Basta pede à RTP que escute os seus telespectadores

Basta pede à RTP que escute os seus telespectadores
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touradas rtp

A Plataforma Basta escreveu ontem ao Presidente do Conselho de Administração da RTP solicitando que sejam ouvidos os telespectadores da televisão pública e que a RTP se abstenha de emitir touradas na sua programação. A missiva foi enviada com conhecimento do Presidente do Conselho de Opinião da RTP, o Presidente do Conselho Geral Independente da RTP e o Ministro da Cultura.

A RTP tem o dever de escutar a opinião dos seus telespectadores e do seu representante que é o Provedor

No ano de 2016 a RTP voltou a emitir corridas de touros em direto na sua emissão, apesar de, em janeiro de 2016, o Provedor do Telespectador, Jaime Fernandes, se ter pronunciado sobre este polémico assunto no programa “Voz do Cidadão” [1], respondendo a um total de 8.280 queixas dos telespectadores [2]. Jaime Fernandes considerou que “a transmissão de touradas não é serviço público” e que a RTP se devia abster de transmitir este tipo de conteúdo [1].

De acordo com os relatórios do Provedor dos últimos anos, a transmissão de touradas é o principal motivo de queixas dos telespectadores da RTP, representando em 2015 55% do volume total de queixas efetuadas [2].

O Estado português reconhece que as touradas “podem ferir a suscetibilidade dos espectadores” conforme está estipulado no Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de junho.

A “violência da tauromaquia” foi reconhecida como uma das violações da Convenção dos Direitos da Criança e incluída no capítulo “violência contra crianças” do Relatório de Avaliação Periódica referente a Portugal do Comité dos Direitos da Criança da ONU de 31 de janeiro de 2014 [3], onde se refere que o Estado português deve adotar “medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”.

Sendo as touradas um tipo de espectáculo polémico que não é consensual na opinião pública portuguesa, entendemos que a RTP deve assumir uma posição de imparcialidade abstendo-se de promover este tipo de conteúdo na sua emissão.

A Plataforma Basta está consciente que a transmissão de corridas de touros é uma das fontes de receita da Casa do Pessoal da RTP, instituição que tem promovido algumas dessas transmissões no canal público.

Nesse sentido, e apelando aos valores éticos e civilizacionais de respeito e compaixão pelos animais, e à rejeição da violência, sugerimos a realização de um evento musical, com a colaboração de figuras públicas e artistas portugueses, cujas receitas revertam para a Casa do Pessoal da RTP, em alternativa à promoção e emissão de touradas em direto na televisão pública.

[1] Programa “Voz do Cidadão” de 23 de janeiro de 2016
[2] http://media.rtp.pt/institucional/wp-content/uploads/sites/31/2015/07/PT-Relatorio2015_Final.pdf
[3] http://basta.pt/wp-content/uploads/CRC_C_PRT_CO_3-4_16303_E.pdf

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Tourada com menores alvo de inspeção

Tourada com menores alvo de inspeção
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alenquer_18-de-maio-de-2013_corrida-de-toiros_imgA Autoridade para as Condições do Trabalho (A.C.T.), através da Unidade Local de Vila Franca de Xira, realizou no dia 31 de maio de 2013, uma visita inspetiva à praça de touros de Alenquer, onde decorreu uma corrida de touros inserida nas Festas do Divino Espirito Santo. A tourada estava inicialmente prevista para o dia 18, mas devido às condições climatéricas adversas, foi adiada para o dia 31.

A ação inspetiva ocorreu na sequência de uma denúncia efetuada pela Plataforma Basta, devido à inclusão de diversos artistas menores de idade no elenco anunciado. No início deste ano de 2014, a A.C.T. informou a ‘Basta’, através de ofício, que na sequência dessa inspeção, foi verificado “de forma pessoal, direta e imediata a participação de menores na referida corrida de touros”. A Autoridade para as Condições do Trabalho acrescenta que face às irregularidade detetadas, foram instaurados dois autos relacionados com a participação de menores em “atividade que envolve contato com animais que podem constituir risco para a sua segurança” e falta de autorização da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens para a atuação no evento taurino.

A ação inspetiva ocorreu na sequência de uma denúncia efetuada pela Plataforma Basta

A Plataforma Basta, congratula-se com a intervenção das autoridades na praça de touros de Alenquer. Este caso vem confirmar a ilegalidade que se tem vindo a verificar noutras arenas, através da utilização de menores de idade, participando como artistas em atividades tauromáquicas em Portugal. Uma situação grave, que ocorre não só em praças de touros, mas também em propriedades privadas, festejos populares e escolas de toureio.

Recorde-se que as Nações Unidas, através do Comité dos Direitos da Criança, já reconheceu de forma expressa, em fevereiro deste ano, o caráter violento da tauromaquia, e instou o Estado português a aumentar a idade mínima para assistir e participar em eventos tauromáquicos, como forma de proteger “o bem estar físico e mental dos menores”.

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Movimento anti-touradas em Portugal

Movimento anti-touradas em Portugal
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O movimento anti-touradas em Portugal é tão antigo como as próprias corridas de touros. Práticas desde sempre alvo de críticas no nosso país, e maioritariamente contestadas pela nossa sociedade atualmente. As touradas foram ao longo da nossa história sempre muito contestadas, principalmente durante a monarquia constitucional, devido à sua relação com o absolutismo. Por quatro vezes as touradas foram proibidas em Portugal. A partir do século XX, a evolução em termos de protecção aos animais, fez surgir novos argumentos de contestação a este tipo de espetáculo violento, pela crueldade infligida aos animais.

As corridas de touros constituem em Portugal uma excepção na Lei n.º 92/95 de 12 de Setembro, que proíbe “todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”.

Em 2012, respondendo a uma vontade social inequívoca, surgiu a plataforma nacional “Basta” que tem por objetivo a abolição das touradas em Portugal, contando com um forte apoio do movimento animalista portugês.

O que pretendemos:

As corridas de touros não geram turismo nem riqueza para o país, sendo um tipo de espetáculo repudiado internacionalmente pela violência injustificada contra os animais;

As corridas de touros são insustentáveis do ponto de vista económico. A atividade sobrevive graças aos apoios públicos disponibilizados pelas autarquias locais, pelo Governo e recorrendo aos fundos da União Europeia;

A ‘Basta’ defende a abolição das touradas em Portugal representando a vontade da maioria dos cidadãos portugueses que não se revê neste tipo de práticas anacrónicas e violentas.

A ‘Basta’ reconhece, contudo, a existência de uma franja na nossa sociedade que ainda valoriza as touradas, e que deve ser respeitada.

A ‘Basta’ pretende contribuir para o progresso civilizacional da nossa sociedade, para a sua pacificação e para a valorização de outras práticas festivas, lúdicas e pacíficas que acontecem no nosso país e que merecem ser valorizadas.

Juntos pela Evolução!

Basta. Plataforma Nacional para a abolição das touradas em Portugal

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