Fundos públicos e crianças usados para promover as touradas nos Açores

Fundos públicos e crianças usados para promover as touradas nos Açores
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“Espera de gado infantil” em 2016. Imagem: Youtube – Foto Gabriel TV
  • Basta denuncia “esperas de gado bravo” com crianças e tourada com crianças de escolas e jardins de infância da Terceira nas bancadas da praça de touros;
  • Plataforma exige o cumprimento da lei e punição dos responsáveis;
  • Câmara de Angra do Heroísmo gasta 100.000 euros em subsídio para a organização das touradas nas Sanjoaninas.
A Plataforma Basta manifesta a sua profunda indignação com os milhares de euros que a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo vai gastar este ano na promoção de 4 touradas durante as Festas Sanjoaninas (entre 24 e 2 de julho). No total são 100.000 euros dos contribuintes portugueses que vão ser gastos em apenas 4 dias, para financiar uma prática, que embora tradicional nalgumas regiões, é violenta, implica maus tratos aos animais e não é consensual na nossa sociedade
Se as touradas são efetivamente tão populares nos Açores como se tenta fazer crer, não se compreende porque é necessário um subsídio tão significativo de fundos do erário público para o apoio na organização dos espetáculos.
O exemplo das Sanjoaninas nos Açores é bem elucidativo da insustentabilidade da atividade tauromáquica atualmente em Portugal, que só consegue sobreviver graças aos subsídios e apoios financeiros do erário público, dependendo do dinheiro dos contribuintes portugueses para suportar a criação de touros bravos, a organização dos espetáculos, a sua promoção, a compra de bilhetes, as despesas das associações de grupos de forcados, tertúlias, etc.

A “tourada das crianças” decorre com a presença nas bancadas de centenas de crianças de escolas e jardins de infância da Ilha Terceira

Mesmo com os apoios públicos (que rondam no total os 16 milhões de euros por ano de acordo com a estimativa realizada pela Basta) as touradas perderam 53% do seu público em Portugal desde o ano de 2010, segundo as estatísticas oficiais da Inspeção Geral das Atividades Culturais.
A plataforma Basta não esconde igualmente a sua indignação pela realização este ano, durante as Sanjoaninas, de dois eventos tauromáquicos dirigidos especialmente às crianças: a “tourada das crianças e idosos” e a “espera de gado infantil”.
Ambas as situações motivaram a apresentação de denuncias junto das instituições de proteção das crianças nos Açores, com conhecimento da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, uma vez que os eventos em causa violam a legislação em vigor e a Convenção dos Direitos da Criança, facto que já levou o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas a instar o nosso país a adotar medidas de sensibilização e proteção das crianças para as afastar da “violência da tauromaquia”.
A “tourada das crianças” promovida em anos anteriores, decorre com a presença nas bancadas de centenas de crianças de escolas e jardins de infância da Ilha Terceira, sendo as mesmas expostas a imagens de grande violência e a acidentes graves, que causam impacto e mau estar em algumas das crianças mais pequenas, conforme já foi reportado à Basta por alguns encarregados de educação.
No caso da “espera de gado infantil” as crianças são colocadas perante animais de raça brava, nas ruas da cidade, em situações de grande risco e suscetíveis de provocar acidentes graves. No ano de 2016, durante este evento, há o registo de colhidas violentas que vitimaram adultos e crianças (ver video anexo).
Não é aceitável, de forma alguma, que as crianças açorianas sejam expostas a imagens desta violência nem colocadas em situações que colocam em risco a sua saúde e integridade física, violando a lei e sem que ninguém se responsabilize por elas. Mais grave é o facto destes eventos serem promovidos com o apoio das instituições regionais que têm por obrigação garantir o bem estar e o superior interesse das crianças.
A participação de crianças e jovens em espetáculos tauromáquicos constitui uma contra-ordenação muito grave imputável à entidade promotora da atividade, no âmbito da lei 105/2009 de 14 de setembro (nº 2 do artigo 2º).
Neste sentido, a Basta confia nas autoridades e nas instituições locais e nacionais, e espera que não seja permitida a violação da lei, sob pena de agir juridicamente contra os promotores do eventos e as instituições de proteção das crianças, caso ocorra algum acidente com menores de idade nestes eventos.
Basta – Plataforma Nacional para a Abolição das Touradas.
Lisboa, 22 de junho de 2017
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A ONU pede a Portugal para afastar as crianças da “violência da tauromaquia”

A ONU pede a Portugal para afastar as crianças da “violência da tauromaquia”
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Resolução do Comité dos Direitos da Criança da ONU, reunido na sede do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra a 22 e 23 de janeiro de 2014.

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Espetáculo tauromáquico com participação de artistas menores (Campo Pequeno – Lisboa)

A recomendação parte do Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo a nível internacional para esta matéria, encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, com base num relatório apresentado pela Fundação Franz Weber, no âmbito da sua campanha “Infância sem Violência”.

A observação é destinada a Portugal, o único país com atividade taurina examinado este ano pelo Comité, mas segundo Vera Weber, vice-presidente da Fundação, “o mesmo princípio, aplica-se, desde hoje, a todos os outros Estados partes, pois a Convenção tem como objetivo oferecer os mesmos direitos a todos, e isto aplica-se a todas as crianças”.

A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Comité dos Direitos da Criança, um dos 9 órgãos de tratados em matéria de direitos humanos, pronunciou-se de forma expressa, contra a participação e assistência de crianças a eventos taurinos.

A Fundação Franz Weber apresentou, em março de 2013, um relatório onde chamava à atenção do Comité para a existência em Portugal de eventos taurinos, onde as crianças presenciam atos de violência, bem como escolas de tauromaquia, onde são incitadas a participar nos referidos atos, algo que viola as obrigações expressas na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, um tratado de aplicação obrigatória, que é, hoje em dia, a Convenção dos Direitos Humanos mais ratificada pelos poderes legislativos em todo o mundo.

a participação de crianças e adolescentes em atividades taurinas, constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança

A referida Convenção, reconhece o direito de todas as crianças (menores de 18 anos) a um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, moral e social, assim como o dever do Estado de adotar medidas, que assegurem à criança essa proteção, questão que não é cumprida no âmbito da tauromaquia, tal como foi salientado por vários membros do Comité que decorreu nos dias 22 e 23 de janeiro em Genebra, entre eles, a vice-presidente Sara Oviedo: “a participação de crianças e adolescentes em atividades taurinas, constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança, sendo doutrinadas para uma ação violenta”.

Hiranthi Wijemanne, outro membro do Comité, proveniente do Sri Lanka, expressou a sua preocupação por esta questão, argumentando que “Desde pequenas, as crianças são expostas a uma forma de atividade violenta” que, além do mais, “apresenta riscos para a sua própria integridade física”. Jorge Cardona, membro espanhol do Comité, salientou que, apesar do organismo português para a proteção das crianças, ter declarado em 2009, que estas atividades supõem um risco para estas, atualmente continuam a ser autorizados menores de idade a participar em espetáculos taurinos, contrariando as obrigações da Convenção.

Hoje, 5 de fevereiro, o Comité tornou pública a sua postura a respeito da participação e assistência de crianças a espetáculos taurinos “O Comité, com vista à eventual proibição da participação de crianças na tauromaquia, insta o Estado Parte a adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores”. E, entre outras observações, acrescenta: “O Comité, insta também o Estado Parte, para que adote medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”.

“Nas escolas, nas aulas ou em eventos taurinos em que participam crianças, estas têm que ferir com violência os touros, com instrumentos cortantes, e agarra-los, sem qualquer proteção, até os dominar, sendo muitas vezes vítimas de acidentes”, afirma Sérgio Caetano, representante da Fundação Franz Weber em Portugal. “Por outro lado, as crianças que assistem a estes espetáculos, presenciam imagens de grande violência. Entendemos que agora, Portugal deve evitar que os menores de 18 anos frequentem aulas de tauromaquia e participem ou assistam a espetáculos taurinos” afirma o ativista.

Segundo as declarações de Anna Mulà, advogada da Fundação Franz Weber, “o princípio do interesse superior da criança, que é a essência da Convenção, prevalece sobre o da diversidade cultural e sobre qualquer interesse legítimo que poderia entrar em conflito”. Leonardo Anselmi, Diretor da mesma Fundação para Iberoamérica, considera que “a ONU deu-nos mais um argumento para estarmos contra a tauromaquia e este tipo de espetáculos violentos que prejudicam, não só os animais, mas toda uma sociedade, incluindo crianças e adolescentes”.

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