bispo de Coimbra D. João Soares, documento que se encontra ainda hoje conservado nos Arquivos da Biblioteca Nacional de Portugal 12.

bula touradas portugal basta
Excerto da Bula Papal que proibe as touradas em Portugal.

Em 1575 o sucessor de Pio V, Gregorio XIII por pressão de Filipe II de Espanha publica a Encíclica “Exponi nobis” levantando aos laicos a proibição de assistência às corridas de touros desde que se tomassem as correspondentes medidas a fim de evitar qualquer morte e que tais eventos não se realizassem aos domingos e dias santos, procurando evitar que as touradas fossem promovidas como entretenimento. Gregorio XIII manteve no entanto a proibição aos clérigos de assistir e participar nos combates com touros. Ainda assim alguns membros do clero continuavam a disfarçar-se com trajes civis para assistir aos festejos. “Num período de forte atuação da Inquisição, a classe eclisiástica era a primeira a dar maus exemplos…”  13, refere Maria Teresa Resende no livro “No tempo das touradas” a propósito deste interessante episódio. A obsessão de alguns clérigos espanhóis pelas corridas aos touros era tão grande, que chegam a tomar posições rebeldes e segundo Luis Gilpérez Fraile, os que lecionavam na Universidade de Salamanca não só assistiam e promoviam corridas de touros, como manipulavam a encíclica Papal para que os alunos acreditassem que a exceção concedida pelo Papa também os incluía a eles. Os clérigos de Salamanca iniciaram uma luta com o Vaticano que se prolongou por alguns anos.

Os portugueses também ignoraram a proibição. Em 1578, e antes de partir para a batalha de Alcácer-Quibir, D. Sebastião terá participado numa corrida de touros em Xabregas pondo em prática a sua destreza no manejo das armas matando um touro da forma que é descrita por Jaime Duarte de Almeida: “Aguentando o embate sem mais defesa do que a sua pequena capa que mal enrolara no braço esquerdo, fez desaparecer toda a lâmina da espada no cachaço do toiro, que se entregou vencido, como fulminado por aquele golpe, entre as aclamações que coroavam o feito, naquela gritaria febril com que a emoção cede o seu lugar ao entusiasmo.”  14. Os “treinos” realizados em Xabregas e em Cádiz (onde também terá toureado a caminho de África) pelo monarca português de nada lhe valeram na batalha de Alcácer-Quibir (1578) onde viria a padecer. Bem pode dizer-se que D. Sebastião foi castigado pelas determinações de Pio V que excomungavam todos os monarcas e clérigos que participassem em corridas de touros não lhe sendo concedida sepultura em solo sagrado.

Nos dois anos que se seguiram desapareceu a afición em Portugal com a governação do Cardeal D. Henrique que fez respeitar a vontade do Vaticano dando cumprimento à vontade do Papa. As touradas desapareceram em Portugal.

Só em 1582 Filipe II de Espanha, na altura também rei de Portugal (Filipe I), dá a conhecer as ordens do Papa Gregório XIII, ignorando contudo a proibição dos clérigos. O monarca autoriza a realização de corridas de touros em Lisboa, exceto aos domingos e dias santos e desde que delas não resulte a morte de alguma pessoa 15.

… a barbárie humana está ainda entranhada nas corridas de touros, não há dúvidas de que a igreja continua a condenar, tal como o fez no passado, estes espetáculos sangrentos e vergonhosos”

O sucessor de Gregório XIII, Sixto V (Papa de 1585 a 1590) ao ter conhecimento das desobediências contacta o bispo de Salamanca (Breve “Nuper siquidem”) ordenando que se proíbam os clérigos de assistirem aos espetáculos taurinos e que castigue os desobedientes. A carta do Papa foi tornada pública pelo Bispo de Salamanca através de uma ampla e dura Carta Pastoral onde ordena que “doravante, não se ouse dizer, nem ensinar, nem aconselhar, que as ditas pessoas eclisiásticas podem assistir aos ditos espetáculos sem incorrer em pecado…” 16. Inconformados, os Clérigos da Universidade de Salamanca recorreram ao Rei pedindo que o monarca solicitasse a revogação das determinações do Papa, mas Filipe II não o chegaria a fazer nessa altura. Mais tarde, já com o Papa Clemente VIII (1592 – 1605), os clérigos tauromáquicos de Salamanca contrataram dois procuradores para negociarem no Vaticano o assunto com o Papa, que com o pretexto de que a bula do antecessor Pio V não tinha conseguido eliminar os combates com touros, “tão importantes para tornar mais valentes os cavaleiros para as tarefas da guerra”, toma em janeiro de 1596 uma nova resolução mais suave, permitindo aos clérigos seculares participar nas corridas de forma discreta e mantendo a proibição aos clérigos regulares. Aconselhou ainda aos outros eclesiásticos que por uma questão de dignidade se abstivessem por completo de assistir a tais espetáculos, suprimindo as penas de excomunhão anteriormente efetuadas, só nos reinos de Espanha e com exceção dos monges, frades e regulares de qualquer ordem religiosa mantendo também as anteriores condições: “queremos que as corridas de touros, nos reinos de Espanha, não se celebrem em dias festivos” e que “se tomem medidas para que, dentro do possível, delas não resulte a morte de qualquer pessoa.”  17.

O fanatismo gerado pelo prazer de combater touros publicamente, era de tal forma que levou a que as determinações do Vaticano fossem novamente ignoradas e deturpadas ao longo de anos. Em “História da Tauromaquia” de 1951, Jaime Duarte de Almeida afirma que Clemente VIII “corajosamente anulou, de maneira absoluta, a bula de Pio V”  18 o que não corresponde totalmente à verdade. O historiador eclesiástico monseñor Manuel Rodríguez (1629-1701), referiu mais tarde que “pecam mortalmente os religiosos que disfarçadamente se atrevem a assistir às corridas de touros interpretando falsamente a Bula de Clemente VIII, pois a proibição jamais foi revogada, e assim o têm declarado as supremas autoridades eclesiásticas.”  19.

Igreja touradas basta portugalSegundo a investigação de Luis Gilpérez Fraile, traduzida no livro “De interés para católicos taurinos”, só 84 anos mais tarde a Igreja voltaria a pronunciar-se sobre o assunto das touradas e mais uma vez condenando fortemente este espetáculo.

Em julho de 1680 o secretário do Papa Inocêncio XI (1676 – 1689), Alderano Cibo, remeteu o Decreto Apostólico “Non sine graui” ao representante diplomático do Papa em Espanha, Savo Mellini. O documento foi acompanhado de uma nota pessoal do Papa dirigida ao rei Carlos II de Espanha e chegou às mãos do monarca a 25 de setembro desse ano. No Decreto Inocêncio XI lembrava que os “nossos antecessores, os Pontífices Romanos, sempre condenaram este tipo de festas” e lamentou a desobediência dos eclesiásticos regulares às ordens de Clemente VIII de que não participassem nem assistissem às corridas de touros “tão pouco em consonância com a moral cristã”, e encarrega Savo Mellini de fazer cumprir as determinações do Vaticano e a atuar seriamente perante o rei católico e seus colaboradores para que no futuro, a acontecer estas corridas, se tomem pelo menos medidas que salvaguardem as vidas humanas. Na nota pessoal que enviou a Carlos II, o Papa referia: “Quanto seria do agrado de Deus proibir a festa de touros…”. Carlos II ignorou completamente estas súplicas do Papa bem como o Decreto não dando qualquer resposta. Mellini, o representante diplomático do Papa, enviou uma carta ao Marquês de Velada para que insistisse com Carlos II sobre este assunto sugerindo inclusive que o melhor seria fazer as corridas de touros desaparecer de uma vez já que fazem parte dos espetáculos sangrentos do paganismo. Velada fez chegar o documento ao rei junto com uma cópia do Decreto mas não há registo de nenhuma resposta por parte do monarca, que segundo Luis Gilpérez Fraile, não queria criar polémicas com a nobreza.

A proibição das touradas por parte da Igreja Católica era até aqui baseada essencialmente na condenação da perda de vidas humanas que tais espetáculos implicavam, tal como acontece nos dias de hoje. No entanto, no início do século XX, a igreja vê-se confrontada com apelos à defesa e proteção dos direitos dos animais, nomeadamente os touros e cavalos utilizados nas arenas, por parte de associações que então começam a desenvolver o seu trabalho nesta área. Em 1920 a Presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Toulon (França) envia uma carta dirigida ao Papa Benedicto XV (Papado de 1914 a 1922) solicitando esclarecimentos sobre a sua posição em relação às corridas de touros. A resposta surgiria no dia 23 de outubro desse mesmo ano pelo Secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Gasparri com considerações bastante duras para com o espetáculo tauromáquico. “… a barbárie humana está ainda entranhada nas corridas de touros, não há dúvidas de que a igreja continua a condenar, tal como o fez no passado, estes espetáculos sangrentos e vergonhosos.” E prossegue “(Sua Santidade) incentiva todas as nobres almas que trabalham para acabar com esta vergonha e aprova de todo o coração todas as ações estabelecidas com esse objetivo e que se esforçam por desenvolver nos nossos países civilizados, o sentimento da piedade para com os animais”  20.

A carta foi tornada pública no Jornal oficial do Vaticano “Osservatore Romano” a 6 de maio de 1923 por altura da celebração de uma corrida de touros em Roma numa tentativa fracassada de reintroduzir as touradas em Itália. O documento refere-se ainda à ação da Sociedade Protetora dos Animais de Toulon, que teve um grande impacto na época e motivou algumas demonstrações de solidariedade de alguns clérigos, como o Arcebispo de Paris, Cardeal Dubois, que se dirigiu assim àquela associação: “Pode essa Sociedade estar orgulhosa da bela carta com que a honrou Sua Eminência o Cardeal Gasparri em nome do Soberano Pontífice. (…) Não pode haver dúvida de que os católicos devem abster-se de assistir a esses espetáculos, que são eminentemente cruéis.”. A igreja francesa, apesar de não ter conseguido fazer cumprir a Bula de Pio V, também se manifestava em 1885, através do Bispo de Nimes (cidade que ainda hoje é um grande centro de afición) numa passagem datada de 15 de agosto em que, depois de se referir à dita Bula, Monsenhor Besson proíbe os jornais católicos de publicitar as corridas de touros: “(…) só devem ocupar-se delas para as condenar com energia”.

Também no México a Bula de Pio V não passou indiferente à igreja local. No Concílio Mexicano Provincial celebrado em 1585 e aprovado em Roma pelo Papa Sixto V em 1589, as polémicas corridas de touros foram abordadas, e mais tarde, no século XIX, o Padre mexicano José Ximeno fez questão de lembrar os fiéis da absoluta oposição da igreja a este tipo de entretenimentos: “A Igreja sempre detestou as corridas de touros, como consta nas Bulas de Pio V, Gregório XIII, Clemente VII, não só porque têm a sua origem na crueldade das gentes, como devido aos escândalos, mortes y desgraças, que nelas costumam acontecer.” 21. No entanto a Excomunhão da Igreja Mexicana, lembra o Padre, não se estendia aos que assistem mas apenas aos que dão ordem e consentem que as touradas se realizem principalmente em cemitérios e campos santos como era vulgar acontecer: “Quando se incorre nesta primeira Excomunhão Sinodal? Incorre-se pelos que dão ordem, ou pelos que devendo impedi-lo, não o fazem, mas sim que o consentem, que com grave irreverência dos Cemitérios, ou Campos Santos, se façam nelas quaisquer corridas de touros, mas não de novilhos, vacas, ou um só touro à corda.”  22.

A oposição do Vaticano à participação do clero nas festas com touros voltou a manifestar-se em Portugal com a proibição de “touradas, cavalhadas, representações teatrais ou contradanças” 23 durante as celebrações do casamento do infante D. João, futuro D. João VI, expressa em cartas pastorais de 1785 e 1786, transcritas no ano de 1820 no Jornal de Coimbra, seguindo as anteriores indicações do Vaticano, isto apesar de ao mesmo tempo algumas instituições ligadas à igreja começarem a tirar algum rendimento das corridas algo que se viria a intensificar a partir daqui, nomeadamente as Misericórdias.

Com a ditadura a Igreja voltou a conseguir um lugar privilegiado junto do poder.

touradas basta igreja catolica
Contestação dos católicos à realização de touradas em Portugal.

Em 1933 um grupo de católicos de Lisboa, liderados por Francisco Melo, emitia um panfleto 24 de contestação aos touros de morte, “Um grupo de católicos do Patriarcado de Lisboa deliberou divulgar este artigo admirável, que demonstra que todos os que constituem a Igreja Católica devem não apenas abster-se de assistir ou auxiliar o espetáculo embrutecedor das corridas de touros, mas também combate-lo, animados pelo aplauso do grande Pontífice Pio XI, que, como os seus Antecessores, recomenda que todos trabalhem a fim de eliminar tal mancha. Que todos os católicos, ouvindo o apelo do Papa imortal da ‘Quadragéssimo Ano’ encetem luta tenaz contra essa selvajaria, imprópria da nossa época e da nossa civilização”. Francisco Melo invocou o artigo publicado na edição de maio de 1923 no “Osservatore Romano”, o jornal oficial do Vaticano, onde a igreja condenava, uma vez mais, as touradas “o espetáculo em que pobres animais são martirizados e por fim mortos, para prazer de indivíduos que a ele assistem, é contrário à civilização e à bondade cristã, que se estende até aos animais.”

pracas misericordias
Praças de touros propriedade das Misericórdias em Portugal.

O afastamento da Igreja Católica em Portugal é notório nas últimas décadas. A título de exemplo refira-se que o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico aprovado em 1971 obrigava à existência de uma capela em todas as praças de touros – “Em todas as praças deve existir, em local condigno, uma capela ou simples oratório destinado exclusivamente aos lidadores.” bem como de um sacerdote “As empresas devem assegurar, durante a realização do espetáculo, a presença de um sacerdote para prestar assistência espiritual a qualquer lidador ou espectador afectado de doença súbita, quando solicitada.”. Atualmente, apesar de se manterem as capelas em muitas das praças de touros portuguesas, essa obrigação foi retirada do Regulamento bem como a presença do sacerdote nas touradas.

Para a história fica ainda a enorme pressão exercida por algumas Misericórdias sobre o poder político em 1837, no sentido deste retroceder na decisão da abolição das touradas em Portugal, decretada como se sabe a 19 de setembro do ano anterior, pelas receitas que beneficiavam estas instituições beneméritas. A partir desse ano, as touradas realizadas na cidade de Lisboa passavam a reverter financeiramente para a Casa Pia e as restantes, realizadas noutros pontos do país, para as Misericórdias conforme ficou expresso no Diário do Governo:

“Art.o 1º – As corridas de touros que tiverem lugar em Lisboa, e que não forem gratuitas, somente poderão ser dadas pela Casa Pia da mesma cidade.

Art.o 2º – Em qualquer outra terra do Reino onde o referido espetáculo produzir rendimento liquido, será este aplicado em benefício das Misericórdias, ou de qualquer outro estabelecimento Pio do respectivo concelho.” – Diário do Governo, Sessão de 21 de agosto de 1837.

corridaUMP-desobrável-versoA relação entre as Misericórdias e a tauromaquia tem hoje um carácter meramente económico e patrimonial uma vez que muitas praças de touros em Portugal são propriedade destas instituições, mas com um peso naturalmente muito menor no seu orçamento, continuando a ser promovida anualmente a “Corrida de Toiros da União das Misericórdias Portuguesas”.

Além da clara condenação do Vaticano do espetáculo ao longo dos anos, sem nunca o ter defendido publicamente, é também evidente o progressivo afastamento da instituição católica de um ‘divertimento’ cada vez mais contestado na sociedade, que de uma forma geral, não aceita hoje em dia, a violência contra animais com fins meramente lúdicos como acontecia no passado.

  1. Ponce, José Vargas. “Disertacion Sobre Las Corridas De Toros”. Madrid: Real Academia de la História, 1907.
  2. Almeida, Jaime Duarte de. “História da Tauromaquia”. Lisboa: Artis, 1951.
  3. Infantes, José. “Historia de la vida, virtudes y milagros del glorioso San Pedro Regalado, hijo y patron de esta muy N.L. y H. ciudad de Valladolid”. Valladolid: Imprenta de D. Julian Pastor, 1854.
  4. “Obras del venerable maestro Juan de Ávila “Tomo nono. Madrid: Andrés Ortega, 1760.
  5. Castilho, António Feliciano de. “Padre Manoel Bernardes, Excertos”. Tomo segundo. Rio de Janeiro: Livraria de B. L. Garnier, Editor, 1865. Pág. 240 – 241.
  6. Arquivo Nacional Torre do Tombo (ANTT), Carta dos irmãos da Confraria de Nossa Senhora da Merciana, Corpo Cronológico, Parte I, mç. 95, n.o 87 
  7. Barros, Henrique da Gama. “História da administração pública em Portugal nos séculos XII a XV”. Lisboa: Impr. Nacional, 1885-1934.
  8. Truhán, Juan Carlos Fernández (2005). “Origenes de la tauromaquia”. X Congreso de Historia del Deporte. Sevilha 2 a 5 de Novembro de 2005. s.no.
  9. Maqueda, António Martín. “Sabe ver uma corrida de touros?”. Porto: Porto Editora, 1956.
  10. Almeida, Jaime Duarte de. “História da Tauromaquia”. Lisboa: Artis, 1951.
  11. Paniagua, Cecilio (2008). “Psicologia de la afición taurina”. Revista de Humanidades – Grupo Ars XXI de Comunicación. Barcelona: Novembro de 2008.
  12. Carta pastoral de D. João Soares que manda publicar uma bula de Pio V onde se proíbe as corridas de touros. Biblioteca Nacional de Portugal, S.l. : s.n., depois de 1 de Novembro de 1567. [2] f. ; 2 (28 cm).
  13. Real, Manuel Luís, et al. “No tempo das touradas: de esplêndida corrida a tradição repudiada”. Porto: Câmara Municipal do Porto, 2002.
  14. Almeida, Jaime Duarte de. “História da Tauromaquia”. Lisboa: Artis, 1951.
  15. Arquivo Municipal de Lisboa, Chancelaria Régia, Livro de Festas, doc. 68 (antigo 69), f. 119 a 120 v
  16. Fraile, Luís Gilpérez. “De interés para católicos taurinos”. Sevilha: Edita Risko, 2001.
  17. Idem.
  18. Almeida, Jaime Duarte de. “História da Tauromaquia”. Lisboa: Artis, 1951.
  19. Citado por Celsius em “La Iglesia católica y las fiestas de toros” [S.l. : s.n., 19–?]
  20. Fraile, Luís Gilpérez. “De interés para católicos taurinos”. Sevilha: Edita Risko, 2001.
  21. Ximeno, P. José. “Ópusculo sobre los catorce casos reservados y otras tantas excomuniones sinodales”. México: Don Alexandro Valdês, 1816.
  22. Idem.
  23. Monteiro, Ofélia Milheiro Caldas Paiva. “D. Frei Alexandre da Sagrada Família: a sua espiritualidade e a sua poética”. Coimbra: UC Biblioteca Geral 1, 1974.
  24. “Touros de morte – a condenação pela igreja católica. Tradução do notável artigo publicado em 6 de Maio de 1923 no Osservatore Romano…”, Lisboa: Oficinas Gráficas, 1933
Share Button

Notes:

    Câmara de Abrantes chumbou classificação da tauromaquia como Património Cultural Imaterial

    Câmara de Abrantes chumbou classificação da tauromaquia como Património Cultural Imaterial
    Share Button

    abrantes tauromaquia
    Na mesma semana em que alguns autarcas defenderam em Vila Franca de Xira que a tauromaquia seja declarada como Património Cultural Imaterial de Portugal, a Câmara Municipal de Abrantes deu um sinal claro de que esta pretensão do lobbie taurino ignora o facto da atividade tauromáquica estar muito longe de ser consensual até no próprio Ribatejo.

    A proposta foi apresentada pelo PSD e intitulava-se “Em Defesa dos Toiros”, visando declarar a tauromaquia como Património Cultural e Imaterial de Abrantes, no entanto foi chumbada pela autarquia na última reunião do executivo municipal, que assim se coloca de fora do processo organizado pela indústria taurina de conseguir que o maior número de municípios portugueses aprovem esta declaração como forma de ‘blindar’ a tauromaquia.

    Recorde-se que outros concelhos recusaram aprovar esta declaração, como foi o caso de Tomar, que no ano passado chumbou uma proposta semelhante que pretendia a declaração da tauromaquia como “Património Cultural e Imaterial de Interesse Municipal”. O autarca de Tomar fez questão de explicar na altura à comunicação social que “não há enquadramento legal que permita classificar a tauromaquia como património cultural e imaterial”.

    Também a Assembleia Municipal de Évora aprovou em 2012 uma recomendação à Câmara Municipal para que “rejeite reconhecer a tauromaquia como Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal”.

    Fonte: http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=608&id=92773&idSeccao=10495&Action=noticia

    Share Button

    Parlamento holandês exige fim dos subsídios da UE para as touradas

    Parlamento holandês exige fim dos subsídios da UE para as touradas
    Share Button

    campo pequeno_portugal

    Foto: Campo Pequeno (Lisboa – Portugal).

    Por unanimidade, foi ontem aprovada pelo Parlamento holandês uma resolução pedindo o fim dos subsídios da União Europeia para as touradas. A proposta do Partido PvdD, liderado por Marianne Thieme, acolheu o apoio de todos os partidos políticos com assento no Parlamento da Holanda, que irá agora solicitar formalmente à União Europeia que retifique as suas políticas agrárias de modo a que os espectáculos cruéis com animais não sejam subsidiados com dinheiro dos contribuintes europeus.

    Recentemente um grupo de eurodeputados apresentou um estudo intitulado “Toros e impuestos. Subvenciones del Estado español y la UE para la tauromaquia y cría del toro”, que indica que a UE atribui em Espanha cerca de 130 milhões de euros para a criação de touros de lide através da PAC (Política Agrícola Comum). Também os criadores de touros portugueses (e alguns franceses) beneficiam destes subsídios de vários milhões de euros anuais, para obter animais com fisionomia e comportamento adequados para as touradas.

    Share Button

    As touradas em Portugal – Breve história de uma atividade polémica

    As touradas em Portugal – Breve história de uma atividade polémica
    Share Button

    sergio-caetano-bastaA realização de touradas nunca foi consensual na sociedade portuguesa e por quatro vezes estiveram proibidas no nosso país. A sua promoção ao longo dos últimos 300 anos foi inconstante havendo registo de vários períodos em que praticamente deixaram de existir os combates com touros em Portugal.

    A promoção de touradas esteve sempre relacionada com a evolução da nossa sociedade e em particular no século XIX com as lutas entre liberais e absolutistas. Periodos como a implantação da República e a transição para a Democracia foram nefastos para as touradas que quase desapareceram em Portugal.

    touradas portugalInicialmente as lutas com touros consistiam em exercícios militares para aguçar a ferocidade dos combatentes e aperfeiçoar a sua perícia. Mais tarde com o surgimento da pólvora, a cavalaria perdeu a sua importância nos campos de batalha e os combates com touros e outros animais ‘ferozes’ ganharam um carácter lúdico mas igualmente violento, originando um grande número de vítimas mortais. A prática desta atividade esteve sempre reservada às classes mais privilegiadas da sociedade.

    Os combates sangrentos como diversão foram sempre contestados pela igreja católica. O Papa Pio V chegou a proibir a sua realização em 1567, acabando desde logo com a realização de touradas em Itália. Em Portugal e Espanha a decisão do Papa foi desrespeitada, a Bula Papal foi ignorada e o seu conteúdo escondido ou adulterado, mas a Bula chegou a ser publicada em Portugal e as touradas proibidas pelo Cardeal D. Henrique.

    touradas portugal antitourada 2As corridas de touros não são um exclusivo da Peninsula Ibérica. Elas ocorreram um pouco por toda a Europa medieval. A maioria dos países abandonou ou aboliu este tipo de espetáculos sangrentos por volta do século XVI por se tratarem de eventos cruéis e impróprios de nações civilizadas. Atualmente as touradas são proibidas em diversas nações europeias como a Dinamarca, Alemanha, Itália ou Inglaterra.

    Em Portugal foram proibidas novamente em 1809 pelo Principe Regente D. João. A proibição das touradas foi cumprida com determinação pelo Intendente Geral da Polícia Lucas Seabra da Silva que se referiu a elas nestes termos: “Os combates de touros sempre foram considerados como um divertimento impróprio de humana Nação civilizada”.

    Bullfight
    Lutas com touros em Inglaterra (1620).

    As corridas de touros mantiveram-se em Espanha sendo daí exportadas para Portugal onde foram alvo de várias restrições e abolidas por decreto em 1836. Por constituírem uma importante fonte de receita para a Casa Pia de Lisboa e para as Misericórdias, e por forte pressão destas duas entidades, as touradas foram novamente autorizadas mas apenas para fins benéficos. No entanto a determinação não foi respeitada e rapidamente se transformaram num evento comercial lucrativo para um pequeno grupo de empresários tauromáquicos, acompanhando e imitando a evolução que acontecia no país vizinho. Essa influência é evidenciada nos trajes, nas lides, no vocabulário e até na música que se ouve nas praças.

    Foram várias as personalidades que ao longo da história contestaram a violência do espetáculo tauromáquico. Em Portugal a contestação foi intensa durante o século XIX e personificada em homens como Passos Manuel, Borges Carneiro, José Feliciano Castilho, António F. Castilho ou Silva Túlio.

    Durante o Estado Novo, as touradas beneficiaram de grande impulso em Portugal

    A evolução dos valores humanos e o surgimento de uma consciência social para o respeito pelos animais não-humanos colocou os combates com touros à margem da evolução civilizacional.

    A sua prática esteve sempre relacionada com setores mais conservadores da sociedade portuguesa e espanhola. Foi durante os regimes absolutistas que as touradas foram propagandeadas na Península Ibérica, com destaque para os reinados de Fernando VII (Espanha) e D. Miguel que em Portugal anulou a Constituição e lançou as sementes para o florescimento do negócio das touradas com o início da criação de touros nas lezírias do Tejo e a construção da nova Praça de touros do Campo Santana em Lisboa. Em Espanha Fernando VII encerrou diversas Universidades e em 1830 fundou a “Universidade Tauromáquica” em Sevilha.

    RibatejoA partir de 1919 as touradas foram outra vez proibidas em Portugal com a entrada em vigor do Decreto nº 5650 de 10 de Maio que punia toda a violência exercida sobre animais com pena correccional de 5 a 40 dias em caso de reincidência, mas a partir de 1923 as touradas voltavam a ser propagandeadas durante o Estado Novo, inclusive com touros de morte, e em filmes como “Gado Bravo” (1934), “Severa” (1939), “Sol e Touros” (1949), “Ribatejo” (1949), Sangue Toureiro (1958) … Foi também durante a ditadura que se ergueram grande parte das praças de touros hoje existentes em Portugal: Beja (1947), Póvoa do Varzim (1949), Moita (1950), Almeirim (1954), Montijo (1957), Cascais (1963 – demolida em 2007), Santarém (1964), Coruche (1966),…

    Franco e Salazar no Campo Pequeno (Diário de Notícias, 24 de Outubro de 1949)

    A “tourada portuguesa” é resultante de décadas de contestação e restrições que levaram ao modelo atual, suavizando a sua crueldade aos olhares do público. A “pega” dos forcados, por exemplo, surgiu já no século XX como a solução de recurso para substituir a “sorte de morte” no final da lide que simboliza o domínio do homem sobre o animal. A “pega” foi importada da “suerte de mancornar” que antigamente se realizava em terras espanholas.

    Dossier Movimento
    Número de touradas em Portugal (fontes: IGAC/ANTP)

    A tendência natural das últimas décadas, nos países onde ainda subsistem as corridas de touros, tem sido claramente no sentido do aumento das restrições ao desenvolvimento desta atividade e a sua abolição, pela violência e risco associados, mas também e principalmente pelo sofrimento e maltrato a que são sujeitos os animais antes, durante e após o espetáculo. Portugal não foge à regra dos outros países onde a tradição se mantém, e as estatísticas indicam claramente que nos últimos anos o número de espetáculos tem vindo a diminuir em resultado de um menor apoio financeiro das autarquias, mas também pelo crescente desinteresse dos cidadãos portugueses pelas touradas.

     

     
     
     
     
     
     
     
    Bibliografia:
    • Catálogos Gerais – Direcção de Serviços de Documentação e Informação da Assembleia da República.
    • Gonçalves, Odete. “Touradas e poder político na transição do Sec. XVIII”, Revista História. Março de 2004.
    • Duviols, Jean-Paul, et. al. “Des taureaux et des hommes”, . Paris: Presses Paris Sorbonne, 1999
    • Noronha, Eduardo de. “História das Toiradas”. Lisboa: Comp. Nac. Ed., 1900
    • Saumade, Frédéric. “Las tauromaquias europeas: la forma y la historia, un enfoque antropológico”. Sevilha: Secretariado de Publicaciones de la Universidad de Sevilla, 2006
    • Almeida, Jaime Duarte de. “História da Tauromaquia”. Lisboa: Artis, 1951
    • Ângelo, J. S. Faustino. “História breve da cultura tauromáquica em Portugal”. Alcobaça: Tipografia Alcobacense Limitada, 1983
    • Barreto, Mascarenhas. “Corrida: Breve história da tauromaquia em Portugal”. Lisboa: Ag. Port. Revistas,1970
    • Ximeno, P. José. “Ópusculo sobre los catorce casos reservados y otras tantas excomuniones sinodales”. México: Don Alexandro Valdês, 1816
    • Lisboa. Arquivo Municipal de Lisboa, Chancelaria Régia, Livro XIII de Consultas, Decretos e Avisos de D. José I
    • Carta pastoral de D. João Soares que manda publicar uma bula de Pio V onde se proíbe as corridas de touros. Biblioteca Nacional de Portugal, S.l. : s.n., depois de 1 de Novembro de 1567
    • “Obras del venerable maestro Juan de Ávila “Tomo nono. Madrid: Andrés Ortega, 1760
    • Buiza, Luis Toro.“Sevilla en la história del toreo”. Sevilha: Fundación de Estudios Taurinos, Universidad de Sevilla, 2002
    • Rey, Luis Lozano . “Protección de animales y plantas”. Heraldo Deportivo, no 563. Madrid, 1931
    • Andrade, Vitória Pais Freire de. “A Acção dissolvente das touradas”, Lisboa: Tip. de A Batalha, 1925
    • Machado, Fernão Boto. “Abolição das touradas: projecto de Lei”. Lisboa: Typ. Bayard, 1911
    • Revista Universal Lisbonense, redigido por António Feliciano de Castilho, Tomo II, anno de 1842-1843. Lisboa: Imprensa Nacional, 1843
    • Pelegrín, Santos López. “Filosofia de los toros”. Madrid: Boix, 1842
    • Garrett, Almeida. “Memória Histórica de J. Xavier Mousinho da Silveira”. Lisboa: Imp. da Epocha, 1849
    • Robert W. Malcolmson. “Popular Recreations in English Society 1700-1850”. Cambridge: Cambridge University Press, 1973
    • Strutt, Joseph. “Sports and pastimes of the people of england”, Londres: T. Bensley, 1810
    • “Archivo pittoresco”, Volume 1. Lisboa: Tip. de Castro Irmão., 1858
    • Martínez, Antonio Luis López. “Ganaderías de lidia y ganaderos: historia y economía de los toros de lidia”. Sevilha: Universidad de Sevilla, 2002
    •  Ribeiro, José Silvestre. “Resoluções do Conselho de Estado na secção de contencioso administrativo”. Tomo XIV. Lisboa: Imprensa Nacional, 1868
    •  Intendência Geral da Polícia – Avisos e Portarias. Anno 1820/Agosto. Mç 38
    • Stallaert, Christiane. “Etnogénesis y etnicidad en España: Una aproximación histórico-antropológica al casticismo”. Barcelona: Proyecto A Ediciones, 1998

     

    “Lutar com animaes bravos, maltrata-los e feri-los com traças ardilosas ou com destemida temeridade, mas por gosto e sem necessidade, é cousa repugnante e deplorável e que a moral não autoriza, e que muito doi a corações generosos. Semelhantes espectáculos não amenizam os instintos, nem levantam o nível moral de um povo, bem ao revez d’isto só servem para obdurar os ânimos, tolhendo os progressos da sua moralidade e empanando com uma nódoa os brilhos da actual civilização.”

    Lisboa: Câmara dos Senhores Deputados, 5 de julho de 1869.

    Joaquim Alves Matheus;
    José de Aguilar;
    Antonio Pereira da Silva;
    Augusto da Cunha Eça e Costa;
    João Carlos de Assis Pereira de Mello;
    Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello;
    Henrique Barros Gomes;
    António Joaquim da Veiga Barreira;
    José Dionysio de Mello e Faro;
    Barão da Ribeira de Pena;
    Henrique de Macedo Pereira Continha;
    Jose Augusto Correia de Barros;
    Francisco Pinto Beata;
    Luiz Vicente d’Affonseca;
    Henrique Cabral de Noronha e Menezes;
    Filippe José Vieira;
    José Luiz Vieira de Sá Júnior;
    Joaquim Nogueira Soares Vieira.

     

    Share Button

    16 milhões de euros para as touradas

    16 milhões de euros para as touradas
    Share Button

    praca touros portugal

    A tauromaquia é uma actividade insustentável que sobrevive à custa dos subsídios e diversos apoios públicos, sendo responsável pelo maltrato, sofrimento e morte de milhares de animais todos os anos em Portugal. Longe do seu apogeu, que em Portugal se prolongou até à década de 80, as touradas cativam cada vez menos público em Portugal e Espanha e a tendência mundial indica claramente o progressivo desaparecimento destas práticas.

     580 €

    Pagou em 2009 cada família de Vila Fernando (Elvas) por uma praça de touros onde não há registo da realização de espetáculos tauromáquicos licenciados. A localidade tem 316 habitantes (Censos 2011) e a praça tem capacidade para 600 espetadores!

    421 €

    Pagou em 2009 cada família de Vera Cruz – Portel – por uma praça de touros onde nunca se realizou nenhuma tourada (163€ por habitante).

    133 €

    Pagou em 2011 cada família de Abiul (Pombal) pelas obras de manutenção da praça de touros local.

    Em Espanha as estatísticas indicam que o número de festejos e espetadores tem vindo a conhecer uma redução muito significativa nas últimas décadas. Entre 2007 e 2011 o numero de festejos taurinos diminuiu 37%1. Além disso apenas 8,5% dos espanhois assistiram, pelo menos uma vez, a um festejo tauromáquico2Em Portugal, desde 2009 que o número de espetadores e de espetáculos realizados, tem vindo a diminuir todos os anos. Nos últimos 10 anos o número de touradas diminuiu 30,1%3.

    003Um número crescente e maioritário de cidadãos portugueses, não aprova a realização de touradas no século XXI, pela violência associada ao espetáculo e acima de tudo pelo maltrato e sofrimento injustificado de milhares de animais. Não é justo que estes cidadãos tenham que contribuir financeiramente para um espetáculo que está longe de ser consensual na sociedade.

    Sem o recurso aos dinheiros públicos atribuídos, principalmente pelas autarquias locais, não seria possível perpetuar a realização de touradas de praça em Portugal. Em Portugal existem cerca de 60 praças de touros que em média recebem 3 espetáculos por ano. Sem o recurso aos apoios públicos é impossível garantir a manutenção destes recintos que na esmagadora maioria dos casos só acolhem corridas de touros.

    “Neste momento, e mesmo para uma primeira figura, é difícil viver só dos toiros… E quem disser o contrário, digo-lhe já que não é verdade!”

    Luís Rouxinol, Naturales – Correio da tauromaquia Ibérica, 27 Novembro 2012

    O apoio das autarquias traduz-se na compra de bilhetes, publicidade, oferta de prémios, aluguer de touros, manutenção e reabilitação das praças de touros, organização de touradas e festejos taurinos populares, subsídios a tertúlias, clubes taurinos grupos de forcados e a escolas de toureio bem como na organização de palestras e colóquios relacionados com as touradas. O apoio disponibilizado pelas autarquias é reconhecido pela indústria taurina como fator importante na manutenção da atividade: “a falta de apoios camarários em muitas praças de 2ª e de 3ª, fizeram diminuir drasticamente esses números”4 referiu António Lúcio num artigo de opinião relacionado com a drástica diminuição do número de touros lidadas em Portugal.

    obras praca de touros sto antonio das areias copy

    A estimativa atual aponta para uma despesa pública superior a 16 milhões de euros com a tauromaquia em Portugal, verbas provenientes principalmente das autarquias onde se realizam um maior número de eventos. A União Europeia também contribui com o pagamento de ajudas, prémios, subsídios e financiamentos comunitários que abrangem principalmente a criação de bovinos de lide (destinados às touradas) e a construção ou reabilitação de Praças de touros. No caso da criação de bovinos de lide, os apoios/financiamentos que são levados a efeito, relacionam-se com a criação de bovinos na sua generalidade, sem especificação da raça, ou seja, a UE não distingue os bovinos que são destinados à produção de alimentos (leite ou carne) e aqueles que têm como finalidade a obtenção de comportamento para as touradas, o que permite aos Ganadeiros beneficiar destes apoios. Significa que em Portugal, uma grande fatia dos apoios comunitários que deviam ser destinados pelo Ministério da Agricultura para a produção de bens alimentares, são aplicados no apoio à obtenção de comportamento para um evento de mero entretenimento – a tourada. 

    Apesar de ser uma raça não-ameaçada, os produtores de bovinos de raça brava foram ainda abrangidos pela “Estratégia para a Conservação e Melhoramento das Raças Autóctones (2007-2013)” com financiamentos diretos aos agricultores e às Associações de Criadores, no caso, a Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide.

    Contabilizando os apoios disponíveis aos produtores de bovinos nacionais, o número de efetivos e produtores de bovinos de raça brava em Portugal, bem como os fundos comunitários destinados à construção e reabilitação de praças de touros, conclui-se que quase 7 milhões de euros da União Europeia são canalizados para a tauromaquia.

    250.000,00 €

    Disponibilizou em 2013 a Câmara de Angra do Heroísmo (Açores) para a organização de 10 eventos taurinos nas festas Sanjoaninas, onde se inclui uma espera de gado bravo para crianças.

    As autarquias locais assumem a maior fatia dos apoios disponibilizados para a promoção da tauromaquia. A construção e reabilitação de arenas para a realização de touradas, a compra de bilhetes para oferta, contratação de artistas, a organização de eventos, publicidade e os subsídios aos grupos de forcados, associações taurinas e escolas de toureio totalizam vários milhões de euros anuais.

    A estes valores junta-se ainda a despesa pública com a transmissão em direto de touradas e programas dedicados à tauromaquia.

     

    “As ajudas públicas mantêm vivo o negócio dos touros”

    Toni Martínez, Jornal MásPúblico (Espanha), 3 de agosto de 2012

    “A Lide não se sustenta sem ajudas públicas”

    Javier Salas, Jornal Público (Espanha), 2 de agosto de 2010

    1 Estadística de Asuntos Taurinos 2007 – 2011 – Sintesis de Resultados – Subdirección General de Estadística y Estudios Ministerio de Educación, Cultura y Deporte Noviembre 2012.
    Inquérito “Hábitos y Prácticas Culturales en España (2010-2011)”, Ministério da Cultura de Espanha.
    IGAC – Relatório da Atividade Tauromáquica 2011, Dezembro de 2011.
    “Ganadarias portuguesas lidam e exportam menos toiros”, Barreira de Sombra 10 de Janeiro de 2012

     

    Share Button

    Dia da Mulher – Vitória Pais Freire de Andrade

    Dia da Mulher – Vitória Pais Freire de Andrade
    Share Button

    accao dissolvente touradasNo Dia da Mulher homenageamos uma grande lutadora pela Liberdade, pelos direitos das mulheres e pela abolição das Touradas em Portugal: Vitória Pais Freire de Andrade.

    Nos anos 20 encabeçou o movimento pela abolição das touradas em Portugal e foi autora do livro “A acção dissolvente das touradas” publicado em 1925, onde mostrava especial preocupação em relação à exposição das crianças à violência das touradas defendendo a sua abolição. “As touradas, onde se comete a infâmia imprópria dos nossos dias de gozar com o sofrimento de outrem, assim como todos os espetáculos selvagens que as precederam, estão na razão inversa da civilização. Civilizemo-nos devidamente e elas desaparecerão por completo”, escreveu em 1925.

     

    vitoria pais freire_touradas

    Vitória Pais Freire de Andrade (20-01-1883 – 07-11-1930) Professora, natural de Ponte de Sor, onde nasceu em 1883. A par do seu empenho nas questões pedagógicas e no associativismo docente, evidenciou-se na militância cívica e feminista, tendo aderido à Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, à Associação de Propaganda Feminista e ao Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, de que foi um dos pilares, quer pelos cargos directivos que desempenhou, como pela participação nos Congressos Feministas e Abolicionistas. Preocupada com o bem estar colectivo, reivindicou uma participação social mais activa por parte dos cidadãos, e assumiu-se permanentemente como educadora, tanto no exercício da profissão, como na vida associativa e cívica, sendo muito conceituada entre o professorado primário. Empenhou-se no combate à prostituição e à sua regulamentação pelo Estado, encabeçou o movimento pela extinção das touradas.

    Fonte: “Silêncios e Memórias”, Estudos Sobre as Mulheres [sécs. XIX-XX] – http://goo.gl/AHzir

    Share Button

    Causa abolicionista recebida novamente em S. Bento

    Causa abolicionista recebida novamente em S. Bento
    Share Button
    005
    Audiência do Movimento “Fim dos dinheiros públicos para as touradas” (Foto: www.portugal.gov.pt)

    O dia 19 de fevereiro de 2013 constituiu mais uma marca histórica no processo de abolição das touradas em Portugal. Pela segunda vez consecutiva um movimento abolicionista da tauromaquia foi o mais votado no Portal do Governo sendo recebido em S. Bento,  numa audiência com o Primeiro Ministro.

    Inês Real, representante do movimento, foi acompanhada pela Alexandra Moreira e Paula Perez, e entregou a Passos Coelho um extenso e credível dossier sobre os 16 milhões de euros do erário público que são empregues anualmente em Portugal. Ficou demonstrado que esta atividade não poderia sobreviver sem os apoios públicos de que beneficia, principalmente de algumas autarquias locais, que investem milhões de euros na organização de touradas, compra de bilhetes, reabilitação e manutençao de praças de touros, escolas de toureio, subsídios a entidades taurinas, etc…

    O Primeiro Ministro recebeu ainda todas as ideias apresentadas pelos participantes na iniciativa “16M ideias”, promovida na sequência deste movimento, e que consistia em apresentar ideias alternativas ao investimento de 16 milhões de euros na tauromaquia.

    Na audiência esteve também presente o novo Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
    touradas 16 milhoes correio manha
    Jornal “Correio da Manhã”, 19 de Fevereiro de 2013
    Share Button

    Touradas e coisas piores

    Touradas e coisas piores
    Share Button

    Publicado em 2011-02-14 no Jornal de Notícias

    antonio pina touradasMANUEL ANTÓNIO PINA (1943-2012)

     

    A propósito da anterior crónica (sobre as inclinações “culturais” da Câmara de Vinhais, que decidiu iniciar os seus munícipes nos prazeres “exquis” da brutalidade e tortura pública de animais) escreve-me um leitor dizendo, em abono da tourada, que Hemingway e Picasso gostavam do espectáculo. Não só eles, acrescento eu, e de touradas e coisas piores…

    Escritores e artistas raramente são exemplos morais recomendáveis. Céline, escritor maior (mesmo não sendo a literatura um campeonato) que Hemingway, partilhou com Hitler, além do desprezo pelas mulheres, o gosto pela carnificina de judeus, e Picasso, juntamente com as touradas, teve outra devoção não menos sangrenta, Estaline.

    A História está cheia de obras sensíveis e generosas, às vezes de grande riqueza moral, realizadas por gente feia, porca, má ou nem por isso. E se o desprezível dr. Destouches, dito Céline, escreveu a admirável “Viagem ao fim da noite” mas também obras imundas e carregadas de ódio, em outras é difícil encontrar traço do ser humano existente por trás delas (quem dirá que por trás da belíssima Catedral de Brasília está um devoto, também ele, de Estaline?)

    Não é por Hemingway e Picasso se terem divertido (terem sido capazes disso) com a agonia e morte de um animal que a tourada deixa de ser um espectáculo eticamente condenável. O facto de apreciarem touradas desabona a favor de um e outro, não abona a favor das touradas.

    Share Button
    Ilhas Baleares proíbem matança de animais em touradas

    Jornal Extra - 12 hours ago
    O projeto de lei aprovado pela assembleia local...

    Ativistas pró-direitos animais protestam contra touradas na Espanha

    Globo.com - 3 weeks ago
    Manifestantes pró-direitos animais se...

    Bloco de Esquerda crítica Póvoa de Varzim por permitir touradas na cidade

    Diário de Notícias - 6 days ago
    O núcleo do Bloco de Esquerda da Póvoa de...

    Meia centena manifesta-se na Póvoa de Varzim contra a realização de touradas na cidade

    Diário de Notícias - 3 days ago
    Cerca de meia centena de pessoas concentram-se...

    Santa Maria da Feira declara-se município livre de touradas

    Esquerda - 4 weeks ago
    A Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira...

    News via Google. See more news matching 'touradas'