A ONU insta a Colombia a afastar as crianças da “violência das touradas”

A ONU insta a Colombia a afastar as crianças da “violência das touradas”
  • Solicitação feita através do Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo internacional nesta matéria, responsável por garantir o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança, na sequência de um relatório da Fundação Franz Weber no âmbito da sua campanha Infância sem Violência.
  • Na sessão realizada em Genebra, nos dias 21 e 22 de Janeiro, a delegação enviada pelo governo colombiano não ofereceu nenhuma explicação ao Comité a respeito das medidas a serem adotadas pelo executivo para evitar que se continuem a violar os direitos das crianças em atividades tauromáquicas, como corralejas ou touradas.
  • As preocupações do Comité centram-se na presença de crianças e adolescentes em touradas e corralejas, bem como em escolas de toureio e a sua relação de trabalho como toureiros

Bogotá, Colombia (06 de fevereiro de 2015). A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Comité dos Direitos da Criança, um dos 9 órgãos de tratados de Direitos Humanos, pronunciou-se explicitamente contra a participação e assistência de crianças a eventos tauromáquicos.

A Fundação Franz Weber, apresentou em 2014 um relatório alertando o Comité para a existência na Colombia de eventos tauromáquicos onde crianças e adolescentes presenciam atos violentos, bem como escolas de toureio onde estes são levados a participar em tais atos, algo que viola as obrigações decorrentes da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, um tratado de cumprimento obrigatório que é, hoje em dia, a Convenção de Direitos Humanos mais ratificada pelos poderes legislativos do mundo.

A referida Convenção reconhece o direito a todas as pessoas menores de idade, a um padrão de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, moral e social, bem como o dever do Estado em adotar medidas que assegurem à criança a referida proteção, algo que não é cumprido no âmbito da tauromaquia, como foi reconhecido por diversos membros do Comité.

Hoje, o Comité tornou pública a sua posição sobre a participação e assistência de menores de idade a espetáculos tauromáquicos.

Natalia Parra, delegada da Fundação Franz Weber na Colombia, esteve presente no Palácio Wilson, em Genebra, para testemunhar e participar na Sessão, e declara: “Hoje confirmamos que a violência das touradas não só vitima touros e cavalos, mas também crianças e adolescentes. No futuro, compreenderemos que todos somos vítimas, de uma forma ou de outra, de qualquer modelo de violência tolerada, e muito mais daquela que é aplaudida.”

Referindo-se às medidas a serem tomadas pelo governo colombiano, Parra argumentou: “estamos num processo de paz, e este pronunciamento não poderia vir em melhor altura: A paz e respeito pela vida, em geral, é uma cultura que devemos promover desde a infância”. E prossegue: “O nosso Senado ratificou a Convenção, o que obriga o Executivo a implementá-la por mandato legislativo. Neste sentido, o Executivo não tem opções, é o garante do cumprimento dos direitos consagrados na Convenção e o Comité encarregue de interpretá-la. As medidas têm de ser aplicadas, sem exceção nem desculpa.”

Segundo declarações de Anna Mulà, advogada da Fundação Franz Weber “O princípio do superior interesse da criança, que é a essência da Convenção, prevalece sobre a diversidade cultural e qualquer interesse legítimo que possa entrar em conflito”.

Fundação Franz Weber

6 de fevereiro de 2015

RELATÓRIO COMPLETO

Observações finais sobre o quarto e quinto relatórios periódicos combinados da Colômbia, aprovadas pela Comissão na sua sexagésima oitava sessão (12-30 janeiro de 2015)
Nações Unidas. Convenção sobre os Direitos da Criança – CRC/C/COL/CO/4-5
D. Violência contra crianças (arts. 19, 24, para.3, 28, par. 2, 34, 37 (a) e 39)
Liberdade da criança contra todas as formas de violência
(…)
27. O Comité está profundamente preocupado com os altos níveis de violência com que as crianças são confrontadas, em particular sobre:
(…)
f) O bem-estar físico e mental das crianças envolvidas em treinos de touradas, e performances associadas, bem como com o bem-estar mental e emocional do público infantil que é exposto à violência das touradas;
28. À luz do seu comentário geral nº 13 (2011) sobre o direito da criança à liberdade de todas as formas de violência e recordando as recomendações do estudo das Nações Unidas sobre a violência contra as crianças de 2006 (A / 61/299), a Comissão insta o Estado parte a priorizar a eliminação de todas as formas de violência contra as crianças, e em especial:
(…)
f) Com o objetivo de proibir a participação de crianças em touradas, incluindo corralejas, tomar as medidas legislativas e administrativas necessárias, a fim de proteger todas as crianças envolvidas em treinos de touradas e atuações, bem como na sua capacidade de espectadores, e sensibilizar para a violência física e mental associada às touradas e seu impacto sobre as crianças;
59. A exploração económica, incluindo o trabalho infantil
O Comité nota as medidas legais e políticas tomadas pelo Estado parte para proteger as crianças da exploração económica. No entanto, está preocupado com o elevado número de crianças envolvidas em trabalho infantil. Em particular, continua profundamente preocupado com o envolvimento persistente de crianças em trabalhos perigosos e/ou degradante como o trabalho agrícola em culturas ilegais, tráfico de drogas, mineração ilegal e touradas.

IMG_5163_onu-touradas

Estatísticas oficiais desmentem a indústria taurina

Estatísticas oficiais desmentem a indústria taurina
  • Touradas perderam quase 20.000 espectadores em 2014
  • Touradas perderam cerca de 40% do público em apenas 4 anos
  • Campo Pequeno perdeu quase 50% do público das touradas nos últimos 4 anos

Na semana passada a indústria taurina anunciou que em 2014 “as praças de toiros portuguesas registaram um aumento da afluência de público” realçando ainda um aumento no número de touradas realizadas. Refira-se que estes dados incluiam espetáculos “que não carecem de autorização da I.G.A.C.”, ou seja, eventos ilegais.

O alegado aumento de público e de touradas em Portugal, é agora desmentido pelos números oficiais divulgados pela Inspeção Geral das Atividades Culturais (I.G.A.C.), entidade a quem compete o licenciamento e fiscalização dos espetáculos tauromáquicos em Portugal.

Os dados divulgados pela I.G.A.C. [1] revelam que em 2014 as touradas perderam 19.000 espectadores em relação à temporada de 2013, tendo-se assistido ainda a uma diminuição do número de touradas realizadas em Portugal (menos 20).

Registe-se que, segundo a I.G.A.C., nos últimos 4 anos (2010-2014) as touradas perderam cerca de 40% do seu público em Portugal e a principal praça de touros do país – Campo Pequeno – perdeu 48,9% dos espectadores em espetáculos tauromáquicos.

touradas IGAC 2014

Fonte: Relatório da Atividade Tauromáquica 2014 – IGAC

A plataforma Basta defende que a questão das touradas seja analisada com base em dados rigorosos e credíveis, por isso já solicitou à I.G.A.C. que a contabilização do número de espectadores seja efectuada com base no número de ingressos em cada corrida, em vez da atual estimativa utilizada pela Inspeção Geral. A plataforma Basta apurou que os dados apresentados pela I.G.A.C. são obtidos através de uma estimativa efetuada em cada praça de touros pelo Diretor de Corrida, ou seja, por elementos ligados ao sector tauromáquico (ex-forcados, ex-toureiros, etc.) que avaliam o número de pessoas que estarão nas bancadas da praça, em vez de contabilizar os ingressos vendidos. A própria I.G.A.C. não sabe explicar porque utiliza este método, que consideramos arcaico e que carece de rigor e isenção.

Constatamos que os dados estimados pela I.G.A.C., apesar de revelarem um crescente decréscimo da atividade tauromáquica, são extrapolados, chegando a contabilizar mais do triplo do número de espectadores apurados pelo I.N.E. [2] com base nos bilhetes vendidos e oferecidos, concedendo à atividade tauromáquica uma dimensão que, na verdade, esta não tem.

A importância económica da tauromaquia para o país é atestada pelos números avançados pela indústria taurina, que indicam que as exportações de “toiros de lide” para Espanha e sul de França “aumentaram quase 50%” no ano passado”. Importa referir que esses valores correspondem a apenas 0,0003% do volume exportações portuguesas em 2014. [3]

A insustentabilidade da tauromaquia é assumida pelos próprios intervenientes em declarações que contrariam as estatísticas difundidas pela indústria taurina: “Neste momento, e mesmo para uma primeira figura, é difícil viver só dos toiros… E quem disser o contrário, digo-lhe já que não é verdade!” [4], referiu em 2012 à imprensa taurina Luis Rouxinol, um dos cavaleiros tauromáquicos com mais atuações em Portugal.

A Plataforma Basta continuará a pugnar pela verdade e pelo rigor.

Plataforma Basta. Lisboa, 28 de janeiro de 2015

[1] Relatório da Atividade Tauromáquica 2014 – I.G.A.C.
[2] O INE deixou de contabilizar as estatísticas da atividade tauromáquica em 2010, mas os últimos dados (2010) indicavam que as touradas tinham menos público que os espetáculos de teatro, concertos de música clássica, concertos de música ligeira e até folclore.
[3] Correio da Manhã
[4] naturales-tauromaquia.com

Touradas: Respeitar o presente

Touradas: Respeitar o presente

O argumento da tradição, do respeito pela cultura e pela liberdade de gostos e opiniões, é o último suspiro da indústria das touradas em Portugal, cada vez mais confinada a um espaço apertado, tentando defender a perpetuação de um tipo de tradição maioritariamente contestada e que nunca foi consensual na sociedade portuguesa.

A necessidade de se criar uma federação profissional para defender a tauromaquia, foi o primeiro grande sinal de que as touradas estão em sério risco de desaparecer. As sucessivas reuniões entre agentes da indústria taurina, para discutir e encontrar soluções para o futuro da “festa” são reflexo da mudança dos tempos e de um cenário bantante hostil para uma atividade com um peso insignificante no panorama cultural. Durante muito tempo ouvimos dizer que “as touradas são o espetáculo com mais público a seguir ao futebol”, argumento que chegou a ser usado nas bancadas da Assembleia da República para defender a tauromaquia. Não é verdade. Os dados oficiais divulgados pelo Instituito Nacional de Estatística são claros e mostram que as touradas são o espetáculo com menos público em Portugal, atrás do teatro, dos concertos de música e até do folclore. O próprio argumento económico é contrariado pelos agentes taurinos, que assumem publicamente que o negócio deixou de ser rentável.

Numa sociedade evoluida, as tradições não são intocáveis, muito menos as que envolvem crueldade e violência.

É verdade que devemos respeitar e até promover a preservação dos nossos costumes e das nossas tradições, mas não é menos verdade que numa sociedade evoluida, as tradições não são intocáveis, muito menos as que envolvem crueldade e violência. Neste aspeto temos que ter sempre em conta o respeito pelos valores civilizacionais do presente. Valores que assentam cada vez mais na rejeição da crueldade, e no respeito pelos animais, algo que é cada vez mais valorizado pela nossa sociedade e que constitui um sinónimo de evolução, traduzida nas alterações ao nosso quadro legislativo.

No caso das touradas, não restam dúvidas que a sua prática colide, de forma flagrante, com os valores de respeito e compaixão pelos animais, cada vez mais amadurecidos e assentes na nossa sociedade e no nosso ordenamento jurídico. Em Portugal, a legislação já proibe a realização de espetáculos que impliquem a violência e crueldade com os animais, e mais recentemente, foi dado um grande avanço civilizacional no nosso país, com a criminalização dos maus tratos e abandono de animais. Em todos estes momentos de progresso, as touradas foram excecionadas, colocadas à parte, como algo intocável e estático no tempo. Assim deviam estar, num museu, onde fossem lembradas como algo que existiu mas que a evolução social não mais permitiu. E assim será, com toda a certeza, porque o tempo não pára.

Defender a abolição das touradas é uma forma de respeitar o presente, com coerência e em harmonia com os nossos valores civilizacionais.

Por tudo isto me assumo e me orgulho de ser abolicionista.

Sérgio Caetano

IMG_5952_anti-touradas-associaco-respeitar-presente

© Basta

Responsáveis pelo filme “Blancanieves” sancionados pela morte de 9 novilhos

Responsáveis pelo filme “Blancanieves” sancionados pela morte de 9 novilhos

blancanieves-2012-filme

O Tribunal Superior de Justiça de Madrid ordenou a “Comunidade de Madrid” a iniciar um expediente sancionador aos responsáveis pelo filme “Blancanieves” pela morte de 9 touros durante as rodagens da pelicula na praça de touros de Aranjuez.

A denúncia deste caso partiu da “Asociación Estrategia Animalista – Plataforma La Tortura No Es Cultura” em julho de 2011. A Associação gravou imagens que demonstram que durante a rodagem do filme, foram agredidos e mortos nove animais (bovinos de raça de lide) na praça de touros de Aranjuez, em clara violação da legislação. Em outubro do mesmo ano, o processo foi arquivado depois de uma resolução do Sub-Diretor Geral dos Recursos Agrários da Comunidade de Madrid, reforçada através de resolução do Diretor Geral do Meio Ambiente. No entanto, o Tribunal Superior de Justiça de Madrid obrigou agora a Comunidade de Madrid a iniciar um expediente sancionador aos responsáveis pelo filme, devido à morte de nove novilhos durante as filmagens na praça de touros de Aranjuez, sem a devida autorização para realizar um espetáculo público, ou seja, um evento tauromáquico. A sentença, de 31 de outubro, anula a decisão da Comunidade de Madrid em arquivar a denúncia.

“Blancanieves” é um filme espanhol de 2012, dirigida por Pablo Berger, que apresenta imagens relacionadas com a tauromaquia. O filme foi apresentado no Festival Internacional de Cinema de de San Sebastián e selecionado para os Óscares em 2013, na categoria de Melhor Filme Estrangeiro.

Fonte: www.eldiario.es/caballodenietzsche

Veículo dos bombeiros usado para promover tourada

Veículo dos bombeiros usado para promover tourada

Um veículo dos Bombeiros Voluntários de Beja (BVB) foi utilizado para fins publicitários, percorrendo as ruas da cidade a anunciar uma tourada realizada na praça de touros “José Varela Crujo”.

Equipado com material sonoro e cartazes de publicidade alusiva à corrida de touros a favor da CerciBeja e B.V.B. realizada no passado domingo, dia 19 de outubro de 2014, o veículo percorreu durante vários dias as ruas da cidade anunciando a corrida de touros.

A viatura em causa, destina-se ao transporte de equipamento técnico/operacional, diverso, de apoio a operações de socorro e/ou assistência (VETA – Veículo com Equipamento Técnico de Apoio) de acordo com a Norma Operacional Permanente (NOP 5101/2009) emitida pelo Comando Nacional de Operações de Socorro.

bombeiros-beja-tourada-portugal

Entendemos que se torna claro que a viatura dos Bombeiros foi utilizada indevidamente para um fim diferente daquele a que está destinada: o apoio a operações de socorro e assistência, pelo que o caso já foi denunciado às autoridades nacionais competentes bem como ao Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja.

Ao mesmo tempo lamentámos o facto de uma corporação de bombeiros promover um espetáculo que é polémico, violento e cada vez mais contestado na nossa sociedade pelo sofrimento desnecessário e prolongado de animais, bem como a sua morte, princípios contrário aos valores éticos e ao próprio lema dos Bombeiros portugueses: “vida por vida”. Existem outras formas de obtenção de fundos com caráter benéfico, sem necessidade de recorrer ao maltrato de animais.

Comissão dos Orçamentos da UE rejeita fim dos subsídios para as touradas

Comissão dos Orçamentos da UE rejeita fim dos subsídios para as touradas

A Comissão dos Orçamentos da UE, reunida no dia 29 de setembro, rejeitou o projeto de alteração (número 6334), apresentado pelo Eurodeputado holandês Bas Eickhout para acabar com os subsídios atribuidos aos criadores de bovinos destinados às touradas.

No entanto, Bas Eickhout vai apresentar a emenda na sessão plenária. Isso significa que, em outubro, todo o Parlamento Europeu terá que apreciar e votar esta alteração.

Recorde-se que a proposta mereceu a aprovação da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, que no dia 4 de setembro votou a favor do fim dos subsídios para os criadores de bovinos para as touradas. O projecto de alteração (número 6334) foi aprovado pela Comissão, com 29 votos a favor e 11 contra. O Eurodeputado holandês afirmou que “Os pagamentos não devem ser utilizados para apoiar a criação de touros destinados às touradas.”

As atuais regras da União Europeia são bastante exigentes no que diz respeito ao bem-estar animal, pelo que Bas Eickhout não entende como podem ser atribuidos subsídios para uma actividade lúdica que provoca dor, sofrimento, ferimentos e morte de animais.

Os criadores de touros para as touradas, recebem atualmente os mesmos apoios e subsídios que qualquer outro agricultor que produz alimentos.

Ler também: La lidia no se sostiene sin ayudas públicas

Publicação do novo Regulamento Tauromáquico

Publicação do novo Regulamento Tauromáquico
  • Novo Regulamento Tauromáquico reconhece expressamente preocupações de “bem-estar animal” como princípio de interesse público.
  • Apesar de todas as limitações, as novas regras permitem minimizar o sofrimento dos animais antes e depois da lide.
  • Abate dos touros após a lide, nas praças, permite evitar o sofrimento prolongado dos animais.
  • Regulamento reconhece que o espectáculo pode “ferir a suscetibilidade dos espectadores”.

No dia 11 de junho, foi publicado no Diário da República, o novo Regulamento do Espetáculo Tauromáquico (RET), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 89/2014.

A plataforma cívica Basta, representativa de um número alargado de associações e entidades ligadas à defesa dos animais, depois de analisar o referido diploma, reconhece que o mesmo constitui um avanço, concretizado na introdução de algumas melhorias que permitem reduzir  o sofrimento animal nas touradas realizadas em Portugal.

Salientamos o facto do Governo ter ouvido, pela primeira vez, as associações de defesa dos animais durante o processo de elaboração do regulamento, na sequência da iniciativa “O Meu Movimento”. A causa abolicionista das touradas foi eleita a mais popular em Portugal, não podendo, como tal, ser ignorada nem devendo ser excluída do processo de auscultação dos representantes dos interesses em questão. O exposto permitiu o esclarecimento de várias situações até aqui ignoradas, como o grave problema da agonia dos animais após o espectáculo.

Nesse contexto, a plataforma Basta destaca e aplaude as seguintes medidas introduzidas pelo novo RET:

  1. A consagração da “defesa do bem-estar animal” como princípio de interesse público, a ser tido em conta na regulamentação da atividade tauromáquica, conforme se alcança do preâmbulo do diploma.
  2. A occisão imediata e em curro dos animais utilizados nos espetáculos realizados nas praças fixas, quando não se destinem ao consumo humano; quando o destino seja este, deverão ser abatidos em salas de abate (obrigatórias para as praças construídas após a entrada em vigor do RET e para aquelas que sofram obras que não sejam de mera conservação) ou, caso não exista sala de abate ou se trate de praça ambulante, encaminhados para matadouro e obrigatoriamente abatidas no período máximo de 5 horas a contar do fim do espetáculo.
  3. A obrigação de lavar e tratar os animais, por médico veterinário ou sob orientação e supervisão deste, antes de seguirem para o matadouro.
  4. O aumento da idade dos animais, de mais de 3 para mais de 4 anos, para o toureio a cavalo realizado nas praças de 1ª categoria.
  5. Regras mais exigentes para a descarga e alojamento dos animais nas praças de touros, com vista a evitar sofrimento e ferimentos nestes.
  6. A obrigação de instalação de curros nas praças de touros ambulantes (apesar da moratória de 2 anos).
  7. A obrigação da publicidade a esses espetáculos ter que mencionar que os mesmos “podem ferir a suscetibilidade dos espectadores”.
  8. A responsabilidade atribuída à DGAV, em articulação com a IGAC, no sentido de assegurar o cumprimento das normas previstas em matéria de bem-estar animal.
  9. Requisitos mais apertados na definição das obrigações e responsabilidades dos intervenientes do setor.
  10. O endurecimento do quadro sancionatório, em particular o significativo aumento das coimas aplicáveis.

Contudo, algumas medidas introduzidas no novo Regulamento são particularmente negativas e merecem a nossa reprovação ativa, nomeadamente o facto de, a partir de agora, ser legalmente permitida a lide de animais bastante jovens em eventos desta natureza, em concreto  nos “Festivais tauromáquicos” onde deixou de existir um limite mínimo de idade e peso dos animais.

A Plataforma Basta, com a sua postura paciente e pacifista, continuará a trabalhar persistentemente até à abolição definitiva deste tipo de práticas no nosso país, à semelhança do que sucedeu e está a suceder noutras regiões do globo, através de um processo civilizacional imparável, e que é um contributo fundamental para a evolução ética da nossa sociedade.

Lisboa, 17 de junho de 2014

Basta. Plataforma para a abolição das corridas de touros

assembleia_da_republica touradas

 

Do sofrimento dos touros nas touradas

Responde-me maquinista, teria a natureza entrosado nesse animal todos os órgãos do sentimento sem objectivo algum? Terá nervos para ser insensível? Não inquires à natureza tão impertinente contradição.

Voltaire (respondendo a  Descartes)

Dra. Alexandra Pereira
Médica Veterinária

A dor e o sofrimento são características biológicas em animais que evoluíram ao longo de centenas de milhões de anos e estão presentes em praticamente todo o reino animal através do processo de seleção natural. Isto porque a dor e o sofrimento têm um papel fundamental na sobrevivência dos animais ao informá-los sobre o que devem evitar. A dor, em particular, avisa o animal que tem de evitar estímulos específicos (ex. fogo). Para este efeito, o animal tem recetores de dor e uma memória que o ajudam a recordar o que causou a dor. O sofrimento tem a mesma função, mas em vez de informar o animal sobre um estímulo a evitar, informa sobre uma situação a evitar. A ciência comprova que todos os mamíferos possuem capacidade de sentir dor e sofrimento.[1]

touro de lide touradas portugal

A International Association for the Study of Pain definiu dor nos animais como “uma experiência sensorial de aversão causada por uma lesão tecidual real ou potencial que provoca reações motoras e vegetativas de proteção, ocasionando uma aprendizagem de um comportamento de esquiva, podendo modificar o comportamento especifico da espécie, incluindo o comportamento social”. Em geral, salvo se for provado o contrário, pode-se concluir que os mesmos procedimentos que causam dor em humanos também causam dor em animais.[2]

Em 1985, um relatório de bem-estar animal chamado Brambell Report afirma que: “ainda que seja justificável pensar que há diferenças entre o sofrimento humano e animal é também justificável pensar que os animais tem a mesma capacidade de sentir dor que os humanos”. O próprio Darwin, em 1871, escreveu que embora grandes, as diferenças entre o homem e os restantes animais é uma diferença quantitativa e não qualitativa.[3] Biologicamente seria impossível ser de outra forma, visto que o gasto energético de ter uma codificação genética para cada comportamento seria muito mais dispendioso do que possuir um cérebro apto a adaptar os comportamentos às necessidades.[4] O que está implícito nesta afirmação é que não é apenas o mecanismo da dor que é similar mas também o stresse associado à mesma. A dor não causa só sofrimento físico mas também mental.[5]

Os touros de lide percorrem grandes viagens após as corridas, enjaulados, sem espaço para se deitarem durante o trajeto, a libertarem calor resultante do esforço físico recente, até chegarem ao matadouro para abate.

O touro é um animal senciente e como tal capaz de sentir dor. Importa referir que, até hoje, não existe nenhum estudo, idóneo e cientificamente comprovado, que prove o contrário – que o touro não sente dor ou que goza momentos de imunidade à mesma. A dor é um mecanismo extraordinariamente importante para a sobrevivência de qualquer animal. Se um animal não sentir dor, não evitará o perigo. A seleção genética destes bovinos não os tornou imunes à dor simplesmente porque tal não seria sequer possível.

O stresse pode ser definido como um estímulo ambiental sobre um indivíduo que sobrecarrega os seus sistemas de controlo e reduz a sua adaptação, ou parece ter potencial para tanto.[6] Considerando-se que o bem-estar se refere a uma gama de estados de um animal, sempre que existe stresse o bem-estar torna-se pobre.[7] O simples facto de retirar um animal do seu meio natural constitui um fator de stresse de etiologia multifatorial. A lide, por sua vez, constitui para o touro uma situação completamente nova envolvendo estímulos visuais, auditivos, dolorosos e outros associados ao exercício a que o animal é submetido. Acredita-se assim, que os agentes causadores de stresse que atuam antes da lide têm reflexos importantes no desempenho do touro durante a lide. Pode dizer-se que o enjaulamento, o transporte, o desembarque nos curros e, finalmente, a lide, constituem estados de stresse sucessivo para o touro.[8]

Pelo facto de o transporte estar associado a uma série de estímulos físicos e ambientais, alguns deles novos e adversos, este é considerado uma causa comum de stresse.[9] Pela sua natureza, o transporte de um animal é sempre um evento não familiar e ameaçador na vida deste.

transporte touros touradas portugal
Veículo de transporte de touros de lide (Portugal).

Um estudo[10] comparou o bem-estar animal entre vitelos transportados ao matadouro para abate e vitelos que foram abatidos na própria exploração, para determinar de que forma é que o transporte os afetava. Observou-se que, efetivamente, o transporte constitui um evento indutor de stresse nos animais. Os vitelos transportados para o matadouro apresentavam níveis mais elevados de creatina-quinase comparativamente com animais não submetidos a transporte. A creatina-quinase é uma enzima específica dos músculos, cujos níveis altos indicam trauma muscular devido a lesão ou excesso de exercício físico.[11] Esta observação está em sintonia com o facto de os animais transportados para o matadouro aparecerem com mais lesões do que os animais abatidos na exploração. Também se observou um aumento na frequência cardíaca (durante o transporte e estadia na abegoaria), e um aumento significativo dos níveis de cortisol plasmático após o transporte, indicando que estes eventos são particularmente stressantes para os animais. Foi também documentado[12] que o transporte é responsável tanto por stresse físico (cansando os animais, submetendo-os a temperaturas não adequadas e expondo-os ao risco de traumatismos), como por stresse psicológico (na manipulação, contenção e condução dos animais, sujeitando-os a ambientes desconhecidos).

As manobras a que o touro é submetido no trajeto do campo até à arena provocam um stresse emocional que se traduz pela libertação de adrenalina. De acordo com trabalhos de investigação os touros apresentam, antes e durante a lide, uma depleção de glicogénio (substrato energético) na ordem dos 75%.[13] O metabolismo energético deste tipo de animais proporciona muito pouca glucose em relação ao que se supõe necessário para que um organismo aguente uma lide comum. A produção e a seleção evoluíram a velocidades distintas e, por isso, encontramo-nos frente a um animal algo desequilibrado.[14]

A embolação é um dos procedimentos de maneio que mais stresse causa aos animais, pela imobilização e manipulação forçadas. Num estudo sobre o desempenho dos touros de lide, 2 dos 65 animais usados morreram antes da lide. Os animais morreram, após a embolação, dentro do veículo de transporte já que a praça não possuía curros.[15] De resto tal como constatado por um médico veterinário e delegado tauromáquico: “acho que a embolação é o momento de maior stresse para um touro. Isto e o cortar das hastes. Tenho visto touros a saírem tontos.”[16]

embolar touros portugal
Embolação.

À medida que decorre a lide a visão do touro vai-se debilitando pois o estado de stresse e de lacrimejamento produzidos durante a prova intervém no sentido de provocar uma visão menos nítida ao animal. Em stresse, produz-se um estado de simpaticotonia que se acompanha de midríase, com provável defeito de acomodação pupilar, que diminui a capacidade de visão ao perto.[13]

 A somar a todas estas experiências, extremamente negativas em termos do bem-estar do animal, há a considerar a dor provocada pelas lesões dos tecidos em virtude da sua perfuração pelas bandarilhas. Os sinais de sofrimento do touro durante a lide estão devidamente documentados e incluem, entre outros, a abertura da boca e a queda dos animais. Não obstante a polémica em torno dos fatores que levam à queda dos touros durante a lide é consensual que a mesma apenas se manifesta debaixo dos efeitos do stresse da lide.[17]

O medo é um fator de stresse muito forte. Os bovinos treinados e acostumados a uma manga, por exemplo, podem estar bastante calmos, enquanto que os bovinos não acostumados a essa manipulação podem-se apresentar muito medrosos e, portanto, experimentar um alto nível de stresse. A manga é percebida como neutra e não constitui uma ameaça para um animal enquanto que para outro animal, a novidade pode provocar medo intenso.[18] A novidade é um forte stressor quando um animal é subitamente confrontado com ele. A expressão “fuga ou luta” normalmente utilizada para caracterizar o comportamento animal perante uma agressão, reflete exatamente essa variação – alguns animais reagem ativamente atacando a fonte da agressão, enquanto outros reagem fugindo desta.[19] O comportamento de luta foi selecionado e apurado ao longo dos anos na raça brava, mas é um enorme erro considera-lo como sinal de ausência de dor. As principais causas de agressão em bovinos são os movimentos bruscos, a novidade, a impossibilidade de fuga e um maneio violento.[20]

sofrimento touros touradas portugal
Tourada em Portugal.

As arenas são de facto “arenas” (ou “círculos”) para que o touro não possa encontrar um canto que lhe permita proteger-se dos ataques e são circulares para que, depois de algumas voltas, o animal não consiga identificar e voltar ao local por onde entrou. Tendo em conta este design, sem pontos de fuga, a resposta mais comum do touro não é tentar escapar, mas sim tentar remover o atacante com os seus cornos. Este é um comportamento que pode ser visto em muitos herbívoros quando estão a ser atacados por predadores naturais ou pessoas.12 Contudo, por vezes assiste-se a tentativas de fuga quando o touro tenta trepar as traves da praça.

As investidas do touro não devem ser interpretadas como um ataque, mas como uma forma de eliminar os atacantes (a defesa) para evitar uma situação adversa. Consequentemente, o ataque de touros numa praça é por si só um claro indicador comportamental de sofrimento.[21]

O stresse e exaustão são uma causa de sofrimento. O esgotamento deve-se ao exercício físico e à perda de sangue causado pelas bandarilhas. O touro tem muita dificuldade em curvar, devido à anatomia das suas vértebras dorsais, e obrigá-lo a executar este movimento contribui para a sua exaustão. Contudo, o esgotamento do animal é essencial para permitir a actuação de alguns dos intervenientes no espetáculo.

tourada portugal antitourada touros_2
Touro dentro do veículo de transporte após a lide.

No fim da lide, as bandarilhas são arrancadas, causando mais dilaceração dos músculos, e a dor do animal pode ser avaliada pelas suas vocalizações e agitação intensas. Alguns autores consideram que a vocalização é um importante sinal de stresse.[22] Sob condições experimentais envolvendo a dor ou o isolamento social, a resposta vocal é útil como um indicador de bem-estar e um indicador útil de funcionamento fisiológico e psicológico. Estes autores consideram as respostas vocais como sendo potencialmente uma fonte mais reveladora de informações sobre a experiência de um animal do que outras medidas comumente empregadas como indicadores de dor ou sofrimento. Esta conclusão resulta de estudos com bovinos durante a marcação a ferro quente.[23]

Os touros de lide percorrem grandes viagens após as corridas, enjaulados, sem espaço para se deitarem durante o trajeto, a libertarem calor resultante do esforço físico recente, até chegarem ao matadouro para abate. Uma vez que as corridas de touros ocorrem maioritariamente durante o Verão, com temperaturas muito elevadas, alguns animais chegam mortos ao matadouro.[24]

O Capítulo I, do Anexo I, do Regulamento (CE) nº1/2005 do Conselho de 22 de Dezembro de 2004, que estabelece as normas técnicas relativas[25] à aptidão para o transporte estabelece que os animais feridos ou que apresentem problemas fisiológicos ou patologias não podem ser considerados aptos a serem transportados, nomeadamente, se apresentarem uma ferida aberta grave. Sendo que as feridas abertas e profundas decorrem da natureza do próprio espetáculo. Segundo o documento explicativo da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), na secção referente aos touros de lide, são aplicáveis as normas de aptidão para o transporte previstas no regulamento. A prática do transporte de animais não aptos constitui uma contraordenação, conforme previsto na n), do Art.º 14º, do Cap. V, do Decreto-lei nº 265/07, de 24 de Julho.

O Regulamento (CE) nº 1099/2009 do Conselho de 24 de Setembro de 2009, relativo à proteção dos animais no momento da occisão, define como “occisão de emergência”, a occisão de animais que se encontrem feridos ou apresentem uma doença associada a grande sofrimento ou dor e quando não houver outra possibilidade prática de aliviar tal dor ou sofrimento. A proteção dos animais no momento do abate ou occisão, é contemplada pela legislação nacional através do Decreto-Lei n.º 28/96, de 02 de Abril  e através do Regulamento (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, de 24 de Setembro. De acordo com o artigo 12º do Decreto-Lei nº 28/96 os animais feridos ou doentes devem ser abatidos ou mortos in loco. O transporte de touros de lide para o matadouro viola claramente este regulamento bem como o relativo à proteção dos animais durante o transporte pelo que este tipo de espetáculo assenta, também, em sucessivos incumprimentos da legislação nacional e comunitária.

A DGAV, enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, tem o dever de fiscalizar todas as matérias referentes à sanidade e bem-estar animal. A DGAV é um Serviço Central da Administração Direta do Estado dotado de Autonomia Administrativa. A Lei Orgânica da DGAV foi aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de Março. A DGAV tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar.

O Despacho n.º 25680/2002 (2.ª Série), de 3 de Dezembro (MADRP) criou o Sistema Integrado de Proteção Animal, designado por SIPA, sob coordenação da Direção Geral de Veterinária, responsável por assegurar a execução de todas as ações de controlo das normas aplicáveis à proteção e ao bem-estar dos animais.

Essas ações de controlo estão previstas para todos os espetáculos que envolvam animais excerto no caso das atividades tauromáquicas.

tirar bandarilhas
Arranque das bandarilhas com navalha, em animais vivos, após a tourada (Portugal).

No caso das praças amovíveis, e dado que o licenciamento destas depende das câmaras municipais, esta ações deveriam ser asseguradas pelo Médico Veterinário Municipal (MVM) enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia[26]. À semelhança do que acontece com os outros espetáculos envolvendo animais, nomeadamente os circenses, o MVM deveria elaborar relatório para a DGAV.

A fiscalização das atividades tauromáquicas não deveria ser exclusiva da Inspeção Geral das Atividades Culturais. Nas matérias respeitantes ao bem-estar dos animais envolvidos em tais atividades, a fiscalização e a tramitação dos respetivos processos por contraordenação deveria caber à DGAV.

Em conclusão, ainda que a maior parte dos países desenvolvidos tenham fortes preocupações acerca da nossa obrigação moral de controlar a dor nos animais, estamos ainda longe de a implementar devido a questões culturais, práticas e económicas. Isto irá mudar e teremos de usar a ciência para nos guiar num caminho mais adequado.[27] Reconhecer a sensibilidade animal certamente não é tudo. Ter consciência da existência das necessidades e aspirações de todos os seres sencientes não nos diz o que fazer. Mas podemos orientar a nossa atuação pela, tão óbvia e simples, premissa: todos os seres sencientes têm interesse em evitar a dor e o sofrimento e em sentir prazer ou felicidade.

 


[1] Marc Bekoff. The emotional Lives of animals. Califórnia, USA: New world library. 2007
[2] Interagency Research Animal Committee (IRAC). 1985
[3] Charles Darwin . The descent of man and selection in relation to sex. Murray, London. 1871
[4] António Damásio. O livro da consciência. A construção do cérebro consciente. Temas e Debates, Lisboa. 2010
[5] George Thomas Stilwell. Pain evaluation and control after routine interventions in cattle. Tese de doutoramento em ciências veterinárias. UTL-FMV. 2009
[6] Andrew Fraser e Donald Broom.  Farm Animal Behaviour and Welfare. Wallingford: CAB Int, 1990.
[7] Donald Broom e Carla Molento. Animal Welfare: concepts and related issues-Review. Archives of Veterinary Science vol.9, nº2, 2004
[8] Nuno Miguel Griné Antunes. Contribuição para o estudo dos fatores ambientais que podem interferir no desempenho físico do toiro bravo durante a lide. Tese de Mestrado. UTL- FMV e ISA 2002
[9] Andrew Fergunson Fraser. Farm Animal Welfare. Bailiere Tindall.  1979
[10] Grigor, P.N et al., 2004. A comparison of the welfare and meat quality of veal calves slaughtered on the farm with those subjected to transportation and lairage. Livestock Production Science, 91.
[11] Lefebvre e colaboradores, 1996 citados por Grigor et al., 2004
[12] Temple Grandin. Genetics and behaviour of domestic animals. Temple Gradin. 1997
[13] A Muñoz, El Aguera, F Castejón. Patrón de depleción glucogénica y respuesta metabólica muscular a la lidia en toros bravos. Analecta Veterinaria 2007; 27 (2)
[14] Joaquim Grave. Bravo! Sociedade Editorial Lda. 2000
[15] Nuno Miguel Griné Antunes. Contribuição para o estudo dos fatores ambientais que podem interferir no desempenho físico do toiro bravo durante a lide. Tese de Mestrado. UTL- FMV e ISA 2002
[16] Jorge Moreira da Silva. VII Jornadas Taurinas. Faculdade de Medicina Veterinária. UTL-FMV 2013
[17] Diego Jordano Barea. El toro bravo. Hemeroteca.1988
[18] Temple Grandin. Assessment of Stress During Handling and Transport. Journal of Animal Science volume 75: 249-257. 1997
[19] Temple Grandin and Mark Deesing. Genetics and the Behaviour of Domestic Animals. California. Academic Press. 1998
[20] Bavera. Curso de producción bovina de carne. Chapter IV. FAV UNRC. 2002
[21] Jordi Casamitjana. El sufrimiento de los toros en espectáculos taurinos; la perspectiva de um etólogo. CAS International. 2008
[22] Watts JM and Stookey JM Vocal behaviour in cattle: the animal’s commentary on its biological processes and welfare. Applied Animal Behaviour Science, 67: 15–33..2000
[23] Watts JM and Stookey JM. Effects of restraint and branding on rates and acoustic parameters of vocalization in beef cattle. Applied Animal Behaviour Science, 62: 125–135. 1999
[24] Ana Caria Nunes e JM Prates. Avaliação bioquímica do stresse físico dos touros de raça brava de lide (Bos taurus L.). DRARO e UTL-FMV.2006
[25] Documento explicativo da legislação de proteção dos animais em transporte rodoviário. Direção de Serviços de Saúde e Proteção Animal. Direção Geral de Veterinária.
[26] Decreto-Lei nº 116/98 de 5 de Maio
[27] George Thomas Stilwell. Pain evaluation and control after routine interventions in cattle. Tese de doutoramento em ciências veterinárias. UTL-FMV. 2009

As crianças e a tourada: o dever de proteção social

As crianças e a tourada: o dever de proteção social

O Comité dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, no seu documento CRC/C/PRT/CO/3-4 de 31 de janeiro de 2014, a par de outras problemáticas sociais da realidade portuguesa, expressa, claramente, a sua preocupação com a integridade das crianças envolvidas nos espetáculos tauromáquicos, quer como participantes quer como espectadores.

Reconhecendo o caráter violento da atividade tauromáquica, o Comité incentiva Portugal a tomar as necessárias medidas legislativas e administrativas para proteger a integridade física e psicológica das crianças. Deixa ainda em aberto uma eventual recomendação futura no sentido da proibição total da participação de crianças em touradas. No referido documento, é expressamente recomendado o aumento da idade mínima para participação e assistência a espetáculos tauromáquicos, à altura da elaboração do documento nos 12 e 6 anos, respetivamente. Foi aliás neste seguimento que o governo português aprovou no artigo 27º do Decreto-lei nº 23/2014, de 14 de fevereiro, a subida da idade mínima para assistir a touradas para os 12 anos.

A recomendação do Comité dos Direitos da Criança, bem como a consequente legislação do governo português, vem finalmente atestar inequivocamente que a tourada constitui um espetáculo violento e, como tal, deve estar sujeita às mesmas restrições etárias que outros espetáculos de natureza artística e divertimentos públicos considerados violentos.

Deste modo, torna-se evidente que a recente recomendação do Comité dos Direitos da Criança a Portugal encontra-se solidamente ancorada em evidências científicas.

Enquanto os riscos para a integridade física das crianças que participam ativamente nos espetáculos tauromáquicos são óbvios e inquestionáveis, tendo em conta a estatura e força dos animais envolvidos e a natureza da interação dos mesmos com as crianças intervenientes, os riscos para a sua integridade psíquica, moral e social são menos óbvios, porém não menos negligenciáveis.

Diversos estudos comprovam que a exposição a violência explícita nos media provoca efeitos significativos a curto-prazo, aumentando a probabilidade de originar comportamentos agressivos ou de medo. Este efeito é particularmente preponderante nas crianças mais novas, e em especial, do sexo masculino (para uma revisão, ver Browne & Hamilton, 2005). Ocorre também um efeito de dessensibilização face à violência, podendo esta ser aceite como forma de solução de problemas violentos (Bartholow, Sestir & Davis, 2005) o que, por seu turno, pode contribuir para o aparecimento de comportamentos desviantes (Fitzpatrick, C., Barnett, T. & Pagani, 2012).

Especificamente no respeitante à tourada, um estudo realizado em Madrid com 240 crianças dos 8 aos 12 anos de idade (Graña et. al., 2004)., demonstrou que a maioria das crianças apresentava naturalmente uma atitude negativa face à mesma, expressando reações emocionais negativas quando a ela expostas. O mesmo estudo atesta, ainda, que o facto de a tourada ser apresentada aos menores como um espetáculo cultural, chega a aumentar os efeitos nefastos que tem nos mesmos: as crianças que assistem a touradas sendo sugestionadas para as ver como um espetáculo festivo obtém resultados significativamente mais elevados em escalas de ansiedade e agressividade do que crianças que assistem a uma tourada sem qualquer sugestão.

francisco 10a bencatel 001Os estudos sobre empatia revelam uma correlação positiva entre a capacidade de empatizar com seres humanos e a capacidade de empatizar com animais não-humanos (Signal & Taylor, 2007). Assim, é pertinente pensar que ao ensinar as crianças a ignorar o sofrimento do touro, estamos a potenciar um défice na sua capacidade de empatizar com seres humanos, o que acarreta, necessariamente, consequências psíquicas, morais e sociais. Importa salientar que a empatia não só sustenta a maioria das decisões morais que tomamos (Miller, Hannikainen.& Cushman, 2014) mas também se encontra na base dos comportamentos cooperativos, imprescindíveis para a vida em sociedade (para uma revisão sobre a evolução e papel da empatia ver Castro, Gaspar & Vicente, 2010). Comprovando tal fato, tem sido demonstrado que a promoção de atitudes de respeito e afeto para com os animais não-humanos é benéfica para o bom desenvolvimento das crianças a vários níveis (para uma revisão ver, por exemplo, Endenburg. & van Lith, 2011).

Deste modo, torna-se evidente que a recente recomendação do Comité dos Direitos da Criança a Portugal encontra-se solidamente ancorada em evidências científicas. Como tal, e muito além de quaisquer considerações acerca da legitimidade das atividades tauromáquicas, deve ser claro para todos os seus intervenientes que, no supremo interesse da criança, devem ser célere e claramente transpostas para a legislação portuguesa medidas que a protejam dos possíveis riscos desta atividade.

Dr.ª Constança Carvalho

Psicóloga Clínica, especialista em desenvolvimento infantil

Referências Bibliográficas
  • Bartholow, B., Sestir, M. & Davis,E. (2005) Correlates and consequences of exposure to video game violence: hostile personality, empathy, and aggressive behavior. Pers Soc Psychol Bull. 31(11), pp.1573-86.
  • Browne, K.D. & Hamilton-Giachritsis, C. (2005). The influence of violent media on children and adolescents:a public-health approach. Lancet; 365(9460), pp. 702-10.
  • Castro, R., Gaspar, A., Vicente, L. (2010). The Evolving Empathy: hardwired bases of human and non-human primate empathy. Psicologia, XXIV(2), pp.131-152
  • Endenburg, N. & van Lith, H.A. (2011). The influence of animals on the development of children. Vet J., 190(2), pp.208-14
  • Fitzpatrick, C., Barnett, T. & Pagani L.S. (2012) Early exposure to media violence and later child adjustment. J Dev Behav Pediatr.,33(4), pp. 291-7.
  • Graña, J., Cruzado, J., Andreu, J., Muñoz-Rivas, M., Peña, M. &  Brain, P. (2004). Effects of viewing videos of bullfights on Spanish children. Aggressive Behavior, 30 (1), pp. 16–28.
  • Miller, R., Hannikainen, I.& Cushman, F. (2014). Bad Actions or Bad Outcomes? Differentiating Affective Contributions to the Moral Condemnation of Harm. Emotion. 2014 Feb 10. [Epub ahead of print]
  • Signal, T & Taylor, N (2007). Attitude to Animals and Empathy: Comparing Animal Protection and General Community Samples. Anthrozoos, 20(2), pp. 125-130.

Tourada com menores alvo de inspeção

Tourada com menores alvo de inspeção

alenquer_18-de-maio-de-2013_corrida-de-toiros_imgA Autoridade para as Condições do Trabalho (A.C.T.), através da Unidade Local de Vila Franca de Xira, realizou no dia 31 de maio de 2013, uma visita inspetiva à praça de touros de Alenquer, onde decorreu uma corrida de touros inserida nas Festas do Divino Espirito Santo. A tourada estava inicialmente prevista para o dia 18, mas devido às condições climatéricas adversas, foi adiada para o dia 31.

A ação inspetiva ocorreu na sequência de uma denúncia efetuada pela Plataforma Basta, devido à inclusão de diversos artistas menores de idade no elenco anunciado. No início deste ano de 2014, a A.C.T. informou a ‘Basta’, através de ofício, que na sequência dessa inspeção, foi verificado “de forma pessoal, direta e imediata a participação de menores na referida corrida de touros”. A Autoridade para as Condições do Trabalho acrescenta que face às irregularidade detetadas, foram instaurados dois autos relacionados com a participação de menores em “atividade que envolve contato com animais que podem constituir risco para a sua segurança” e falta de autorização da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens para a atuação no evento taurino.

A ação inspetiva ocorreu na sequência de uma denúncia efetuada pela Plataforma Basta

A Plataforma Basta, congratula-se com a intervenção das autoridades na praça de touros de Alenquer. Este caso vem confirmar a ilegalidade que se tem vindo a verificar noutras arenas, através da utilização de menores de idade, participando como artistas em atividades tauromáquicas em Portugal. Uma situação grave, que ocorre não só em praças de touros, mas também em propriedades privadas, festejos populares e escolas de toureio.

Recorde-se que as Nações Unidas, através do Comité dos Direitos da Criança, já reconheceu de forma expressa, em fevereiro deste ano, o caráter violento da tauromaquia, e instou o Estado português a aumentar a idade mínima para assistir e participar em eventos tauromáquicos, como forma de proteger “o bem estar físico e mental dos menores”.

Proposta prevê prática de toureio para maiores de 16 anos

Proposta prevê prática de toureio para maiores de 16 anos

IMG_5322Esta tarde foi analisada na Assembleia da República, pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, a Proposta de Lei 209/XII, que estabelece o “Regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.” que propõe a idade mínima de 16 anos para tourear. A proposta abrange todas as classes reconhecidas em Portugal: cavaleiro, novilheiro, forcado, toureiro cómico, bandarilheiro, moço de espada, campino e embolador.

a idade mínima de 16 anos, está de acordo com as regras gerais de proteção do trabalho de menores” – Comissão de Regulação do Acesso a Profissões

No âmbito deste processo, foram efetuadas pela Comissão diversas audições. A Comissão de Regulação do Acesso a Profissões emitiu um parecer, onde salienta que a atividade de artista tauromáquico não pode ser considerado “trabalho leve”, pelo que a idade mínima de 16 anos, está de acordo com as regras gerais de proteção do trabalho de menores. No parecer, a Comissão reforça a limitação, recomendando a inclusão do requisito da escolaridade obrigatória, para a prática do toureio em Portugal.

A Comissão de Regulação do Acesso a Profissões, justifica ainda a necessidade de estabelecer o requisito de idade mínima de 25 anos para o exercício da função de Delegado Tauromáquico “associado à necessidade de maturidade para funções de direção de uma organização complexa e com riscos como o espetáculo tauromáquico”.

Recorde-se que, nos últimos anos, várias crianças menores, foram autorizadas a participar em espetáculos tauromáquicos em Portugal, e em fevereiro deste ano, o Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas (ONU) recomendou a Portugal que tome medidas para proteger os menores da violência da tauromaquia, elevando a idade a partir da qual é permitido assistir ou atuar nestes espetáculos.

Nos últimos anos, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, previa a idade mínima de 12 anos para participar em espetáculos tauromáquicos, com autorização do representante legal e um atestado médico para comprovar a aptidão física do menor.

A ONU pede a Portugal para afastar as crianças da “violência da tauromaquia”

A ONU pede a Portugal para afastar as crianças da “violência da tauromaquia”

Resolução do Comité dos Direitos da Criança da ONU, reunido na sede do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra a 22 e 23 de janeiro de 2014.

IMG_5322
Espetáculo tauromáquico com participação de artistas menores (Campo Pequeno – Lisboa)

A recomendação parte do Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo a nível internacional para esta matéria, encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, com base num relatório apresentado pela Fundação Franz Weber, no âmbito da sua campanha “Infância sem Violência”.

A observação é destinada a Portugal, o único país com atividade taurina examinado este ano pelo Comité, mas segundo Vera Weber, vice-presidente da Fundação, “o mesmo princípio, aplica-se, desde hoje, a todos os outros Estados partes, pois a Convenção tem como objetivo oferecer os mesmos direitos a todos, e isto aplica-se a todas as crianças”.

A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Comité dos Direitos da Criança, um dos 9 órgãos de tratados em matéria de direitos humanos, pronunciou-se de forma expressa, contra a participação e assistência de crianças a eventos taurinos.

A Fundação Franz Weber apresentou, em março de 2013, um relatório onde chamava à atenção do Comité para a existência em Portugal de eventos taurinos, onde as crianças presenciam atos de violência, bem como escolas de tauromaquia, onde são incitadas a participar nos referidos atos, algo que viola as obrigações expressas na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, um tratado de aplicação obrigatória, que é, hoje em dia, a Convenção dos Direitos Humanos mais ratificada pelos poderes legislativos em todo o mundo.

a participação de crianças e adolescentes em atividades taurinas, constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança

A referida Convenção, reconhece o direito de todas as crianças (menores de 18 anos) a um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, moral e social, assim como o dever do Estado de adotar medidas, que assegurem à criança essa proteção, questão que não é cumprida no âmbito da tauromaquia, tal como foi salientado por vários membros do Comité que decorreu nos dias 22 e 23 de janeiro em Genebra, entre eles, a vice-presidente Sara Oviedo: “a participação de crianças e adolescentes em atividades taurinas, constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança, sendo doutrinadas para uma ação violenta”.

Hiranthi Wijemanne, outro membro do Comité, proveniente do Sri Lanka, expressou a sua preocupação por esta questão, argumentando que “Desde pequenas, as crianças são expostas a uma forma de atividade violenta” que, além do mais, “apresenta riscos para a sua própria integridade física”. Jorge Cardona, membro espanhol do Comité, salientou que, apesar do organismo português para a proteção das crianças, ter declarado em 2009, que estas atividades supõem um risco para estas, atualmente continuam a ser autorizados menores de idade a participar em espetáculos taurinos, contrariando as obrigações da Convenção.

Hoje, 5 de fevereiro, o Comité tornou pública a sua postura a respeito da participação e assistência de crianças a espetáculos taurinos “O Comité, com vista à eventual proibição da participação de crianças na tauromaquia, insta o Estado Parte a adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores”. E, entre outras observações, acrescenta: “O Comité, insta também o Estado Parte, para que adote medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”.

“Nas escolas, nas aulas ou em eventos taurinos em que participam crianças, estas têm que ferir com violência os touros, com instrumentos cortantes, e agarra-los, sem qualquer proteção, até os dominar, sendo muitas vezes vítimas de acidentes”, afirma Sérgio Caetano, representante da Fundação Franz Weber em Portugal. “Por outro lado, as crianças que assistem a estes espetáculos, presenciam imagens de grande violência. Entendemos que agora, Portugal deve evitar que os menores de 18 anos frequentem aulas de tauromaquia e participem ou assistam a espetáculos taurinos” afirma o ativista.

Segundo as declarações de Anna Mulà, advogada da Fundação Franz Weber, “o princípio do interesse superior da criança, que é a essência da Convenção, prevalece sobre o da diversidade cultural e sobre qualquer interesse legítimo que poderia entrar em conflito”. Leonardo Anselmi, Diretor da mesma Fundação para Iberoamérica, considera que “a ONU deu-nos mais um argumento para estarmos contra a tauromaquia e este tipo de espetáculos violentos que prejudicam, não só os animais, mas toda uma sociedade, incluindo crianças e adolescentes”.

México: Praça de touros dá lugar a Casa da Cultura, Artes e Ofícios

México: Praça de touros dá lugar a Casa da Cultura, Artes e Ofícios

jiutepec mexico toros touradas basta

 

A esmagadora maioria da população apoiou a demolição da praça de touros

A praça de touros do município de Jiutepec começou hoje a ser demolida no México, para dar lugar a um novo espaço dedicado à cultura, artes e ofícios. A decisão foi contestada por um grupo de aficionados da tauromaquia, designado “Comité del Corral de Toros” o que levou a Presidente da Autarquia, Silvia Salazar Hernández, a realizar uma consulta pública à população no passado dia 21 de Julho, para que os habitantes pudessem emitir a sua opinião sobre o assunto. A esmagadora maioria da população apoiou a demolição da praça de touros: 90,6% votaram a favor, 6,6% contra e 2,8% foram votos nulos.

O novo espaço cultural, que irá substituir a praça de touros, inclui a instalação de um projeto de Radio e Televisão Cultural através da internet, num investimento superior a sete milhões de pesos, financiados pelo Conselho Nacional para a Cultura e as Artes.

O Diretor do Instituto de Cultura de Jiutepec, Jovan Taylor Marías, manifestou a necessidade de dar início a estas obras, uma vez que havia o risco de recurso por parte do denominado “Comité del Corral de Toros” que a todo o custo tentava evitar a concretização deste projeto pressionando as autoridades locais.

foto-710x472

Consulta popular em Jiutepec. 90,6% dos cidadãos aprovaram a demolição da praça de touros.

 

Imagens:
Municipio de Jiutepec (facebook), www.jiutepec.gob.mx

Touradas: Youtube proibe imagens violentas e sangrentas

Touradas: Youtube proibe imagens violentas e sangrentas

youtube touradas

O popular canal de videos Youtube mantem-se firme na intenção de impedir a publicação online de conteúdos que promovam a crueldade com os animais, onde inclui as touradas. O Youtube coloca assim as touradas ao lado do consumo de drogas e o fabrico de bombas nas regras da sua comunidade. As regras incluem a advertência: “Não publique vídeos que mostrem comportamentos incorrectos, como maus tratos a animais, consumo de drogas ou fabrico de bombas”.

O Youtube proibe imagens que promovam a crueldade com os animais, onde inclui as touradas

Perante as denúncias de imagens violentas e sangrentas de touradas que proliferam no serviço, os responsáveis pelo Youtube, eliminam o conteúdo se este incluír imagens de touros ou cavalos a sangrar, e/ou a ser agredidos pelos toureiros. Em março deste ano, o jornal espanhol “El Mundo”, noticiou o encerramente do maior canal tauromáquico no Youtube, da responsabilidade de Pablo Lopez, onde se encontravam alojadas milhares de imagens de touradas. Os responsáveis pelo Youtube referiram ao jornal espanhol que “A Companhia está no seu direito de retirar qualquer video que não cumpra os termos e condições do serviço”. Na tentativa de pressionar o Youtube a recuar na eliminação deste canal taurino, foi criada uma petição na internet, que em mais de 8 meses, conseguiu pouco mais de 5.000 assinaturas.

Fonte: El Mundo

Fracassou a ILP taurina em Espanha

ilp touradas espanha
Os toureiros “El Juli” e Manzanares no Congresso espanhol depois de saber que a tauromaquia não podia ser declarada Bem de Interesse Cultural. Foto: Efe/Juan Jo Martin

Um fracasso, assim se pode definir o processo desencadeado em Espanha na tentativa de declarar a tauromaquia “Bem de Interesse Cultural”.

A “Federación de Entidades Taurinas de Cataluña” iniciou em Abril de 2012 um processo de recolha de assinaturas para uma Iniciativa Legislativa Popular (ILP), na tentativa de anular a proibição das touradas decretada na Região Autónoma da Catalunha e, ao mesmo tempo, ‘blindar’ as touradas em todo o país, impedindo que a abolição alastre a outras regiões.

 “A Catalunha terá que cumprir a Lei quando as touradas forem classificadas Bem de Interesse Cultural”

Juan Manuel Albendea
Deputado do PP em março de 2013 (Jornal ABC)

Além disso, o processo incluía outro objetivo ambicioso que consistia no reconhecimento por parte da UNESCO da tauromaquia como Património Cultural e Imaterial da Humanidade.

Nenhum destes objetivos foi alcançado pelos taurinos, mesmo com um cenário político altamente favorável, com o apoio incondicional da maioria PP.

A medida de recurso, aprovada no passado dia seis de Novembro pelo Senado espanhol, foi a declaração da tauromaquia como “Património Cultural”, estatuto que, na prática, mantém tudo na mesma. O lobby tauromáquico admite agora que, afinal, apenas o Tribunal Constitucional poderá anular a proibição Catalã.

touradas catalunha portugal
A abolição das touradas na Catalunha mereceu uma enorme cobertura mediática mundial

O único proveito que a indústria tauromáquica poderá retirar desta declaração, será o aumento do financiamento público das touradas em Espanha, uma vez que o “estatuto” agora aprovado deverá servir de justificação para a utilização de dinheiros públicos na promoção da tauromaquia.

Neste sentido, a resposta dos cidadãos espanhóis (país onde se multiplicam os cortes orçamentais) não tardou, estando já a decorrer uma ILP designada “Pan y Toros“, que será apresentada em 2014 para votação no Congresso dos Deputados e que representa a maioria que não se identifica com a tradição tauromáquica e que rejeita o seu financiamento com recurso aos fundos do erário público.

As touradas continuam a perder interesse junto da população espanhola. O declínio da atividade tauromáquica é evidente em Espanha com a redução do número de espetáculos realizados. Nos últimos cinco anos, as touradas sofreram uma queda de aproximadamente 40% no país vizinho.

Entretanto, avançam os processos abolicionistas em várias regiões autonómicas como é o caso da Galiza onde as touradas despertam o interesse de apenas 0,8% da população segundo o último levantamento dos Hábitos e Práticas Culturais elaborado pelo Ministério da Cultura.

Touradas em queda em Portugal

Touradas em queda em Portugal

Nos últimos dez anos o número de touradas realizadas em Portugal tem vindo a diminuir de forma significativa. Os dados disponíveis relacionados com a actividade tauromáquica em Portugal, confirmam a tendência para o decréscimo acentuado do sector em Portugal, a que não é alheio o facto de um crescente número de cidadãos portugueses repudiar a realização deste tipo de práticas que implicam a crueldade com milhares de animais. Os números contrariam a ideia de que o negócio tauromáquico está em expansão e gera riqueza em Portugal, um argumento que é falso. Também o número de espectadores está em queda acentuada. Só nos últimos 3 anos a Praça de Touros do Campo Pequeno perdeu cerca de 40.000 espectadores.

A quebra no número de touradas é confirmada pela Associação Nacional de Toureiros (ANT) que recentemente revelou, em declarações à agência LUSA, que “os dados provisórios apontam para a realização, este ano, de 240 a 245 espectáculos taurinos”.

Touradas perderam 40.000 espectadores nos últimos 3 anos, só em Lisboa

Estes dados confirmam a tendência dos últimos anos para a contínua diminuição do número de eventos. Durante a época tauromáquica de 2013 há ainda a salientar a fraca adesão de público nas bancadas da maioria das praças de touros, com reflexos significativos na principal praça de touros do país – Campo Pequeno – que apresentou fracas assistências em muitos dos eventos taurinos organizados. Os números avançados pela empresa que gere a Praça de touros de Lisboa indicam que este ano as touradas organizadas naquele espaço perderam 18.000 espectadores em relação a 2012. Um decréscimo que se vem acentuando desde 2010. Nos últimos três anos a assistência às touradas em Lisboa perdeu cerca de 40.000 espectadores.

Apesar da ‘crise’ ser apontada como a causa da diminuição de touradas em 2013, a verdade é que entre 2003 e 2013 o número de touradas diminuiu mais de 30% (345 touradas em 2003 e 240 em 2013).

jornal i touradas

Já Julho deste ano, numa reportagem publicada pelo jornal “i” que analisou o estado do negócio das touradas em Portugal, o empresário tauromáquico Joaquim Pinta Negra assumiu que as touradas “têm tendência para acabar” deixando clara a insustentabilidade do negócio “Todos temos os dias contados: as ganadarias estão à rasca, muitas a fechar ou a reduzir efectivos, e os toureiros não têm dinheiro para os cavalos”.

touradas portugal estatistica 2013_305

Também o Presidente da Associação de Criadores de Toiros de Lide, João Santos Andrade, adiantou na mesma reportagem que o negócio da criação de bovinos para as touradas não é rentável, contrariando a ideia de que as touradas são um negócio que gera riqueza em Portugal: “Neste momento gastamos mais dinheiro a criar um touro do que ganhamos a vendê-lo”.

Os dados relacionados com o número total de espectadores no país, continuam a ser escassos, situação agravada com a eliminação da tauromaquia no tipo de eventos culturais reconhecidos e analisados pelo Instituo Nacional de Estatística. Os dados existentes são recolhidos pelos Directores de Corrida com base em estimativas do número de pessoas presentes nas praças de touros, mas indicam, mesmo assim, uma clara diminuição do interesse dos portugueses pelas touradas, situação confirmada na Praça de touros de Lisboa onde a empresa reconhece a significativa diminuição de público.

Fontes:

Correio da Manhã: Campo Pequeno recebeu menos 18 mil espectadores

Jornal O Mirante: Menos corridas de toiros em 2013 devido à crise 

Jornal I: Touradas. Uma tradição pelo país fora mas “sem margem de lucro”

Jornal Sol: Touradas descem 20%

Tourada na RTP conseguiu a pior audiência da noite

Ontem à noite a indústria das touradas sofreu duas derrotas significativas. Não só não conseguiu encher a praça de touros do Campo Pequeno na designada “Corrida de gala” como ainda viu a transmissão televisiva redundar num grande fracasso.

A tourada transmitida em directo durante 3h e 15 minutos pela RTP foi o programa com pior audiência ontem à noite na televisão portuguesa.

Segundo os dados da GFK/CAEM referentes às audiências dos três canais em sinal aberto (RTP, SIC e TVI), a tourada transmitida pelo serviço público de televisão a partir das 22 horas, foi o programa com a pior audiência naquele horário, muito longe dos restantes concorrentes. Observando a tabela das audiências do dia 3 de Outubro, verificamos ainda que a “Corrida de gala” obteve um modesto 19º lugar nos programas mais vistos do dia.

 3 out audiencias

“Oliveira da Serra” não patrocina tourada em Vila Boim

“Oliveira da Serra” não patrocina tourada em Vila Boim

oliveira_da_serra
Imagem: facebook.com/ReceitasOliveiradaSerra

O Departamento de Marketing e Comunicação do Grupo Sovena contactou hoje a coordenação da Plataforma Cívica Basta para esclarecer que a marca "Oliveira da Serra" foi indevidamente associada a uma tourada a realizar em Vila Boim no próximo dia 12 de Outubro, deixando claro que não patrocina a tourada.

A Basta solicitou esclarecimentos à empresa na semana passada depois de ser contactada por inúmeros cidadãos indignados com o alegado patrocínio da "Oliveira da Serra" a uma tourada anunciada publicamente para a localidade de Vila Boim no município de Elvas. A publicidade ao evento tauromáquico exibe o logotipo da marca como "patrocinador" da tourada, situação desmentida prontamente pela empresa.

A Basta congratula-se com o esclarecimento prestado e com o facto de um número crescente de empresas rejeitar a associação das suas marcas a eventos onde os animais são sujeitos a actos de crueldade, como é o caso das touradas, posições que vêm ao encontro dos valores de responsabilidade social que norteiam estas instituições.

Recorde-se que, só no último ano, empresas como a Bosch, Heineken, Minipreço e Licor Beirão assumiram posições onde se demarcam das touradas, rejeitando patrocinar a tauromaquia.

VILA BOIM 12 OUTUBRO copy

A indústria tauromáquica em Portugal. Regalias e exceções.

A indústria tauromáquica em Portugal. Regalias e exceções.

tourada portugal basta 02

Para um número crescente de cidadãos portugueses é cada vez mais difícil entender como se pode perpetuar nos nossos dias a anacrónica tradição das touradas.

Para perceber como as práticas tauromáquicas se mantiveram durante tantos anos na nossa sociedade, é fundamental conhecer a indústria que delas se alimenta, e forma como este pequeno grupo se movimenta nos corredores do poder e as regalias e privilégios que discretamente souberam alcançar para manter vivo o negócio que, hoje em dia, depende em grande medida dos fundos públicos para conseguir sobreviver.

As touradas em Portugal constituem desde logo uma exceção na proteção que foi concedida aos animais em Portugal. Um estatuto que permitiu legalizar esta atividade numa época em que é assumido pela nossa sociedade que os animais não são 'bestas' como em tempos foram considerados.

Mas são muitas as regalias concedidas à tauromaquia em Portugal.

Um dos casos mais recentes passou praticamente desconhecido na opinião pública, mas foi sem dúvida determinante para manter a realização de touradas no nosso país sendo igualmente bastante elucidativo em relação ao carácter de exceção de que beneficia o pequeno lobbie tauromáquico.

No final da década de 90 o negócio das touradas esteve seriamente ameaçado em Portugal pela conjugação de vários fatores que colocaram em risco a sua sobrevivência: as doenças que afetaram o gado bovino (BSE, língua azul e febre aftosa), a que se seguiu o encerramento do Campo Pequeno em Lisboa.

A tudo isto conseguiu sobreviver o negócio tauromáquico, mesmo com as apertadas restrições por parte da União Europeia e a proibição da realização das touradas em Portugal em 2001. O lobbie taurino rapidamente conseguiu anular a proibição decretada e as touradas alcançavam mais uma vez o estatuto de exceção.

Vejamos a cronologia dos acontecimentos:

18 de novembro de 1998

É decretado o embargo provisório à exportação de bovinos pela União Europeia (Decisão nº 98/653/CE, de 18 de Novembro) no âmbito das medidas de emergência em matéria de proteção contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE). Esta medida afetou seriamente, a partir desse ano, a exportação de touros de lide* portugueses para Espanha e França (negócio muito mais rentável do que o aluguer de touros para as corridas em Portugal).

* Raça bovina criada especificamente para produzir comportamento para as touradas.

3 de dezembro de 1998

Apesar do risco que a situação acarretava para a saúde pública (tendo em conta que a carne dos touros lidados nas praças portuguesas entra na cadeia alimentar humana) o eurodeputado socialista José Barros Moura entendeu questionar a Comissão Europeia sobre as “consequências do embargo nas exportações de touros de lide”: “Considerando o embargo provisório decretado pela Comissão, pode esta indicar quais as suas implicações nas exportações de touros para touradas, de Portugal para Espanha? Também estão abrangidos? Em caso afirmativo, por que razão, tendo em conta que não se destinam, prioritariamente, à alimentação humana?”.

22 de janeiro de 1999

Franz Fischler respondeu em nome da Comissão, confirmando que os touros de lide estavam abrangidos pela proibição, devido aos evidentes riscos para a saúde pública pelo facto da carne destes animais também entrar na cadeia alimentar humana “(…) A proibição de expedição de bovinos vivos resulta do risco de expedir animais que estejam a incubar a doença mas que ainda não apresentem sintomas. Uma vez abatidos, estes animais poderiam entrar nas cadeias alimentares humana ou animal nos Estados-membros para onde tivessem sido expedidos. Os touros de lide não estão isentos dessa proibição porque, até agora uma vez mortos, são quer transformados em conjunto com outros animais mortos, quer consumidos por pessoas. Portanto, apesar de se destinarem principalmente a ser lidados, acabarão por entrar nas cadeias alimentares humana ou animal.”.

Franz Fischler e Joao de Deus Pinheiro.Franz Fischler com Joao de Deus Pinheiro.

17 de março de 1999

Apenas dois meses após as declarações de Franz Fischler, os criadores de bovinos de raça brava conseguiram “furar” o embargo alcançando uma surpreendente autorização especial, que lhes permitiu comercializar os animais mediante determinadas condições técnicas e de controlo, através do Decreto-Lei nº 42/2000 de 17 de março: “Em derrogação do disposto no artigo 1, n.º1, a Direção-Geral de Veterinária pode autorizar a expedição para outros Estados membros ou a exportação para países terceiros de touros de lide ou dos materiais referidos naquela disposição, desde que seja garantido o cumprimento dos condicionalismos definidos pela Decisão n.o 98/653/CE, da Comissão, de 18 de novembro de 1998, na sua atual redacção, que lhe foi dada pela Decisão n.o 1999/713/CE, da Comissão, de 21 de outubro de 1999.”

24 de dezembro de 1999

Não satisfeita com as regalias concedidas, a indústria tauromáquica ainda conseguiu que o Governo português atribuísse uma compensação financeira aos ganadeiros tauromáquicos pelos alegados prejuízos resultantes das imposições da Comunidade Europeia, concedendo uma linha de crédito especificamente para aos criadores de touros de lide através do Decreto-lei no 572/99 de 24 de dezembro: “(…) As empresas criadoras de toiros de lide, face a tal decisão, têm sido impedidas de vender os seus animais nos mercados tradicionais, obrigando à sua retenção nas explorações. Em consequência, têm-se verificado impactes negativos no seu volume de vendas, gerando-se dificuldades de tesouraria, que importa superar através da criação de condições que permitam às empresas criadoras de toiros de lide aceder ao crédito em condições favoráveis no presente ano.”.

O montante máximo de crédito a conceder aos beneficiários foi de 500 contos (cerca de 2.500 euros) por animal do sexo masculino com idade superior a 36 meses. Os empréstimos beneficiaram ainda de uma bonificação de 60% da taxa de referência para cálculo de bonificações processadas e pagas pelo IFADAP.

17 de março de 2000

Foi publicado em Portugal o Decreto-Lei no 42/2000 que altera a legislação nacional no sentido de permitir que a Direção-Geral de Veterinária (DGV) possa autorizar a expedição para outros Estados membros ou a exportação para países terceiros de touros de lide cumprindo os condicionalismos impostos pela Comissão Europeia.

7 de fevereiro de 2001

Apesar das regalias concedidas, 13 criadores de touros de lide, recorreram em 1999 ao Tribunal de Justiça Europeu, com o apoio do Governo português, para que a sua atividade fosse considerada uma exceção em relação aos restantes criadores e exportadores de bovinos. O Tribunal de Primeira Instância pronunciou-se em fevereiro de 2001 negando determinantemente essa pretensão. O Tribunal entendeu que não havia motivos para que os criadores de bovinos de raça brava fossem considerados uma exceção em relação aos outros criadores nacionais, acrescentando que o facto de os touros criados por exportadores se destinarem a serem lidados em certames culturais ou desportivos, de a exportação e o transporte destes animais estarem sujeitos a regras específicas que garantem um controlo rigoroso de todos os animais exportados e de esses exportadores estarem inscritos nos livros genealógicos dos touros de lide, não constituía uma situação particular que os distinguisse em relação a qualquer outro criador ou exportador de bovinos afetado pela proibição de expedição estabelecida.

15 de março de 2001

A situação das corridas de touros em Portugal tornava-se bem mais grave em março de 2001, nas vésperas do início de mais uma temporada tauromáquica, quando a Direção-Geral de Veterinária (DGV) proíbiu a realização de qualquer concentração ou espetáculo de animais no país, como touradas, chegas de bois, feiras, concursos pecuários e corridas de cavalos, por tempo indeterminado, no âmbito da política de proteção e prevenção contra o surto de febre aftosa que alastrava de forma preocupante, infetando milhares de animais em vários países. A decisão deixou em pânico a indústria das touradas (uma vez que esteve em causa a realização da época tauromáquica), principalmente os ganadeiros que depois das proibições de exportação de touros de lide se viam proibidos de comercializar os animais internamente. Vasco Lucas, secretário técnico da Associação Portuguesa de Criadores de Touros de Lide inconformado referiu ao Jornal Público que “a praça de touros é a antecâmara dos matadouros. Se o trânsito para abate, ou seja o transporte do animal da exploração para o matadouro, é permitido, não percebo porque é que os animais não podem seguir primeiro para a arena e depois para o matadouro.". Por sua vez o Sindicato dos Toureiros anunciou que “ia propor ao Governo, numa reunião agendada para esta semana, várias medidas que possibilitem um ‘regime de exceção’ para as touradas”.

27 de março de 2001

Assim foi. A Direção-Geral de Veterinária voltou atrás autorizando a realização de corridas de touros em Portugal – doze dias após a decisão de as proibir – através de um Edital assinado pelo Diretor Geral, Francisco Carmo Reis*. O documento continuava a proibir a circulação de animais de espécies sensíveis à Febre Aftosa, mas abriu a exceção aos animais destinados ao matadouro ou às praça de touros, desde que devidamente autorizados pelas autoridades competentes.

* Francisco Reis demitiu-se do cargo em 2003 na sequência de um processo disciplinar por suspeitas de favorecimento pessoal. Mais tarde foi acusado de abuso de poder pelo Ministério Público.

4 de abril de 2001

Dois empresários tauromáquicos – Carlos Pegado e João Duarte – assinaram na qualidade de representantes dos empresários das Praças de Touros portuguesas, um acordo com a DGV para definir as regras e os condicionalismos da excecional realização de corridas de touros em Portugal que permitiu que nesse ano (2001) se realizassem 359 corridas de touros em Portugal, praticamente as mesmo que no ano anterior (360).

 

Decidi redigir este artigo e divulgar estes factos, depois de ver uma fotografia da atual Presidente da Direção do Grupo Tauromáquico "Sector 1" na praça de touros da Moita no início deste mês de setembro, posando ao lado de uma bandeira onde se faz a apologia da morte de animais nas arenas. A fotografia pode parecer banal, das muitas que ilustram os blogues tauromáquicos na internet, mas se recuarmos apenas dois anos vemos que não é.

Patricia Sardinha_9set2013 Moita

foto publicada em "Diário Taurino"

O designado “Sector 1” é uma associação nascida nos anos 30, no tempo em que Portugal era uma ditadura, com o objetivo de restabelecer em Portugal as touradas de morte e numa altura em que começava a surgir a expressão “tourada à portuguesa”. Uma modalidade onde participam cavaleiros e forcados, com a morte do animal no matadouro e não na arena, que apareceu como solução de recurso para evitar a abolição das touradas no nosso país mas que não agradou aos mais fiéis aficionados. Escrevia-se assim no jornal oficial do “Sector 1” em 17 de setembro de 1933: “Porque razão caiu em uso chamar – corridas à portuguesa – às corridas de toiros embolados que não morrem na praça? Não foram os toiros em Portugal sempre lidados em hastes limpas e mortos no fim da lide até há umas escassas dezenas de anos? Não seria mais acertado chamar-lhes antes – toiradas à portuguesa adulteradas?”. No mesmo Jornal oficial do “Grupo Tauromáquico Sector 1”, a tourada “à portuguesa” era apelidade de “reles” e considerada impura: “A corrida de toiros em Portugal, decaiu a tal ponto que se transformou graças à falta de escrúpulos de certos traficantes da tauromaquia nesse espetáculo reles a que os empresários começaram a chamar anti-patrioticamente, a tourada à portuguesa.”.

A morte dos animais nas arenas das praças de touros esteve – desde a sua fundação – nos estatutos deste influente Grupo tauromáquico, mas em 2011 tudo mudou.

Nesse ano, a Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, publicou, através do seu Gabinete, um Despacho onde se anunciava a inclusão do “Sector 1” na “Secção Especializada de Tauromaquia” do Conselho Nacional de Cultura com base na justificação que o “Sector 1” tinha (estranhamente) abdicado da luta pelos touros de morte, aquela que foi desde sempre a razão da sua existência: “Recentemente, e no âmbito de uma reestruturação, o grupo tauromáquico «Sector 1» adequou os respetivos estatutos à legislação em vigor, tendo abolido todas as referências a toiros de morte, o que constitui um sinal claro de participação cívica e de vontade em dignificar o espetáculo tauromáquico no estrito cumprimento do regime legal em vigor.”.

Por isso a fotografia da Presidente do “Sector 1” fazendo a apologia dos “touros de morte” na Moita é mais uma demonstração da “dignidade” e do “civismo” que está subjacente a este pequeno grupo que insiste em contrariar a evolução civilizacional da nossa sociedade à custa de regalias injustas e muitas vezes injustificadas.

A dependência dos apoios e subsídios do erário público, e das regalias concedidas pelo poder político, são já sinais de que as touradas estão condenadas a desaparecer, por serem uma atividade que deixou de ser sustentável economicamente, porque moralmente já o deixaram de ser há muitos anos.

 

Fontes:

Ministério da Cultura, Gabinete da Ministra, Despacho nº 441/2011

Jornal O Sector 1, Ano I, nº 13, 17 de Setembro de 1933.

Pergunta escrita (E-3620/98) apresentada por José Barros Moura (PSE) à Comissão, 3 de Dezembro de 1998 – Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 6 de Novembro de 1999

Pergunta escrita (E-3620/98) Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão, 22 de Janeiro de 1999 – Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 6 de Novembro de 1999

Decreto-Lei n.o 42/2000 de 17 de Março.

Decreto-Lei no 572/99 de 24 de Dezembro.

Febre aftosa: Proibição de touradas afecta mais de 1500 famílias”. Público, 16 de Março de 2001.

Direcção-Geral de Veterinária, Edital no 8/2001: Febre Aftosa. Direcção Geral de Veterinária, Lisboa, 27 de Março de 2001 Protocolo de derrogação ao disposto no no 8 do Edital no 8/2001 – DGV: Febre Aftosa. Direcção-Geral de Veterinária, Lisboa, 4 de Abril de 2001.

 

 

“Minipreço” não patrocina mais touradas

Minipreço_touradas_antitouradas
foto: www.minipreco.pt

O Departamento de Comunicação do “Minipreço”, cadeia de supermercados do “Grupo Dia, Distribuidora Internacional de Alimentação”, informou a plataforma cívica “Basta” que a sua imagem foi utilizada indevidamente como alegado patrocinador de um evento tauromáquico em Bencatel (Distrito de Évora). A empresa acrescenta que “o Minipreço não se associa a questões que envolvam a violação dos Direitos dos Animais, mesmo que de tradição cultural, como a tourada. O caso que nos relatou foi devido a um patrocínio de franchising não tendo havido conhecimento nem autorização central do mesmo. Gostaríamos, no entanto, de informar que devido ao seu contacto, já efectuámos todas as diligências para que nenhum tipo de patrocínio volte a suceder, sendo claro que o Minipreço não se associa a nenhum evento que implique a violação de quaisquer tipo de Direitos.”.

A plataforma cívica “Basta” congratula-se com o esclarecimento prestado pela empresa depois das dúvidas em relação ao alegado apoio da marca “Minipreço” a eventos que implicam a lide e maltrato de animais com a agravante de, neste caso específico, incluírem a participação de alguns menores.

Esta tomada de posição do “Minipreço” surge poucos dias após a multinacional “Heineken” também ter informado do uso abusivo da marca na publicidade a uma tourada em Espanha: “A Heineken não apoia este evento nem apoiamos nenhum outro relacionado com as touradas”, referiu a empresa em comunicado.

Já em 2012, o Grupo Bosch anunciou que “jamais apoiará touradas” após ser informado pela “Basta.” que o seu logotipo estava a ser utilizado na publicidade às touradas na cidade de Albufeira.

minipreco bencatel_596

Juventude Socialista poveira quer acabar de vez com as touradas

maissemanario - 4 days ago
A Juventude Socialista (JS) da Póvoa de Varzim...

Toureiro vs Velociraptor. A nova campanha de sensibilização que quer pôr fim às touradas

Jornal Económico (liberação de imprensa) - 4 weeks ago
O vídeo com menos de um minuto coloca um...

O negócio dos vídeos das touradas à corda

Diário de Notícias - 4 weeks ago
Gabriel Vieira grava em média 140 a 150 touradas...

Marca 'Touradas' leva Cultura Tauromáquica à Chamusca

Naturales - 1 week ago
A marca Touradas vai estar presente nas Festas da...

'Se houvesse um referendo as touradas acabavam'

Jornal i (Inscrição) - 3 weeks ago
Se houvesse um referendo, Mafalda diz não ter...

News via Google. See more news matching 'touradas'