Proposta prevê prática de toureio para maiores de 16 anos

Proposta prevê prática de toureio para maiores de 16 anos
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IMG_5322Esta tarde foi analisada na Assembleia da República, pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, a Proposta de Lei 209/XII, que estabelece o “Regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.” que propõe a idade mínima de 16 anos para tourear. A proposta abrange todas as classes reconhecidas em Portugal: cavaleiro, novilheiro, forcado, toureiro cómico, bandarilheiro, moço de espada, campino e embolador.

a idade mínima de 16 anos, está de acordo com as regras gerais de proteção do trabalho de menores” – Comissão de Regulação do Acesso a Profissões

No âmbito deste processo, foram efetuadas pela Comissão diversas audições. A Comissão de Regulação do Acesso a Profissões emitiu um parecer, onde salienta que a atividade de artista tauromáquico não pode ser considerado “trabalho leve”, pelo que a idade mínima de 16 anos, está de acordo com as regras gerais de proteção do trabalho de menores. No parecer, a Comissão reforça a limitação, recomendando a inclusão do requisito da escolaridade obrigatória, para a prática do toureio em Portugal.

A Comissão de Regulação do Acesso a Profissões, justifica ainda a necessidade de estabelecer o requisito de idade mínima de 25 anos para o exercício da função de Delegado Tauromáquico “associado à necessidade de maturidade para funções de direção de uma organização complexa e com riscos como o espetáculo tauromáquico”.

Recorde-se que, nos últimos anos, várias crianças menores, foram autorizadas a participar em espetáculos tauromáquicos em Portugal, e em fevereiro deste ano, o Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas (ONU) recomendou a Portugal que tome medidas para proteger os menores da violência da tauromaquia, elevando a idade a partir da qual é permitido assistir ou atuar nestes espetáculos.

Nos últimos anos, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, previa a idade mínima de 12 anos para participar em espetáculos tauromáquicos, com autorização do representante legal e um atestado médico para comprovar a aptidão física do menor.

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Causa abolicionista recebida novamente em S. Bento

Causa abolicionista recebida novamente em S. Bento
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Audiência do Movimento “Fim dos dinheiros públicos para as touradas” (Foto: www.portugal.gov.pt)

O dia 19 de fevereiro de 2013 constituiu mais uma marca histórica no processo de abolição das touradas em Portugal. Pela segunda vez consecutiva um movimento abolicionista da tauromaquia foi o mais votado no Portal do Governo sendo recebido em S. Bento,  numa audiência com o Primeiro Ministro.

Inês Real, representante do movimento, foi acompanhada pela Alexandra Moreira e Paula Perez, e entregou a Passos Coelho um extenso e credível dossier sobre os 16 milhões de euros do erário público que são empregues anualmente em Portugal. Ficou demonstrado que esta atividade não poderia sobreviver sem os apoios públicos de que beneficia, principalmente de algumas autarquias locais, que investem milhões de euros na organização de touradas, compra de bilhetes, reabilitação e manutençao de praças de touros, escolas de toureio, subsídios a entidades taurinas, etc…

O Primeiro Ministro recebeu ainda todas as ideias apresentadas pelos participantes na iniciativa “16M ideias”, promovida na sequência deste movimento, e que consistia em apresentar ideias alternativas ao investimento de 16 milhões de euros na tauromaquia.

Na audiência esteve também presente o novo Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
touradas 16 milhoes correio manha
Jornal “Correio da Manhã”, 19 de Fevereiro de 2013
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Portugueses não querem financiar a tauromaquia

Portugueses não querem financiar a tauromaquia
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ines movimento

O Governo português lançou a II edição da iniciativa “O Meu Movimento” para eleger a causa mais popular em Portugal.

Após vários meses de votações, o movimento “fim dos dinheiros públicos para as touradas” foi o mais votado entre 324 movimentos cívicos diferentes. De realçar que entre os 7 movimentos finalistas nesta iniciativa, 5 estavam relacionados com a causa animal, o que demonstra claramente que a sociedade portuguesa exige maior atenção dos governantes para esta questão. O movimento “fim dos dinheiros públicos para as touradas” denuncia que em Portugal são gastos anualmente cerca de 16 milhões de euros do erário público na promoção/financiamento da tauromaquia.
A representante do movimento, Inês Real, será em breve recebida em audiência pelo Primeiro Ministro de Portugal.

Os subscritores deste Movimento consideram injusto e imoral que os dinheiros públicos sejam utilizados na perpetuação das touradas em Portugal. A realização de touradas em Portugal depende dos subsídios para a criação de touros e de diversos apoios das autarquias. Estes apoios custam anualmente ao Estado português cerca de 16 milhões € que podiam ser utilizados de forma mais útil e saudável.

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Abolição das touradas eleita a causa mais popular!

Abolição das touradas eleita a causa mais popular!
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movimento touradas
Audiência do movimento pela abolição das touradas com o Primeiro Ministro e o Sec. de Estado da Cultura (foto: Governo de Portugal – www.portugal.gov.pt)

Na passada terça-feira, 8 de Maio, o movimento abolicionista das corridas de touros em Portugal viveu um dia histórico ao ser recebido pelo senhor Primeiro-Ministro na sua residência oficial.

O movimento pela abolição das corridas de touros foi claramente o mais popular numa votação promovida pelo Governo português no início deste ano, e foi por isso recebido pelo Chefe do Governo, Passos Coelho, e pelo Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

“Os três representantes do movimento abolicionistas fizeram questão de informar o Primeiro-ministro de Portugal sobre o outro lado das corridas de touros, nomeadamente desmistificando a falsa ideia de que as touradas em Portugal são menos cruéis do que em Espanha.”

Pela primeira vez, a vontade clara da maioria da sociedade portuguesa em abolir definitivamente estes espectáculos foi ouvida pelo poder político português ao mais alto nível, e no final ficou a certeza de que este movimento não se ficará por aqui, já que os abolicionistas conseguiram a abertura do Governo para serem ouvidos na revisão do Regulamento do Espectáculo Tauromáquico que atualmente serve apenas os interesses da indústria tauromáquica, sem proteger as crianças nem tendo em conta as regras de bem-estar animal da União Europeia que Portugal ratificou.

Os três representantes do movimento abolicionistas fizeram questão de informar o Primeiro-ministro de Portugal sobre o outro lado das corridas de touros, nomeadamente desmistificando a falsa ideia de que as touradas em Portugal são menos cruéis do que em Espanha. Os abolicionistas explicaram ao Chefe do Governo que as touradas realizadas em Portugal são dos eventos mais cruéis do mundo, uma vez que os animais, depois de lidados na arena e depois de lhes serem arrancadas as bandarilhas com uma navalha, têm que aguardar vivos, feridos e em intenso sofrimento durante vários dias até serem finalmente abatidos no matadouro. Uma situação deplorável e inaceitável nos dias de hoje que tem sido escondida da opinião pública. Foram ainda realçados muitos outros aspetos de exceção de que esta atividade injustificadamente beneficia.

touradas portugal movimento primeiro ministro

(foto: Governo de Portugal – www.portugal.gov.pt)

 

Esta audiência com o Primeiro-ministro marca o início de uma nova era em Portugal rumo à abolição destes espectáculos que já no século XIX eram considerados “impróprios de uma nação civilizada” e que chegaram a estar proibidos em vários periodos da nossa história.

A sociedade portuguesa, tal como as sociedades dos restantes países onde ainda se realizam corridas de touros, está a evoluir e quer que as touradas sejam abolidas. É tempo de dizer basta, respeitando o público taurino, mas ouvindo finalmente aquela que é a vontade da maioria.

O movimento iniciado com esta iniciativa do Governo terá continuidade no futuro, dando expressão a uma vontade social inequívoca: a abolição das touradas em Portugal.

 

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