IGAC devia ter encerrado a praça de touros de Mourão.

Praça de touros é propriedade da Associação Abrigo Infantil.

Câmara realizou obras de conservação com fundos públicos.

A praça de touros Dr. Libânio Esquivel (ou praça de touros de Mourão), não tem condições para acolher touradas desde, pelo menos, o ano de 2018, apresentando problemas graves ao nível das “acessibilidades, proteção da segurança contra incêndios, sistema de evacuação, sinalização e bem-estar animal.”

Quem o diz é o próprio Presidente da Câmara Municipal de Mourão em entrevista à Rádio Campanário. O autarca João Fortes assume que têm vindo a ser identificadas e notificadas, quer ao Município de Mourão, quer à Junta de Freguesia de Mourão, anomalias e irregularidades ao nível dos curros, das coxias das bancadas, entre outras ao nível das acessibilidades, proteção da segurança contra incêndios, sistema de evacuação, sinalização e bem-estar animal, na Praça de touros de Mourão.

Isto significa que aquele recinto não pode acolher touradas, ao abrigo das regras que estão estipuladas na lei, nomeadamente, o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico.

Apesar destas graves irregularidades assinaladas pelo Presidente da Câmara, a IGAC (Inspeção Geral das Atividades Culturais) não interditou aquele recinto, como devia, tendo em conta que compete a esta entidade zelar pela segurança das praças de touros fixas e pelo cumprimento do regulamento.

Curiosamente, apesar desta denúncia, a fiscalização da IGAC deu parecer favorável à praça de touros de Mourão em 2019, de acordo com informação do relatório de atividade tauromáquica desse ano. Em 2020 não existe informação do resultado da ação inceptiva, mas realizou-se uma tourada naquele recinto com cerca de 1500 espectadores. O mesmo sucede em 2021 e 2022. Apesar da IGAC informar no relatório que foram realizadas inspeções àquela praça de touros, não são divulgados os resultados das vistorias.

Perante esta situação que coloca em risco a realização de touradas naquele recinto, a Câmara Municipal decidiu investir na realização de obras de beneficiação do espaço, apesar do mesmo ser de propriedade privada.

Numa nota publicada na página web da autarquia em 25/1/2023, pode ler-se que “o Município de Mourão tem vindo a proceder a diversas melhorias infraestruturais (na praça de touros). É o caso do cumprimento da legislação sobre acessibilidades, da segurança contra incêndios em edifícios e recintos de espetáculos, segurança geral de pessoas, entre outras melhorias“.

Na mesma nota é reconhecido que os relatórios da IGAC têm detectado “diversas irregularidades identificadas anual e sucessivamente pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais, Autoridade do Ministério da Cultura (Legislação de 2006; 2008 e 2014, relativa aos lugares para pessoas com mobilidade reduzida, segurança contra incêndios e segurança geral de pessoas)” pelo que não se compreende como a IGAC autorizou a realização de touradas naquele espaço que apresentava graves problemas, como “caminhos de evacuação estreitos e mal sinalizados, lugares de acessibilidades com dimensões estreitas e desadequadas, estruturas em ruína e em risco de ruir“, segundo a própria autarquia.

Recorde-se que a praça de touros de Mourão é propriedade da associação particular “Abrigo Infantil Doutor Libânio Ramalho Esquível” e acolhe habitualmente a tourada de abertura da temporada, promovida pelo conhecido ganadeiro Joaquim Grave.

Sendo um recinto que é propriedade de uma instituição privada, estranha-se que a IGAC tenha notificado a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia em relação às anomalias detectadas nas fiscalizações, conforme referiu o Presidente da autarquia, e que não seja o proprietário a realizar as obras conforme determina a legislação. Mais uma vez, a realização de touradas fica garantida com o recurso aos fundos públicos.

Referências: