Reconhecimento dos animais como seres vivos dotados de sensibilidade

Plenário da Assembleia da República
Assembleia da República

Foi hoje aprovada uma alteração ao Código Civil que vem criar um estatuto jurídico próprio para os animais, reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade.

A Plataforma Basta congratula-se com esta iniciativa da Assembleia da República, pioneira no direito português e internacional, e histórica para os direitos dos animais.

Esta alteração num documento jurídico fundamental como é o Código Civil irá ter, sem dúvida, repercussões a diversos níveis relativamente a todas as atividades anacrónicas que ainda são permitidas em Portugal, como a tauromaquia.

Esta revisão do Código Civil, que deixa de considerar os animais como “coisas”, irá facilitar a abolição das touradas e de outros espectáculos sangrentos em Portugal.

Abre-se um novo capítulo no progresso civilizacional da sociedade portuguesa.

Plataforma Basta.
Lisboa, 22 de dezembro de 2016