Manual de denúncias 2018

Nesta página disponibilizamos aos aderentes da Basta informação importante para a realização de denuncias que contribuam para o declínio da atividade tauromáquica em Portugal. Aqui podem encontrar informação sobre os espectáculos tauromáquicos ilegais (não licenciados pela IGAC, que é a entidade a quem compete licenciar espetáculos tauromáquicos) e a publicidade dos espectáculos tauromáquicos:

 

– EVENTOS ILEGAIS –

Os espectáculos tauromáquicos licenciados pela IGAC estão identificados nos cartazes de publicidade com a referência:

“Dirige a corrida um delegado da IGAC – Visado pela IGAC”

Os cartazes que não tiverem esta referência (normalmente em letras pequenas) são ilegais, ou seja, não estão licenciados pela IGAC. Nestes casos merecem especial importância os que prevêem a atuação de crianças/escolas de toureio e/ou os realizados em praças de touros fixas ou desmontáveis. Muitos deles realizam-se em recintos particulares ou improvisados.

Os eventos ilegais são facilmente identificados nas referências encontradas no cartaz:

  • Advertência de que “A organização não se responsabiliza por qualquer acidente ocorrido durante o evento”
  • Ausência de referência à IGAC
  • Ausência de classificação etária
  • Preços “camuflados” (2 faenas p.ex.)
  • Nome do evento (Demonstração de toureio, Festa Campera, Brincadeira Taurina, etc…)

A denuncia deste tipo de eventos atempadamente, pode significar o cancelamento dos mesmos por parte das autoridades.

Exemplo de dois eventos não licenciados pela IGAC

 

Existem vários eventos que incluem a participação de escolas de toureio, que não são licenciados pela IGAC, e que devem ser denunciados.

 

Exemplos de eventos não licenciados pela IGAC com participação de escolas de toureio e grupos de forcados juvenis

 

– PUBLICIDADE –

O Regulamento do Espectáculo Tauromáquico prevê várias exigências para os cartazes de publicidade. Neste sentido, os cartazes de publicidade aos espectáculos tauromáquicos licenciados pela IGAC devem conter:

  • categoria da praça de toiros;
  • tipo de espetáculo;
  • promotor do espetáculo (Corridas de toiros; Corridas mistas; Novilhadas; Novilhadas populares; Variedades taurinas ou Festivais tauromáquicos)
  • elenco artístico e as respetivas categorias;
  • tipo e número de reses a lidar;
  • nome da ganadaria ou ganadarias;
  • classificação etária do espetáculo (maiores de 12 anos);
  • data e hora do início do espetáculo;
  • entidade beneficiária e da pessoa ou entidade a homenagear (no caso dos eventos de beneficência);
  • Advertência de que “o espetáculo pode ferir a suscetibilidade dos espetadores”.

A falta destes elementos nos cartazes corresponde a uma coima de 5.000€ a 30.000€ no caso do promotor ser uma pessoa coletiva ou 2.500€ a 3.740€ no caso de se tratar de uma pessoa singular.

É importante também verificar se no cartaz consta a referência a alguma marca/instituição nacional ou internacional de referência como patrocinador do evento.

Clik na imagem para ampliar

É preferível obter imagens dos cartazes afixados nas ruas/estabelecimentos do que imagens dos cartazes publicadas na internet.

Para denuncia de irregularidades na publicidade, tem especial interesse:

  • a ausência de classificação etária;
  • ausência da advertência de que o espectáculo pode ferir a susceptibilidade do espectador.
  • marcas nacionais ou internacionais como patrocinadores

 

Todas as informações e imagens (com a melhor resolução possível) podem ser enviadas para o email info@basta.pt.