Plataforma Basta de Touradas: Quem somos?

A Plataforma cívica “Basta de Touradas” foi criada em 2012 e engloba já um número muito alargado de cidadãos de vários quadrantes da nossa sociedade, e um forte apoio do movimento de proteção animal em Portugal (mais de 100 em 2021), continuando a evoluir com respeito, tolerância e consideração. É a maior plataforma abolicionista das touradas alguma vez criada em Portugal, contando com o apoio de mais de uma centena de organizações e movimentos.

A Plataforma Basta de Touradas representa uma inequívoca vontade social, que não aceita a perpetuação no século XXI de um espetáculo de entretenimento violento que implica o maltrato e sofrimento desnecessário de milhares de animais, e tem por objetivo final a abolição das touradas.

A Plataforma Basta de Touradas é abrangente, unificadora, independente de quaisquer orientações partidárias, religiosas ou outras que surgiu na sequência do Movimento para a abolição das corridas de touros, vencedor da iniciativa “O Meu Movimento” da responsabilidade do Governo de Portugal.

A nossa história

Em 2011 o Governo lançou a iniciativa “O Meu Movimento”, que tinha por objetivo eleger a causa mais popular em Portugal. A causa pela abolição das touradas, foi a mais votada pelos cidadãos portugueses, entre mais de 1.000 causas diferentes, facto que deu origem a uma audiência com o Primeiro Ministro e o Secretário de Estado da Cultura no Palácio de S. Bento no dia 8 de Maio de 2012.

Um ano depois, a causa abolicionista da tauromaquia viria a estar novamente em destaque, vencendo na 2ª edição do “Meu Movimento”. A maioria dos milhares de cidadãos que participaram na iniciativa elegeram a causa “Fim dos dinheiros públicos para as touradas” e os defensores da abolição das touradas foram novamente recebidos pelo Primeiro Ministro Passos Coelho e o Secretário de Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier, no dia 19 de fevereiro de 2013, manifestando o seu desacordo com a aplicação de milhões de euros do erário público no apoio ao desenvolvimento da atividade tauromáquica em Portugal.

O sucesso destes dois movimentos cívicos, convergentes numa atitude construtiva e positiva, aliados às associações de proteção animal, deu origem a uma plataforma cívica unificadora e determinada no seu objetivo: a abolição das corridas de touros em Portugal.

As corridas de touros constituem em Portugal uma exceção na Lei n.º 92/95 de 12 de Setembro, que proíbe “todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os atos consistentes, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal” pelo que é tempo de avançar, dando este passo civilizacional eliminando esta exceção na lei.

O que fazemos?

Ao longo destes anos a plataforma Basta de Touradas participou na revisão do Regulamento do Espetáculo Tauromáquico (Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho) tendo conseguido, com o apoio de outras organizações de proteção animal, que o regulamento inclua algumas medidas para tentar minimizar o sofrimento dos animais nas touradas, como o estabelecimento de um prazo máximo de 5 horas para que os touros sejam transportados para o matadouro e abatidos, evitando que fiquem longas horas – e até dias – em agonia e aguardando o seu fim.

Além disso, passou a ser obrigatório a existência de currais para alojar os touros nas praças desmontáveis, algo que não acontecia até aqui, ficando os animais retidos no camião de transporte sem as mínimas condições de bem estar, forçados a permanecer em pé, sem água ou alimento durante um dia inteiro.

Infelizmente, temos constatado que nenhuma destas medidas de bem estar animal estão a ser cumpridas pelos agentes tauromáquicos, facto que já foi denunciado várias vezes à IGAC, sem que esta autoridade garanta uma fiscalização isenta e eficaz do regulamento.

Graças à intervenção da “Basta de Touradas” foi ainda incluída no Regulamento a obrigação de inclusão de uma advertência nos cartazes de publicidade às touradas alertando para o facto de que “o espetáculo pode ferir a suscetibilidade dos espectadores“, tratando-se do primeiro reconhecimento do Estado de que as touradas não são um espetáculo inofensivo.

A Plataforma Basta de Touradas realizou ainda vários trabalhos de investigação, nomeadamente no que se refere ao historial da praça de touros do Campo Pequeno e a sua relação com a Casa Pia e Câmara Municipal de Lisboa, um estudo sobre o montante total de fundos públicos gastos anualmente com a tauromaquia em Portugal e um vasto trabalho de investigação sobre as origens das touradas, a sua contestação ao longo dos anos e a forma como se estabeleceram em Portugal. A Plataforma Basta de Touradas, em parceria com a Fundação Franz Weber, realizou ainda uma profunda investigação sobre a exposição de crianças e jovens à violência das touradas integrada na campanha “Infância Sem Violência”.

Este último trabalho deu origem a um extenso relatório entregue ao Comité dos Direitos da Criança da ONU em 2014. No âmbito deste processo, participamos na sessão de avaliação de Portugal no Comité em Genebra, sessão que decorreu na sede do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, dando a conhecer a realidade das escolas de toureio e a exposição das crianças à violência dos espetáculos tauromáquicos, com exemplos concretos de inúmeros acidentes graves e episódios de extrema violência testemunhados por crianças de todas as idades.

Na sequência deste trabalho, os 18 peritos da ONU, após ouvir as explicações do Estado Português sobre esta matéria, não tiveram dúvidas em incluir a violência da tauromaquia no relatório final de avaliação de Portugal, advertindo o Estado a afastar as crianças e jovens da violência das touradas e largadas de touros.

A Plataforma Basta de Touradas encomendou em 2018 uma sondagem sobre a opinião da população de Lisboa sobre as touradas no Campo Pequeno, que foi realizada pelo CESOP – Universidade Católica, revelando que a maioria da população lisboeta não concorda com a realização de touradas no Campo Pequeno.

A Plataforma recolheu todos os dados estatísticos credíveis sobre a real dimensão da atividade tauromáquica em Portugal, num trabalho que pode ser consultado aqui.

Ao longo dos últimos anos realizamos inúmeras campanhas de sensibilização, com bastante sucesso, além de um extenso trabalho de investigação sobre a atividade tauromáquica, as suas origens e evolução e o seu real alcance, que pode ser consultado nesta página.

O trabalho desenvolvido pela Plataforma Basta de Touradas tem sido fundamental na obtenção de informação credível e fidedigna sobre os efeitos nocivos e a crueldade dos espetáculos tauromáquicos, sensibilizando a classe política, instituições e empresas para esta realidade.

O que pretendemos:

1. As corridas de touros não geram turismo nem riqueza para o país, sendo um tipo de espetáculo repudiado internacionalmente pela violência injustificada contra os animais;

2. As corridas de touros são insustentáveis do ponto de vista económico. A atividade sobrevive graças aos apoios públicos disponibilizados pelas autarquias locais, pelo Governo e recorrendo aos fundos da União Europeia;

3. A “Basta de Touradas” defende a abolição das touradas em Portugal representando a vontade da maioria dos cidadãos portugueses que não se revê neste tipo de práticas anacrónicas e violentas;

4. A “Basta de Touradas” reconhece, contudo, a existência de uma franja na nossa sociedade que ainda valoriza as touradas, e que deve ser respeitada;

5. A “Basta de Touradas” pretende contribuir para o progresso civilizacional da nossa sociedade, para a sua pacificação e para a valorização de outras práticas festivas, lúdicas e pacíficas que acontecem no nosso país e que merecem ser valorizadas.

Juntos pela Evolução!