Liga Portuguesa Contra o Cancro não apoia touradas

Liga Portuguesa Contra o Cancro não apoia touradas

 

  • Direção da Liga assume publicamente oposição às touradas.
  • Instituição recusa estar associada à violência da tauromaquia e já solicitou a anulação da tourada a favor do Núcleo Regional dos Açores.

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A Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) anunciou publicamente através da sua página na rede social “facebook” que é “absolutamente contra a realização de touradas e de espetáculos semelhantes”.

A comunicação surge na sequência do anúncio, através de uma conferência de imprensa, e em diversos órgãos de comunicação tauromáquicos, da organização de uma tourada no próximo dia 29 de maio, na praça de touros de Angra do Heroísmo, cujas receitas revertiam a favor do Núcleo Regional dos Açores da Liga Portuguesa Contra o Cancro, com a participação do Matador espanhol Javier Castaño.

A Plataforma Basta contactou, no dia 28 de abril, a Direção da Liga para solicitar esclarecimentos acerca da notícia que deixou indignados milhares de cidadãos.

Hoje, o Presidente Nacional da LPCC, Vítor Veloso, informou a Plataforma que “a Direção da Liga Portuguesa Contra o Cancro é absolutamente contra a realização de Touradas ou de espetáculos semelhantes e, que, de imediato, providenciamos no sentido da anulação do espetáculo programado pelo Núcleo Regional dos Açores. Apresentamos as nossas desculpas por tão insólita organização que só por descuido, desatenção e inexperiência foi anunciado. Com a certeza que não pactuamos com este tipo de espetáculo”.

A Basta congratula-se com a posição assumida pela Direção da LPCC, no respeito pelos valores fundamentais de responsabilidade social, ao não aceitar a colaboração na organização de um espetáculo violento e que implica maus tratos graves a animais.

Lembramos que a tourada é um espetáculo cada vez mais repudiado pelos cidadãos portugueses. De acordo com as estatísticas oficiais, nos últimos 5 anos (2010-2015) as corridas de touros perderam 42% do seu público em Portugal (fonte: IGAC).

Em Fevereiro de 2014, o Comité dos Direitos da Criança da ONU reconheceu o carácter violento da tauromaquia, instando o Estado português, a adoptar medidas para proteger as crianças e jovens da “violência física e mental da tauromaquia”;

Sendo a Liga Portuguesa Contra o Cancro uma instituição prestigiada e com reconhecido mérito na sociedade portuguesa, é com agrado que recebemos a informação que esta instituição não aceita estar conotada com as touradas, pelo facto, já felicitamos a sua Direção.

Touradas perderam 42% do público nos últimos 5 anos

Touradas perderam 42% do público nos últimos 5 anos

ESTATISTICA touradas IGAC 2015-01

  • Número de espectadores voltou a cair em 2015
  • Números oficiais desmentem a indústria tauromáquica
  • Touradas atingiram o número mais baixo de sempre de espectadores

A plataforma Basta congratula-se com a drástica redução no número de espectadores que assistem a espetáculos tauromáquicos em Portugal, nos últimos cinco anos, o que confirma o crescente desinteresse da sociedade portuguesa pela tauromaquia.​

De acordo com as estatísticas oficiais agora divulgadas pela Inspeção Geral das Atividades Culturais, as touradas tiveram uma redução de público de 6,42% em 2015, seguindo uma tendência de queda nas últimas décadas.

Os 395.463 espectadores contabilizados pela IGAC em 2015, representam o valor mais baixo de sempre em Portugal desde que são publicadas as estatísticas oficiais (1998). No ano passado atingiu-se ainda menor número de touradas realizadas no país (207).

Analisando os números oficiais, constata-se que em apenas cinco anos (2010-2015) as corridas de touros perderam 42% do seu público em Portugal.

Estes números desmentem totalmente a indústria taurina que tem anunciado um alegado aumento de espectadores nas corridas de touros nos últimos anos e que agora se comprova ser falso.

A redução significativa do número de espectadores nas touradas nos últimos cinco anos em Portugal, demonstra que o nosso país se prepara para um inevitável avanço civilizacional – a abolição das touradas – acompanhando os progressos que têm sido alcançados em matéria de proteção aos animais.

As touradas são cada vez mais contestadas na nossa sociedade pelo seu carácter violento contra pessoas e animais.

ONU quer crianças afastadas da tauromaquia

O Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas dirigiu-se expressamente ao Governo português, em fevereiro de 2014, advertindo para a necessidade de afastar as crianças e jovens da “violência da tauromaquia”. Segundo o Comité, a exposição de crianças a esta atividade constitui uma forte violação da Convenção dos Direitos da Criança.

Provedor do telespectador da RTP não quer touradas na emissão

A 23 de janeiro de 2016, no programa “A Voz do Cidadão”, o Provedor do telespectador da RTP, Jaime Fernandes, voltou a considerar que “a transmissão de touradas não é serviço público” e que a RTP não devia transmitir touradas na sua emissão. As touradas foram ainda o principal motivo de queixa dos espectadores da RTP.

Estatísticas oficiais da IGAC (1998-2015):

Temporada Espetáculos Espectadores
1998 290 603.000
1999 337 703.000
2000 360 620.000
2001 359 630.000
2002 372 680.000
2003 345 720.000
2004 287 478.000
2005 279 503.542
2006 269 494.693
2007 307 620.200
2008 307 698.142
2009 313 663.033
2010 301 681.140
2011 274 609.052
2012 254 479.560
2013 241 441.551
2014 221 422.597
2015 207 395.463

Plataforma Basta. Lisboa, 8 de março de 2016

Relatório 2015 – IGAC

ONU: Crianças não devem presenciar nem participar em touradas

ONU: Crianças não devem presenciar nem participar em touradas

 

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O Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas (CDC) insta mais uma vez, dois países com práticas taurinas – França e Peru – a alterar a sua legislação no sentido de impedir que as crianças e jovens participem ou assistam a touradas e eventos tauromáquicos, já que estes são prejudiciais à sua saúde, segurança e bem estar.

O Comité tornou hoje pública a sua posição, depois de examinar as principais violações ao cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança nos dois países, com base em relatórios temáticos apresentados pela Fundação Franz Weber no âmbito da campanha “Infância sem violência”. Desta forma os relatórios do Comité dos Direitos da Criança dirigidos ao Peru e França, classificam a tauromaquia como uma atividade de “extrema violência” que prejudica o bem estar físico e emocional dos mais jovens.

Crianças em touradas considerada ‘uma das piores formas de trabalho infantil’

No caso da França, o CDC advertiu o Governo a “aumentar os esforços para mudar as tradições violentas e as práticas que prejudiquem o bem estar das crianças, incluindo a proibição do acesso das crianças a touradas e performances associadas.”

No relatório dirigido ao Governo peruano a tauromaquia é apontada como “uma das piores formas de trabalho infantil”.

Com esta postura, a ONU consolida a sua posição a respeito da violação que causa esta atividade nos Direitos da Criança, sendo já cinco os países com atividades tauromáquicas examinados, e a todos eles o Comité instou para que assegurem a proteção da infância afastando as crianças e jovens da “violência da tauromaquia”.

Recordamos que a 5 de fevereiro de 2014 o CDC incluiu a “violência da tauromaquia” no relatório dirigido a Portugal com a seguinte advertência: “O Comité, com vista à eventual proibição da participação de crianças na tauromaquia, insta o Estado Parte a adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores”. E, entre outras observações, acrescentou: “O Comité, insta também o Estado Parte, para que adote medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”.

Parlamento Europeu aprova o fim dos subsídios para as touradas​

Parlamento Europeu aprova o fim dos subsídios para as touradas​

A Basta – Plataforma nacional para a abolição das touradas, congratula-se com a aprovação no Parlamento Europeu da emenda que proíbe a utilização de subsídios “para financiar atividades taurinas que impliquem a morte do touro”.

A votação decorreu esta manhã em Estrasburgo e contou com 438 votos a favor e 199 contra. A disposição aprovada adverte que o financiamento da tauromaquia constitui uma “clara violação do Convenção  Europeia de proteção dos animais nas explorações pecuárias”.

A medida pode finalmente pôr fim à utilização de milhões de euros de fundos da Política Agrícola Comum que eram destinados a criadores de touros de lide, financiando a obtenção de animais para a utilização em touradas.

Estima-se que mais de 7 milhões de euros/ano da UE sejam destinados às touradas em Portugal

Até à data de hoje ​a​ UE não distinguia os bovinos destinados à produção de alimentos (leite ou carne) e aqueles que têm como finalidade a obtenção de comportamento para as touradas. Os criadores de touros de lide tinham por isso direito aos mesmos apoios que qualquer outro criador de bovinos.

Significa que em Portugal, uma grande fatia dos apoios comunitários que deviam ser destinados pelo Ministério da Agricultura para a produção de bens alimentares, são aplicados na ajuda à produção de comportamento para um evento de mero entretenimento – a tourada.

Os apoios são concedidos aos “ganadeiros” de touros de lide e a dois agrupamentos de produtores: BOVIBRAVO, Agrupamento de Produtores de Bovinos de Raça Brava de Lide (Samora Correia) e APBRB-Agrupamento de Produtores de Bovino da Raça Brava Lda. (Portalegre), de acordo com informação do  Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O valor exato das ajudas não é conhecido, mas uma estimativa realizada pela plataforma Basta, apurou que os apoios da União Europeia aos criadores de touros de lide em Portugal, situam-se acima dos 7 milhões de euros anuais, que abrangem não só a criação de animais para as touradas, mas também a construção e reabilitação de praças de touros.

A plataforma Basta espera que esta medida seja aplicada em Portugal, onde cerca de 1500 animais morrem em consequência da realização de espetáculos tauromáquicos licenciados, sem contar com os que são utilizados em eventos ilegais que se realizam em algumas regiões do país.

Recorde-se que no nosso país, apesar de proibida a morte do touro na arena, a lei já estabelece que os animais devem ser abatidos nos curros das praças de touros após a lide, ou num prazo máximo de 5 horas a contar do fim do espetáculo, no matadouro.

O fim dos subsidios para a tauromaquia constitui uma importante medida na erradicação deste tipo de evento lúdico, muito contestado na sociedade, uma vez que a atividade não consegue sobreviver sem os apoios públicos que mantêm todo o setor. Estima-se que em Portugal cerca de 16 milhões de euros do erário publico sejam utilizados na aquisição de bilhetes, contratação de toureiros, publicidade, subsídios a entidades taurinas, criação de bovinos de lide, etc.

Plataforma Basta, 28 de outubro de 2015​

Tourada de gala teve a pior audiência do ano na RTP

Tourada de gala teve a pior audiência do ano na RTP

A tourada transmitida pela RTP1 no passado dia 1 de outubro, obteve a pior audiência da época com um share de apenas 10,9%, muito abaixo dos canais concorrentes que à mesma hora atingiram mais de 30%. A corrida de touros emitida em direto, ao longo de 3 horas, a partir da praça de touros do Campo Pequeno, incluiu um cortejo de gala “à antiga portuguesa”, mas não foi suficiente apelativa para o público português, obtendo a pior audiência do ano e uma redução de 123.500 espectadores em relação à primeira tourada emitida a 2 de julho deste ano e menos 66.500 em relação à última transmissão realizada a 4 de setembro.

O Provedor do Telespectador já afirmou que a transmissão de touradas não é serviço público.

A drástica redução das audiências das touradas na televisão, acompanha a redução significativa de público nas praças de touros, que nos últimos 10 anos diminuiu 40% de acordo com as estatísticas oficiais da Inspeção Geral das Atividades Culturais.

A RTP decidiu transmitir em direto 7 corridas de touros este ano, apesar da forte contestação dos seus espetadores que apresentaram milhares de queixas pela emissão deste tipo de conteúdo, pelo seu carácter violento e pelas imagens de maus tratos a animais. O próprio Provedor do Telespectador salientou recentemente o elevado aumento no número de queixas recebidas em relação à emissão de touradas na televisão pública, que considerou não ser serviço público de televisão.

Recorde-se que a TVI já deixou de emitir touradas na sua emissão à semelhança do que acontece com a SIC que também não inclui este tipo de conteúdo na sua programação.

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Audiências do dia 1 de outubro de 2015 – Fonte: GfK/CAEM

A resposta dos candidatos às Legislativas

A resposta dos candidatos às Legislativas

A Plataforma Basta tem por missão a abolição das touradas, mas também contribuir para a informação e esclarecimento da opinião pública. Neste sentido questionamos os candidatos às Legislativas 2015 sobre a sua opinião em relação às touradas. Aqui fica a informação recebida que partilhamos e agradecemos que partilhem com os vossos amigos. Obrigado.
Perguntas:
“Qual a opinião que defende no contexto de um futuro programa de Governo em relação à realização de touradas em Portugal, designadamente:
1. Cumprimento da resolução do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas em relação à participação e assistência de crianças a espetáculos tauromáquicos?
2. Financiamento da tauromaquia com fundos públicos?
3. Se admite, ou não, que a população portuguesa se pronuncie pela abolição das touradas ou se vai assumir a abolição deste espetáculo à semelhança do que sucedeu na Catalunha em 2010?”

Respostas:

PORTUGAL À FRENTE (PSD/CDS-PP)
Não respondeu

PS
Não respondeu

LIVRE/Tempo de avançar
Não respondeu

PCP/CDU
“O PCP apresentou no passado recente várias iniciativas sobre animais não-humanos. Contra a utilização de animais selvagens em espetáculos. Contra a experimentação científica em animais. E uma lei de bases do ambiente que pela primeira vez coloca o bem-estar de todos os animais como obrigação do Estado e com reforço dos meios das autarquias e do Estado para a fiscalização. PS, PSD e CDS-PP não apoiaram a generalidade dessas iniciativas.
O PCP entende que a proteção dos animais não humanos deve assentar em políticas de prevenção e fiscalização.
O PCP vai continuar a trabalhar em defesa dos animais não humanos, não como propaganda, mas para resolver efetivamente os problemas que estão colocados na sociedade e dotar as entidades competentes dos meios humanos e materiais necessários para que exerçam cabalmente as suas funções.
O PCP está disponível para defender os animais e assegurar o nosso direito a viver em harmonia com eles.”

BLOCO DE ESQUERDA
“O Bloco de Esquerda tem uma posição crítica sobre as touradas, que resulta do inegável sofrimento animal. No seguimento desta posição, apresentamos em 2012 duas iniciativas legislativas que visavam acabar com todos os apoios públicos às touradas e proibir a exibição de touradas na televisão pública. Apesar de ambas as iniciativas terem sido chumbadas, comprometemo-nos a insistir no fim dos apoios públicos às touradas e da exibição televisiva em canal aberto de programas que envolvam sofrimento animal, tal como consta no nosso programa, porque acreditamos serem as medidas mais eficazes para acabar com as touradas.”

PAN
“O PAN é o único partido em Portugal a favor da abolição das touradas mas fará todos os possíveis para que enquanto as mesmas não sejam parte da História desta nação os financiamentos públicos a estes eventos sejam eliminados. Também somos a favor que os menores não possam ser ensinados nas práticas tauromáquicas nem que frequentem eventos deste cariz.
Esta medida do fim da crueldade para com estes seres prefigura como uma prioridade para o PAN como podem verificar em:http://legislativas2015.pan.com.pt/inde…/prioridades-do-pan/. Mais medidas sobre a tauromaquia em Portugal podem ser encontradas aqui: http://legislativas2015.pan.com.pt/…/PAN2015_ProgramaEleito…”

AG!R
“Neste momento não temos posição concertada da coligação AGIR específica sobre direitos animais, vegetarianismo e agricultura biológica, mas somos a favor de direitos para todos os habitantes vivos do planeta terra, não apenas humanos.!”

PCTP/MRPP
Não respondeu

MPT
Não respondeu

JUNTOS PELO POVO
Não respondeu

PNR
Não respondeu

PPM
Não respondeu

NÓS, Cidadãos!
Não respondeu

PURP
Não respondeu

PTP
Não respondeu

ALIANÇA AÇORES
Não respondeu

PDR
Não respondeu

Plataforma Basta questiona candidatos sobre futuro das touradas

Plataforma Basta questiona candidatos sobre futuro das touradas

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Tendo em conta que as eleições legislativas do próximo dia 4 de outubro se realizam no Dia Mundial dos Animais e considerando o crescente decréscimo da atividade tauromáquica nos últimos anos em Portugal, a plataforma Basta entende que chegou a altura de uma séria reflexão acerca do futuro das touradas no nosso país.

Neste sentido, e com o objetivo de esclarecer as centenas de milhares de pessoas ligadas ao nosso movimento, questionamos os diferentes candidatos às eleições legislativas sobre o que pretendem fazer, no contexto de um futuro programa de Governo, no que diz respeito à questão das touradas em Portugal, nomeadamente em relação à advertência do Comité dos Direitos da Criança da ONU para que o Estado português proteja as crianças da “violência física e mental da tauromaquia”, o financiamento público da atividade tauromáquica e a abolição das touradas em Portugal.

A causa pela abolição das touradas é uma das mais populares no nosso país e que mais mobiliza a cidadania, conforme se comprovou durante as duas edições da iniciativa do Governo “O Meu Movimento” realizadas em 2012 e 2013 com vista a eleger a causa mais popular em Portugal e que resultou numa clara vitória do movimento abolicionista em ambas edições.

A plataforma Basta irá publicar no próximo dia 30 de setembro as respostas dos diferentes candidatos.

Recorde-se que esta organização cívica representa mais de 50 Associações de proteção animal, que no seu conjunto abrangem cerca de 800.000 cidadãos portugueses.

Carta endereçada a todos os candidatos à eleições legislativas de 2015:

Ex.mo Senhor Candidato às eleições legislativas 2015,

As eleições legislativas do próximo dia 4 de outubro ocorrem no Dia Mundial dos Animais.

A “Basta” é uma plataforma cívica abrangente, unificadora, independente de quaisquer orientações partidárias, religiosas ou outras que surgiu na sequência do movimento para a abolição das corridas de touros, vencedor da iniciativa “O Meu Movimento” da responsabilidade do Governo de Portugal, com vista a eleger a causa mais popular no país. A causa pela abolição das touradas, foi a mais votada pelos cidadãos portugueses, entre mais de um milhar de causas diferentes, facto que deu origem a uma audiência com o Primeiro Ministro e o Secretário de Estado da Cultura em S. Bento no dia 8 de Maio de 2012.

Nós, como uma organização cívica que representa mais de 50 Associações de proteção animal, que no seu conjunto abrangem cerca de 800.000 cidadãos portugueses, com o objetivo de esclarecer as centenas de milhares de pessoas ligadas ao nosso movimento, pretendemos questionar os diferentes candidatos sobre o que pretendem fazer no que diz respeito à questão das touradas.

  1. As touradas são um espetáculo cada vez mais contestado na sociedade portuguesa e cuja popularidade tem vindo a conhecer um decréscimo significativo, sendo que nos últimos 10 anos, as touradas perderam 40% dos espectadores em Portugal, de acordo com as estatísticas da I.G.A.C.;
  2. A principal praça de touros em Portugal (Campo Pequeno) encontra-se neste momento em processo de insolvência, tendo assistido a uma redução de 50% dos espectadores em apenas 3 anos;
  3. Mais de 80% dos municípios portugueses já não têm atividade taurina (Secção de Municípios com Atividade Taurina da ANMP);
  4. A insustentabilidade financeira da tauromaquia é assumida pelos próprios intervenientes no espetáculo em frequentes declarações à imprensa taurina, onde afirmam que, mesmo para uma primeira figura do toureio, já não é possível viver das touradas;
  5. A tauromaquia beneficia de diversos apoios públicos que garantem a sua sustentabilidade e que se estimam em 16.000.000 de euros/ano, verbas provenientes principalmente das autarquias locais e de fundos comunitários através do pagamento de ajudas, prémios e subsídios que abrangem principalmente a criação de bovinos de lide (destinados às touradas), a construção ou reabilitação de praças de touros, compra de bilhetes, publicidade e organização de eventos tauromáquicos.
  6. O Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, a 5 de fevereiro de 2014, advertiu Portugal para promover “medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças” bem como a “adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores”;
  7. As estações de televisão SIC e TVI deixaram de transmitir touradas na sua programação. A RTP é a única estação de televisão portuguesa que mantém a transmissão de touradas, a partir das 22 horas por decisão 12.ª Vara Cível de Lisboa (4-6-2008) que considerou que “as touradas são programas violentos susceptíveis de influir negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes”, apesar de uma crescente redução das audiências (fonte: GfK/CAEM), que em 2015 se cifraram numa média de 400.000 espectadores por corrida, muito abaixo dos canais concorrentes, que no mesmo horário obtiveram audiências superiores a 1.000.000 de espectadores.

Neste sentido, qual a opinião que defende no contexto de um futuro programa de Governo em relação a este tipo de espetáculo, designadamente:

  • Cumprimento da resolução do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas em relação à participação e assistência de crianças a espetáculos tauromáquicos?
  • Financiamento da tauromaquia com fundos públicos?
  • Se admite, ou não, que a população portuguesa se pronuncie pela abolição das touradas ou se vai assumir a abolição deste espetáculo à semelhança do que sucedeu na Catalunha em 2010?

Agradecemos desde já que a resposta seja endereçada à plataforma Basta até ao dia 30 de setembro, uma vez que vamos anunciar publicamente as respostas de cada candidato aos nossos milhares de seguidores.

Agradecendo antecipadamente a atenção de V.Ex.a, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,

I.P.O. de Lisboa nega envolvimento em evento tauromáquico

I.P.O. de Lisboa nega envolvimento em evento tauromáquico

ipo lisboa cartazFoi anunciado pela imprensa taurina um espetáculo tauromáquico na praça de touros da Barquinha com o objetivo de angariar fundos para o Instituto Português de Oncologia de Lisboa (I.P.O.), com o slogan “o aficionado é solidário e a festa brava sabe ajudar”.

O evento, designado “concurso de pegas”, inclui a lide de reses bravas e a participação de diversos grupos de forcados, não tendo sido autorizado pela Inspeção Geral das Atividades Culturais (I.G.A.C.). Esta estranha situação, que envolve uma instituição de grande prestígio em Portugal (I.P.O.), motivou a indignação de muitos cidadãos, e um pedido de esclarecimento enviado pela plataforma Basta ao Presidente do Conselho de Administração do I.P.O. de Lisboa.

O I.P.O. contactou esta tarde a plataforma Basta, esclarecendo que não tinha conhecimento da realização deste evento, garantindo que não tem qualquer tipo de ligação ou protocolo com os promotores do evento tauromáquico anunciado para o próximo dia 26.

Confirma-se assim que, mais uma vez, a indústria tauromáquica utiliza de forma abusiva o nome de instituições para a realização de eventos tauromáquicos designados de “solidários”. O caso em apreço será denunciado às autoridades competentes na matéria.

Crianças e tauromaquia: México na mira das Nações Unidas

Graças ao trabalho desenvolvido pela Fundação Franz Weber (FFW) no âmbito da campanha “Infância sem Violência“, o Comité dos Direitos da Criança (CDC) das Nações Unidas voltou a pronunciar-se acerca da exposição de crianças à violência da tauromaquia, desta vez no México, após a apresentação de um detalhado relatório sobre a realidade naquele país sul americano.

Depois de ter incluido as touradas no relatório de avaliação a Portugal e Colombia, no passado dia 10 de junho, o CDC tornou pública a sua posição sobre a assistência e participação de crianças menores de 18 anos a eventos tauromáquicos no México, referindo que “está especialmente preocupado com o bem estar físico e mental das crianças que frequentam escolas de toureio e participam em corridas de touros e outros espetáculos associados a elas, bem como com o bem estar mental e emocional dos espetadores infantis que são expostos à violência das corridas de touros”.

Nas Observações Finais do 4º e 5º Relatório Periódico relativo ao cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança no México, o Comité acrescenta que o país deve “adotar as medidas necessárias para garantir a proibição de participação infantil em escolas de toureio e corridas de touros”. O CDC classifica ainda a participação de crianças em touradas como uma das “piores formas de trabalho infantil” e solicita a adoção de medidas para as proteger na sua qualidade de espetadores, e aumentar a consciência para a “violência física e mental associada à tauromaquia” e o seu impacto nas crianças.

Recorde-se qua a campanha “Infância sem Violência” está a ser desenvolvida em Portugal pela Plataforma Basta com o apoio da FFW, tendo já sido alcançada a interdição da prática de toureio em espetáculos tauromáquicos, a crianças com menos de 16 anos de idade.

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Sessão do Comité dos Direitos da Criança em Genebra de avaliação a Portugal (22/1/2014)

Amnistia Internacional contra participação de crianças em touradas

Amnistia Internacional contra participação de crianças em touradas

Amnistia Internacional pronunciou-se contra a participação de menores de idade em eventos tauromáquicos, através do Cogrupo Sobre os Direitos das Crianças, numa carta endereçada à Presidente da Assembleia da República. A organização reconhece que a participação de menores de idade em espetáculos tauromáquicos constitui uma violação de Direitos Humanos, tal como foi expresso em Janeiro de 2014 pelo Comité dos Direitos da Criança da ONU. Factos que foram ignorados pela Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho e pela maioria dos deputados da Assembleia da República que aprovaram a Proposta de Lei 209/XII que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico, e que agora chegam ao conhecimento das mais altas instâncias internacionais em matéria de Direitos Humanos. Com esta Proposta de Lei, Portugal mantém uma autorização especial para expor as crianças a situações violentas que podem colocar em risco a sua vida, situação que foi bastante criticada pelos peritos da ONU em Genebra, durante a avaliação a Portugal, e que causou grande embaraço à Delegação portuguesa que não soube explicar porque estava a ser aplicada esta autorização numa situação em que ela não devia existir.

Recomendamos que a Assembleia e os seus constituintes considerem e fundamentem sempre o superior interesse da criança

Portugal terá agora que explicar no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, porque cedeu ao pedido efectuado pela indústria das touradas, em detrimento dos Direitos das Crianças, ignorando o mais recente Relatório da ONU nesta matéria e os compromissos assumidos pela Delegação portuguesa em Genebra.

O Cogrupo Sobre os Direitos das Crianças da Amnistia Internacional, a propósito da aprovação deste diploma, pede para que “sejam tomadas as devidas diligências para anulação ou retificação do mesmo”.

DOCUMENTOS:

Carta da Amnistia Internacional Portugal ­ – Cogrupo sobre os Direitos das Crianças dirigida à Presidente da Assembleia da República.

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“Estou aqui para aprender mais. Sempre tive medo de touros, mas convidaram-me para vir experimentar e gostei. Mas não quero seguir esta carreira. Tenho medo de ser apanhada e ficar ferida e quero seguir carreira na representação. (…) Fiquei com uma grande nódoa negra nas costas, os meus colegas de escola disseram-me que eu era maluca por andar aqui. – A. M., 14 anos (Escola de toureio da Moita)

“Já levei muitas cornadas. Custa, mas o importante é voltarmos.” – P. S., 13 anos (Escola de toureio da Moita)

“O sonho de matar na arena”. Jornal Correio da Manhã, 6/5/2012

Participação de menores em touradas viola os Direitos Humanos

Participação de menores em touradas viola os Direitos Humanos

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Foi aprovada na passada sexta feira a Proposta de Lei 209/XII que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico, com os votos do PSD, PS e CDS-PP, as abstenções do Bloco de Esquerda e do PCP, e os votos contra do Partido Ecologista “os Verdes“, de três deputados do Partido Socialista (Pedro Delgado Alves, Isabel Santos e Rosa Albernaz) e João Rebelo do CDS-PP.

A proposta de lei inicial foi alterada, passando a estabelecer que o limite de idade das categorias de “forcados” e “amadores de todas as modalidades” seja definido pelo Código do Trabalho (Lei 105/2009, de 14 de setembro) e a participação dos menores sujeita a uma autorização da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR).

ONU coloca participação de crianças em touradas a par dos castigos corporais, violência doméstica e pedofilia

Tal alteração constitui uma inaceitável tentativa de retrocesso em matéria de proteção dos menores de idade, uma vez que visa claramente permitir a participação de crianças e jovens em espetáculos tauromáquicos, situação que constitui uma “forte violação da Convenção dos Direitos da Criança” de acordo com o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que em janeiro de 2014, classificou a participação de menores de 18 anos em touradas em Portugal como um dos mais graves casos de violência contra crianças no nosso país, a par dos castigos corporais, violência doméstica e pedofilia. Portugal assumiu o compromisso no Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Genebra, de “adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores”. A ONU insta ainda o Estado português para que “adote medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças“.

Em fevereiro de 2015 o Comité voltou a pronunciar-se sobre o tema, classificando a participação de crianças em touradas como uma das piores formas de trabalho infantil.

Em Portugal nenhum menor de 16 anos pode participar em eventos tauromáquicos. Em 2014 nenhum menor foi autorizado a participar em espetáculos tauromáquicos em Portugal, situação que este diploma pretende alterar, remetendo a participação de crianças para uma autorização da CNPCJR – que não foi consultada neste processo. É incompreensível que a Comissão de Segurança Social e Trabalho apenas tenha ouvido uma das partes interessadas – os responsáveis pela indústria tauromáquica – ignorando os representantes dos direitos das crianças e o Comité dos Direitos da Criança da ONU, apesar de ter conhecimento que a participação de menores em eventos tauromáquicos constitui uma violação da Convenção dos Direitos das Crianças.

Todos os anos vários menores arriscam a vida em treinos e eventos taurinos ilegais (não licenciados) em Portugal e alguns são vítimas de acidentes pelos quais ninguém se responsabiliza.

Consideramos inaceitável que em Portugal possa existir uma autorização especial para o endoutrinamento da violência e para permitir que as crianças e jovens sejam expostos a situações que podem colocar em risco a vida e a saúde dos envolvidos. Tal situação constitui uma grave cedência aos interesses do setor tauromáquico, que durante as audições do grupo de trabalho da Comissão de Segurança Social, pediu aos deputados que o limite de 16 anos fosse suprimido nas categorias amadoras, situação que coloca Portugal numa situação vulnerável do ponto de vista jurídico e lamentavelmente embaraçosa perante as instituições internacionais.

A defesa dos interesses do negócio das touradas não se pode sobrepor à defesa dos Direitos Humanos e aos Direitos das Crianças em particular, nem aos compromissos assumidos por Portugal em matéria de proteção de crianças e jovens, por isso que esta tentativa de retrocesso será denunciada a todas as autoridades competentes e ao Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, na certeza que esta pretensão não será alcançada.

Lisboa, 4 de março de 2015

Associação ANIETIC/Plataforma Basta.

A ONU insta a Colombia a afastar as crianças da “violência das touradas”

A ONU insta a Colombia a afastar as crianças da “violência das touradas”
  • Solicitação feita através do Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo internacional nesta matéria, responsável por garantir o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança, na sequência de um relatório da Fundação Franz Weber no âmbito da sua campanha Infância sem Violência.
  • Na sessão realizada em Genebra, nos dias 21 e 22 de Janeiro, a delegação enviada pelo governo colombiano não ofereceu nenhuma explicação ao Comité a respeito das medidas a serem adotadas pelo executivo para evitar que se continuem a violar os direitos das crianças em atividades tauromáquicas, como corralejas ou touradas.
  • As preocupações do Comité centram-se na presença de crianças e adolescentes em touradas e corralejas, bem como em escolas de toureio e a sua relação de trabalho como toureiros

Bogotá, Colombia (06 de fevereiro de 2015). A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Comité dos Direitos da Criança, um dos 9 órgãos de tratados de Direitos Humanos, pronunciou-se explicitamente contra a participação e assistência de crianças a eventos tauromáquicos.

A Fundação Franz Weber, apresentou em 2014 um relatório alertando o Comité para a existência na Colombia de eventos tauromáquicos onde crianças e adolescentes presenciam atos violentos, bem como escolas de toureio onde estes são levados a participar em tais atos, algo que viola as obrigações decorrentes da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, um tratado de cumprimento obrigatório que é, hoje em dia, a Convenção de Direitos Humanos mais ratificada pelos poderes legislativos do mundo.

A referida Convenção reconhece o direito a todas as pessoas menores de idade, a um padrão de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, moral e social, bem como o dever do Estado em adotar medidas que assegurem à criança a referida proteção, algo que não é cumprido no âmbito da tauromaquia, como foi reconhecido por diversos membros do Comité.

Hoje, o Comité tornou pública a sua posição sobre a participação e assistência de menores de idade a espetáculos tauromáquicos.

Natalia Parra, delegada da Fundação Franz Weber na Colombia, esteve presente no Palácio Wilson, em Genebra, para testemunhar e participar na Sessão, e declara: “Hoje confirmamos que a violência das touradas não só vitima touros e cavalos, mas também crianças e adolescentes. No futuro, compreenderemos que todos somos vítimas, de uma forma ou de outra, de qualquer modelo de violência tolerada, e muito mais daquela que é aplaudida.”

Referindo-se às medidas a serem tomadas pelo governo colombiano, Parra argumentou: “estamos num processo de paz, e este pronunciamento não poderia vir em melhor altura: A paz e respeito pela vida, em geral, é uma cultura que devemos promover desde a infância”. E prossegue: “O nosso Senado ratificou a Convenção, o que obriga o Executivo a implementá-la por mandato legislativo. Neste sentido, o Executivo não tem opções, é o garante do cumprimento dos direitos consagrados na Convenção e o Comité encarregue de interpretá-la. As medidas têm de ser aplicadas, sem exceção nem desculpa.”

Segundo declarações de Anna Mulà, advogada da Fundação Franz Weber “O princípio do superior interesse da criança, que é a essência da Convenção, prevalece sobre a diversidade cultural e qualquer interesse legítimo que possa entrar em conflito”.

Fundação Franz Weber

6 de fevereiro de 2015

RELATÓRIO COMPLETO

Observações finais sobre o quarto e quinto relatórios periódicos combinados da Colômbia, aprovadas pela Comissão na sua sexagésima oitava sessão (12-30 janeiro de 2015)
Nações Unidas. Convenção sobre os Direitos da Criança – CRC/C/COL/CO/4-5
D. Violência contra crianças (arts. 19, 24, para.3, 28, par. 2, 34, 37 (a) e 39)
Liberdade da criança contra todas as formas de violência
(…)
27. O Comité está profundamente preocupado com os altos níveis de violência com que as crianças são confrontadas, em particular sobre:
(…)
f) O bem-estar físico e mental das crianças envolvidas em treinos de touradas, e performances associadas, bem como com o bem-estar mental e emocional do público infantil que é exposto à violência das touradas;
28. À luz do seu comentário geral nº 13 (2011) sobre o direito da criança à liberdade de todas as formas de violência e recordando as recomendações do estudo das Nações Unidas sobre a violência contra as crianças de 2006 (A / 61/299), a Comissão insta o Estado parte a priorizar a eliminação de todas as formas de violência contra as crianças, e em especial:
(…)
f) Com o objetivo de proibir a participação de crianças em touradas, incluindo corralejas, tomar as medidas legislativas e administrativas necessárias, a fim de proteger todas as crianças envolvidas em treinos de touradas e atuações, bem como na sua capacidade de espectadores, e sensibilizar para a violência física e mental associada às touradas e seu impacto sobre as crianças;
59. A exploração económica, incluindo o trabalho infantil
O Comité nota as medidas legais e políticas tomadas pelo Estado parte para proteger as crianças da exploração económica. No entanto, está preocupado com o elevado número de crianças envolvidas em trabalho infantil. Em particular, continua profundamente preocupado com o envolvimento persistente de crianças em trabalhos perigosos e/ou degradante como o trabalho agrícola em culturas ilegais, tráfico de drogas, mineração ilegal e touradas.

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Estatísticas oficiais desmentem a indústria taurina

Estatísticas oficiais desmentem a indústria taurina
  • Touradas perderam quase 20.000 espectadores em 2014
  • Touradas perderam cerca de 40% do público em apenas 4 anos
  • Campo Pequeno perdeu quase 50% do público das touradas nos últimos 4 anos

Na semana passada a indústria taurina anunciou que em 2014 “as praças de toiros portuguesas registaram um aumento da afluência de público” realçando ainda um aumento no número de touradas realizadas. Refira-se que estes dados incluiam espetáculos “que não carecem de autorização da I.G.A.C.”, ou seja, eventos ilegais.

O alegado aumento de público e de touradas em Portugal, é agora desmentido pelos números oficiais divulgados pela Inspeção Geral das Atividades Culturais (I.G.A.C.), entidade a quem compete o licenciamento e fiscalização dos espetáculos tauromáquicos em Portugal.

Os dados divulgados pela I.G.A.C. [1] revelam que em 2014 as touradas perderam 19.000 espectadores em relação à temporada de 2013, tendo-se assistido ainda a uma diminuição do número de touradas realizadas em Portugal (menos 20).

Registe-se que, segundo a I.G.A.C., nos últimos 4 anos (2010-2014) as touradas perderam cerca de 40% do seu público em Portugal e a principal praça de touros do país – Campo Pequeno – perdeu 48,9% dos espectadores em espetáculos tauromáquicos.

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Fonte: Relatório da Atividade Tauromáquica 2014 – IGAC

A plataforma Basta defende que a questão das touradas seja analisada com base em dados rigorosos e credíveis, por isso já solicitou à I.G.A.C. que a contabilização do número de espectadores seja efectuada com base no número de ingressos em cada corrida, em vez da atual estimativa utilizada pela Inspeção Geral. A plataforma Basta apurou que os dados apresentados pela I.G.A.C. são obtidos através de uma estimativa efetuada em cada praça de touros pelo Diretor de Corrida, ou seja, por elementos ligados ao sector tauromáquico (ex-forcados, ex-toureiros, etc.) que avaliam o número de pessoas que estarão nas bancadas da praça, em vez de contabilizar os ingressos vendidos. A própria I.G.A.C. não sabe explicar porque utiliza este método, que consideramos arcaico e que carece de rigor e isenção.

Constatamos que os dados estimados pela I.G.A.C., apesar de revelarem um crescente decréscimo da atividade tauromáquica, são extrapolados, chegando a contabilizar mais do triplo do número de espectadores apurados pelo I.N.E. [2] com base nos bilhetes vendidos e oferecidos, concedendo à atividade tauromáquica uma dimensão que, na verdade, esta não tem.

A importância económica da tauromaquia para o país é atestada pelos números avançados pela indústria taurina, que indicam que as exportações de “toiros de lide” para Espanha e sul de França “aumentaram quase 50%” no ano passado”. Importa referir que esses valores correspondem a apenas 0,0003% do volume exportações portuguesas em 2014. [3]

A insustentabilidade da tauromaquia é assumida pelos próprios intervenientes em declarações que contrariam as estatísticas difundidas pela indústria taurina: “Neste momento, e mesmo para uma primeira figura, é difícil viver só dos toiros… E quem disser o contrário, digo-lhe já que não é verdade!” [4], referiu em 2012 à imprensa taurina Luis Rouxinol, um dos cavaleiros tauromáquicos com mais atuações em Portugal.

A Plataforma Basta continuará a pugnar pela verdade e pelo rigor.

Plataforma Basta. Lisboa, 28 de janeiro de 2015

[1] Relatório da Atividade Tauromáquica 2014 – I.G.A.C.
[2] O INE deixou de contabilizar as estatísticas da atividade tauromáquica em 2010, mas os últimos dados (2010) indicavam que as touradas tinham menos público que os espetáculos de teatro, concertos de música clássica, concertos de música ligeira e até folclore.
[3] Correio da Manhã
[4] naturales-tauromaquia.com

Touradas: Respeitar o presente

Touradas: Respeitar o presente

sergio-caetano-bastaO argumento da tradição, do respeito pela cultura e pela liberdade de gostos e opiniões, é o último suspiro da indústria das touradas em Portugal, cada vez mais confinada a um espaço apertado, tentando defender a perpetuação de um tipo de tradição maioritariamente contestada e que nunca foi consensual na sociedade portuguesa.

A necessidade de se criar uma federação profissional para defender a tauromaquia, foi o primeiro grande sinal de que as touradas estão em sério risco de desaparecer. As sucessivas reuniões entre agentes da indústria taurina, para discutir e encontrar soluções para o futuro da “festa” são reflexo da mudança dos tempos e de um cenário bantante hostil para uma atividade com um peso insignificante no panorama cultural. Durante muito tempo ouvimos dizer que “as touradas são o espetáculo com mais público a seguir ao futebol”, argumento que chegou a ser usado nas bancadas da Assembleia da República para defender a tauromaquia. Não é verdade. Os dados oficiais divulgados pelo Instituito Nacional de Estatística são claros e mostram que as touradas são o espetáculo com menos público em Portugal, atrás do teatro, dos concertos de música e até do folclore. O próprio argumento económico é contrariado pelos agentes taurinos, que assumem publicamente que o negócio deixou de ser rentável.

Numa sociedade evoluida, as tradições não são intocáveis, muito menos as que envolvem crueldade e violência.

É verdade que devemos respeitar e até promover a preservação dos nossos costumes e das nossas tradições, mas não é menos verdade que numa sociedade evoluida, as tradições não são intocáveis, muito menos as que envolvem crueldade e violência. Neste aspeto temos que ter sempre em conta o respeito pelos valores civilizacionais do presente. Valores que assentam cada vez mais na rejeição da crueldade, e no respeito pelos animais, algo que é cada vez mais valorizado pela nossa sociedade e que constitui um sinónimo de evolução, traduzida nas alterações ao nosso quadro legislativo.

No caso das touradas, não restam dúvidas que a sua prática colide, de forma flagrante, com os valores de respeito e compaixão pelos animais, cada vez mais amadurecidos e assentes na nossa sociedade e no nosso ordenamento jurídico. Em Portugal, a legislação já proibe a realização de espetáculos que impliquem a violência e crueldade com os animais, e mais recentemente, foi dado um grande avanço civilizacional no nosso país, com a criminalização dos maus tratos e abandono de animais. Em todos estes momentos de progresso, as touradas foram excecionadas, colocadas à parte, como algo intocável e estático no tempo. Assim deviam estar, num museu, onde fossem lembradas como algo que existiu mas que a evolução social não mais permitiu. E assim será, com toda a certeza, porque o tempo não pára.

Defender a abolição das touradas é uma forma de respeitar o presente, com coerência e em harmonia com os nossos valores civilizacionais.

Por tudo isto me assumo e me orgulho de ser abolicionista.

Sérgio Caetano

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© Basta

Responsáveis pelo filme “Blancanieves” sancionados pela morte de 9 novilhos

Responsáveis pelo filme “Blancanieves” sancionados pela morte de 9 novilhos

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O Tribunal Superior de Justiça de Madrid ordenou a “Comunidade de Madrid” a iniciar um expediente sancionador aos responsáveis pelo filme “Blancanieves” pela morte de 9 touros durante as rodagens da pelicula na praça de touros de Aranjuez.

A denúncia deste caso partiu da “Asociación Estrategia Animalista – Plataforma La Tortura No Es Cultura” em julho de 2011. A Associação gravou imagens que demonstram que durante a rodagem do filme, foram agredidos e mortos nove animais (bovinos de raça de lide) na praça de touros de Aranjuez, em clara violação da legislação. Em outubro do mesmo ano, o processo foi arquivado depois de uma resolução do Sub-Diretor Geral dos Recursos Agrários da Comunidade de Madrid, reforçada através de resolução do Diretor Geral do Meio Ambiente. No entanto, o Tribunal Superior de Justiça de Madrid obrigou agora a Comunidade de Madrid a iniciar um expediente sancionador aos responsáveis pelo filme, devido à morte de nove novilhos durante as filmagens na praça de touros de Aranjuez, sem a devida autorização para realizar um espetáculo público, ou seja, um evento tauromáquico. A sentença, de 31 de outubro, anula a decisão da Comunidade de Madrid em arquivar a denúncia.

“Blancanieves” é um filme espanhol de 2012, dirigida por Pablo Berger, que apresenta imagens relacionadas com a tauromaquia. O filme foi apresentado no Festival Internacional de Cinema de de San Sebastián e selecionado para os Óscares em 2013, na categoria de Melhor Filme Estrangeiro.

Fonte: www.eldiario.es/caballodenietzsche

Veículo dos bombeiros usado para promover tourada

Veículo dos bombeiros usado para promover tourada

Um veículo dos Bombeiros Voluntários de Beja (BVB) foi utilizado para fins publicitários, percorrendo as ruas da cidade a anunciar uma tourada realizada na praça de touros “José Varela Crujo”.

Equipado com material sonoro e cartazes de publicidade alusiva à corrida de touros a favor da CerciBeja e B.V.B. realizada no passado domingo, dia 19 de outubro de 2014, o veículo percorreu durante vários dias as ruas da cidade anunciando a corrida de touros.

A viatura em causa, destina-se ao transporte de equipamento técnico/operacional, diverso, de apoio a operações de socorro e/ou assistência (VETA – Veículo com Equipamento Técnico de Apoio) de acordo com a Norma Operacional Permanente (NOP 5101/2009) emitida pelo Comando Nacional de Operações de Socorro.

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Entendemos que se torna claro que a viatura dos Bombeiros foi utilizada indevidamente para um fim diferente daquele a que está destinada: o apoio a operações de socorro e assistência, pelo que o caso já foi denunciado às autoridades nacionais competentes bem como ao Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja.

Ao mesmo tempo lamentámos o facto de uma corporação de bombeiros promover um espetáculo que é polémico, violento e cada vez mais contestado na nossa sociedade pelo sofrimento desnecessário e prolongado de animais, bem como a sua morte, princípios contrário aos valores éticos e ao próprio lema dos Bombeiros portugueses: “vida por vida”. Existem outras formas de obtenção de fundos com caráter benéfico, sem necessidade de recorrer ao maltrato de animais.

Comissão dos Orçamentos da UE rejeita fim dos subsídios para as touradas

Comissão dos Orçamentos da UE rejeita fim dos subsídios para as touradas

A Comissão dos Orçamentos da UE, reunida no dia 29 de setembro, rejeitou o projeto de alteração (número 6334), apresentado pelo Eurodeputado holandês Bas Eickhout para acabar com os subsídios atribuidos aos criadores de bovinos destinados às touradas.

No entanto, Bas Eickhout vai apresentar a emenda na sessão plenária. Isso significa que, em outubro, todo o Parlamento Europeu terá que apreciar e votar esta alteração.

Recorde-se que a proposta mereceu a aprovação da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, que no dia 4 de setembro votou a favor do fim dos subsídios para os criadores de bovinos para as touradas. O projecto de alteração (número 6334) foi aprovado pela Comissão, com 29 votos a favor e 11 contra. O Eurodeputado holandês afirmou que “Os pagamentos não devem ser utilizados para apoiar a criação de touros destinados às touradas.”

As atuais regras da União Europeia são bastante exigentes no que diz respeito ao bem-estar animal, pelo que Bas Eickhout não entende como podem ser atribuidos subsídios para uma actividade lúdica que provoca dor, sofrimento, ferimentos e morte de animais.

Os criadores de touros para as touradas, recebem atualmente os mesmos apoios e subsídios que qualquer outro agricultor que produz alimentos.

Ler também: La lidia no se sostiene sin ayudas públicas

Publicação do novo Regulamento Tauromáquico

Publicação do novo Regulamento Tauromáquico
  • Novo Regulamento Tauromáquico reconhece expressamente preocupações de “bem-estar animal” como princípio de interesse público.
  • Apesar de todas as limitações, as novas regras permitem minimizar o sofrimento dos animais antes e depois da lide.
  • Abate dos touros após a lide, nas praças, permite evitar o sofrimento prolongado dos animais.
  • Regulamento reconhece que o espectáculo pode “ferir a suscetibilidade dos espectadores”.

No dia 11 de junho, foi publicado no Diário da República, o novo Regulamento do Espetáculo Tauromáquico (RET), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 89/2014.

A plataforma cívica Basta, representativa de um número alargado de associações e entidades ligadas à defesa dos animais, depois de analisar o referido diploma, reconhece que o mesmo constitui um avanço, concretizado na introdução de algumas melhorias que permitem reduzir  o sofrimento animal nas touradas realizadas em Portugal.

Salientamos o facto do Governo ter ouvido, pela primeira vez, as associações de defesa dos animais durante o processo de elaboração do regulamento, na sequência da iniciativa “O Meu Movimento”. A causa abolicionista das touradas foi eleita a mais popular em Portugal, não podendo, como tal, ser ignorada nem devendo ser excluída do processo de auscultação dos representantes dos interesses em questão. O exposto permitiu o esclarecimento de várias situações até aqui ignoradas, como o grave problema da agonia dos animais após o espectáculo.

Nesse contexto, a plataforma Basta destaca e aplaude as seguintes medidas introduzidas pelo novo RET:

  1. A consagração da “defesa do bem-estar animal” como princípio de interesse público, a ser tido em conta na regulamentação da atividade tauromáquica, conforme se alcança do preâmbulo do diploma.
  2. A occisão imediata e em curro dos animais utilizados nos espetáculos realizados nas praças fixas, quando não se destinem ao consumo humano; quando o destino seja este, deverão ser abatidos em salas de abate (obrigatórias para as praças construídas após a entrada em vigor do RET e para aquelas que sofram obras que não sejam de mera conservação) ou, caso não exista sala de abate ou se trate de praça ambulante, encaminhados para matadouro e obrigatoriamente abatidas no período máximo de 5 horas a contar do fim do espetáculo.
  3. A obrigação de lavar e tratar os animais, por médico veterinário ou sob orientação e supervisão deste, antes de seguirem para o matadouro.
  4. O aumento da idade dos animais, de mais de 3 para mais de 4 anos, para o toureio a cavalo realizado nas praças de 1ª categoria.
  5. Regras mais exigentes para a descarga e alojamento dos animais nas praças de touros, com vista a evitar sofrimento e ferimentos nestes.
  6. A obrigação de instalação de curros nas praças de touros ambulantes (apesar da moratória de 2 anos).
  7. A obrigação da publicidade a esses espetáculos ter que mencionar que os mesmos “podem ferir a suscetibilidade dos espectadores”.
  8. A responsabilidade atribuída à DGAV, em articulação com a IGAC, no sentido de assegurar o cumprimento das normas previstas em matéria de bem-estar animal.
  9. Requisitos mais apertados na definição das obrigações e responsabilidades dos intervenientes do setor.
  10. O endurecimento do quadro sancionatório, em particular o significativo aumento das coimas aplicáveis.

Contudo, algumas medidas introduzidas no novo Regulamento são particularmente negativas e merecem a nossa reprovação ativa, nomeadamente o facto de, a partir de agora, ser legalmente permitida a lide de animais bastante jovens em eventos desta natureza, em concreto  nos “Festivais tauromáquicos” onde deixou de existir um limite mínimo de idade e peso dos animais.

A Plataforma Basta, com a sua postura paciente e pacifista, continuará a trabalhar persistentemente até à abolição definitiva deste tipo de práticas no nosso país, à semelhança do que sucedeu e está a suceder noutras regiões do globo, através de um processo civilizacional imparável, e que é um contributo fundamental para a evolução ética da nossa sociedade.

Lisboa, 17 de junho de 2014

Basta. Plataforma para a abolição das corridas de touros

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Do sofrimento dos touros nas touradas

Do sofrimento dos touros nas touradas

Responde-me maquinista, teria a natureza entrosado nesse animal todos os órgãos do sentimento sem objectivo algum? Terá nervos para ser insensível? Não inquires à natureza tão impertinente contradição.

Voltaire (respondendo a  Descartes)

Dra. Alexandra Pereira
Médica Veterinária

A dor e o sofrimento são características biológicas em animais que evoluíram ao longo de centenas de milhões de anos e estão presentes em praticamente todo o reino animal através do processo de seleção natural. Isto porque a dor e o sofrimento têm um papel fundamental na sobrevivência dos animais ao informá-los sobre o que devem evitar. A dor, em particular, avisa o animal que tem de evitar estímulos específicos (ex. fogo). Para este efeito, o animal tem recetores de dor e uma memória que o ajudam a recordar o que causou a dor. O sofrimento tem a mesma função, mas em vez de informar o animal sobre um estímulo a evitar, informa sobre uma situação a evitar. A ciência comprova que todos os mamíferos possuem capacidade de sentir dor e sofrimento.[1]

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A International Association for the Study of Pain definiu dor nos animais como “uma experiência sensorial de aversão causada por uma lesão tecidual real ou potencial que provoca reações motoras e vegetativas de proteção, ocasionando uma aprendizagem de um comportamento de esquiva, podendo modificar o comportamento especifico da espécie, incluindo o comportamento social”. Em geral, salvo se for provado o contrário, pode-se concluir que os mesmos procedimentos que causam dor em humanos também causam dor em animais.[2]

Em 1985, um relatório de bem-estar animal chamado Brambell Report afirma que: “ainda que seja justificável pensar que há diferenças entre o sofrimento humano e animal é também justificável pensar que os animais tem a mesma capacidade de sentir dor que os humanos”. O próprio Darwin, em 1871, escreveu que embora grandes, as diferenças entre o homem e os restantes animais é uma diferença quantitativa e não qualitativa.[3] Biologicamente seria impossível ser de outra forma, visto que o gasto energético de ter uma codificação genética para cada comportamento seria muito mais dispendioso do que possuir um cérebro apto a adaptar os comportamentos às necessidades.[4] O que está implícito nesta afirmação é que não é apenas o mecanismo da dor que é similar mas também o stresse associado à mesma. A dor não causa só sofrimento físico mas também mental.[5]

Os touros de lide percorrem grandes viagens após as corridas, enjaulados, sem espaço para se deitarem durante o trajeto, a libertarem calor resultante do esforço físico recente, até chegarem ao matadouro para abate.

O touro é um animal senciente e como tal capaz de sentir dor. Importa referir que, até hoje, não existe nenhum estudo, idóneo e cientificamente comprovado, que prove o contrário – que o touro não sente dor ou que goza momentos de imunidade à mesma. A dor é um mecanismo extraordinariamente importante para a sobrevivência de qualquer animal. Se um animal não sentir dor, não evitará o perigo. A seleção genética destes bovinos não os tornou imunes à dor simplesmente porque tal não seria sequer possível.

O stresse pode ser definido como um estímulo ambiental sobre um indivíduo que sobrecarrega os seus sistemas de controlo e reduz a sua adaptação, ou parece ter potencial para tanto.[6] Considerando-se que o bem-estar se refere a uma gama de estados de um animal, sempre que existe stresse o bem-estar torna-se pobre.[7] O simples facto de retirar um animal do seu meio natural constitui um fator de stresse de etiologia multifatorial. A lide, por sua vez, constitui para o touro uma situação completamente nova envolvendo estímulos visuais, auditivos, dolorosos e outros associados ao exercício a que o animal é submetido. Acredita-se assim, que os agentes causadores de stresse que atuam antes da lide têm reflexos importantes no desempenho do touro durante a lide. Pode dizer-se que o enjaulamento, o transporte, o desembarque nos curros e, finalmente, a lide, constituem estados de stresse sucessivo para o touro.[8]

Pelo facto de o transporte estar associado a uma série de estímulos físicos e ambientais, alguns deles novos e adversos, este é considerado uma causa comum de stresse.[9] Pela sua natureza, o transporte de um animal é sempre um evento não familiar e ameaçador na vida deste.

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Veículo de transporte de touros de lide (Portugal).

Um estudo[10] comparou o bem-estar animal entre vitelos transportados ao matadouro para abate e vitelos que foram abatidos na própria exploração, para determinar de que forma é que o transporte os afetava. Observou-se que, efetivamente, o transporte constitui um evento indutor de stresse nos animais. Os vitelos transportados para o matadouro apresentavam níveis mais elevados de creatina-quinase comparativamente com animais não submetidos a transporte. A creatina-quinase é uma enzima específica dos músculos, cujos níveis altos indicam trauma muscular devido a lesão ou excesso de exercício físico.[11] Esta observação está em sintonia com o facto de os animais transportados para o matadouro aparecerem com mais lesões do que os animais abatidos na exploração. Também se observou um aumento na frequência cardíaca (durante o transporte e estadia na abegoaria), e um aumento significativo dos níveis de cortisol plasmático após o transporte, indicando que estes eventos são particularmente stressantes para os animais. Foi também documentado[12] que o transporte é responsável tanto por stresse físico (cansando os animais, submetendo-os a temperaturas não adequadas e expondo-os ao risco de traumatismos), como por stresse psicológico (na manipulação, contenção e condução dos animais, sujeitando-os a ambientes desconhecidos).

As manobras a que o touro é submetido no trajeto do campo até à arena provocam um stresse emocional que se traduz pela libertação de adrenalina. De acordo com trabalhos de investigação os touros apresentam, antes e durante a lide, uma depleção de glicogénio (substrato energético) na ordem dos 75%.[13] O metabolismo energético deste tipo de animais proporciona muito pouca glucose em relação ao que se supõe necessário para que um organismo aguente uma lide comum. A produção e a seleção evoluíram a velocidades distintas e, por isso, encontramo-nos frente a um animal algo desequilibrado.[14]

A embolação é um dos procedimentos de maneio que mais stresse causa aos animais, pela imobilização e manipulação forçadas. Num estudo sobre o desempenho dos touros de lide, 2 dos 65 animais usados morreram antes da lide. Os animais morreram, após a embolação, dentro do veículo de transporte já que a praça não possuía curros.[15] De resto tal como constatado por um médico veterinário e delegado tauromáquico: “acho que a embolação é o momento de maior stresse para um touro. Isto e o cortar das hastes. Tenho visto touros a saírem tontos.”[16]

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Embolação.

À medida que decorre a lide a visão do touro vai-se debilitando pois o estado de stresse e de lacrimejamento produzidos durante a prova intervém no sentido de provocar uma visão menos nítida ao animal. Em stresse, produz-se um estado de simpaticotonia que se acompanha de midríase, com provável defeito de acomodação pupilar, que diminui a capacidade de visão ao perto.[13]

 A somar a todas estas experiências, extremamente negativas em termos do bem-estar do animal, há a considerar a dor provocada pelas lesões dos tecidos em virtude da sua perfuração pelas bandarilhas. Os sinais de sofrimento do touro durante a lide estão devidamente documentados e incluem, entre outros, a abertura da boca e a queda dos animais. Não obstante a polémica em torno dos fatores que levam à queda dos touros durante a lide é consensual que a mesma apenas se manifesta debaixo dos efeitos do stresse da lide.[17]

O medo é um fator de stresse muito forte. Os bovinos treinados e acostumados a uma manga, por exemplo, podem estar bastante calmos, enquanto que os bovinos não acostumados a essa manipulação podem-se apresentar muito medrosos e, portanto, experimentar um alto nível de stresse. A manga é percebida como neutra e não constitui uma ameaça para um animal enquanto que para outro animal, a novidade pode provocar medo intenso.[18] A novidade é um forte stressor quando um animal é subitamente confrontado com ele. A expressão “fuga ou luta” normalmente utilizada para caracterizar o comportamento animal perante uma agressão, reflete exatamente essa variação – alguns animais reagem ativamente atacando a fonte da agressão, enquanto outros reagem fugindo desta.[19] O comportamento de luta foi selecionado e apurado ao longo dos anos na raça brava, mas é um enorme erro considera-lo como sinal de ausência de dor. As principais causas de agressão em bovinos são os movimentos bruscos, a novidade, a impossibilidade de fuga e um maneio violento.[20]

sofrimento touros touradas portugal
Tourada em Portugal.

As arenas são de facto “arenas” (ou “círculos”) para que o touro não possa encontrar um canto que lhe permita proteger-se dos ataques e são circulares para que, depois de algumas voltas, o animal não consiga identificar e voltar ao local por onde entrou. Tendo em conta este design, sem pontos de fuga, a resposta mais comum do touro não é tentar escapar, mas sim tentar remover o atacante com os seus cornos. Este é um comportamento que pode ser visto em muitos herbívoros quando estão a ser atacados por predadores naturais ou pessoas.12 Contudo, por vezes assiste-se a tentativas de fuga quando o touro tenta trepar as traves da praça.

As investidas do touro não devem ser interpretadas como um ataque, mas como uma forma de eliminar os atacantes (a defesa) para evitar uma situação adversa. Consequentemente, o ataque de touros numa praça é por si só um claro indicador comportamental de sofrimento.[21]

O stresse e exaustão são uma causa de sofrimento. O esgotamento deve-se ao exercício físico e à perda de sangue causado pelas bandarilhas. O touro tem muita dificuldade em curvar, devido à anatomia das suas vértebras dorsais, e obrigá-lo a executar este movimento contribui para a sua exaustão. Contudo, o esgotamento do animal é essencial para permitir a actuação de alguns dos intervenientes no espetáculo.

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Touro dentro do veículo de transporte após a lide.

No fim da lide, as bandarilhas são arrancadas, causando mais dilaceração dos músculos, e a dor do animal pode ser avaliada pelas suas vocalizações e agitação intensas. Alguns autores consideram que a vocalização é um importante sinal de stresse.[22] Sob condições experimentais envolvendo a dor ou o isolamento social, a resposta vocal é útil como um indicador de bem-estar e um indicador útil de funcionamento fisiológico e psicológico. Estes autores consideram as respostas vocais como sendo potencialmente uma fonte mais reveladora de informações sobre a experiência de um animal do que outras medidas comumente empregadas como indicadores de dor ou sofrimento. Esta conclusão resulta de estudos com bovinos durante a marcação a ferro quente.[23]

Os touros de lide percorrem grandes viagens após as corridas, enjaulados, sem espaço para se deitarem durante o trajeto, a libertarem calor resultante do esforço físico recente, até chegarem ao matadouro para abate. Uma vez que as corridas de touros ocorrem maioritariamente durante o Verão, com temperaturas muito elevadas, alguns animais chegam mortos ao matadouro.[24]

O Capítulo I, do Anexo I, do Regulamento (CE) nº1/2005 do Conselho de 22 de Dezembro de 2004, que estabelece as normas técnicas relativas[25] à aptidão para o transporte estabelece que os animais feridos ou que apresentem problemas fisiológicos ou patologias não podem ser considerados aptos a serem transportados, nomeadamente, se apresentarem uma ferida aberta grave. Sendo que as feridas abertas e profundas decorrem da natureza do próprio espetáculo. Segundo o documento explicativo da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), na secção referente aos touros de lide, são aplicáveis as normas de aptidão para o transporte previstas no regulamento. A prática do transporte de animais não aptos constitui uma contraordenação, conforme previsto na n), do Art.º 14º, do Cap. V, do Decreto-lei nº 265/07, de 24 de Julho.

O Regulamento (CE) nº 1099/2009 do Conselho de 24 de Setembro de 2009, relativo à proteção dos animais no momento da occisão, define como “occisão de emergência”, a occisão de animais que se encontrem feridos ou apresentem uma doença associada a grande sofrimento ou dor e quando não houver outra possibilidade prática de aliviar tal dor ou sofrimento. A proteção dos animais no momento do abate ou occisão, é contemplada pela legislação nacional através do Decreto-Lei n.º 28/96, de 02 de Abril  e através do Regulamento (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, de 24 de Setembro. De acordo com o artigo 12º do Decreto-Lei nº 28/96 os animais feridos ou doentes devem ser abatidos ou mortos in loco. O transporte de touros de lide para o matadouro viola claramente este regulamento bem como o relativo à proteção dos animais durante o transporte pelo que este tipo de espetáculo assenta, também, em sucessivos incumprimentos da legislação nacional e comunitária.

A DGAV, enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, tem o dever de fiscalizar todas as matérias referentes à sanidade e bem-estar animal. A DGAV é um Serviço Central da Administração Direta do Estado dotado de Autonomia Administrativa. A Lei Orgânica da DGAV foi aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de Março. A DGAV tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar.

O Despacho n.º 25680/2002 (2.ª Série), de 3 de Dezembro (MADRP) criou o Sistema Integrado de Proteção Animal, designado por SIPA, sob coordenação da Direção Geral de Veterinária, responsável por assegurar a execução de todas as ações de controlo das normas aplicáveis à proteção e ao bem-estar dos animais.

Essas ações de controlo estão previstas para todos os espetáculos que envolvam animais excerto no caso das atividades tauromáquicas.

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Arranque das bandarilhas com navalha, em animais vivos, após a tourada (Portugal).

No caso das praças amovíveis, e dado que o licenciamento destas depende das câmaras municipais, esta ações deveriam ser asseguradas pelo Médico Veterinário Municipal (MVM) enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia[26]. À semelhança do que acontece com os outros espetáculos envolvendo animais, nomeadamente os circenses, o MVM deveria elaborar relatório para a DGAV.

A fiscalização das atividades tauromáquicas não deveria ser exclusiva da Inspeção Geral das Atividades Culturais. Nas matérias respeitantes ao bem-estar dos animais envolvidos em tais atividades, a fiscalização e a tramitação dos respetivos processos por contraordenação deveria caber à DGAV.

Em conclusão, ainda que a maior parte dos países desenvolvidos tenham fortes preocupações acerca da nossa obrigação moral de controlar a dor nos animais, estamos ainda longe de a implementar devido a questões culturais, práticas e económicas. Isto irá mudar e teremos de usar a ciência para nos guiar num caminho mais adequado.[27] Reconhecer a sensibilidade animal certamente não é tudo. Ter consciência da existência das necessidades e aspirações de todos os seres sencientes não nos diz o que fazer. Mas podemos orientar a nossa atuação pela, tão óbvia e simples, premissa: todos os seres sencientes têm interesse em evitar a dor e o sofrimento e em sentir prazer ou felicidade.

 


[1] Marc Bekoff. The emotional Lives of animals. Califórnia, USA: New world library. 2007
[2] Interagency Research Animal Committee (IRAC). 1985
[3] Charles Darwin . The descent of man and selection in relation to sex. Murray, London. 1871
[4] António Damásio. O livro da consciência. A construção do cérebro consciente. Temas e Debates, Lisboa. 2010
[5] George Thomas Stilwell. Pain evaluation and control after routine interventions in cattle. Tese de doutoramento em ciências veterinárias. UTL-FMV. 2009
[6] Andrew Fraser e Donald Broom.  Farm Animal Behaviour and Welfare. Wallingford: CAB Int, 1990.
[7] Donald Broom e Carla Molento. Animal Welfare: concepts and related issues-Review. Archives of Veterinary Science vol.9, nº2, 2004
[8] Nuno Miguel Griné Antunes. Contribuição para o estudo dos fatores ambientais que podem interferir no desempenho físico do toiro bravo durante a lide. Tese de Mestrado. UTL- FMV e ISA 2002
[9] Andrew Fergunson Fraser. Farm Animal Welfare. Bailiere Tindall.  1979
[10] Grigor, P.N et al., 2004. A comparison of the welfare and meat quality of veal calves slaughtered on the farm with those subjected to transportation and lairage. Livestock Production Science, 91.
[11] Lefebvre e colaboradores, 1996 citados por Grigor et al., 2004
[12] Temple Grandin. Genetics and behaviour of domestic animals. Temple Gradin. 1997
[13] A Muñoz, El Aguera, F Castejón. Patrón de depleción glucogénica y respuesta metabólica muscular a la lidia en toros bravos. Analecta Veterinaria 2007; 27 (2)
[14] Joaquim Grave. Bravo! Sociedade Editorial Lda. 2000
[15] Nuno Miguel Griné Antunes. Contribuição para o estudo dos fatores ambientais que podem interferir no desempenho físico do toiro bravo durante a lide. Tese de Mestrado. UTL- FMV e ISA 2002
[16] Jorge Moreira da Silva. VII Jornadas Taurinas. Faculdade de Medicina Veterinária. UTL-FMV 2013
[17] Diego Jordano Barea. El toro bravo. Hemeroteca.1988
[18] Temple Grandin. Assessment of Stress During Handling and Transport. Journal of Animal Science volume 75: 249-257. 1997
[19] Temple Grandin and Mark Deesing. Genetics and the Behaviour of Domestic Animals. California. Academic Press. 1998
[20] Bavera. Curso de producción bovina de carne. Chapter IV. FAV UNRC. 2002
[21] Jordi Casamitjana. El sufrimiento de los toros en espectáculos taurinos; la perspectiva de um etólogo. CAS International. 2008
[22] Watts JM and Stookey JM Vocal behaviour in cattle: the animal’s commentary on its biological processes and welfare. Applied Animal Behaviour Science, 67: 15–33..2000
[23] Watts JM and Stookey JM. Effects of restraint and branding on rates and acoustic parameters of vocalization in beef cattle. Applied Animal Behaviour Science, 62: 125–135. 1999
[24] Ana Caria Nunes e JM Prates. Avaliação bioquímica do stresse físico dos touros de raça brava de lide (Bos taurus L.). DRARO e UTL-FMV.2006
[25] Documento explicativo da legislação de proteção dos animais em transporte rodoviário. Direção de Serviços de Saúde e Proteção Animal. Direção Geral de Veterinária.
[26] Decreto-Lei nº 116/98 de 5 de Maio
[27] George Thomas Stilwell. Pain evaluation and control after routine interventions in cattle. Tese de doutoramento em ciências veterinárias. UTL-FMV. 2009

As crianças e a tourada: o dever de proteção social

As crianças e a tourada: o dever de proteção social

O Comité dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, no seu documento CRC/C/PRT/CO/3-4 de 31 de janeiro de 2014, a par de outras problemáticas sociais da realidade portuguesa, expressa, claramente, a sua preocupação com a integridade das crianças envolvidas nos espetáculos tauromáquicos, quer como participantes quer como espectadores.

Reconhecendo o caráter violento da atividade tauromáquica, o Comité incentiva Portugal a tomar as necessárias medidas legislativas e administrativas para proteger a integridade física e psicológica das crianças. Deixa ainda em aberto uma eventual recomendação futura no sentido da proibição total da participação de crianças em touradas. No referido documento, é expressamente recomendado o aumento da idade mínima para participação e assistência a espetáculos tauromáquicos, à altura da elaboração do documento nos 12 e 6 anos, respetivamente. Foi aliás neste seguimento que o governo português aprovou no artigo 27º do Decreto-lei nº 23/2014, de 14 de fevereiro, a subida da idade mínima para assistir a touradas para os 12 anos.

A recomendação do Comité dos Direitos da Criança, bem como a consequente legislação do governo português, vem finalmente atestar inequivocamente que a tourada constitui um espetáculo violento e, como tal, deve estar sujeita às mesmas restrições etárias que outros espetáculos de natureza artística e divertimentos públicos considerados violentos.

Deste modo, torna-se evidente que a recente recomendação do Comité dos Direitos da Criança a Portugal encontra-se solidamente ancorada em evidências científicas.

Enquanto os riscos para a integridade física das crianças que participam ativamente nos espetáculos tauromáquicos são óbvios e inquestionáveis, tendo em conta a estatura e força dos animais envolvidos e a natureza da interação dos mesmos com as crianças intervenientes, os riscos para a sua integridade psíquica, moral e social são menos óbvios, porém não menos negligenciáveis.

Diversos estudos comprovam que a exposição a violência explícita nos media provoca efeitos significativos a curto-prazo, aumentando a probabilidade de originar comportamentos agressivos ou de medo. Este efeito é particularmente preponderante nas crianças mais novas, e em especial, do sexo masculino (para uma revisão, ver Browne & Hamilton, 2005). Ocorre também um efeito de dessensibilização face à violência, podendo esta ser aceite como forma de solução de problemas violentos (Bartholow, Sestir & Davis, 2005) o que, por seu turno, pode contribuir para o aparecimento de comportamentos desviantes (Fitzpatrick, C., Barnett, T. & Pagani, 2012).

Especificamente no respeitante à tourada, um estudo realizado em Madrid com 240 crianças dos 8 aos 12 anos de idade (Graña et. al., 2004)., demonstrou que a maioria das crianças apresentava naturalmente uma atitude negativa face à mesma, expressando reações emocionais negativas quando a ela expostas. O mesmo estudo atesta, ainda, que o facto de a tourada ser apresentada aos menores como um espetáculo cultural, chega a aumentar os efeitos nefastos que tem nos mesmos: as crianças que assistem a touradas sendo sugestionadas para as ver como um espetáculo festivo obtém resultados significativamente mais elevados em escalas de ansiedade e agressividade do que crianças que assistem a uma tourada sem qualquer sugestão.

francisco 10a bencatel 001Os estudos sobre empatia revelam uma correlação positiva entre a capacidade de empatizar com seres humanos e a capacidade de empatizar com animais não-humanos (Signal & Taylor, 2007). Assim, é pertinente pensar que ao ensinar as crianças a ignorar o sofrimento do touro, estamos a potenciar um défice na sua capacidade de empatizar com seres humanos, o que acarreta, necessariamente, consequências psíquicas, morais e sociais. Importa salientar que a empatia não só sustenta a maioria das decisões morais que tomamos (Miller, Hannikainen.& Cushman, 2014) mas também se encontra na base dos comportamentos cooperativos, imprescindíveis para a vida em sociedade (para uma revisão sobre a evolução e papel da empatia ver Castro, Gaspar & Vicente, 2010). Comprovando tal fato, tem sido demonstrado que a promoção de atitudes de respeito e afeto para com os animais não-humanos é benéfica para o bom desenvolvimento das crianças a vários níveis (para uma revisão ver, por exemplo, Endenburg. & van Lith, 2011).

Deste modo, torna-se evidente que a recente recomendação do Comité dos Direitos da Criança a Portugal encontra-se solidamente ancorada em evidências científicas. Como tal, e muito além de quaisquer considerações acerca da legitimidade das atividades tauromáquicas, deve ser claro para todos os seus intervenientes que, no supremo interesse da criança, devem ser célere e claramente transpostas para a legislação portuguesa medidas que a protejam dos possíveis riscos desta atividade.

Dr.ª Constança Carvalho

Psicóloga Clínica, especialista em desenvolvimento infantil

Referências Bibliográficas
  • Bartholow, B., Sestir, M. & Davis,E. (2005) Correlates and consequences of exposure to video game violence: hostile personality, empathy, and aggressive behavior. Pers Soc Psychol Bull. 31(11), pp.1573-86.
  • Browne, K.D. & Hamilton-Giachritsis, C. (2005). The influence of violent media on children and adolescents:a public-health approach. Lancet; 365(9460), pp. 702-10.
  • Castro, R., Gaspar, A., Vicente, L. (2010). The Evolving Empathy: hardwired bases of human and non-human primate empathy. Psicologia, XXIV(2), pp.131-152
  • Endenburg, N. & van Lith, H.A. (2011). The influence of animals on the development of children. Vet J., 190(2), pp.208-14
  • Fitzpatrick, C., Barnett, T. & Pagani L.S. (2012) Early exposure to media violence and later child adjustment. J Dev Behav Pediatr.,33(4), pp. 291-7.
  • Graña, J., Cruzado, J., Andreu, J., Muñoz-Rivas, M., Peña, M. &  Brain, P. (2004). Effects of viewing videos of bullfights on Spanish children. Aggressive Behavior, 30 (1), pp. 16–28.
  • Miller, R., Hannikainen, I.& Cushman, F. (2014). Bad Actions or Bad Outcomes? Differentiating Affective Contributions to the Moral Condemnation of Harm. Emotion. 2014 Feb 10. [Epub ahead of print]
  • Signal, T & Taylor, N (2007). Attitude to Animals and Empathy: Comparing Animal Protection and General Community Samples. Anthrozoos, 20(2), pp. 125-130.
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