A República e as touradas

A República e as touradas
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Sérgio Caetano, Jornalista

A implantação da República em Portugal constituiu um sério revés na expansão do negócio tauromáquico rompendo com a promoção da festa efectuada pelos últimos monarcas (D. Carlos e D. Manuel II). As questões económicas fizeram prevalecer as touradas no nosso país apesar do período hostil para o sector.

Em 1910 já estavam perfeitamente montadas as estruturas do negócio (empresários, ganaderos e toureiros profissionais) que se mostrava ser bastante rentável na época. No entanto, no início do século XX, a tourada não se livrou da sua forte conotação com a fidalguia monárquica associada a um Portugal atrasado, conservador e retrógrado, pelo que os toureiros da nobreza se afastaram das lides nas arenas depois do 5 de Outubro de 1910. Muitas das novas praças construídas, ficaram ao abandono ou desapareceram: “Muitas praças de toiros do país caíram em ruínas, outras foram demolidas e só, durante o governo do Presidente do Conselho, Dr. António de Oliveira Salazar, se reconstruíram algumas dessas Praças, entre as quais a de Santarém – a maior de Portugal – graças à iniciativa do ex-Ministro Dr. Rafael Duque, e a de Cascais que hoje constitui um magnífico elemento de motivação turística da ‘Costa do Sol’”1

A implantação da República e a tentativa de fazer nascer um Portugal novo que fosse ao encontro da civilização europeia foi devastador para os conservadores empresários tauromáquicos: “As circunstâncias em que surgia a República, saída de um movimento revolucionário, estabelecia um ambiente em que toda a hostilidade parecia de menos contra os antigos hábitos e as velhas tradições. Verificava-se como que a necessidade de estabelecer uma sociedade nova, assente em velhos hábitos, e o toureio, como expressão fidalga e tradicional seria atingido da forma mais incisiva”2. O momento inspirou de imediato a apresentação de novas iniciativas para abolir o espectáculo. Fernão Bôtto Machado propôs à Assembleia Nacional Constituinte a proibição das touradas, num projecto de lei apresentado em 11 de Agosto de 1911 e que contou com o apoio da Sociedade Protectora dos Animais. “Esse cruel e perigoso sport só é defendido nos nossos dias, ou por interesses de exploração ou por aficionados del redondel, mas sem fundamentos que o justifiquem e sem sequer razões que o desculpem.”3

A atribulada 1ª República não conseguiu erradicar este divertimento do nosso país, provavelmente porque na primeira metade do século XX ele se tornou muito pouco expressivo nos anos que se seguiram, mas a relação próxima entre a monarquia e a tauromaquia revelava-se ainda nas arenas dez anos depois da proclamação da República. Exemplo disso mesmo é o caso do cavaleiro José Casimiro, fortemente hostilizado pela população devido à propaganda monárquica que fazia durante as suas actuações como toureiro, ao ponto de ser impedido de tourear em Lisboa.

Entre 1910 e 1926 registaram-se várias intervenções tanto na Assembleia Nacional Constituinte de 1911, como na Câmara dos Deputados, no Senado e no Congresso, de repúdio e oposição às touradas sendo praticamente nulas as intervenções em sua defesa. É certo no entanto que alguns deputados simpatizavam e até assistiam às corridas, mas a sua defesa durante este período era feita de forma silenciosa.

A indústria tauromáquica só conseguiu restabelecer-se anos mais tarde, durante o Estado Novo, altura em que a tauromaquia serviu de inspiração para a propaganda nacionalista. Foi ainda neste período que se construíram grande parte das praças de touros ainda hoje em actividade em Portugal, e que são exemplos as praças de Beja (1947), Póvoa de Varzim (1949), Moita (1950), Almeirim (1954), Montijo (1957), Santarém (1964) e Coruche (1966).

Bibliografia:
1. Barreto, Mascarenhas. “Corrida: Breve história da tauromaquia em Portugal”. Lisboa: Ag. Port. Revistas, 1970. Pág. 46.
2. Almeida, Jaime Duarte de. “História da Tauromaquia”. Lisboa: Artis, 1951. Pág. 170.
3. Machado, Fernão Boto. “Abolição das touradas: projecto de Lei”. Lisboa: Typ. Bayard, 1911. Pág. 3.
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Crianças e tauromaquia: México na mira das Nações Unidas

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Graças ao trabalho desenvolvido pela Fundação Franz Weber (FFW) no âmbito da campanha “Infância sem Violência“, o Comité dos Direitos da Criança (CDC) das Nações Unidas voltou a pronunciar-se acerca da exposição de crianças à violência da tauromaquia, desta vez no México, após a apresentação de um detalhado relatório sobre a realidade naquele país sul americano.

Depois de ter incluido as touradas no relatório de avaliação a Portugal e Colombia, no passado dia 10 de junho, o CDC tornou pública a sua posição sobre a assistência e participação de crianças menores de 18 anos a eventos tauromáquicos no México, referindo que “está especialmente preocupado com o bem estar físico e mental das crianças que frequentam escolas de toureio e participam em corridas de touros e outros espetáculos associados a elas, bem como com o bem estar mental e emocional dos espetadores infantis que são expostos à violência das corridas de touros”.

Nas Observações Finais do 4º e 5º Relatório Periódico relativo ao cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança no México, o Comité acrescenta que o país deve “adotar as medidas necessárias para garantir a proibição de participação infantil em escolas de toureio e corridas de touros”. O CDC classifica ainda a participação de crianças em touradas como uma das “piores formas de trabalho infantil” e solicita a adoção de medidas para as proteger na sua qualidade de espetadores, e aumentar a consciência para a “violência física e mental associada à tauromaquia” e o seu impacto nas crianças.

Recorde-se qua a campanha “Infância sem Violência” está a ser desenvolvida em Portugal pela Plataforma Basta com o apoio da FFW, tendo já sido alcançada a interdição da prática de toureio em espetáculos tauromáquicos, a crianças com menos de 16 anos de idade.

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Sessão do Comité dos Direitos da Criança em Genebra de avaliação a Portugal (22/1/2014)
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Amnistia Internacional contra participação de crianças em touradas

Amnistia Internacional contra participação de crianças em touradas
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Amnistia Internacional pronunciou-se contra a participação de menores de idade em eventos tauromáquicos, através do Cogrupo Sobre os Direitos das Crianças, numa carta endereçada à Presidente da Assembleia da República. A organização reconhece que a participação de menores de idade em espetáculos tauromáquicos constitui uma violação de Direitos Humanos, tal como foi expresso em Janeiro de 2014 pelo Comité dos Direitos da Criança da ONU. Factos que foram ignorados pela Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho e pela maioria dos deputados da Assembleia da República que aprovaram a Proposta de Lei 209/XII que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico, e que agora chegam ao conhecimento das mais altas instâncias internacionais em matéria de Direitos Humanos. Com esta Proposta de Lei, Portugal mantém uma autorização especial para expor as crianças a situações violentas que podem colocar em risco a sua vida, situação que foi bastante criticada pelos peritos da ONU em Genebra, durante a avaliação a Portugal, e que causou grande embaraço à Delegação portuguesa que não soube explicar porque estava a ser aplicada esta autorização numa situação em que ela não devia existir.

Recomendamos que a Assembleia e os seus constituintes considerem e fundamentem sempre o superior interesse da criança

Portugal terá agora que explicar no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, porque cedeu ao pedido efectuado pela indústria das touradas, em detrimento dos Direitos das Crianças, ignorando o mais recente Relatório da ONU nesta matéria e os compromissos assumidos pela Delegação portuguesa em Genebra.

O Cogrupo Sobre os Direitos das Crianças da Amnistia Internacional, a propósito da aprovação deste diploma, pede para que “sejam tomadas as devidas diligências para anulação ou retificação do mesmo”.

DOCUMENTOS:

Carta da Amnistia Internacional Portugal ­ – Cogrupo sobre os Direitos das Crianças dirigida à Presidente da Assembleia da República.

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“Estou aqui para aprender mais. Sempre tive medo de touros, mas convidaram-me para vir experimentar e gostei. Mas não quero seguir esta carreira. Tenho medo de ser apanhada e ficar ferida e quero seguir carreira na representação. (…) Fiquei com uma grande nódoa negra nas costas, os meus colegas de escola disseram-me que eu era maluca por andar aqui. – A. M., 14 anos (Escola de toureio da Moita)

“Já levei muitas cornadas. Custa, mas o importante é voltarmos.” – P. S., 13 anos (Escola de toureio da Moita)

“O sonho de matar na arena”. Jornal Correio da Manhã, 6/5/2012
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Touradas: Respeitar o presente

Touradas: Respeitar o presente
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sergio-caetano-bastaO argumento da tradição, do respeito pela cultura e pela liberdade de gostos e opiniões, é o último suspiro da indústria das touradas em Portugal, cada vez mais confinada a um espaço apertado, tentando defender a perpetuação de um tipo de tradição maioritariamente contestada e que nunca foi consensual na sociedade portuguesa.

A necessidade de se criar uma federação profissional para defender a tauromaquia, foi o primeiro grande sinal de que as touradas estão em sério risco de desaparecer. As sucessivas reuniões entre agentes da indústria taurina, para discutir e encontrar soluções para o futuro da “festa” são reflexo da mudança dos tempos e de um cenário bantante hostil para uma atividade com um peso insignificante no panorama cultural. Durante muito tempo ouvimos dizer que “as touradas são o espetáculo com mais público a seguir ao futebol”, argumento que chegou a ser usado nas bancadas da Assembleia da República para defender a tauromaquia. Não é verdade. Os dados oficiais divulgados pelo Instituito Nacional de Estatística são claros e mostram que as touradas são o espetáculo com menos público em Portugal, atrás do teatro, dos concertos de música e até do folclore. O próprio argumento económico é contrariado pelos agentes taurinos, que assumem publicamente que o negócio deixou de ser rentável.

Numa sociedade evoluida, as tradições não são intocáveis, muito menos as que envolvem crueldade e violência.

É verdade que devemos respeitar e até promover a preservação dos nossos costumes e das nossas tradições, mas não é menos verdade que numa sociedade evoluida, as tradições não são intocáveis, muito menos as que envolvem crueldade e violência. Neste aspeto temos que ter sempre em conta o respeito pelos valores civilizacionais do presente. Valores que assentam cada vez mais na rejeição da crueldade, e no respeito pelos animais, algo que é cada vez mais valorizado pela nossa sociedade e que constitui um sinónimo de evolução, traduzida nas alterações ao nosso quadro legislativo.

No caso das touradas, não restam dúvidas que a sua prática colide, de forma flagrante, com os valores de respeito e compaixão pelos animais, cada vez mais amadurecidos e assentes na nossa sociedade e no nosso ordenamento jurídico. Em Portugal, a legislação já proibe a realização de espetáculos que impliquem a violência e crueldade com os animais, e mais recentemente, foi dado um grande avanço civilizacional no nosso país, com a criminalização dos maus tratos e abandono de animais. Em todos estes momentos de progresso, as touradas foram excecionadas, colocadas à parte, como algo intocável e estático no tempo. Assim deviam estar, num museu, onde fossem lembradas como algo que existiu mas que a evolução social não mais permitiu. E assim será, com toda a certeza, porque o tempo não pára.

Defender a abolição das touradas é uma forma de respeitar o presente, com coerência e em harmonia com os nossos valores civilizacionais.

Por tudo isto me assumo e me orgulho de ser abolicionista.

Sérgio Caetano

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© Basta
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Publicação do novo Regulamento Tauromáquico

Publicação do novo Regulamento Tauromáquico
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  • Novo Regulamento Tauromáquico reconhece expressamente preocupações de “bem-estar animal” como princípio de interesse público.
  • Apesar de todas as limitações, as novas regras permitem minimizar o sofrimento dos animais antes e depois da lide.
  • Abate dos touros após a lide, nas praças, permite evitar o sofrimento prolongado dos animais.
  • Regulamento reconhece que o espectáculo pode “ferir a suscetibilidade dos espectadores”.

No dia 11 de junho, foi publicado no Diário da República, o novo Regulamento do Espetáculo Tauromáquico (RET), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 89/2014.

A plataforma cívica Basta, representativa de um número alargado de associações e entidades ligadas à defesa dos animais, depois de analisar o referido diploma, reconhece que o mesmo constitui um avanço, concretizado na introdução de algumas melhorias que permitem reduzir  o sofrimento animal nas touradas realizadas em Portugal.

Salientamos o facto do Governo ter ouvido, pela primeira vez, as associações de defesa dos animais durante o processo de elaboração do regulamento, na sequência da iniciativa “O Meu Movimento”. A causa abolicionista das touradas foi eleita a mais popular em Portugal, não podendo, como tal, ser ignorada nem devendo ser excluída do processo de auscultação dos representantes dos interesses em questão. O exposto permitiu o esclarecimento de várias situações até aqui ignoradas, como o grave problema da agonia dos animais após o espectáculo.

Nesse contexto, a plataforma Basta destaca e aplaude as seguintes medidas introduzidas pelo novo RET:

  1. A consagração da “defesa do bem-estar animal” como princípio de interesse público, a ser tido em conta na regulamentação da atividade tauromáquica, conforme se alcança do preâmbulo do diploma.
  2. A occisão imediata e em curro dos animais utilizados nos espetáculos realizados nas praças fixas, quando não se destinem ao consumo humano; quando o destino seja este, deverão ser abatidos em salas de abate (obrigatórias para as praças construídas após a entrada em vigor do RET e para aquelas que sofram obras que não sejam de mera conservação) ou, caso não exista sala de abate ou se trate de praça ambulante, encaminhados para matadouro e obrigatoriamente abatidas no período máximo de 5 horas a contar do fim do espetáculo.
  3. A obrigação de lavar e tratar os animais, por médico veterinário ou sob orientação e supervisão deste, antes de seguirem para o matadouro.
  4. O aumento da idade dos animais, de mais de 3 para mais de 4 anos, para o toureio a cavalo realizado nas praças de 1ª categoria.
  5. Regras mais exigentes para a descarga e alojamento dos animais nas praças de touros, com vista a evitar sofrimento e ferimentos nestes.
  6. A obrigação de instalação de curros nas praças de touros ambulantes (apesar da moratória de 2 anos).
  7. A obrigação da publicidade a esses espetáculos ter que mencionar que os mesmos “podem ferir a suscetibilidade dos espectadores”.
  8. A responsabilidade atribuída à DGAV, em articulação com a IGAC, no sentido de assegurar o cumprimento das normas previstas em matéria de bem-estar animal.
  9. Requisitos mais apertados na definição das obrigações e responsabilidades dos intervenientes do setor.
  10. O endurecimento do quadro sancionatório, em particular o significativo aumento das coimas aplicáveis.

Contudo, algumas medidas introduzidas no novo Regulamento são particularmente negativas e merecem a nossa reprovação ativa, nomeadamente o facto de, a partir de agora, ser legalmente permitida a lide de animais bastante jovens em eventos desta natureza, em concreto  nos “Festivais tauromáquicos” onde deixou de existir um limite mínimo de idade e peso dos animais.

A Plataforma Basta, com a sua postura paciente e pacifista, continuará a trabalhar persistentemente até à abolição definitiva deste tipo de práticas no nosso país, à semelhança do que sucedeu e está a suceder noutras regiões do globo, através de um processo civilizacional imparável, e que é um contributo fundamental para a evolução ética da nossa sociedade.

Lisboa, 17 de junho de 2014

Basta. Plataforma para a abolição das corridas de touros

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Do sofrimento dos touros nas touradas

Do sofrimento dos touros nas touradas
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Responde-me maquinista, teria a natureza entrosado nesse animal todos os órgãos do sentimento sem objectivo algum? Terá nervos para ser insensível? Não inquires à natureza tão impertinente contradição.

Voltaire (respondendo a  Descartes)

Dra. Alexandra Pereira
Médica Veterinária

A dor e o sofrimento são características biológicas em animais que evoluíram ao longo de centenas de milhões de anos e estão presentes em praticamente todo o reino animal através do processo de seleção natural. Isto porque a dor e o sofrimento têm um papel fundamental na sobrevivência dos animais ao informá-los sobre o que devem evitar. A dor, em particular, avisa o animal que tem de evitar estímulos específicos (ex. fogo). Para este efeito, o animal tem recetores de dor e uma memória que o ajudam a recordar o que causou a dor. O sofrimento tem a mesma função, mas em vez de informar o animal sobre um estímulo a evitar, informa sobre uma situação a evitar. A ciência comprova que todos os mamíferos possuem capacidade de sentir dor e sofrimento.[1]

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A International Association for the Study of Pain definiu dor nos animais como “uma experiência sensorial de aversão causada por uma lesão tecidual real ou potencial que provoca reações motoras e vegetativas de proteção, ocasionando uma aprendizagem de um comportamento de esquiva, podendo modificar o comportamento especifico da espécie, incluindo o comportamento social”. Em geral, salvo se for provado o contrário, pode-se concluir que os mesmos procedimentos que causam dor em humanos também causam dor em animais.[2]

Em 1985, um relatório de bem-estar animal chamado Brambell Report afirma que: “ainda que seja justificável pensar que há diferenças entre o sofrimento humano e animal é também justificável pensar que os animais tem a mesma capacidade de sentir dor que os humanos”. O próprio Darwin, em 1871, escreveu que embora grandes, as diferenças entre o homem e os restantes animais é uma diferença quantitativa e não qualitativa.[3] Biologicamente seria impossível ser de outra forma, visto que o gasto energético de ter uma codificação genética para cada comportamento seria muito mais dispendioso do que possuir um cérebro apto a adaptar os comportamentos às necessidades.[4] O que está implícito nesta afirmação é que não é apenas o mecanismo da dor que é similar mas também o stresse associado à mesma. A dor não causa só sofrimento físico mas também mental.[5]

Os touros de lide percorrem grandes viagens após as corridas, enjaulados, sem espaço para se deitarem durante o trajeto, a libertarem calor resultante do esforço físico recente, até chegarem ao matadouro para abate.

O touro é um animal senciente e como tal capaz de sentir dor. Importa referir que, até hoje, não existe nenhum estudo, idóneo e cientificamente comprovado, que prove o contrário – que o touro não sente dor ou que goza momentos de imunidade à mesma. A dor é um mecanismo extraordinariamente importante para a sobrevivência de qualquer animal. Se um animal não sentir dor, não evitará o perigo. A seleção genética destes bovinos não os tornou imunes à dor simplesmente porque tal não seria sequer possível.

O stresse pode ser definido como um estímulo ambiental sobre um indivíduo que sobrecarrega os seus sistemas de controlo e reduz a sua adaptação, ou parece ter potencial para tanto.[6] Considerando-se que o bem-estar se refere a uma gama de estados de um animal, sempre que existe stresse o bem-estar torna-se pobre.[7] O simples facto de retirar um animal do seu meio natural constitui um fator de stresse de etiologia multifatorial. A lide, por sua vez, constitui para o touro uma situação completamente nova envolvendo estímulos visuais, auditivos, dolorosos e outros associados ao exercício a que o animal é submetido. Acredita-se assim, que os agentes causadores de stresse que atuam antes da lide têm reflexos importantes no desempenho do touro durante a lide. Pode dizer-se que o enjaulamento, o transporte, o desembarque nos curros e, finalmente, a lide, constituem estados de stresse sucessivo para o touro.[8]

Pelo facto de o transporte estar associado a uma série de estímulos físicos e ambientais, alguns deles novos e adversos, este é considerado uma causa comum de stresse.[9] Pela sua natureza, o transporte de um animal é sempre um evento não familiar e ameaçador na vida deste.

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Veículo de transporte de touros de lide (Portugal).

Um estudo[10] comparou o bem-estar animal entre vitelos transportados ao matadouro para abate e vitelos que foram abatidos na própria exploração, para determinar de que forma é que o transporte os afetava. Observou-se que, efetivamente, o transporte constitui um evento indutor de stresse nos animais. Os vitelos transportados para o matadouro apresentavam níveis mais elevados de creatina-quinase comparativamente com animais não submetidos a transporte. A creatina-quinase é uma enzima específica dos músculos, cujos níveis altos indicam trauma muscular devido a lesão ou excesso de exercício físico.[11] Esta observação está em sintonia com o facto de os animais transportados para o matadouro aparecerem com mais lesões do que os animais abatidos na exploração. Também se observou um aumento na frequência cardíaca (durante o transporte e estadia na abegoaria), e um aumento significativo dos níveis de cortisol plasmático após o transporte, indicando que estes eventos são particularmente stressantes para os animais. Foi também documentado[12] que o transporte é responsável tanto por stresse físico (cansando os animais, submetendo-os a temperaturas não adequadas e expondo-os ao risco de traumatismos), como por stresse psicológico (na manipulação, contenção e condução dos animais, sujeitando-os a ambientes desconhecidos).

As manobras a que o touro é submetido no trajeto do campo até à arena provocam um stresse emocional que se traduz pela libertação de adrenalina. De acordo com trabalhos de investigação os touros apresentam, antes e durante a lide, uma depleção de glicogénio (substrato energético) na ordem dos 75%.[13] O metabolismo energético deste tipo de animais proporciona muito pouca glucose em relação ao que se supõe necessário para que um organismo aguente uma lide comum. A produção e a seleção evoluíram a velocidades distintas e, por isso, encontramo-nos frente a um animal algo desequilibrado.[14]

A embolação é um dos procedimentos de maneio que mais stresse causa aos animais, pela imobilização e manipulação forçadas. Num estudo sobre o desempenho dos touros de lide, 2 dos 65 animais usados morreram antes da lide. Os animais morreram, após a embolação, dentro do veículo de transporte já que a praça não possuía curros.[15] De resto tal como constatado por um médico veterinário e delegado tauromáquico: “acho que a embolação é o momento de maior stresse para um touro. Isto e o cortar das hastes. Tenho visto touros a saírem tontos.”[16]

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Embolação.

À medida que decorre a lide a visão do touro vai-se debilitando pois o estado de stresse e de lacrimejamento produzidos durante a prova intervém no sentido de provocar uma visão menos nítida ao animal. Em stresse, produz-se um estado de simpaticotonia que se acompanha de midríase, com provável defeito de acomodação pupilar, que diminui a capacidade de visão ao perto.[13]

 A somar a todas estas experiências, extremamente negativas em termos do bem-estar do animal, há a considerar a dor provocada pelas lesões dos tecidos em virtude da sua perfuração pelas bandarilhas. Os sinais de sofrimento do touro durante a lide estão devidamente documentados e incluem, entre outros, a abertura da boca e a queda dos animais. Não obstante a polémica em torno dos fatores que levam à queda dos touros durante a lide é consensual que a mesma apenas se manifesta debaixo dos efeitos do stresse da lide.[17]

O medo é um fator de stresse muito forte. Os bovinos treinados e acostumados a uma manga, por exemplo, podem estar bastante calmos, enquanto que os bovinos não acostumados a essa manipulação podem-se apresentar muito medrosos e, portanto, experimentar um alto nível de stresse. A manga é percebida como neutra e não constitui uma ameaça para um animal enquanto que para outro animal, a novidade pode provocar medo intenso.[18] A novidade é um forte stressor quando um animal é subitamente confrontado com ele. A expressão “fuga ou luta” normalmente utilizada para caracterizar o comportamento animal perante uma agressão, reflete exatamente essa variação – alguns animais reagem ativamente atacando a fonte da agressão, enquanto outros reagem fugindo desta.[19] O comportamento de luta foi selecionado e apurado ao longo dos anos na raça brava, mas é um enorme erro considera-lo como sinal de ausência de dor. As principais causas de agressão em bovinos são os movimentos bruscos, a novidade, a impossibilidade de fuga e um maneio violento.[20]

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Tourada em Portugal.

As arenas são de facto “arenas” (ou “círculos”) para que o touro não possa encontrar um canto que lhe permita proteger-se dos ataques e são circulares para que, depois de algumas voltas, o animal não consiga identificar e voltar ao local por onde entrou. Tendo em conta este design, sem pontos de fuga, a resposta mais comum do touro não é tentar escapar, mas sim tentar remover o atacante com os seus cornos. Este é um comportamento que pode ser visto em muitos herbívoros quando estão a ser atacados por predadores naturais ou pessoas.12 Contudo, por vezes assiste-se a tentativas de fuga quando o touro tenta trepar as traves da praça.

As investidas do touro não devem ser interpretadas como um ataque, mas como uma forma de eliminar os atacantes (a defesa) para evitar uma situação adversa. Consequentemente, o ataque de touros numa praça é por si só um claro indicador comportamental de sofrimento.[21]

O stresse e exaustão são uma causa de sofrimento. O esgotamento deve-se ao exercício físico e à perda de sangue causado pelas bandarilhas. O touro tem muita dificuldade em curvar, devido à anatomia das suas vértebras dorsais, e obrigá-lo a executar este movimento contribui para a sua exaustão. Contudo, o esgotamento do animal é essencial para permitir a actuação de alguns dos intervenientes no espetáculo.

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Touro dentro do veículo de transporte após a lide.

No fim da lide, as bandarilhas são arrancadas, causando mais dilaceração dos músculos, e a dor do animal pode ser avaliada pelas suas vocalizações e agitação intensas. Alguns autores consideram que a vocalização é um importante sinal de stresse.[22] Sob condições experimentais envolvendo a dor ou o isolamento social, a resposta vocal é útil como um indicador de bem-estar e um indicador útil de funcionamento fisiológico e psicológico. Estes autores consideram as respostas vocais como sendo potencialmente uma fonte mais reveladora de informações sobre a experiência de um animal do que outras medidas comumente empregadas como indicadores de dor ou sofrimento. Esta conclusão resulta de estudos com bovinos durante a marcação a ferro quente.[23]

Os touros de lide percorrem grandes viagens após as corridas, enjaulados, sem espaço para se deitarem durante o trajeto, a libertarem calor resultante do esforço físico recente, até chegarem ao matadouro para abate. Uma vez que as corridas de touros ocorrem maioritariamente durante o Verão, com temperaturas muito elevadas, alguns animais chegam mortos ao matadouro.[24]

O Capítulo I, do Anexo I, do Regulamento (CE) nº1/2005 do Conselho de 22 de Dezembro de 2004, que estabelece as normas técnicas relativas[25] à aptidão para o transporte estabelece que os animais feridos ou que apresentem problemas fisiológicos ou patologias não podem ser considerados aptos a serem transportados, nomeadamente, se apresentarem uma ferida aberta grave. Sendo que as feridas abertas e profundas decorrem da natureza do próprio espetáculo. Segundo o documento explicativo da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), na secção referente aos touros de lide, são aplicáveis as normas de aptidão para o transporte previstas no regulamento. A prática do transporte de animais não aptos constitui uma contraordenação, conforme previsto na n), do Art.º 14º, do Cap. V, do Decreto-lei nº 265/07, de 24 de Julho.

O Regulamento (CE) nº 1099/2009 do Conselho de 24 de Setembro de 2009, relativo à proteção dos animais no momento da occisão, define como “occisão de emergência”, a occisão de animais que se encontrem feridos ou apresentem uma doença associada a grande sofrimento ou dor e quando não houver outra possibilidade prática de aliviar tal dor ou sofrimento. A proteção dos animais no momento do abate ou occisão, é contemplada pela legislação nacional através do Decreto-Lei n.º 28/96, de 02 de Abril  e através do Regulamento (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, de 24 de Setembro. De acordo com o artigo 12º do Decreto-Lei nº 28/96 os animais feridos ou doentes devem ser abatidos ou mortos in loco. O transporte de touros de lide para o matadouro viola claramente este regulamento bem como o relativo à proteção dos animais durante o transporte pelo que este tipo de espetáculo assenta, também, em sucessivos incumprimentos da legislação nacional e comunitária.

A DGAV, enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, tem o dever de fiscalizar todas as matérias referentes à sanidade e bem-estar animal. A DGAV é um Serviço Central da Administração Direta do Estado dotado de Autonomia Administrativa. A Lei Orgânica da DGAV foi aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de Março. A DGAV tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar.

O Despacho n.º 25680/2002 (2.ª Série), de 3 de Dezembro (MADRP) criou o Sistema Integrado de Proteção Animal, designado por SIPA, sob coordenação da Direção Geral de Veterinária, responsável por assegurar a execução de todas as ações de controlo das normas aplicáveis à proteção e ao bem-estar dos animais.

Essas ações de controlo estão previstas para todos os espetáculos que envolvam animais excerto no caso das atividades tauromáquicas.

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Arranque das bandarilhas com navalha, em animais vivos, após a tourada (Portugal).

No caso das praças amovíveis, e dado que o licenciamento destas depende das câmaras municipais, esta ações deveriam ser asseguradas pelo Médico Veterinário Municipal (MVM) enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia[26]. À semelhança do que acontece com os outros espetáculos envolvendo animais, nomeadamente os circenses, o MVM deveria elaborar relatório para a DGAV.

A fiscalização das atividades tauromáquicas não deveria ser exclusiva da Inspeção Geral das Atividades Culturais. Nas matérias respeitantes ao bem-estar dos animais envolvidos em tais atividades, a fiscalização e a tramitação dos respetivos processos por contraordenação deveria caber à DGAV.

Em conclusão, ainda que a maior parte dos países desenvolvidos tenham fortes preocupações acerca da nossa obrigação moral de controlar a dor nos animais, estamos ainda longe de a implementar devido a questões culturais, práticas e económicas. Isto irá mudar e teremos de usar a ciência para nos guiar num caminho mais adequado.[27] Reconhecer a sensibilidade animal certamente não é tudo. Ter consciência da existência das necessidades e aspirações de todos os seres sencientes não nos diz o que fazer. Mas podemos orientar a nossa atuação pela, tão óbvia e simples, premissa: todos os seres sencientes têm interesse em evitar a dor e o sofrimento e em sentir prazer ou felicidade.

 


[1] Marc Bekoff. The emotional Lives of animals. Califórnia, USA: New world library. 2007
[2] Interagency Research Animal Committee (IRAC). 1985
[3] Charles Darwin . The descent of man and selection in relation to sex. Murray, London. 1871
[4] António Damásio. O livro da consciência. A construção do cérebro consciente. Temas e Debates, Lisboa. 2010
[5] George Thomas Stilwell. Pain evaluation and control after routine interventions in cattle. Tese de doutoramento em ciências veterinárias. UTL-FMV. 2009
[6] Andrew Fraser e Donald Broom.  Farm Animal Behaviour and Welfare. Wallingford: CAB Int, 1990.
[7] Donald Broom e Carla Molento. Animal Welfare: concepts and related issues-Review. Archives of Veterinary Science vol.9, nº2, 2004
[8] Nuno Miguel Griné Antunes. Contribuição para o estudo dos fatores ambientais que podem interferir no desempenho físico do toiro bravo durante a lide. Tese de Mestrado. UTL- FMV e ISA 2002
[9] Andrew Fergunson Fraser. Farm Animal Welfare. Bailiere Tindall.  1979
[10] Grigor, P.N et al., 2004. A comparison of the welfare and meat quality of veal calves slaughtered on the farm with those subjected to transportation and lairage. Livestock Production Science, 91.
[11] Lefebvre e colaboradores, 1996 citados por Grigor et al., 2004
[12] Temple Grandin. Genetics and behaviour of domestic animals. Temple Gradin. 1997
[13] A Muñoz, El Aguera, F Castejón. Patrón de depleción glucogénica y respuesta metabólica muscular a la lidia en toros bravos. Analecta Veterinaria 2007; 27 (2)
[14] Joaquim Grave. Bravo! Sociedade Editorial Lda. 2000
[15] Nuno Miguel Griné Antunes. Contribuição para o estudo dos fatores ambientais que podem interferir no desempenho físico do toiro bravo durante a lide. Tese de Mestrado. UTL- FMV e ISA 2002
[16] Jorge Moreira da Silva. VII Jornadas Taurinas. Faculdade de Medicina Veterinária. UTL-FMV 2013
[17] Diego Jordano Barea. El toro bravo. Hemeroteca.1988
[18] Temple Grandin. Assessment of Stress During Handling and Transport. Journal of Animal Science volume 75: 249-257. 1997
[19] Temple Grandin and Mark Deesing. Genetics and the Behaviour of Domestic Animals. California. Academic Press. 1998
[20] Bavera. Curso de producción bovina de carne. Chapter IV. FAV UNRC. 2002
[21] Jordi Casamitjana. El sufrimiento de los toros en espectáculos taurinos; la perspectiva de um etólogo. CAS International. 2008
[22] Watts JM and Stookey JM Vocal behaviour in cattle: the animal’s commentary on its biological processes and welfare. Applied Animal Behaviour Science, 67: 15–33..2000
[23] Watts JM and Stookey JM. Effects of restraint and branding on rates and acoustic parameters of vocalization in beef cattle. Applied Animal Behaviour Science, 62: 125–135. 1999
[24] Ana Caria Nunes e JM Prates. Avaliação bioquímica do stresse físico dos touros de raça brava de lide (Bos taurus L.). DRARO e UTL-FMV.2006
[25] Documento explicativo da legislação de proteção dos animais em transporte rodoviário. Direção de Serviços de Saúde e Proteção Animal. Direção Geral de Veterinária.
[26] Decreto-Lei nº 116/98 de 5 de Maio
[27] George Thomas Stilwell. Pain evaluation and control after routine interventions in cattle. Tese de doutoramento em ciências veterinárias. UTL-FMV. 2009

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Proposta prevê prática de toureio para maiores de 16 anos

Proposta prevê prática de toureio para maiores de 16 anos
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IMG_5322Esta tarde foi analisada na Assembleia da República, pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, a Proposta de Lei 209/XII, que estabelece o “Regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.” que propõe a idade mínima de 16 anos para tourear. A proposta abrange todas as classes reconhecidas em Portugal: cavaleiro, novilheiro, forcado, toureiro cómico, bandarilheiro, moço de espada, campino e embolador.

a idade mínima de 16 anos, está de acordo com as regras gerais de proteção do trabalho de menores” – Comissão de Regulação do Acesso a Profissões

No âmbito deste processo, foram efetuadas pela Comissão diversas audições. A Comissão de Regulação do Acesso a Profissões emitiu um parecer, onde salienta que a atividade de artista tauromáquico não pode ser considerado “trabalho leve”, pelo que a idade mínima de 16 anos, está de acordo com as regras gerais de proteção do trabalho de menores. No parecer, a Comissão reforça a limitação, recomendando a inclusão do requisito da escolaridade obrigatória, para a prática do toureio em Portugal.

A Comissão de Regulação do Acesso a Profissões, justifica ainda a necessidade de estabelecer o requisito de idade mínima de 25 anos para o exercício da função de Delegado Tauromáquico “associado à necessidade de maturidade para funções de direção de uma organização complexa e com riscos como o espetáculo tauromáquico”.

Recorde-se que, nos últimos anos, várias crianças menores, foram autorizadas a participar em espetáculos tauromáquicos em Portugal, e em fevereiro deste ano, o Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas (ONU) recomendou a Portugal que tome medidas para proteger os menores da violência da tauromaquia, elevando a idade a partir da qual é permitido assistir ou atuar nestes espetáculos.

Nos últimos anos, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, previa a idade mínima de 12 anos para participar em espetáculos tauromáquicos, com autorização do representante legal e um atestado médico para comprovar a aptidão física do menor.

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A ONU pede a Portugal para afastar as crianças da “violência da tauromaquia”

A ONU pede a Portugal para afastar as crianças da “violência da tauromaquia”
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Resolução do Comité dos Direitos da Criança da ONU, reunido na sede do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra a 22 e 23 de janeiro de 2014.

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Espetáculo tauromáquico com participação de artistas menores (Campo Pequeno – Lisboa)

A recomendação parte do Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo a nível internacional para esta matéria, encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, com base num relatório apresentado pela Fundação Franz Weber, no âmbito da sua campanha “Infância sem Violência”.

A observação é destinada a Portugal, o único país com atividade taurina examinado este ano pelo Comité, mas segundo Vera Weber, vice-presidente da Fundação, “o mesmo princípio, aplica-se, desde hoje, a todos os outros Estados partes, pois a Convenção tem como objetivo oferecer os mesmos direitos a todos, e isto aplica-se a todas as crianças”.

A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Comité dos Direitos da Criança, um dos 9 órgãos de tratados em matéria de direitos humanos, pronunciou-se de forma expressa, contra a participação e assistência de crianças a eventos taurinos.

A Fundação Franz Weber apresentou, em março de 2013, um relatório onde chamava à atenção do Comité para a existência em Portugal de eventos taurinos, onde as crianças presenciam atos de violência, bem como escolas de tauromaquia, onde são incitadas a participar nos referidos atos, algo que viola as obrigações expressas na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, um tratado de aplicação obrigatória, que é, hoje em dia, a Convenção dos Direitos Humanos mais ratificada pelos poderes legislativos em todo o mundo.

a participação de crianças e adolescentes em atividades taurinas, constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança

A referida Convenção, reconhece o direito de todas as crianças (menores de 18 anos) a um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, moral e social, assim como o dever do Estado de adotar medidas, que assegurem à criança essa proteção, questão que não é cumprida no âmbito da tauromaquia, tal como foi salientado por vários membros do Comité que decorreu nos dias 22 e 23 de janeiro em Genebra, entre eles, a vice-presidente Sara Oviedo: “a participação de crianças e adolescentes em atividades taurinas, constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança, sendo doutrinadas para uma ação violenta”.

Hiranthi Wijemanne, outro membro do Comité, proveniente do Sri Lanka, expressou a sua preocupação por esta questão, argumentando que “Desde pequenas, as crianças são expostas a uma forma de atividade violenta” que, além do mais, “apresenta riscos para a sua própria integridade física”. Jorge Cardona, membro espanhol do Comité, salientou que, apesar do organismo português para a proteção das crianças, ter declarado em 2009, que estas atividades supõem um risco para estas, atualmente continuam a ser autorizados menores de idade a participar em espetáculos taurinos, contrariando as obrigações da Convenção.

Hoje, 5 de fevereiro, o Comité tornou pública a sua postura a respeito da participação e assistência de crianças a espetáculos taurinos “O Comité, com vista à eventual proibição da participação de crianças na tauromaquia, insta o Estado Parte a adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores”. E, entre outras observações, acrescenta: “O Comité, insta também o Estado Parte, para que adote medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”.

“Nas escolas, nas aulas ou em eventos taurinos em que participam crianças, estas têm que ferir com violência os touros, com instrumentos cortantes, e agarra-los, sem qualquer proteção, até os dominar, sendo muitas vezes vítimas de acidentes”, afirma Sérgio Caetano, representante da Fundação Franz Weber em Portugal. “Por outro lado, as crianças que assistem a estes espetáculos, presenciam imagens de grande violência. Entendemos que agora, Portugal deve evitar que os menores de 18 anos frequentem aulas de tauromaquia e participem ou assistam a espetáculos taurinos” afirma o ativista.

Segundo as declarações de Anna Mulà, advogada da Fundação Franz Weber, “o princípio do interesse superior da criança, que é a essência da Convenção, prevalece sobre o da diversidade cultural e sobre qualquer interesse legítimo que poderia entrar em conflito”. Leonardo Anselmi, Diretor da mesma Fundação para Iberoamérica, considera que “a ONU deu-nos mais um argumento para estarmos contra a tauromaquia e este tipo de espetáculos violentos que prejudicam, não só os animais, mas toda uma sociedade, incluindo crianças e adolescentes”.

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Touradas em queda em Portugal

Touradas em queda em Portugal
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Nos últimos dez anos o número de touradas realizadas em Portugal tem vindo a diminuir de forma significativa. Os dados disponíveis relacionados com a actividade tauromáquica em Portugal, confirmam a tendência para o decréscimo acentuado do sector em Portugal, a que não é alheio o facto de um crescente número de cidadãos portugueses repudiar a realização deste tipo de práticas que implicam a crueldade com milhares de animais. Os números contrariam a ideia de que o negócio tauromáquico está em expansão e gera riqueza em Portugal, um argumento que é falso. Também o número de espectadores está em queda acentuada. Só nos últimos 3 anos a Praça de Touros do Campo Pequeno perdeu cerca de 40.000 espectadores.

A quebra no número de touradas é confirmada pela Associação Nacional de Toureiros (ANT) que recentemente revelou, em declarações à agência LUSA, que “os dados provisórios apontam para a realização, este ano, de 240 a 245 espectáculos taurinos”.

Touradas perderam 40.000 espectadores nos últimos 3 anos, só em Lisboa

Estes dados confirmam a tendência dos últimos anos para a contínua diminuição do número de eventos. Durante a época tauromáquica de 2013 há ainda a salientar a fraca adesão de público nas bancadas da maioria das praças de touros, com reflexos significativos na principal praça de touros do país – Campo Pequeno – que apresentou fracas assistências em muitos dos eventos taurinos organizados. Os números avançados pela empresa que gere a Praça de touros de Lisboa indicam que este ano as touradas organizadas naquele espaço perderam 18.000 espectadores em relação a 2012. Um decréscimo que se vem acentuando desde 2010. Nos últimos três anos a assistência às touradas em Lisboa perdeu cerca de 40.000 espectadores.

Apesar da ‘crise’ ser apontada como a causa da diminuição de touradas em 2013, a verdade é que entre 2003 e 2013 o número de touradas diminuiu mais de 30% (345 touradas em 2003 e 240 em 2013).

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Já Julho deste ano, numa reportagem publicada pelo jornal “i” que analisou o estado do negócio das touradas em Portugal, o empresário tauromáquico Joaquim Pinta Negra assumiu que as touradas “têm tendência para acabar” deixando clara a insustentabilidade do negócio “Todos temos os dias contados: as ganadarias estão à rasca, muitas a fechar ou a reduzir efectivos, e os toureiros não têm dinheiro para os cavalos”.

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Também o Presidente da Associação de Criadores de Toiros de Lide, João Santos Andrade, adiantou na mesma reportagem que o negócio da criação de bovinos para as touradas não é rentável, contrariando a ideia de que as touradas são um negócio que gera riqueza em Portugal: “Neste momento gastamos mais dinheiro a criar um touro do que ganhamos a vendê-lo”.

Os dados relacionados com o número total de espectadores no país, continuam a ser escassos, situação agravada com a eliminação da tauromaquia no tipo de eventos culturais reconhecidos e analisados pelo Instituo Nacional de Estatística. Os dados existentes são recolhidos pelos Directores de Corrida com base em estimativas do número de pessoas presentes nas praças de touros, mas indicam, mesmo assim, uma clara diminuição do interesse dos portugueses pelas touradas, situação confirmada na Praça de touros de Lisboa onde a empresa reconhece a significativa diminuição de público.

Fontes:

Correio da Manhã: Campo Pequeno recebeu menos 18 mil espectadores

Jornal O Mirante: Menos corridas de toiros em 2013 devido à crise 

Jornal I: Touradas. Uma tradição pelo país fora mas “sem margem de lucro”

Jornal Sol: Touradas descem 20%

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As touradas em Portugal – Breve história de uma atividade polémica

As touradas em Portugal – Breve história de uma atividade polémica
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sergio-caetano-bastaA realização de touradas nunca foi consensual na sociedade portuguesa e por quatro vezes estiveram proibidas no nosso país. A sua promoção ao longo dos últimos 300 anos foi inconstante havendo registo de vários períodos em que praticamente deixaram de existir os combates com touros em Portugal.

A promoção de touradas esteve sempre relacionada com a evolução da nossa sociedade e em particular no século XIX com as lutas entre liberais e absolutistas. Periodos como a implantação da República e a transição para a Democracia foram nefastos para as touradas que quase desapareceram em Portugal.

touradas portugalInicialmente as lutas com touros consistiam em exercícios militares para aguçar a ferocidade dos combatentes e aperfeiçoar a sua perícia. Mais tarde com o surgimento da pólvora, a cavalaria perdeu a sua importância nos campos de batalha e os combates com touros e outros animais ‘ferozes’ ganharam um carácter lúdico mas igualmente violento, originando um grande número de vítimas mortais. A prática desta atividade esteve sempre reservada às classes mais privilegiadas da sociedade.

Os combates sangrentos como diversão foram sempre contestados pela igreja católica. O Papa Pio V chegou a proibir a sua realização em 1567, acabando desde logo com a realização de touradas em Itália. Em Portugal e Espanha a decisão do Papa foi desrespeitada, a Bula Papal foi ignorada e o seu conteúdo escondido ou adulterado, mas a Bula chegou a ser publicada em Portugal e as touradas proibidas pelo Cardeal D. Henrique.

touradas portugal antitourada 2As corridas de touros não são um exclusivo da Peninsula Ibérica. Elas ocorreram um pouco por toda a Europa medieval. A maioria dos países abandonou ou aboliu este tipo de espetáculos sangrentos por volta do século XVI por se tratarem de eventos cruéis e impróprios de nações civilizadas. Atualmente as touradas são proibidas em diversas nações europeias como a Dinamarca, Alemanha, Itália ou Inglaterra.

Em Portugal foram proibidas novamente em 1809 pelo Principe Regente D. João. A proibição das touradas foi cumprida com determinação pelo Intendente Geral da Polícia Lucas Seabra da Silva que se referiu a elas nestes termos: “Os combates de touros sempre foram considerados como um divertimento impróprio de humana Nação civilizada”.

Bullfight
Lutas com touros em Inglaterra (1620).

As corridas de touros mantiveram-se em Espanha sendo daí exportadas para Portugal onde foram alvo de várias restrições e abolidas por decreto em 1836. Por constituírem uma importante fonte de receita para a Casa Pia de Lisboa e para as Misericórdias, e por forte pressão destas duas entidades, as touradas foram novamente autorizadas mas apenas para fins benéficos. No entanto a determinação não foi respeitada e rapidamente se transformaram num evento comercial lucrativo para um pequeno grupo de empresários tauromáquicos, acompanhando e imitando a evolução que acontecia no país vizinho. Essa influência é evidenciada nos trajes, nas lides, no vocabulário e até na música que se ouve nas praças.

Foram várias as personalidades que ao longo da história contestaram a violência do espetáculo tauromáquico. Em Portugal a contestação foi intensa durante o século XIX e personificada em homens como Passos Manuel, Borges Carneiro, José Feliciano Castilho, António F. Castilho ou Silva Túlio.

Durante o Estado Novo, as touradas beneficiaram de grande impulso em Portugal

A evolução dos valores humanos e o surgimento de uma consciência social para o respeito pelos animais não-humanos colocou os combates com touros à margem da evolução civilizacional.

A sua prática esteve sempre relacionada com setores mais conservadores da sociedade portuguesa e espanhola. Foi durante os regimes absolutistas que as touradas foram propagandeadas na Península Ibérica, com destaque para os reinados de Fernando VII (Espanha) e D. Miguel que em Portugal anulou a Constituição e lançou as sementes para o florescimento do negócio das touradas com o início da criação de touros nas lezírias do Tejo e a construção da nova Praça de touros do Campo Santana em Lisboa. Em Espanha Fernando VII encerrou diversas Universidades e em 1830 fundou a “Universidade Tauromáquica” em Sevilha.

RibatejoA partir de 1919 as touradas foram outra vez proibidas em Portugal com a entrada em vigor do Decreto nº 5650 de 10 de Maio que punia toda a violência exercida sobre animais com pena correccional de 5 a 40 dias em caso de reincidência, mas a partir de 1923 as touradas voltavam a ser propagandeadas durante o Estado Novo, inclusive com touros de morte, e em filmes como “Gado Bravo” (1934), “Severa” (1939), “Sol e Touros” (1949), “Ribatejo” (1949), Sangue Toureiro (1958) … Foi também durante a ditadura que se ergueram grande parte das praças de touros hoje existentes em Portugal: Beja (1947), Póvoa do Varzim (1949), Moita (1950), Almeirim (1954), Montijo (1957), Cascais (1963 – demolida em 2007), Santarém (1964), Coruche (1966),…

Franco e Salazar no Campo Pequeno (Diário de Notícias, 24 de Outubro de 1949)

A “tourada portuguesa” é resultante de décadas de contestação e restrições que levaram ao modelo atual, suavizando a sua crueldade aos olhares do público. A “pega” dos forcados, por exemplo, surgiu já no século XX como a solução de recurso para substituir a “sorte de morte” no final da lide que simboliza o domínio do homem sobre o animal. A “pega” foi importada da “suerte de mancornar” que antigamente se realizava em terras espanholas.

Dossier Movimento
Número de touradas em Portugal (fontes: IGAC/ANTP)

A tendência natural das últimas décadas, nos países onde ainda subsistem as corridas de touros, tem sido claramente no sentido do aumento das restrições ao desenvolvimento desta atividade e a sua abolição, pela violência e risco associados, mas também e principalmente pelo sofrimento e maltrato a que são sujeitos os animais antes, durante e após o espetáculo. Portugal não foge à regra dos outros países onde a tradição se mantém, e as estatísticas indicam claramente que nos últimos anos o número de espetáculos tem vindo a diminuir em resultado de um menor apoio financeiro das autarquias, mas também pelo crescente desinteresse dos cidadãos portugueses pelas touradas.

 

 
 
 
 
 
 
 
Bibliografia:
  • Catálogos Gerais – Direcção de Serviços de Documentação e Informação da Assembleia da República.
  • Gonçalves, Odete. “Touradas e poder político na transição do Sec. XVIII”, Revista História. Março de 2004.
  • Duviols, Jean-Paul, et. al. “Des taureaux et des hommes”, . Paris: Presses Paris Sorbonne, 1999
  • Noronha, Eduardo de. “História das Toiradas”. Lisboa: Comp. Nac. Ed., 1900
  • Saumade, Frédéric. “Las tauromaquias europeas: la forma y la historia, un enfoque antropológico”. Sevilha: Secretariado de Publicaciones de la Universidad de Sevilla, 2006
  • Almeida, Jaime Duarte de. “História da Tauromaquia”. Lisboa: Artis, 1951
  • Ângelo, J. S. Faustino. “História breve da cultura tauromáquica em Portugal”. Alcobaça: Tipografia Alcobacense Limitada, 1983
  • Barreto, Mascarenhas. “Corrida: Breve história da tauromaquia em Portugal”. Lisboa: Ag. Port. Revistas,1970
  • Ximeno, P. José. “Ópusculo sobre los catorce casos reservados y otras tantas excomuniones sinodales”. México: Don Alexandro Valdês, 1816
  • Lisboa. Arquivo Municipal de Lisboa, Chancelaria Régia, Livro XIII de Consultas, Decretos e Avisos de D. José I
  • Carta pastoral de D. João Soares que manda publicar uma bula de Pio V onde se proíbe as corridas de touros. Biblioteca Nacional de Portugal, S.l. : s.n., depois de 1 de Novembro de 1567
  • “Obras del venerable maestro Juan de Ávila “Tomo nono. Madrid: Andrés Ortega, 1760
  • Buiza, Luis Toro.“Sevilla en la história del toreo”. Sevilha: Fundación de Estudios Taurinos, Universidad de Sevilla, 2002
  • Rey, Luis Lozano . “Protección de animales y plantas”. Heraldo Deportivo, no 563. Madrid, 1931
  • Andrade, Vitória Pais Freire de. “A Acção dissolvente das touradas”, Lisboa: Tip. de A Batalha, 1925
  • Machado, Fernão Boto. “Abolição das touradas: projecto de Lei”. Lisboa: Typ. Bayard, 1911
  • Revista Universal Lisbonense, redigido por António Feliciano de Castilho, Tomo II, anno de 1842-1843. Lisboa: Imprensa Nacional, 1843
  • Pelegrín, Santos López. “Filosofia de los toros”. Madrid: Boix, 1842
  • Garrett, Almeida. “Memória Histórica de J. Xavier Mousinho da Silveira”. Lisboa: Imp. da Epocha, 1849
  • Robert W. Malcolmson. “Popular Recreations in English Society 1700-1850”. Cambridge: Cambridge University Press, 1973
  • Strutt, Joseph. “Sports and pastimes of the people of england”, Londres: T. Bensley, 1810
  • “Archivo pittoresco”, Volume 1. Lisboa: Tip. de Castro Irmão., 1858
  • Martínez, Antonio Luis López. “Ganaderías de lidia y ganaderos: historia y economía de los toros de lidia”. Sevilha: Universidad de Sevilla, 2002
  •  Ribeiro, José Silvestre. “Resoluções do Conselho de Estado na secção de contencioso administrativo”. Tomo XIV. Lisboa: Imprensa Nacional, 1868
  •  Intendência Geral da Polícia – Avisos e Portarias. Anno 1820/Agosto. Mç 38
  • Stallaert, Christiane. “Etnogénesis y etnicidad en España: Una aproximación histórico-antropológica al casticismo”. Barcelona: Proyecto A Ediciones, 1998

 

“Lutar com animaes bravos, maltrata-los e feri-los com traças ardilosas ou com destemida temeridade, mas por gosto e sem necessidade, é cousa repugnante e deplorável e que a moral não autoriza, e que muito doi a corações generosos. Semelhantes espectáculos não amenizam os instintos, nem levantam o nível moral de um povo, bem ao revez d’isto só servem para obdurar os ânimos, tolhendo os progressos da sua moralidade e empanando com uma nódoa os brilhos da actual civilização.”

Lisboa: Câmara dos Senhores Deputados, 5 de julho de 1869.

Joaquim Alves Matheus;
José de Aguilar;
Antonio Pereira da Silva;
Augusto da Cunha Eça e Costa;
João Carlos de Assis Pereira de Mello;
Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello;
Henrique Barros Gomes;
António Joaquim da Veiga Barreira;
José Dionysio de Mello e Faro;
Barão da Ribeira de Pena;
Henrique de Macedo Pereira Continha;
Jose Augusto Correia de Barros;
Francisco Pinto Beata;
Luiz Vicente d’Affonseca;
Henrique Cabral de Noronha e Menezes;
Filippe José Vieira;
José Luiz Vieira de Sá Júnior;
Joaquim Nogueira Soares Vieira.

 

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Touradas no Porto: história de uma evolução

Touradas no Porto: história de uma evolução
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sergio-caetano-bastaÀ semelhança de qualquer outra localidade da lezíria do Tejo, a cidade do Porto foi igualmente palco de inumeros festejos tauromáquicos durante a idade média, que decorreram com grande fervor nas ruas e praças da invicta até ao século XIX, mas que acabaram por desaparecer com o fim da monarquia pelo desinteresse e repúdio da população portuense em relação ao maltrato injustificado e cruel dos animais.

O repúdio dos portuenses pelas touradas levou à falência das empresas tauromáquicas, e no século XIX a atos mais exacerbados que culminaram com a demolição e, em alguns casos, a queima das praças de touros da cidade (casos das praças da Aguardente e da Areosa).touradas porto

Real Coliseu Portuense (Rotunda da Boavista)

As touradas começaram a perder fulgor no Porto a partir de 1830, altura em que muito se contestava o espetáculo pelo uso e abuso dos animais. Várias tentativas foram feitas nas décadas seguintes para trazer de volta os touros à cidade mas sempre sem sucesso.

Na década de 70 do século XIX assistiu-se a uma súbita edificação de praças de touros por todo o país e uma tentativa de impor à cidade do Porto a tradição das touradas com a construção de 3 praças de touros (Cadouços, Rua da Boavista e Largo da Aguardente). Mas a tentativa resultou num grande insucesso devido ao desinteresse da população. Ramalho Ortigão satirizou o episódio como uma fugaz cópia dos hábitos da capital, considerando-o desgarrado e sem qualquer tradição: “Ao cabo de dois anos ninguém mais voltou aos touros.” Também Pinho Leal deixou registado o seu conformismo com o fracasso da reintrodução das touradas e os gostos dos portuenses “nada depõe contra o gosto e a humanidade dos portuenses”. As 3 praças desapareceram em menos de cinco anos, com fracas receitas e a falência das empresas que as geriam. A imprensa escrita da cidade fazia eco da antipatia e indignação popular em relação às touradas. O Jornal Comércio do Porto em 1870 escrevia nas suas páginas: “Vê-se que infelizmente se porfia no intento de introduzir nesta cidade um divertimento contrário à indole e hábitos dos seus habitantes, porém ainda que o não fosse, nem por isso ele deixaria de ser menos condenável e digno de reprovação” – Comércio do Porto, 26 de janeiro de 1870.

“As touradas tendem a acabar no Porto, com o que nada se perde.” O Comércio do Porto, 21 de setembro de 1897

No final do século XIX foi realizada a última grande ofensiva para tentar ressuscitar a afición dos portuenses com a construção de duas novas praças de touros na cidade – Rotunda da Boavista e Praça da Alegria – a que se juntaram as praças erguidas na Serra do Pilar (V. N. de Gaia), Matosinhos e Granja.

O Real Coliseu Portuense (Rotunda da Boavista) foi a mais imponente e maior praça de touros da cidade do Porto. Acolhia cerca de 8.000 espetadores e possuía 2 restaurantes, camarotes, bancadas, salão de bilhares, cafés e quiosques de venda de jornais, além de dispor de iluminação elétrica. O exeburante redondel foi construido por dois empresários que fizeram fortuna no Brasil, mas 6 anos depois estava ao abandono.

Passado o periodo da curiosidade despertado pela imponência e o exotismo do edifício, o povo do Porto não se rendeu à tentativa de imposição de uma tradição, já na altura considerada anacrónica e sem raizes na região. Os touros e os toureiros eram importados do Ribatejo e Estremadura. Poucos anos depois da inauguração a praça de touros viu-se obrigada a acolher outro tipo de espetáculos como demonstrações de natação e equilibrismo e acabou por ser abandonada e demolida em 1895.

As praças de touros da Serra do Pilar e da Rua da Alegria não tiveram melhor sorte e acabaram por fechar portas. A imprensa dava conta desta realidade, antecipando o evidente desfecho: “De há muito os portuenses têm demonstrado a sua pouca afeição às diversões tauromáquicas. (…) Assim, as touradas tendem a acabar no Porto, com o que nada se perde.” – O Comércio do Porto, 21 de setembro de 1897.

Já no século XX, ainda antes da implantação da República, surgiram duas novas praças de touros no Porto: Areosa e Bessa mas a sua história foi igualmente breve e não existem registos de atividade significativa nestes redondeis. Ainda se tentou erguer uma praça de touros nas Antas, na atual Praça Velasquez, mas o projeto não saíu do papel.

tourada portoA última ofensiva da indústria tauromáquica no Porto ocorreu no início da década de 90 do século XX, com a realização de uma tourada no campo do Lima 5 numa praça improvisada, e mais uma vez a afición não deixou raízes na cidade. Um dos principais diários portuenses da época, “O Primeiro de Janeiro” escreveu no dia seguinte na manchete do jornal: “A arrogância dos organizadores da tourada que ontem se realizou no Porto esteve na origem dos distúrbios entre populares e defensores dos animais, por um lado, e os promotores da iniciativa. A PSP teve de intervir. Uma pessoa saiu ferida da refrega, que até teve a presença provocante, inoportuna e parola do cavaleiro Joaquim Bastinhas.”

Tal como referiu Alberto Pimentel em 1894 “A tauromaquia portuense deu em vasa barris”.

Bibliografia:

  • Real, Manuel Luís, et al. “No tempo das touradas: de esplêndida corrida a tradição repudiada”. Porto: Câmara Municipal do Porto, 2002.
  • Leal, Pinho, “Portugal antigo e moderno”, Mattos Moreira & Cª, 1890.
  • Pimentel, Alberto, “O Porto na berlinda”. Porto: Ernesto Chardron, 1894
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Tourada portuguesa: a crueldade escondida

Tourada portuguesa: a crueldade escondida
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tirar bandarilhas
Retirada das bandarilhas no final da tourada “à portuguesa”.

Em Portugal desde meados do século XX as touradas passaram a realizar-se da forma que hoje as conhecemos, ou seja, numa versão mais suave aos olhos do público, sem que os touros sejam sujeitos à ‘sorte de varas’ protagonizada pelos picadores no início da lide e à ‘sorte de morte’ executada pelos matadores no final.

Muitas vezes a tourada portuguesa, é vista como menos cruel para os animais e até apelidada no entrangeiro de ‘bloodless‘, ou seja, sem sangue, o que não corresponde à verdade.

Sendo certo que o espetáculo se tornou mais agradável aos olhos do público, isso não significou uma redução da crueldade e do sofrimento a que são sujeitos os animais utilizados nas touradas, muito pelo contrário.

 embolasNa verdade, a tourada “à portuguesa” constitui um dos espetáculos legalmente permitidos, mais cruéis em todo o mundo civilizado tendo em conta os processos a que são sujeitos os touros antes e depois da corrida. Poucas horas antes do espetáculo os touros, depois de separados do resto da manada, são imobilizados e com uma serra são-lhe cortados os cornos que depois são revestidos com as chamadas “embolas” de ferro forradas a couro, processo doloroso e stressante para o animal. Depois de terminada a corrida não recebem qualquer tipo de assistência veterinária. Em vez disso, ainda vivos, são novamente imobilizados para que lhes sejam arrancadas as multiplas bandarilhas e ferros que têm espetados no dorso. Para retirar as lâminas é necessário efetuar alguns cortes com uma navalha. Os touros são depois transportados para o matadouro, gravemente feridos, onde aguardam o abate, geralmente à segunda-feira…
Os animais são acondicionados em condições degradantes, dentro de um pequeno contentor do veículo de transporte onde não se conseguem movimentar, nem sequer deitar. São obrigados a permanecer nestas condições até ao momento do abate, sem água nem alimento. Alguns morrem antes de entrar no matadouro.

“É muito mais cruel para um toiro ser corrido a uma quinta-feira, por exemplo, levar os ferros e ficar a sofrer com febres até ao dia de ir para o matadouro, geralmente à segunda-feira, com as feridas já infectadas.”

Luís Ortigão Costa, criador de touros ao Jornal O Mirante, 22 de Março de 2009

A “tourada à portuguesa” é vista pela afición espanhola como um desvirtuamento completo do verdadeiro ritual tauromáquico, uma fraude inaceitável não só pela ausência da “sorte de morte” que culmina a lide, mas também pelo embolamento dos cornos dos touros que é considerada uma farsa em todo o mundo taurino.

Também no nosso país, a “tourada à portuguesa”, inicialmente conhecida como “festa mansa”, não foi muito bem aceite e por vezes criticada de forma veemente pelos próprios aficionados: “A corrida de toiros foi cultivada durante séculos na península. Em Portugal, porém, decaiu a tal ponto que se transformou graças à falta de escrúpulos de certos traficantes da Tauromaquia, nesse espetáculo reles a que os empresários começaram a chamar anti-patrioticamente, a tourada à portuguesa.” escreveu Nizza da Silva no Jornal “Sector 1” em 1933.

A crueldade da tourada “à portuguesa” foi pela primeira vez denunciada numa reportagem publicada em 2004 na Revista “Grande Reportagem”, que conseguiu entrar nos obscuros bastidores de uma praça de touros relatando uma realidade sombria desconhecida da maioria dos cidadãos e que ocorre já depois dos espetadores regressarem as suas casas:

“A corrida terminou às oito da noite e o último touro foi já carregado debaixo dos olhares de muitos curiosos e habilidosos. Confusão, falta de visibilidade, medo. O último touro revoltou-se, guerreou, tentou atingir quem estava por perto. As suas cornadas afectaram os outros animais já carregados, e pouco foi preciso para que todos se enervassem e começassem às cornadas dentro das respetivas cabinas. Os homens gritaram, incitaram-no com o pano pendurado, o touro teimou em não entrar. Até quando lhe deram pequenos choques eléctricos na traseira ele não entrou. E foi aí que entre gritos e confusão recomeçou o mugido longo, o uivo, o chamamento das baleias. Longo e gutural. Quase um lamento.”

Também na sombra, os picadores fazem o seu trabalho em Portugal. Apesar de proibida nas arenas, a “sorte de varas” não foi erradicada do nosso país e continua, de de forma ilegal, a ser prática fundamental para manter o nível artístico das corridas. Todos os anos centenas de animais são ‘picados’ pelas afiadas lanças dos picadores em herdades privadas nas chamadas ‘tentas‘ que servem para selecionar os animais com caraterísticas físicas e morfológicas para participar nas touradas. Uma seleção fundamental para obter animais com um comportamento que permita efetuar as lides artísticas e o triunfo dos toureiros, já que com um comportamento natural, os touros não “colaboravam” com os artistas da mesma forma.

Mais de 2.000 touros são mortos todos os anos em Portugal em consequência da realização de touradas.

“Houve concurso numerosíssimo, em despeito da inclemência do dia – 14 animais atormentados – um dos homens de forcado morto, ou pouco menos, um cavaleiro despejado da sela, dez homens maltratados e escorrendo em sangue – e por sobre isto tudo as gritas de uma multidão selvagem. O espetáculo de morte era presidido e dirigido pela autoridade pública, cuja missão devera ser a de tutelar os mais preciosos tesouros, moral, costumes, sentimentos, civilização.”

José Feliciano de Castilho, Uma Corrida de touros – 1842

tourada portugal basta 02

Fontes:

  • Jornal “O Mirante”, edição de 18 de outubro de 2006.
  • Marta Curto, “As últimas 24 horas da vida de um touro”. Grande Reportagem, 25 de Set. 2004
  • Silva, Nizza da. “Respostas”, O Sector 1, no 13. (17 de Setembro de 1933)
  • Revista Universal Lisbonense, Tomo I, anno de 1841-1842. Lisboa: Imprensa Nacional, 1842.
  • Kossakowski, Juliusz; Bishop, Matthew. “Taking the Face: the portuguese bullfight” [Documentário]. Portugal: Wind Fish Motion Pictures Ltd, 2008. (DVD)
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Bosch anuncia que ‘jamais apoiará touradas’

Bosch anuncia que ‘jamais apoiará touradas’
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bosch_touradasO logotipo do Grupo foi usado de forma abusiva na promoção das touradas em Albufeira.
Os folhetos de promoção às corridas de touros realizadas na praça de Albufeira, distribuídos publicamente, apresentavam o simbolo da conceituada empresa Bosch. A estranha situação (uma vez que há muito que as grandes marcas internacionais se recusam a associar a sua imagem a eventos sangrentos e que implicam a violência e o sofrimento de animais), foi comunicada ao grupo Bosch na Alemanha e motivou uma imediata reacção e esclarecimento da empresa, que se desmarca totalmente da promoção das touradas:
“O fundador do Grupo, Robert Bosch, tornou a responsabilidade social um valor fundamental da sua empresa, e hoje em dia este valor é promovido em todas as localizações Bosch no mundo. Desta forma, a Bosch não é, nunca foi e nunca será a favor deste tipo de evento.​
Após averiguarmos a situação, descobrimos que a tourada foi apoiada por uma oficina que pertence a um conceito de Módulos da Bosch, que é um programa de certificação técnica. Estes senhores violaram o acordo assinado connosco e utilizaram indevidamente o logótipo da nossa empresa. Por isso, estão a ser tomadas medidas legais para evitar novo abuso da marca.”
A postura da Bosch demonstra o quanto a prática da tauromaquia é malvista e condenada a nível internacional.

 

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João Pedro Pais nunca apoiará as touradas

João Pedro Pais nunca apoiará as touradas
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joao pedro pais 

A imagem do cantor João Pedro Pais circulou recentemente nas redes sociais associada à tauromaquia.

Contactado pela plataforma Basta, o cantor faz questão de esclarecer, para quem possa ter ficado com dúvidas, a sua posição em relação às touradas e à violência contra animais:

“Serei sempre contra o sofrimento dos animais em qualquer parte do mundo! (…) Jamais apoiarei touradas!”

Um grande bem-haja ao João!

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Abolição das touradas eleita a causa mais popular!

Abolição das touradas eleita a causa mais popular!
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movimento touradas
Audiência do movimento pela abolição das touradas com o Primeiro Ministro e o Sec. de Estado da Cultura (foto: Governo de Portugal – www.portugal.gov.pt)

Na passada terça-feira, 8 de Maio, o movimento abolicionista das corridas de touros em Portugal viveu um dia histórico ao ser recebido pelo senhor Primeiro-Ministro na sua residência oficial.

O movimento pela abolição das corridas de touros foi claramente o mais popular numa votação promovida pelo Governo português no início deste ano, e foi por isso recebido pelo Chefe do Governo, Passos Coelho, e pelo Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

“Os três representantes do movimento abolicionistas fizeram questão de informar o Primeiro-ministro de Portugal sobre o outro lado das corridas de touros, nomeadamente desmistificando a falsa ideia de que as touradas em Portugal são menos cruéis do que em Espanha.”

Pela primeira vez, a vontade clara da maioria da sociedade portuguesa em abolir definitivamente estes espectáculos foi ouvida pelo poder político português ao mais alto nível, e no final ficou a certeza de que este movimento não se ficará por aqui, já que os abolicionistas conseguiram a abertura do Governo para serem ouvidos na revisão do Regulamento do Espectáculo Tauromáquico que atualmente serve apenas os interesses da indústria tauromáquica, sem proteger as crianças nem tendo em conta as regras de bem-estar animal da União Europeia que Portugal ratificou.

Os três representantes do movimento abolicionistas fizeram questão de informar o Primeiro-ministro de Portugal sobre o outro lado das corridas de touros, nomeadamente desmistificando a falsa ideia de que as touradas em Portugal são menos cruéis do que em Espanha. Os abolicionistas explicaram ao Chefe do Governo que as touradas realizadas em Portugal são dos eventos mais cruéis do mundo, uma vez que os animais, depois de lidados na arena e depois de lhes serem arrancadas as bandarilhas com uma navalha, têm que aguardar vivos, feridos e em intenso sofrimento durante vários dias até serem finalmente abatidos no matadouro. Uma situação deplorável e inaceitável nos dias de hoje que tem sido escondida da opinião pública. Foram ainda realçados muitos outros aspetos de exceção de que esta atividade injustificadamente beneficia.

touradas portugal movimento primeiro ministro

(foto: Governo de Portugal – www.portugal.gov.pt)

 

Esta audiência com o Primeiro-ministro marca o início de uma nova era em Portugal rumo à abolição destes espectáculos que já no século XIX eram considerados “impróprios de uma nação civilizada” e que chegaram a estar proibidos em vários periodos da nossa história.

A sociedade portuguesa, tal como as sociedades dos restantes países onde ainda se realizam corridas de touros, está a evoluir e quer que as touradas sejam abolidas. É tempo de dizer basta, respeitando o público taurino, mas ouvindo finalmente aquela que é a vontade da maioria.

O movimento iniciado com esta iniciativa do Governo terá continuidade no futuro, dando expressão a uma vontade social inequívoca: a abolição das touradas em Portugal.

 

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Movimento anti-touradas em Portugal

Movimento anti-touradas em Portugal
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O movimento anti-touradas em Portugal é tão antigo como as próprias corridas de touros. Práticas desde sempre alvo de críticas no nosso país, e maioritariamente contestadas pela nossa sociedade atualmente. As touradas foram ao longo da nossa história sempre muito contestadas, principalmente durante a monarquia constitucional, devido à sua relação com o absolutismo. Por quatro vezes as touradas foram proibidas em Portugal. A partir do século XX, a evolução em termos de protecção aos animais, fez surgir novos argumentos de contestação a este tipo de espetáculo violento, pela crueldade infligida aos animais.

As corridas de touros constituem em Portugal uma excepção na Lei n.º 92/95 de 12 de Setembro, que proíbe “todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”.

Em 2012, respondendo a uma vontade social inequívoca, surgiu a plataforma nacional “Basta” que tem por objetivo a abolição das touradas em Portugal, contando com um forte apoio do movimento animalista portugês.

O que pretendemos:

As corridas de touros não geram turismo nem riqueza para o país, sendo um tipo de espetáculo repudiado internacionalmente pela violência injustificada contra os animais;

As corridas de touros são insustentáveis do ponto de vista económico. A atividade sobrevive graças aos apoios públicos disponibilizados pelas autarquias locais, pelo Governo e recorrendo aos fundos da União Europeia;

A ‘Basta’ defende a abolição das touradas em Portugal representando a vontade da maioria dos cidadãos portugueses que não se revê neste tipo de práticas anacrónicas e violentas.

A ‘Basta’ reconhece, contudo, a existência de uma franja na nossa sociedade que ainda valoriza as touradas, e que deve ser respeitada.

A ‘Basta’ pretende contribuir para o progresso civilizacional da nossa sociedade, para a sua pacificação e para a valorização de outras práticas festivas, lúdicas e pacíficas que acontecem no nosso país e que merecem ser valorizadas.

Juntos pela Evolução!

Basta. Plataforma Nacional para a abolição das touradas em Portugal

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