SRUCP não tem competência para organizar touradas

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  • IGAC autoriza touradas promovidas por entidade que não têm competência para organizar espetáculos tauromáquicos;
  • Apesar das denuncias, IGAC permanece em silêncio e fecha os olhos à ilegalidade;
  • Plataforma exige que a tourada de 19 de julho não seja licenciada.

A plataforma Basta apresentou uma denuncia junto da Inspeção Geral das Atividades Culturais devido à promoção de uma corrida de touros no Campo Pequeno no próximo dia 19 de julho de 2018, denominada “Corrida O Mirante”, promovida pela Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno (SRUCP, S.A.).
A Basta entende que a SRUCP, S.A. não têm competência para promover este tipo de espetáculo, por isso solicita à IGAC que não autorize a realização do mesmo em cumprimento do número 1, do artigo 10º do Decreto-Lei nº 89/2014 (RET) que estabelece que “O promotor do espetáculo é a pessoa, singular ou coletiva, que tem por atividade a promoção ou organização de espetáculos tauromáquicos”.

Assim, uma vez que a entidade promotora da corrida de touros do próximo dia 19 – SRCUP, S.A. –  não tem por atividade a promoção ou organização de espetáculos tauromáquicos, mas sim a “Compra e venda de bens imobiliários” (CAE 68100), entendemos que se encontra em violação o número 1, do artigo 10º do RET, pelo que a IGAC tem por obrigação não conceder autorização para a realização deste espetáculo.

foto: © Basta

Desde o início da temporada que a plataforma Basta tem diligenciado junto da IGAC, alertando para esta violação da lei, sem que aquela entidade responda às nossas denuncias, ignorando as mesmas e permitindo a realização dos espetáculos tauromáquicos promovidos pela SRUCP na praça de touros do Campo Pequeno.

Mais estranho se torna este caso, se tivermos em conta que a SRUCP, S.A. se encontra em processo de insolvência, estando a gestão da praça de touros do Campo Pequeno a ser assegurada por uma Administradora de insolvência nomeada pelo Tribunal, Paula Mattamouros Resende, que permite esta sistemática violação da lei.

A plataforma Basta exige um rápido esclarecimento da IGAC deste caso, e o cumprimento da legislação em vigor e não entende a inércia da IGAC no esclarecimento deste caso. A plataforma Basta tem denunciado várias ilegalidades cometidas na organização de corridas de touros em todo o país, nomeadamente no incumprimento das regras de bem estar animal, que têm sido – na maioria dos casos – ignoradas por esta entidade.

As touradas na praça de touros do Campo Pequeno não são consensuais na sociedade lisboeta, como demonstra a sondagem realizada em maio de 2018 pela Universidade Católica que demonstra que 69% da população de Lisboa não concorda com a promoção de touradas pela Casa Pia (proprietária da praça) no Campo Pequeno e 64% da população é contra o apoio da Câmara Municipal às touradas. De acordo com a sondagem, 89% dos lisboetas nunca assistiram a touradas no Campo Pequeno desde a sua reabertura em 2006.

Ainda de acordo com a mesma sondagem, 96% dos cidadãos de Lisboa concordam que a praça de touros acolha outro tipo de eventos (excluindo as touradas).

Plataforma Basta. Lisboa, 17 de julho de 2018.

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