Fundos públicos e crianças usados para promover as touradas nos Açores

Fundos públicos e crianças usados para promover as touradas nos Açores
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“Espera de gado infantil” em 2016. Imagem: Youtube – Foto Gabriel TV
  • Basta denuncia “esperas de gado bravo” com crianças e tourada com crianças de escolas e jardins de infância da Terceira nas bancadas da praça de touros;
  • Plataforma exige o cumprimento da lei e punição dos responsáveis;
  • Câmara de Angra do Heroísmo gasta 100.000 euros em subsídio para a organização das touradas nas Sanjoaninas.
A Plataforma Basta manifesta a sua profunda indignação com os milhares de euros que a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo vai gastar este ano na promoção de 4 touradas durante as Festas Sanjoaninas (entre 24 e 2 de julho). No total são 100.000 euros dos contribuintes portugueses que vão ser gastos em apenas 4 dias, para financiar uma prática, que embora tradicional nalgumas regiões, é violenta, implica maus tratos aos animais e não é consensual na nossa sociedade
Se as touradas são efetivamente tão populares nos Açores como se tenta fazer crer, não se compreende porque é necessário um subsídio tão significativo de fundos do erário público para o apoio na organização dos espetáculos.
O exemplo das Sanjoaninas nos Açores é bem elucidativo da insustentabilidade da atividade tauromáquica atualmente em Portugal, que só consegue sobreviver graças aos subsídios e apoios financeiros do erário público, dependendo do dinheiro dos contribuintes portugueses para suportar a criação de touros bravos, a organização dos espetáculos, a sua promoção, a compra de bilhetes, as despesas das associações de grupos de forcados, tertúlias, etc.

A “tourada das crianças” decorre com a presença nas bancadas de centenas de crianças de escolas e jardins de infância da Ilha Terceira

Mesmo com os apoios públicos (que rondam no total os 16 milhões de euros por ano de acordo com a estimativa realizada pela Basta) as touradas perderam 53% do seu público em Portugal desde o ano de 2010, segundo as estatísticas oficiais da Inspeção Geral das Atividades Culturais.
A plataforma Basta não esconde igualmente a sua indignação pela realização este ano, durante as Sanjoaninas, de dois eventos tauromáquicos dirigidos especialmente às crianças: a “tourada das crianças e idosos” e a “espera de gado infantil”.
Ambas as situações motivaram a apresentação de denuncias junto das instituições de proteção das crianças nos Açores, com conhecimento da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, uma vez que os eventos em causa violam a legislação em vigor e a Convenção dos Direitos da Criança, facto que já levou o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas a instar o nosso país a adotar medidas de sensibilização e proteção das crianças para as afastar da “violência da tauromaquia”.
A “tourada das crianças” promovida em anos anteriores, decorre com a presença nas bancadas de centenas de crianças de escolas e jardins de infância da Ilha Terceira, sendo as mesmas expostas a imagens de grande violência e a acidentes graves, que causam impacto e mau estar em algumas das crianças mais pequenas, conforme já foi reportado à Basta por alguns encarregados de educação.
No caso da “espera de gado infantil” as crianças são colocadas perante animais de raça brava, nas ruas da cidade, em situações de grande risco e suscetíveis de provocar acidentes graves. No ano de 2016, durante este evento, há o registo de colhidas violentas que vitimaram adultos e crianças (ver video anexo).
Não é aceitável, de forma alguma, que as crianças açorianas sejam expostas a imagens desta violência nem colocadas em situações que colocam em risco a sua saúde e integridade física, violando a lei e sem que ninguém se responsabilize por elas. Mais grave é o facto destes eventos serem promovidos com o apoio das instituições regionais que têm por obrigação garantir o bem estar e o superior interesse das crianças.
A participação de crianças e jovens em espetáculos tauromáquicos constitui uma contra-ordenação muito grave imputável à entidade promotora da atividade, no âmbito da lei 105/2009 de 14 de setembro (nº 2 do artigo 2º).
Neste sentido, a Basta confia nas autoridades e nas instituições locais e nacionais, e espera que não seja permitida a violação da lei, sob pena de agir juridicamente contra os promotores do eventos e as instituições de proteção das crianças, caso ocorra algum acidente com menores de idade nestes eventos.
Basta – Plataforma Nacional para a Abolição das Touradas.
Lisboa, 22 de junho de 2017
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