Plataforma Basta quer apurar responsabilidades na morte de dois forcados e nas transgressões crónicas nas touradas

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(foto: Plataforma Basta – D.R.)
  • Médico cirurgião denuncia falta de condições nas praças de touros como a principal causa da morte dos artistas tauromáquicos
  • Plataforma denuncia irregularidades graves e falta de fiscalização isenta e eficaz nos espectáculos tauromáquicos
  • Basta pede fiscalização rigorosa das condições das praças de touros em Portugal

Lisboa, 12 de outubro de 2017

A Plataforma Basta solicitou no passado dia 22 de setembro esclarecimentos à Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) acerca dos incidentes graves ocorridos nas praças de touros da Moita e Cuba que resultaram na morte de dois forcados (Pedro Primo e Fernando Reynolds Quintela), pedindo igualmente ao Ministro da Cultura que sejam apuradas responsabilidades.

De acordo com as declarações de um ex-forcado e médico cirurgião, difundidas por diversos órgãos de comunicação tauromáquica (ver anexos), os referidos incidentes resultaram de falhas graves ao nível da segurança dos recintos, o que reforça a ideia de que não existe uma fiscalização competente do cumprimento da legislação nacional em matéria de espectáculos tauromáquicos.

Plataforma quer que as touradas sejam fiscalizadas por técnicos isentos que possam garantir o cumprimento efetivo da lei.

António Peças, ex-forcado e médico cirurgião, denuncia “as condições (in)existentes nas enfermarias da quase totalidade das nossas praças de touros”. Tendo em conta estas declarações públicas e considerando o artigo 20º do Regulamento do Espectáculo Tauromáquico (adiante designado por RET) que refere expressamente que a “inobservância das exigências previstas para o posto de socorros e assistência médica”é uma das condições para o impedimento do espectáculo, consideramos muito grave o cenário em que ocorreram estas mortes e exigimos uma urgente e isenta fiscalização das praças de touros existentes no país.

A falta de condições nestes recintos, e a falta de uma inspeção isenta e eficaz, têm dado origem a situações muito graves também ao nível do bem-estar animal, nomeadamente com a morte de animais nos curros, nos veículos de transporte e na arena das praças, e a lide de touros com lesões graves (membros e hastes partidas, cegueira, etc.) contrariando o que está estipulado na legislação.

Ao longo da temporada que agora termina, a plataforma Basta registou inúmeras violações da lei em touradas realizadas em todo o país, que em alguns casos deveriam ter levado ao imediato cancelamento do espectáculo. Infelizmente os Delegados Técnicos Tauromáquicos (pessoas com fortes ligações ao meio tauromáquico), que têm a obrigação de fiscalizar e fazer cumprir a lei nestes eventos, não atuaram conforme está determinado na lei, nomeadamente no cumprimento do Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de junho.

A Plataforma Basta tem manifestado nos últimos anos a sua preocupação junto da IGAC e da DGAV (Direção Geral de Agricultura e Veterinária), devido às constantes violações da lei e à falta de condições para a realização de espectáculos tauromáquicos em recintos que não cumprem com as normas de segurança e de bem-estar dos animais ao nível do transporte,  alojamento, arranque dos ferros e abate.

Não é a primeira vez que são denunciadas as condições degradantes da maioria das praças de touros, e a falta de condições das enfermarias. Em 2015, ao Jornal “Mirante” o médico cirurgião Luís Miguel Ramos alertava para esta grave falha, referindo que “As praças de toiros em Portugal são obrigadas por lei a terem enfermarias mas a maioria não está em condições de proporcionar um bom socorro aos artistas da festa em caso de necessidade”. Apesar das denuncias à violação da lei e o risco da falta de condições, a IGAC continuou a licenciar os recintos para a realização de espectáculos.

De acordo com a legislação em vigor, é da responsabilidade da IGAC a fiscalização e o controlo do funcionamento dos recintos bem como o cumprimento do disposto no RET (artigo 4º, nº 1) competindo-lhe especificamente a inspeção das condições técnicas, sanitárias e de segurança das praças de touros fixas.

Neste sentido, a plataforma Basta, e na sequência destes dois graves incidentes, solicitou à IGAC esclarecimentos sobre as circunstâncias em que decorreram estes dois espectáculos, nomeadamente:

– A qualificação dos médicos e enfermeiros designados para os espectáculos em questão, com vista a apurar se os mesmos cumpriam com os requisitos das tabelas anexas ao RET, e estavam na posse do equipamento também ali exigido;

– Os pareceres da equipa médica entregues ao Diretor de Corrida, e se foram atestados o cumprimento das exigências previstas no RET para os postos de socorro e assistência médica, assim como os registos das ocorrências entregues pelos Diretores de Corrida à IGAC;

– O relatório anual da inspeção periódica às praças de touros de Cuba e da Moita, com vista a apurar se os postos de socorro cumprem com os requisitos impostos no artigo 15º do RET;

Questiona ainda a plataforma se os promotores dos espectáculos (Rafael Vinhas Unipessoal Lda. e Bombeiros Voluntários de Cuba) comunicaram, conforme era sua obrigação, ao hospital mais próximo com serviço de urgência polivalente ou médico-cirúrgica, bem como à Delegação Regional do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., com a antecedência mínima de 5 dias dias úteis relativamente ao dia da realização do espectáculo, assim como se entregou à equipa médica e ao Diretor de Corrida, até à hora do sorteio das reses, o documento comprovativo da referida comunicação.

A Basta pretende ainda saber se os promotores, na comunicação prévia dos espectáculos dirigida à IGAC, instruíram nos seus pedidos as cópias das apólices de seguros de acidentes pessoais dos “artistas” Pedro Primo e Fernando Reynolds Quintela.

A plataforma Basta aguarda a resposta da IGAC às solicitações requeridas bem como às dezenas de denúncias relacionadas com constantes violações da legislação em vigor, exigindo que a atividade tauromáquica deixe de ser fiscalizada por pessoas ligadas ao meio e passe a ser fiscalizada por técnicos isentos que possam garantir o cumprimento efetivo da lei.

Basta. Plataforma Nacional para a Abolição das Touradas

Anexos:
Declarações do médico cirurgião António Peças (19-9-2017):
http://www.taurodromo.com/noticia/2017-setembro/13307-antonio-pecas-o-cirurgiao-e-exforcado-fala-sobre-as-condicoes-do-suporte-medico-nas-pracas
Declarações do médico cirurgião Luís Miguel Ramos (1-7-2015)
https://omirante.pt/entrevista/2015-07-01-enfermarias-das-pracas-de-toiros-sao-uma-zona-cinzenta-da-festa-2
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