Praça de touros de Mourão não cumpre regras de segurança e bem estar animal

IGAC devia ter encerrado a praça de touros de Mourão.

Praça de touros é propriedade da Associação Abrigo Infantil.

Câmara realizou obras de conservação com fundos públicos.

A praça de touros Dr. Libânio Esquivel (ou praça de touros de Mourão), não tem condições para acolher touradas desde, pelo menos, o ano de 2018, apresentando problemas graves ao nível das “acessibilidades, proteção da segurança contra incêndios, sistema de evacuação, sinalização e bem-estar animal.”

Quem o diz é o próprio Presidente da Câmara Municipal de Mourão em entrevista à Rádio Campanário. O autarca João Fortes assume que têm vindo a ser identificadas e notificadas, quer ao Município de Mourão, quer à Junta de Freguesia de Mourão, anomalias e irregularidades ao nível dos curros, das coxias das bancadas, entre outras ao nível das acessibilidades, proteção da segurança contra incêndios, sistema de evacuação, sinalização e bem-estar animal, na Praça de touros de Mourão.

Isto significa que aquele recinto não pode acolher touradas, ao abrigo das regras que estão estipuladas na lei, nomeadamente, o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico.

Apesar destas graves irregularidades assinaladas pelo Presidente da Câmara, a IGAC (Inspeção Geral das Atividades Culturais) não interditou aquele recinto, como devia, tendo em conta que compete a esta entidade zelar pela segurança das praças de touros fixas e pelo cumprimento do regulamento.

Curiosamente, apesar desta denúncia, a fiscalização da IGAC deu parecer favorável à praça de touros de Mourão em 2019, de acordo com informação do relatório de atividade tauromáquica desse ano. Em 2020 não existe informação do resultado da inspeção realizada, mas foi autorizada uma tourada naquele recinto com cerca de 1500 espectadores. O mesmo sucede em 2021 e 2022. Apesar da IGAC informar no relatório que foram realizadas inspeções àquela praça de touros, não são divulgados os resultados das vistorias.

Perante esta situação que coloca em risco a realização de touradas naquele recinto, a Câmara Municipal decidiu investir na realização de obras de beneficiação do espaço, apesar do mesmo ser de propriedade privada.

Numa nota publicada na página web da autarquia em 25/1/2023, pode ler-se que “o Município de Mourão tem vindo a proceder a diversas melhorias infraestruturais (na praça de touros). É o caso do cumprimento da legislação sobre acessibilidades, da segurança contra incêndios em edifícios e recintos de espetáculos, segurança geral de pessoas, entre outras melhorias“.

Na mesma nota é reconhecido que os relatórios da IGAC têm detectado “diversas irregularidades identificadas anual e sucessivamente pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais, Autoridade do Ministério da Cultura (Legislação de 2006; 2008 e 2014, relativa aos lugares para pessoas com mobilidade reduzida, segurança contra incêndios e segurança geral de pessoas)” pelo que não se compreende como a IGAC autorizou a realização de touradas naquele espaço que apresentava graves problemas, como “caminhos de evacuação estreitos e mal sinalizados, lugares de acessibilidades com dimensões estreitas e desadequadas, estruturas em ruína e em risco de ruir“, segundo a própria autarquia.

Recorde-se que a praça de touros de Mourão é propriedade da associação particular “Abrigo Infantil Doutor Libânio Ramalho Esquível” e acolhe habitualmente a tourada de abertura da temporada, promovida pelo conhecido ganadeiro Joaquim Grave.

Referências:

• “A Praça de Touros precisa de intervenções, podendo não realizar corridas na próxima época por isso vamos ajudar”diz Pres. da CM de Mourão(c/som) – Rádio Campanário

• Obras de beneficiação na Praça de Touros de Mourão – Portal Institucional do Município de Mourão

• IGAC – Relatórios da Atividade Tauromáquica de 2019, 2020, 2021 e 2022.

Obras de beneficiação na Praça de Touros de Mourão