Lisboa discute o fim das touradas no Campo Pequeno

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Por iniciativa do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) decorreu na Assembleia Municipal de Lisboa, na passada terça feira, dia 12 de março, um debate sofre o futuro da praça de touros do Campo Pequeno.

Recorde-se que a praça de touros de Lisboa é propriedade da Casa Pia, estando a gestão do espaço (sala de espetáculos, centro comercial e parque de estacionamento) a cargo da Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno, S.A. (SRUCP), desde a reabertura da praça de touros em 2006. Esta empresa encontra-se em processo de insolvência, mantendo a atividade tauromáquica, mas estando a gestão do espaço entregue a uma Administradora nomeada pelo tribunal.

89% dos cidadãos de Lisboa nunca assistiram a touradas no Campo Pequeno

O envolvimento da Casa Pia com a atividade tauromáquica remonta ao século XIX, altura em que estes divertimentos constituíam uma importante fonte de rendimento para instituições de apoio social.

A forte contestação de que as touradas foram alvo durante a Revolução Liberal, motivou a proibição das mesmas em todo o território português com o decreto de 1836 assinado por Passos Manuel.

Praça de touros do Campo Pequeno, propriedade da Casa Pia de Lisboa. (foto: plataforma Basta)

Por pressão da Casa Pia e das Misericórdias, a abolição das touradas foi anulada, voltando a ser permitidas desde que fossem realizadas com fins beneméritos. Foi desta forma que foi decretado que em Lisboa as touradas só poderiam acontecer, desde que a sua receita revertesse para a Casa Pia, e no resto do país para as Misericórdias.

Em 1889 a Câmara Municipal de Lisboa cedeu à Casa Pia o terreno para a construção da praça de touros do Campo Pequeno com a condição de que ali se realizem touradas, exercícios ginásticos e equestres, fogos de vista, etc., com as seguintes condições: “Que o projeto da praça fosse submetido a aprovação municipal; que a posse do terreno voltasse para a Câmara, logo que ao edifício fosse dado um destino diverso daquele para que foi requerida a licença, ou fosse alienado pela Casa Pia; que pelos representantes legais da mesma real casa fosse assinado o termo em que se obrigavam ao cumprimento destas”.

Durante o debate na Assembleia Municipal, Inês de Sousa Real, deputada eleita pelo PAN, considerou inaceitável que a cidade de Lisboa continue a promover divertimentos de violência e crueldade com os animais e que a missão da Casa Pia nada tem a ver com este tipo de violência exercida na arena da praça de touros do Campo Pequeno. Entende a deputada que ambas as entidades (Câmara Municipal de Lisboa e Casa Pia) devem promover esforços no sentido de reconverter a atividade que ali é prosseguida.

Além disso, Inês de Sousa Real lembrou que o edifício, por pertencer a uma entidade pública, está isento do pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) “no valor de nove milhões de euros ano“, em benefício da entidade que explora a praça de touros (SRUCP) e que todo o processo de insolvência da SRUCP, que envolve o BCP, não tem sido transparente e levanta muitas dúvidas.

Durante o debate, além da intervenção do público, PS, PSD, CDS e PCP criticaram a iniciativa do PAN e defenderam o “direito” de se gostar ou não de touradas.

Já o Bloco de Esquerda, PEV e deputados independentes mostraram ser favoráveis ao fim das touradas em Lisboa.

Presente na Assembleia, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, assumiu que pessoalmente não é favorável à realização de touradas, mas como Presidente do município tem que respeitar a democracia e aqueles que ainda gostam deste tipo de divertimento. O autarca lembrou que as propostas para a abolição das touradas no Parlamento e na Assembleia Municipal foram chumbadas pela maioria dos deputados, mas que não tem qualquer problema em emitir uma declaração que “desobrigue a Casa Pia de realizar touradas na praça de touros do Campo Pequeno“.

Durante o debate ficou claro que a maioria dos cidadãos de Lisboa não concorda com a realização de touradas na cidade, nem com os apoios públicos à sua promoção, conforme está demonstrado na sondagem realizada pela Universidade Católica em maio de 2018.

Durante a discussão foi ainda recordado o pronunciamento do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, em fevereiro de 2014, que na sua avaliação de Portugal, classifica as touradas como uma violação da Convenção dos Direitos da Criança, a par dos castigos corporais, abuso e negligência. Esta situação coloca a Casa Pia numa posição desconfortável, sendo esta instituição uma referência na proteção das crianças em Portugal.


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