ONU insta Espanha a afastar menores de 18 anos das touradas

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  • Comité dos Direitos da Criança divulgou hoje o relatório de avaliação periódica de Espanha, relacionado com o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança, e incluiu as touradas no capítulo da “violência contra crianças;
  • Os 18 peritos das Nações Unidas pedem ao Governo espanhol para proibir a participação e assistência de crianças menores de 18 anos a touradas;
  • Portugal foi avaliado em 2014 e instado a afastar as crianças da “violência das touradas” embora ainda não tenha adotado medidas nesses sentido e continuem a ocorrer acidentes graves com crianças.
A plataforma Basta congratula-se com o pronunciamento tornado público hoje, do Comité dos Direitos da Criança da ONU, propondo que o Estado espanhol afaste as crianças e jovens da violência das touradas.
O Comité considera que a exposição dos menores de idade à extrema violência dos eventos tauromáquicos, constitui uma violação da Convenção dos Direitos da Criança e inclui as touradas no relatório periódico de avaliação a Espanha no capítulo “Violência contra Crianças”.
O Comité, reunido no passado dia 22 de janeiro em Genebra (Suiça), no Alto Comissariado para os Direitos Humanos, tornou hoje público o relatório onde afirma claramente que “a fim de evitar os efeitos prejudiciais das touradas nas crianças, o Comité recomenda que o Estado Parte proíba a participação de crianças menores de 18 anos como toureiros e espectadores em eventos tauromáquicos”.
Este pronunciamento, com base na avaliação de 18 peritos mundiais em proteção infantil, nomeados pelas Nações Unidas, vem demonstrar uma realidade preocupante e prejudicial para o desenvolvimento das crianças.
Em Portugal e Espanha, todos os anos, crianças de todas as idades são expostas à violência das touradas, vítimas de acidentes graves e colocadas em situações que colocam em risco a sua integridade física e a sua vida, como tem sido denunciado pela campanha “Infância sem violência” da Fundação Franz Weber, que em Portugal é desenvolvida pela Plataforma Basta.

o Comité recomenda que o Estado Parte proíba a participação de crianças menores de 18 anos como toureiros e espectadores em eventos tauromáquicos

O Comité já se pronunciou da mesma forma, na avaliação a Portugal em fevereiro de 2014, sem que o Estado português tenha adotado legislação que impeça a exposição das crianças à violência da tauromaquia.
O nosso país será novamente avaliado em 2019 devendo os representantes do Governo explicar ao Comité quais as medidas tomadas para dar provimento às recomendações da ONU. Ora desde esta avaliação de 2014 não houve nenhum avanço que garanta a proteção efetiva das crianças deste tipo de violência, repetindo-se casos de acidentes graves com crianças em touradas e largadas de touros.
Consideramos extremamente grave que em Portugal crianças menores de 16 anos possam exercer a atividade de “forcado” mediante uma autorização da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. Só em 2017 morreram 2 forcados em consequência das touradas.
Além disso, não existe em Portugal regulamentação para as chamadas “escolas de toureio” onde as crianças são sujeitas a treinos, cravando armas letais em reses bravas, sem limite de idade, tal como nas largadas de touros.
Recordamos que em Agosto de 2017, em Arruda dos Vinhos, um touro fugiu da “manga” da largada e colheu um bebé e uma senhora grávida, causando uma situação de grande pânico e um grande número de feridos e danos materiais.
Também em 2017, nos Açores, uma criança pequena, com cerca de 8 anos, foi colhida por um touro com cerca de 300 kg, numa “tourada à corda” que provocou vários feridos graves. Em Angra do Heroísmo, foi organizada em finais de junho pela autarquia, uma largada de touros para crianças, que contou com a participação de crianças de todas as idades e provocou vários acidentes.
O impacto negativo da exposição de crianças a touradas já foi demonstrado num parecer emitido pela Ordem dos psicólogos, em Julho de 2016, designado “Impacto Psicológico da Exposição das Crianças aos Eventos Tauromáquicos”, onde a Ordem vai ao encontro da posição do Comité considerando que “da evidência científica enunciada parece ressaltar o facto de que a exposição à violência (ou a atos interpretáveis como violentos) não é benéfica para as crianças ou para o seu desenvolvimento saudável, podendo inclusivamente potenciar o aparecimento de problemas de Saúde Psicológica”.
Além de Espanha e Portugal, o Comité também já instou da mesma forma outros países onde ainda persiste a atividade tauromáquica, nomeadamente França, Peru, México, Colômbia e Equador.
A plataforma Basta já solicitou ao Governo a adoção de medidas urgentes para proteger as crianças deste tipo de violência e lembra que não está em causa a proibição das touradas, mas o superior interesse das crianças que não pode ser prejudicado pelos interesses culturais ou tradicionais.
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