Infância sem violência

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As crianças e a violência das touradas em Portugal

Em Portugal, os espetáculos tauromáquicos (onde se incluem as corridas de touros, corridas mistas, novilhadas, novilhadas populares, variedades taurinas e festivais tauromáquicos) estão classificados para maiores de 12 anos. (Decreto-Lei nº 23/2014 de 14 de fevereiro, alínea c) do no 1 do artigo 27º).

A classificação etária atrás referida, ainda de acordo com o Decreto-Lei nº 23/2014 de 14 de fevereiro, “consiste em aconselhar a idade a partir da qual se considera que o conteúdo não é suscetível de provocar dano prejudicial ao desenvolvimento psíquico ou de influir negativamente na formação da personalidade dos menores em causa”.

Ao mesmo tempo, o Estado reconhece que “o espetáculo pode ferir a susceptibilidade dos espetadores”, advertência obrigatória em todos os cartazes de publicidade a espetáculos tauromáquicos.

Significa que, se por um lado o Estado admite que o espetáculo tauromáquico pode ferir a suscetibilidade dos espetadores, por outro autoriza que crianças maiores de 3 anos assistam a espetáculos onde, além do colorido dos trajes e dos acordes da música, se inclui:
– Sangue verdadeiro de animais e dos artistas;
– Acidentes violentos que resultam em feridos graves e mortes;
– Utilização de armas letais (espadas e bandarilhas);
– Violência e maus tratos a animais (cavalos e touros).

Nos últimos dois anos registaram-se diversos tipos de acidentes violentos que resultaram em 2 mortos e mais de 400 feridos, muitos dos quais em estado grave. Estes acidentes, grande parte deles com imagens de extrema violência, foram testemunhados por crianças maiores de 3 anos, situação fortemente condenada pelo Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas que adverte Portugal a aumentar para 18 anos a idade mínima de acesso a este tipo de espetáculos, sem exceções.

Em setembro de 2019, o Comité dos Direitos da Criança da ONU advertiu Portugal para afastar as crianças e jovens da violência das touradas no seu último relatório de avaliação do nosso país:

“O Comité recomenda que o Estado Parte estabeleça a idade mínima para participação e assistência em touradas e largadas de touros, inclusive em escolas de toureio, em 18 anos, sem exceção, e sensibilize os funcionários do Estado, a imprensa e a população em geral sobre efeitos negativos nas crianças, inclusive como espectadores, da violência associada às touradas e largadas”.

Relatório final de avaliação do cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança em Portugal (página 8, artigo 27).

Comité dos Direitos da Criança 2014 [Portugal]

Comité dos Direitos da Criança 2019 [Portugal]

1. Exposição de crianças e jovens a episódios violentos

Estes são alguns episódios mais recentes testemunhados por crianças maiores de 3 anos em Portugal:

Setembro 2017 (Cuba) – O forcado Pedro Primo morreu após uma violenta colhida de um touro na praça de touros de Cuba.

Setembro de 2017 (Moita) – O forcado Fernando Quintela morre na sequência de uma violenta colhida por um touro na praça de touros da Moita do Ribatejo.

Agosto de 2018 (Arruda dos Vinhos) – Forcado ficou com uma bandarilha cravada no peito

Maio de 2019 (Moura) – Forcado colhido com violência, foi arrastado durante 3 metros com embate violento que provocou esmagamento que afetou o fígado, provocando-lhe um forte hematoma e hemorragias. O forcado foi internado no Hospital Curry Cabral em estado grave.

Julho de 2019 (Coruche) – O cavalo de João Moura Junior foi brutalmente colhido na praça de touros de Coruche, acidente que resultou em diversos ferimentos no cavaleiro, que teve que ser suturado na cara e posterior abate do cavalo. Na mesma corrida de touros, a cavaleira Ana Batista também sofreu uma forte colhida e caiu do cavalo, sendo transportada para o Hospital de Santarém. Dois forcados tiveram que ser assistidos depois de acidentes violentos. Um dos forcados perdeu os sentidos na arena e outro sofreu uma fratura no maxilar e teve de ser transportado de helicóptero para o Hospital de São José, em Lisboa.

Agosto de 2019 (Nazaré) – Oito forcados feridos, dois em estado grave, na sequência de acidentes numa corrida de touros na praça de touros da Nazaré. Um dos forcados foi projetado contra as tábuas, perdeu os sentidos e teve que ser transportado para o Centro Hospitalar de Leiria. Outro sofreu diversos ferimentos, e por suspeitas de fratura da tíbia e perónio foi transportado ao Hospital.

Outubro de 2019 (Vila Franca de Xira) – Colhida do matador Nuno Casquinha que teve que ser assistido na enfermaria da praça de touros.

Novembro de 2019 (Redondo) – Colhida violenta do forcado Luis Feiteirona com fratura exposta da perna. Foi retirado de maca da arena e transportado ao Hospital.

2. Exposição a ambiente de tensão e medo

Além destes acidentes violentos, as crianças são expostas a sangue verdadeiro, devido às hemorragias dos animais e ao sangue que fica espalhado pelas roupas, na cara e membros dos artistas intervenientes.

Estes acidentes geram ainda situações de grande ansiedade, medo e pânico nas bancadas das praças de touros, sendo notários os efeitos negativos que este ambiente produz nas crianças.

Se aos adultos reconhecemos a capacidade de decidir se se expõem como participantes ou como espetadores nestes eventos, em relação às crianças e aos jovens tanto o bom-senso como a investigação em Psicologia como o próprio Comité dos Direitos da Criança da ONU apontam claramente a necessidade de os proteger deste tipo de práticas.

Diversos especialistas têm demonstrado que a exposição das crianças a este tipo de violência é claramente nefasta para as mesmas.

Lockwood (2007) identificou seis resultados adversos da exposição das crianças à crueldade para com animais:

  1. promove a dessensibilização e prejudica a capacidade da criança para a empatia;
  2. cria a ideia de que as crianças, tal como os animais, são dispensáveis;
  3. prejudica o sentido de segurança e confiança na capacidade dos adultos para as protegerem do perigo;
  4. conduz à aceitação da violência física em relações interpessoais;
  5. faz com que as crianças possam procurar uma sensação de empowerment inflingindo dor e sofrimento;
  6. leva à imitação de comportamentos abusivos.1

A própria Ordem dos Psicólogos Portugueses já se pronunciou sobre o “Impacto Psicológico das Crianças aos eventos tauromáquicos”. Num parecer emitido em junho de 2016, a OPP conclui que “da evidência científica enunciada parece ressaltar o facto de que a exposição à violência (ou a actos interpretáveis como violentos) não é benéfica para as crianças ou para o seu desenvolvimento saudável, podendo inclusivamente potenciar o aparecimento de problemas de Saúde Psicológica.”2.

3. Risco de acidentes

A presença constante de crianças nas bancadas e nas trincheiras das praças de touros (no espaço entre a bancada e a arena) é suscetível de gerar acidentes graves, devido ao risco elevado do touro saltar a barreira e invadir a trincheira e/ou a bancada.

No dia 1 de setembro de 2019, um touro saltou para a bancada da praça de touros de Girona (Espanha) lançando o pânico entre os espetadores causando 17 feridos, um deles em estado muito grave.

Em Portugal, no passado dia 12 de setembro de 2019 na praça de touros da Moita, durante uma corrida de touros, um dos bovídeos saltou para a trincheira colhendo o fotógrafo Fernando Clemente, que foi hospitalizado em estado muito grave. Ao saltar para o espaço entre a bancada e a arena, o touro arrancou o escalpe da cabeça do fotógrafo, acidente que foi testemunhado por dezenas de crianças que se encontravam na praça de touros. A apenas 1 metro do fotógrafo, na bancada estava uma criança pequena.

A plataforma Basta de Touradas tem vindo a denunciar a constante presença de crianças nas trincheiras e nas bancadas das praças de touros, alertando para os riscos de um acidente muito grave, sem que as autoridades ponham cobro a esta situação.

Além disso, têm sido denunciadas participações de crianças menores de 16 anos em eventos tauromáquicos em vários pontos do país.

1 Lockwood, R. (2007). Climates of kindness and cruelty: What does the research tell us?.Paper presented at the Green Chimneys Conference on Humane Education, Empathy, Animals & Nature: Brain, Behavior & Beyond, Brewster, NY.
2 Impacto Psicológico das Crianças aos eventos tauromáquicos (2016). OPP.

Fotos: ©Basta de Touradas – Feira Nacional de Agricultura em Santarém (junho de 2018)

A CAMPANHA

“Infância Sem Violência” é uma campanha lançada pela Fundação Franz Weber, desenvolvida em Portugal em parceria com a Plataforma Basta e a ANIETIC, que tem como objetivo afastar a infância da participação e observação de atos e espetáculos, que impliquem sofrimento e maltrato de animais, como forma de obter, no futuro, uma sociedade mais pacífica e com maior empatia em relação ao sofrimento, que rejeite qualquer forma de violência, independentemente da vítima.

Utilizando a Ciência e o Direito como principais ferramentas, a Campanha propõe-se trabalhar em três vertentes a curto prazo:

1 . Crianças como espectadores de violência

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O impacto de presenciar imagens de violência, causa nas crianças, cicatrizes psicológicas profundas;

Ao impacto emocional, deve acrecentar-se a falta de ferramentas mentais e psicológicas para processar e compreender a crueldade das imagens, já que estamos a falar de mentes que ainda estão em formação.

Nas touradas e nos festejos populares, com touros, novilhos, vacas, etc., as crianças, não só são testemunhas da violência aplicada sobre os animais, mas também de muitos acidentes, mortes violentas de pessoas e de imagens impactantes de cornadas. O que presenciam estas crianças, destingue-se em grande medida da violência dos filmes, séries de televisão ou videojogos, já que no caso das touradas e festejos taurinos populares, as cenas contempladas são de violência real, e não ficção.

No caso dos festejos taurinos populares, o problema é ainda maior, já que além do impacto psicológico de presenciar mortes violentas, acrescenta-se o risco para a integridade física dos menores.

2 . Crianças toureiros

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As crianças toureiros são todos os menores de 18 anos, que trabalham nas arenas e praças de touros, enfrentando um animal para feri-lo. Realizam exatamente o mesmo espetáculo que os toureiros adultos, mas não têm o poder de decisão destes, já que são os seus pais que conduzem as suas carreiras profissionais e tomam todas as decisões por eles.

Uma criança toureiro é um trabalhador, já que recebe dinheiro previamente acordado para participar no espectáculo, só que estes contratos são negociados entre empresários e ‘apoderados’, sem que a criança participe nestas negociações; para o mundo taurino, a criança está preparada para enfrentar a morte ou para matar, mas não para decidir quanto dinheiro quer receber para o fazer. Isto dá-nos a referência de que estamos a falar de uma forma de exploração infantil, muitas vezes por parte das suas próprias famílias, já que, na maioria dos casos, são os pais que cumprem as funções de “representante” ou “apoderado” da criança toureiro.

As condições de falta de segurança em que as crianças realizam este tipo de trabalho, seria suficiente para declarar a tauromaquia como culpada pelo incumprimento da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, ratificada pela Assembleia Geral na sua Resolução 44/25, de 20 de novembro de 1989.

3. Escolas de toureio

Conhecer o que acontece dentro de uma escola de toureio, é uma tarefa difícil, dado o secretismo e opacidade com que muitas vezes são realizadas estas aulas; Alguns regulamentos que definem a atividade destas escolas em Espanha, chegam a proibir expressamente, a presença dos pais ou de público durante as aulas práticas das crianças com bezerros e vacas. No entanto, existem inúmeras gravações em vídeo que mostram, através da crueza das imagens, que esta é uma atividade em que as crianças não são incentivadas a desenvolver valores como a empatia, mas sim o contrário, alimentando-se de ideiais baseadas em conceitos como o individualismo e a superioridade.

Campanha lançada pela Fundação Franz Weber, desenvolvida em Portugal em colaboração com a Plataforma Basta e a ANIETIC.

A VIOLÊNCIA DA TAUROMAQUIA E O COMITÉ DOS DIREITOS DA CRIANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS:

NOVO Portugal – 27 de setembro de 2019 (Art. 27 – pag. 8)

Portugal – 31 de janeiro de 2014: CRC C PRT CO 3-4 (pág. 10)

Colombia – 4 de fevereiro de 2015: CRC C COL CO 4-5 (págs. 7, 8, 17)

México – 8 de junho de 2015: CRC/C/MEX/CO/4-5

Espanha – 8 de fevereiro de 2018: CRC/C/ESP (Ponto 25.)

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