Plataforma Basta quer apurar responsabilidades na morte de dois forcados e nas transgressões crónicas nas touradas

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(foto: Plataforma Basta – D.R.)
  • Médico cirurgião denuncia falta de condições nas praças de touros como a principal causa da morte dos artistas tauromáquicos
  • Plataforma denuncia irregularidades graves e falta de fiscalização isenta e eficaz nos espectáculos tauromáquicos
  • Basta pede fiscalização rigorosa das condições das praças de touros em Portugal

Lisboa, 12 de outubro de 2017

A Plataforma Basta solicitou no passado dia 22 de setembro esclarecimentos à Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) acerca dos incidentes graves ocorridos nas praças de touros da Moita e Cuba que resultaram na morte de dois forcados (Pedro Primo e Fernando Reynolds Quintela), pedindo igualmente ao Ministro da Cultura que sejam apuradas responsabilidades.

De acordo com as declarações de um ex-forcado e médico cirurgião, difundidas por diversos órgãos de comunicação tauromáquica (ver anexos), os referidos incidentes resultaram de falhas graves ao nível da segurança dos recintos, o que reforça a ideia de que não existe uma fiscalização competente do cumprimento da legislação nacional em matéria de espectáculos tauromáquicos.

Plataforma quer que as touradas sejam fiscalizadas por técnicos isentos que possam garantir o cumprimento efetivo da lei.

António Peças, ex-forcado e médico cirurgião, denuncia “as condições (in)existentes nas enfermarias da quase totalidade das nossas praças de touros”. Tendo em conta estas declarações públicas e considerando o artigo 20º do Regulamento do Espectáculo Tauromáquico (adiante designado por RET) que refere expressamente que a “inobservância das exigências previstas para o posto de socorros e assistência médica”é uma das condições para o impedimento do espectáculo, consideramos muito grave o cenário em que ocorreram estas mortes e exigimos uma urgente e isenta fiscalização das praças de touros existentes no país.

A falta de condições nestes recintos, e a falta de uma inspeção isenta e eficaz, têm dado origem a situações muito graves também ao nível do bem-estar animal, nomeadamente com a morte de animais nos curros, nos veículos de transporte e na arena das praças, e a lide de touros com lesões graves (membros e hastes partidas, cegueira, etc.) contrariando o que está estipulado na legislação.

Ao longo da temporada que agora termina, a plataforma Basta registou inúmeras violações da lei em touradas realizadas em todo o país, que em alguns casos deveriam ter levado ao imediato cancelamento do espectáculo. Infelizmente os Delegados Técnicos Tauromáquicos (pessoas com fortes ligações ao meio tauromáquico), que têm a obrigação de fiscalizar e fazer cumprir a lei nestes eventos, não atuaram conforme está determinado na lei, nomeadamente no cumprimento do Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de junho.

A Plataforma Basta tem manifestado nos últimos anos a sua preocupação junto da IGAC e da DGAV (Direção Geral de Agricultura e Veterinária), devido às constantes violações da lei e à falta de condições para a realização de espectáculos tauromáquicos em recintos que não cumprem com as normas de segurança e de bem-estar dos animais ao nível do transporte,  alojamento, arranque dos ferros e abate.

Não é a primeira vez que são denunciadas as condições degradantes da maioria das praças de touros, e a falta de condições das enfermarias. Em 2015, ao Jornal “Mirante” o médico cirurgião Luís Miguel Ramos alertava para esta grave falha, referindo que “As praças de toiros em Portugal são obrigadas por lei a terem enfermarias mas a maioria não está em condições de proporcionar um bom socorro aos artistas da festa em caso de necessidade”. Apesar das denuncias à violação da lei e o risco da falta de condições, a IGAC continuou a licenciar os recintos para a realização de espectáculos.

De acordo com a legislação em vigor, é da responsabilidade da IGAC a fiscalização e o controlo do funcionamento dos recintos bem como o cumprimento do disposto no RET (artigo 4º, nº 1) competindo-lhe especificamente a inspeção das condições técnicas, sanitárias e de segurança das praças de touros fixas.

Neste sentido, a plataforma Basta, e na sequência destes dois graves incidentes, solicitou à IGAC esclarecimentos sobre as circunstâncias em que decorreram estes dois espectáculos, nomeadamente:

– A qualificação dos médicos e enfermeiros designados para os espectáculos em questão, com vista a apurar se os mesmos cumpriam com os requisitos das tabelas anexas ao RET, e estavam na posse do equipamento também ali exigido;

– Os pareceres da equipa médica entregues ao Diretor de Corrida, e se foram atestados o cumprimento das exigências previstas no RET para os postos de socorro e assistência médica, assim como os registos das ocorrências entregues pelos Diretores de Corrida à IGAC;

– O relatório anual da inspeção periódica às praças de touros de Cuba e da Moita, com vista a apurar se os postos de socorro cumprem com os requisitos impostos no artigo 15º do RET;

Questiona ainda a plataforma se os promotores dos espectáculos (Rafael Vinhas Unipessoal Lda. e Bombeiros Voluntários de Cuba) comunicaram, conforme era sua obrigação, ao hospital mais próximo com serviço de urgência polivalente ou médico-cirúrgica, bem como à Delegação Regional do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., com a antecedência mínima de 5 dias dias úteis relativamente ao dia da realização do espectáculo, assim como se entregou à equipa médica e ao Diretor de Corrida, até à hora do sorteio das reses, o documento comprovativo da referida comunicação.

A Basta pretende ainda saber se os promotores, na comunicação prévia dos espectáculos dirigida à IGAC, instruíram nos seus pedidos as cópias das apólices de seguros de acidentes pessoais dos “artistas” Pedro Primo e Fernando Reynolds Quintela.

A plataforma Basta aguarda a resposta da IGAC às solicitações requeridas bem como às dezenas de denúncias relacionadas com constantes violações da legislação em vigor, exigindo que a atividade tauromáquica deixe de ser fiscalizada por pessoas ligadas ao meio e passe a ser fiscalizada por técnicos isentos que possam garantir o cumprimento efetivo da lei.

Basta. Plataforma Nacional para a Abolição das Touradas

Anexos:
Declarações do médico cirurgião António Peças (19-9-2017):
http://www.taurodromo.com/noticia/2017-setembro/13307-antonio-pecas-o-cirurgiao-e-exforcado-fala-sobre-as-condicoes-do-suporte-medico-nas-pracas
Declarações do médico cirurgião Luís Miguel Ramos (1-7-2015)
https://omirante.pt/entrevista/2015-07-01-enfermarias-das-pracas-de-toiros-sao-uma-zona-cinzenta-da-festa-2
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Provedor ignora telespetadores e foge às suas responsabilidades

Provedor ignora telespetadores e foge às suas responsabilidades
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A plataforma Basta considera que o provedor do telespectador da RTP, Jorge Wemans, desrespeitou os milhares de cidadãos que apresentaram queixa pela transmissão em directo de uma tourada na passada sexta-feira, dia 21 de julho na emissão da RTP1, ao não assumir as suas responsabilidades consagradas na Lei nº 2/2006 de 14 de fevereiro que define as competências do cargo, ao considerar de forma simplista que, sobre a matéria em apreço, o Provedor do Telespetador não tem poder de decisão e que as queixas enviadas se traduzem na adesão dos cidadãos a uma campanha que considerou “mal dirigida”.

Consideramos inaceitável e de muito mau gosto a posição assumida pelo Provedor

A Basta, na véspera da transmissão da tourada na RTP, informou através das redes sociais os seus aderentes e seguidores do serviço disponibilizado pelo Provedor da RTP para apresentação de queixas em relação à programação da estação de televisão pública. Na sequência desta informação, largos milhares de cidadãos enviaram livremente as suas queixas ao Provedor, contestando a transmissão em directo (durante 3 horas) de uma tourada pela violência e pelos maus tratos a animais que tal conteúdo apresenta.

É importante salientar que nos últimos anos, apesar da redução do numero de touradas transmitidas pela RTP, elas continuam a ser o principal motivo de queixa dos telespectadores da RTP, e que o anterior Provedor salientou o elevado volume de queixas recebidas e considerou que a transmissão de touradas “não é serviço público” e que a RTP se devia abster de transmitir este tipo de programa.

A Basta lembra que, de acordo com o artigo 23º-D da Lei nº 2/2006 de 14 de fevereiro, compete ao Provedor:

a) Receber e avaliar a pertinência de queixas e sugestões dos ouvintes e telespectadores sobre os conteúdos difundidos e a respectiva forma de apresentação pelos serviços públicos de rádio e de televisão;
b) Produzir pareceres sobre as queixas e sugestões recebidas, dirigindo-os aos órgãos de administração e aos demais responsáveis visados;
c) Indagar e formular conclusões sobre os critérios adoptados e os métodos utilizados na elaboração e apresentação da programação e da informação difundidas pelos serviços públicos de rádio e de televisão;
d) Transmitir aos ouvintes e telespectadores os seus pareceres sobre os conteúdos difundidos pelos serviços públicos de rádio e de televisão;
e) Assegurar a edição, nos principais serviços de programas, de um programa semanal sobre matérias da sua competência, com uma duração mínima de quinze minutos, a transmitir em horário adequado;
f) Elaborar um relatório anual sobre a sua actividade.

Neste sentido, consideramos inaceitável e de muito mau gosto a posição assumida pelo Provedor, em resposta às queixas apresentadas, desconsiderando e desvalorizando a opinião dos cidadãos e demitindo-se das suas responsabilidades, de forma que objetivamente favorece os interesses da tauromaquia.

Não está em causa a discussão sobre a legitimidade da existência de touradas em Portugal, mas a exigência de que o Provedor ouça os cidadãos e transmita a sua opinião e as suas queixas à Administração da televisão pública.

A Basta espera ainda que a RTP respeite a voz dos seus telespectadores e tenha uma posição neutral e pedagógica num assunto que é polémico e que nunca reuniu consenso na nossa sociedade. Não é verdade que a transmissão de touradas cative os portugueses. A TVI deixou de transmitir touradas na sua emissão e a RTP tem vindo a reduzir significativamente o número de touradas transmitidas, o que demonstra o fraco retorno do investimento neste tipo de conteúdo.

Anexo:

Resposta do Provedor às milhares de queixas apresentadas pelos cidadãos portugueses devido à transmissão de touradas na RTP1:

Exmo(a) Senhor(a),

Encarrega-me o Senhor Provedor do Telespetador de lhe transmitir a seguinte resposta:

“Recebi a mensagem que enviou para o meu endereço de correio eletrónico. Ela traduz a sua adesão a uma campanha que terá, seguramente, as suas razões de ser. É, porém, uma campanha mal dirigida pois sobre a matéria em causa o Provedor do Telespetador não tem poder de decisão.

Para sua informação:

A RTP1 esta temporada vai limitar-se à transmissão de três touradas.

Sobre a transmissão de touradas pela RTP, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social já se pronunciou, bem como, anteriormente e sobre o valor cultural das mesmas, o Ministério da Cultura. Também sobre tais transmissões se pronunciou, mais do que uma vez, o meu antecessor.

Creio, assim, que para impedir a transmissão de touradas na RTP1 talvez tenha de obter legislação específica nesse sentido. Penso também que os argumentos (pró e contra) são suficientemente conhecidos. Cabe agora a palavra a quem tem capacidade legal de impor uma decisão.

m/ cumprimentos,

Jorge Wemans

Provedor do Telespetador”

Susana de Faria
Gabinete de Apoio aos Provedores

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