Portugueses não querem mais touradas na RTP

Portugueses não querem mais touradas na RTP
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As touradas são, nos últimos anos, o principal motivo de queixa dos telespetadores ao Provedor da RTP, além de serem um espetáculo que não reúne consenso na nossa sociedade, pelo que é entendimento da Plataforma Basta que a RTP se deve abster de transmitir este tipo de conteúdo na sua emissão, escutando a opinião do seu público e do Provedor do Telespectador que já por diversas vezes referiu que a transmissão de touradas “não é serviço público” e que a RTP não deve transmitir este tipo de programa (ver relatórios do Provedor).

Recordamos que o impacto da violência das touradas, levou o Estado português ( através do Decreto-Lei n.º 89/2014 ) a reconhecer que “o espetáculo pode ferir a susceptibilidade dos espectadores”, advertência que passou a ser obrigatória nos cartazes de publicidade às touradas ( Alínea j) do artigo 22º do referido decreto ).

É ainda importante salientar que em 2014, o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas reconheceu que a exposição de crianças à violência das touradas em Portugal, constitui uma grave violação da Convenção dos Direitos da Criança, tendo a tauromaquia sido incluída no capítulo da “Violência contra crianças” a par dos castigos corporais e abuso e negligência, no relatório final de avaliação ao nosso país.

A RTP é o único canal de televisão em sinal aberto em Portugal a emitir touradas em direto na sua emissão, depois da TVI ter abdicado deste tipo de conteúdo. Nos últimos anos é cada vez maior o isolamento das touradas, repudiadas por um número crescente de cidadãos. A própria Rádio Renascença deixou em 2003 de promover a sua tradicional Corrida de Touros.

Aficionados não concordam com mais touradas na TV

Curiosamente a transmissão de touradas na RTP também não é consensual junto dos apreciadores das touradas, conforme demonstrou a sondagem encomendada pela Federação Prótoiro, realizada em Março de 2011 pela Eurosondagem, onde 63,1% das pessoas que gostam de touradas admitiram não concordar que a televisão transmita mais corridas de touros. Este estudo diz ainda que mais de 70% dos aficionados da região sul do país são contra o aumento da transmissão televisiva de touradas.

Atualmente já existem no mercado canais de televisão privados específicos para este tipo de público. Entendemos, por isso, que a RTP deve ter uma posição isenta num tema polémico e que divide a nossa sociedade, esperando que no futuro a televisão pública abdique deste tipo de conteúdo.

Anúncio de tourada na programação infantil da RTP2

A Plataforma Basta apresentou hoje o seu protesto junto do Provedor do Telespetador da RTP e solicitou esclarecimentos à Administração da televisão pública, a propósito da emissão de um anúncio de uma tourada na passada sexta feira de manhã ( 4 de agosto de 2017 ) durante o programa infantil “Zig Zag” na RTP2. O anúncio – apresentado entre dois programas infantis – exibiu imagens de grande impacto, com animais a ser lidados, farpeados e a escorrer sangue (real).

A Plataforma Basta, no âmbito da campanha “Infância sem violência“, considera chocante a apresentação de um anúncio de conteúdo violento durante a programação infantil num canal público de televisão, esperando que este episódio se tenha tratado de um lapso da RTP, que o mesmo venha a ser reconhecido pela Administração da estação de televisão e sejam tomadas medidas de forma a evitar que situações destas se repitam no futuro.

Aficionados não concordam com mais touradas na TV

Ainda a propósito da transmissão de touradas na RTP, aproveitamos para informar que curiosamente, este assunto também não é consensual junto dos apreciadores das touradas, conforme demonstrou a sondagem encomendada pela Federação Prótoiro, realizada em Março de 2011 pela Eurosondagem, onde 63,1% das pessoas que gostam de touradas admitiram não concordar que a televisão transmita mais corridas de touros. Este estudo diz ainda que mais de 70% dos aficionados da região sul do país são contra o aumento da transmissão televisiva de touradas.

Em Portugal, dos três canais em sinal aberto, apenas a RTP transmite touradas na sua emissão, depois da TVI ter abdicado deste tipo de conteúdo. Atualmente já existem no mercado canais de televisão específicos para este tipo de público.

Entendemos, por isso, que a RTP deve ter uma posição isenta num tema polémico e que divide a nossa sociedade, esperando que no futuro a televisão pública abdique deste tipo de conteúdo.

Plataforma Basta. Lisboa, 7 de agosto de 2017.

 
 
Anexos:
Estudo de Opinião (Prótoiro/Eurosondagem):
https://issuu.com/protoiro/docs/estopiniao_protoiro_marco11
Nota: A questão sobre a transmissão de touradas na televisão, só foi respondida pelos entrevistados que são aficionados, os que são indiferentes e os que não concordam que “se tire a liberdade a quem gosta de assistir a actividades com toiros”.
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Fundos públicos e crianças usados para promover as touradas nos Açores

Fundos públicos e crianças usados para promover as touradas nos Açores
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“Espera de gado infantil” em 2016. Imagem: Youtube – Foto Gabriel TV
  • Basta denuncia “esperas de gado bravo” com crianças e tourada com crianças de escolas e jardins de infância da Terceira nas bancadas da praça de touros;
  • Plataforma exige o cumprimento da lei e punição dos responsáveis;
  • Câmara de Angra do Heroísmo gasta 100.000 euros em subsídio para a organização das touradas nas Sanjoaninas.
A Plataforma Basta manifesta a sua profunda indignação com os milhares de euros que a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo vai gastar este ano na promoção de 4 touradas durante as Festas Sanjoaninas (entre 24 e 2 de julho). No total são 100.000 euros dos contribuintes portugueses que vão ser gastos em apenas 4 dias, para financiar uma prática, que embora tradicional nalgumas regiões, é violenta, implica maus tratos aos animais e não é consensual na nossa sociedade
Se as touradas são efetivamente tão populares nos Açores como se tenta fazer crer, não se compreende porque é necessário um subsídio tão significativo de fundos do erário público para o apoio na organização dos espetáculos.
O exemplo das Sanjoaninas nos Açores é bem elucidativo da insustentabilidade da atividade tauromáquica atualmente em Portugal, que só consegue sobreviver graças aos subsídios e apoios financeiros do erário público, dependendo do dinheiro dos contribuintes portugueses para suportar a criação de touros bravos, a organização dos espetáculos, a sua promoção, a compra de bilhetes, as despesas das associações de grupos de forcados, tertúlias, etc.

A “tourada das crianças” decorre com a presença nas bancadas de centenas de crianças de escolas e jardins de infância da Ilha Terceira

Mesmo com os apoios públicos (que rondam no total os 16 milhões de euros por ano de acordo com a estimativa realizada pela Basta) as touradas perderam 53% do seu público em Portugal desde o ano de 2010, segundo as estatísticas oficiais da Inspeção Geral das Atividades Culturais.
A plataforma Basta não esconde igualmente a sua indignação pela realização este ano, durante as Sanjoaninas, de dois eventos tauromáquicos dirigidos especialmente às crianças: a “tourada das crianças e idosos” e a “espera de gado infantil”.
Ambas as situações motivaram a apresentação de denuncias junto das instituições de proteção das crianças nos Açores, com conhecimento da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, uma vez que os eventos em causa violam a legislação em vigor e a Convenção dos Direitos da Criança, facto que já levou o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas a instar o nosso país a adotar medidas de sensibilização e proteção das crianças para as afastar da “violência da tauromaquia”.
A “tourada das crianças” promovida em anos anteriores, decorre com a presença nas bancadas de centenas de crianças de escolas e jardins de infância da Ilha Terceira, sendo as mesmas expostas a imagens de grande violência e a acidentes graves, que causam impacto e mau estar em algumas das crianças mais pequenas, conforme já foi reportado à Basta por alguns encarregados de educação.
No caso da “espera de gado infantil” as crianças são colocadas perante animais de raça brava, nas ruas da cidade, em situações de grande risco e suscetíveis de provocar acidentes graves. No ano de 2016, durante este evento, há o registo de colhidas violentas que vitimaram adultos e crianças (ver video anexo).
Não é aceitável, de forma alguma, que as crianças açorianas sejam expostas a imagens desta violência nem colocadas em situações que colocam em risco a sua saúde e integridade física, violando a lei e sem que ninguém se responsabilize por elas. Mais grave é o facto destes eventos serem promovidos com o apoio das instituições regionais que têm por obrigação garantir o bem estar e o superior interesse das crianças.
A participação de crianças e jovens em espetáculos tauromáquicos constitui uma contra-ordenação muito grave imputável à entidade promotora da atividade, no âmbito da lei 105/2009 de 14 de setembro (nº 2 do artigo 2º).
Neste sentido, a Basta confia nas autoridades e nas instituições locais e nacionais, e espera que não seja permitida a violação da lei, sob pena de agir juridicamente contra os promotores do eventos e as instituições de proteção das crianças, caso ocorra algum acidente com menores de idade nestes eventos.
Basta – Plataforma Nacional para a Abolição das Touradas.
Lisboa, 22 de junho de 2017
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ONU: Crianças não devem presenciar nem participar em touradas

ONU: Crianças não devem presenciar nem participar em touradas
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O Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas (CDC) insta mais uma vez, dois países com práticas taurinas – França e Peru – a alterar a sua legislação no sentido de impedir que as crianças e jovens participem ou assistam a touradas e eventos tauromáquicos, já que estes são prejudiciais à sua saúde, segurança e bem estar.

O Comité tornou hoje pública a sua posição, depois de examinar as principais violações ao cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança nos dois países, com base em relatórios temáticos apresentados pela Fundação Franz Weber no âmbito da campanha “Infância sem violência”. Desta forma os relatórios do Comité dos Direitos da Criança dirigidos ao Peru e França, classificam a tauromaquia como uma atividade de “extrema violência” que prejudica o bem estar físico e emocional dos mais jovens.

Crianças em touradas considerada ‘uma das piores formas de trabalho infantil’

No caso da França, o CDC advertiu o Governo a “aumentar os esforços para mudar as tradições violentas e as práticas que prejudiquem o bem estar das crianças, incluindo a proibição do acesso das crianças a touradas e performances associadas.”

No relatório dirigido ao Governo peruano a tauromaquia é apontada como “uma das piores formas de trabalho infantil”.

Com esta postura, a ONU consolida a sua posição a respeito da violação que causa esta atividade nos Direitos da Criança, sendo já cinco os países com atividades tauromáquicas examinados, e a todos eles o Comité instou para que assegurem a proteção da infância afastando as crianças e jovens da “violência da tauromaquia”.

Recordamos que a 5 de fevereiro de 2014 o CDC incluiu a “violência da tauromaquia” no relatório dirigido a Portugal com a seguinte advertência: “O Comité, com vista à eventual proibição da participação de crianças na tauromaquia, insta o Estado Parte a adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores”. E, entre outras observações, acrescentou: “O Comité, insta também o Estado Parte, para que adote medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”.

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Amnistia Internacional contra participação de crianças em touradas

Amnistia Internacional contra participação de crianças em touradas
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Amnistia Internacional pronunciou-se contra a participação de menores de idade em eventos tauromáquicos, através do Cogrupo Sobre os Direitos das Crianças, numa carta endereçada à Presidente da Assembleia da República. A organização reconhece que a participação de menores de idade em espetáculos tauromáquicos constitui uma violação de Direitos Humanos, tal como foi expresso em Janeiro de 2014 pelo Comité dos Direitos da Criança da ONU. Factos que foram ignorados pela Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho e pela maioria dos deputados da Assembleia da República que aprovaram a Proposta de Lei 209/XII que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico, e que agora chegam ao conhecimento das mais altas instâncias internacionais em matéria de Direitos Humanos. Com esta Proposta de Lei, Portugal mantém uma autorização especial para expor as crianças a situações violentas que podem colocar em risco a sua vida, situação que foi bastante criticada pelos peritos da ONU em Genebra, durante a avaliação a Portugal, e que causou grande embaraço à Delegação portuguesa que não soube explicar porque estava a ser aplicada esta autorização numa situação em que ela não devia existir.

Recomendamos que a Assembleia e os seus constituintes considerem e fundamentem sempre o superior interesse da criança

Portugal terá agora que explicar no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, porque cedeu ao pedido efectuado pela indústria das touradas, em detrimento dos Direitos das Crianças, ignorando o mais recente Relatório da ONU nesta matéria e os compromissos assumidos pela Delegação portuguesa em Genebra.

O Cogrupo Sobre os Direitos das Crianças da Amnistia Internacional, a propósito da aprovação deste diploma, pede para que “sejam tomadas as devidas diligências para anulação ou retificação do mesmo”.

DOCUMENTOS:

Carta da Amnistia Internacional Portugal ­ – Cogrupo sobre os Direitos das Crianças dirigida à Presidente da Assembleia da República.

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“Estou aqui para aprender mais. Sempre tive medo de touros, mas convidaram-me para vir experimentar e gostei. Mas não quero seguir esta carreira. Tenho medo de ser apanhada e ficar ferida e quero seguir carreira na representação. (…) Fiquei com uma grande nódoa negra nas costas, os meus colegas de escola disseram-me que eu era maluca por andar aqui. – A. M., 14 anos (Escola de toureio da Moita)

“Já levei muitas cornadas. Custa, mas o importante é voltarmos.” – P. S., 13 anos (Escola de toureio da Moita)

“O sonho de matar na arena”. Jornal Correio da Manhã, 6/5/2012
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Participação de menores em touradas viola os Direitos Humanos

Participação de menores em touradas viola os Direitos Humanos
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Foi aprovada na passada sexta feira a Proposta de Lei 209/XII que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico, com os votos do PSD, PS e CDS-PP, as abstenções do Bloco de Esquerda e do PCP, e os votos contra do Partido Ecologista “os Verdes“, de três deputados do Partido Socialista (Pedro Delgado Alves, Isabel Santos e Rosa Albernaz) e João Rebelo do CDS-PP.

A proposta de lei inicial foi alterada, passando a estabelecer que o limite de idade das categorias de “forcados” e “amadores de todas as modalidades” seja definido pelo Código do Trabalho (Lei 105/2009, de 14 de setembro) e a participação dos menores sujeita a uma autorização da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR).

ONU coloca participação de crianças em touradas a par dos castigos corporais, violência doméstica e pedofilia

Tal alteração constitui uma inaceitável tentativa de retrocesso em matéria de proteção dos menores de idade, uma vez que visa claramente permitir a participação de crianças e jovens em espetáculos tauromáquicos, situação que constitui uma “forte violação da Convenção dos Direitos da Criança” de acordo com o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que em janeiro de 2014, classificou a participação de menores de 18 anos em touradas em Portugal como um dos mais graves casos de violência contra crianças no nosso país, a par dos castigos corporais, violência doméstica e pedofilia. Portugal assumiu o compromisso no Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Genebra, de “adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores”. A ONU insta ainda o Estado português para que “adote medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças“.

Em fevereiro de 2015 o Comité voltou a pronunciar-se sobre o tema, classificando a participação de crianças em touradas como uma das piores formas de trabalho infantil.

Em Portugal nenhum menor de 16 anos pode participar em eventos tauromáquicos. Em 2014 nenhum menor foi autorizado a participar em espetáculos tauromáquicos em Portugal, situação que este diploma pretende alterar, remetendo a participação de crianças para uma autorização da CNPCJR – que não foi consultada neste processo. É incompreensível que a Comissão de Segurança Social e Trabalho apenas tenha ouvido uma das partes interessadas – os responsáveis pela indústria tauromáquica – ignorando os representantes dos direitos das crianças e o Comité dos Direitos da Criança da ONU, apesar de ter conhecimento que a participação de menores em eventos tauromáquicos constitui uma violação da Convenção dos Direitos das Crianças.

Todos os anos vários menores arriscam a vida em treinos e eventos taurinos ilegais (não licenciados) em Portugal e alguns são vítimas de acidentes pelos quais ninguém se responsabiliza.

Consideramos inaceitável que em Portugal possa existir uma autorização especial para o endoutrinamento da violência e para permitir que as crianças e jovens sejam expostos a situações que podem colocar em risco a vida e a saúde dos envolvidos. Tal situação constitui uma grave cedência aos interesses do setor tauromáquico, que durante as audições do grupo de trabalho da Comissão de Segurança Social, pediu aos deputados que o limite de 16 anos fosse suprimido nas categorias amadoras, situação que coloca Portugal numa situação vulnerável do ponto de vista jurídico e lamentavelmente embaraçosa perante as instituições internacionais.

A defesa dos interesses do negócio das touradas não se pode sobrepor à defesa dos Direitos Humanos e aos Direitos das Crianças em particular, nem aos compromissos assumidos por Portugal em matéria de proteção de crianças e jovens, por isso que esta tentativa de retrocesso será denunciada a todas as autoridades competentes e ao Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, na certeza que esta pretensão não será alcançada.

Lisboa, 4 de março de 2015

Associação ANIETIC/Plataforma Basta.

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A ONU insta a Colombia a afastar as crianças da “violência das touradas”

A ONU insta a Colombia a afastar as crianças da “violência das touradas”
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  • Solicitação feita através do Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo internacional nesta matéria, responsável por garantir o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança, na sequência de um relatório da Fundação Franz Weber no âmbito da sua campanha Infância sem Violência.
  • Na sessão realizada em Genebra, nos dias 21 e 22 de Janeiro, a delegação enviada pelo governo colombiano não ofereceu nenhuma explicação ao Comité a respeito das medidas a serem adotadas pelo executivo para evitar que se continuem a violar os direitos das crianças em atividades tauromáquicas, como corralejas ou touradas.
  • As preocupações do Comité centram-se na presença de crianças e adolescentes em touradas e corralejas, bem como em escolas de toureio e a sua relação de trabalho como toureiros

Bogotá, Colombia (06 de fevereiro de 2015). A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Comité dos Direitos da Criança, um dos 9 órgãos de tratados de Direitos Humanos, pronunciou-se explicitamente contra a participação e assistência de crianças a eventos tauromáquicos.

A Fundação Franz Weber, apresentou em 2014 um relatório alertando o Comité para a existência na Colombia de eventos tauromáquicos onde crianças e adolescentes presenciam atos violentos, bem como escolas de toureio onde estes são levados a participar em tais atos, algo que viola as obrigações decorrentes da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, um tratado de cumprimento obrigatório que é, hoje em dia, a Convenção de Direitos Humanos mais ratificada pelos poderes legislativos do mundo.

A referida Convenção reconhece o direito a todas as pessoas menores de idade, a um padrão de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, moral e social, bem como o dever do Estado em adotar medidas que assegurem à criança a referida proteção, algo que não é cumprido no âmbito da tauromaquia, como foi reconhecido por diversos membros do Comité.

Hoje, o Comité tornou pública a sua posição sobre a participação e assistência de menores de idade a espetáculos tauromáquicos.

Natalia Parra, delegada da Fundação Franz Weber na Colombia, esteve presente no Palácio Wilson, em Genebra, para testemunhar e participar na Sessão, e declara: “Hoje confirmamos que a violência das touradas não só vitima touros e cavalos, mas também crianças e adolescentes. No futuro, compreenderemos que todos somos vítimas, de uma forma ou de outra, de qualquer modelo de violência tolerada, e muito mais daquela que é aplaudida.”

Referindo-se às medidas a serem tomadas pelo governo colombiano, Parra argumentou: “estamos num processo de paz, e este pronunciamento não poderia vir em melhor altura: A paz e respeito pela vida, em geral, é uma cultura que devemos promover desde a infância”. E prossegue: “O nosso Senado ratificou a Convenção, o que obriga o Executivo a implementá-la por mandato legislativo. Neste sentido, o Executivo não tem opções, é o garante do cumprimento dos direitos consagrados na Convenção e o Comité encarregue de interpretá-la. As medidas têm de ser aplicadas, sem exceção nem desculpa.”

Segundo declarações de Anna Mulà, advogada da Fundação Franz Weber “O princípio do superior interesse da criança, que é a essência da Convenção, prevalece sobre a diversidade cultural e qualquer interesse legítimo que possa entrar em conflito”.

Fundação Franz Weber

6 de fevereiro de 2015

RELATÓRIO COMPLETO

Observações finais sobre o quarto e quinto relatórios periódicos combinados da Colômbia, aprovadas pela Comissão na sua sexagésima oitava sessão (12-30 janeiro de 2015)
Nações Unidas. Convenção sobre os Direitos da Criança – CRC/C/COL/CO/4-5
D. Violência contra crianças (arts. 19, 24, para.3, 28, par. 2, 34, 37 (a) e 39)
Liberdade da criança contra todas as formas de violência
(…)
27. O Comité está profundamente preocupado com os altos níveis de violência com que as crianças são confrontadas, em particular sobre:
(…)
f) O bem-estar físico e mental das crianças envolvidas em treinos de touradas, e performances associadas, bem como com o bem-estar mental e emocional do público infantil que é exposto à violência das touradas;
28. À luz do seu comentário geral nº 13 (2011) sobre o direito da criança à liberdade de todas as formas de violência e recordando as recomendações do estudo das Nações Unidas sobre a violência contra as crianças de 2006 (A / 61/299), a Comissão insta o Estado parte a priorizar a eliminação de todas as formas de violência contra as crianças, e em especial:
(…)
f) Com o objetivo de proibir a participação de crianças em touradas, incluindo corralejas, tomar as medidas legislativas e administrativas necessárias, a fim de proteger todas as crianças envolvidas em treinos de touradas e atuações, bem como na sua capacidade de espectadores, e sensibilizar para a violência física e mental associada às touradas e seu impacto sobre as crianças;
59. A exploração económica, incluindo o trabalho infantil
O Comité nota as medidas legais e políticas tomadas pelo Estado parte para proteger as crianças da exploração económica. No entanto, está preocupado com o elevado número de crianças envolvidas em trabalho infantil. Em particular, continua profundamente preocupado com o envolvimento persistente de crianças em trabalhos perigosos e/ou degradante como o trabalho agrícola em culturas ilegais, tráfico de drogas, mineração ilegal e touradas.

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PCP, PS, PSD e CDS mantêm isenção de IVA para touradas

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