Fundos públicos continuam a sustentar as touradas em Portugal

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Foto: © Plataforma Basta.

A plataforma Basta considera inaceitável que o dinheiro dos contribuintes portugueses continue a ser gasto para garantir a sobrevivência de espectáculos de entretenimento que envolvem violência contra animais.

Segundo avança o Jornal das Caldas, a autarquia local gastou nas últimas semanas 4.000 euros em bilhetes para touradas realizadas na cidade, como forma de garantir a presença de público na praça de touros. Esta situação não traduz um interesse da população das Caldas da Rainha neste tipo de evento e mereceu duras críticas da oposição. As touradas nas Caldas da Rainha só acontecem graças aos apoios disponibilizados pela Câmara Municipal e têm sido muito contestadas localmente pela população, que se manifesta em frente à praça de touros sempre que se realiza um espectáculo tauromáquico naquela cidade.

A compra de bilhetes para espectáculos tauromáquicos e a atribuição de subsídios para a realização de touradas é uma prática comum nos municípios onde a “tradição” persiste, e é a única forma de garantir a presença de público nos espectáculos e a sobrevivência da atividade. Sem o recurso aos fundos do erário público, as touradas já teriam desaparecido do nosso país porque não conseguem ser sustentáveis financeiramente, devido aos custos na promoção dos espectáculos e o decréscimo acentuado de público nos últimos anos, situação que é reconhecida por cavaleiros, ganadeiros e empresários tauromáquicos, que garantem que se dedicam a esta atividade apenas por paixão, porque não conseguem receitas suficientes para custear as suas despesas. 

Câmaras e Ministério da Agricultura garantem sobrevivência das touradas.

A plataforma Basta realizou em 2014 uma estimativa dos fundos públicos gastos anualmente com a tauromaquia e concluiu que todos os anos são gastos mais de 16 milhões de euros dos contribuintes na compra de bilhetes para touradas, organização de eventos, pagamento de artistas tauromáquicos, subsídios a associações de forcados e tertúlias, publicidade e na criação de bovinos de raça brava destinados às touradas e largadas.

Apesar de não existirem subsídios diretos do Ministério da Cultura para a atividade, o Ministério da Agricultura não faz a distinção entre os bovinos criados para a obtenção de alimentos e aqueles que são criados para obter “comportamento” para as touradas. Desta forma os criadores de bovinos de raça brava ou de lide, beneficiam dos mesmos apoios que os restantes criadores, situação de profunda injustiça e que deve ser motivo de reflexão porque, na prática, o Ministério da Agricultura está a subsidiar uma atividade que viola os princípios e as regras de bem estar animal e os Regulamentos Comunitários em matéria de transporte e do tratamento dado aos animais.

Além disso, as Câmaras Municipais assumem as despesas com a atividade, investindo milhões de euros na sua sobrevivência, contrariando a vontade da esmagadora maioria da população portuguesa que não quer que o seu dinheiro seja utilizado para promover este tipo de violência. Vila Franca de Xira é outro exemplo de um município que investe 270.000 € no apoio à tauromaquia.

Uma sondagem recente, realizada pela Universidade Católica em maio de 2018 na cidade de Lisboa, revelou que 75% dos lisboetas não concordam com a utilização de fundos públicos para financiar/apoiar as touradas.

O financiamento público das touradas não é transparente e levanta sérias dúvidas na opinião pública que a plataforma Basta gostava de ver esclarecidas. Recentemente o autarca das Caldas da Rainha, um assumido aficionado das touradas, referiu em declarações a um blogue tauromáquico, que a única forma da Câmara conseguir apoiar as touradas é adquirindo bilhetes, e “facilitando” a atividade na praça e do grupo de forcados. Consideramos que seria muito importante que estes apoios e “facilidades” fossem devidamente esclarecidas pelo Presidente da Câmara. Sendo a praça de touros das Caldas da Rainha propriedade privada, é também importante saber se recebe apoios da autarquia e se o equipamento cumpre com todos os requisitos legais para receber este tipo de espectáculo, nomeadamente ao nível da segurança e do cumprimento de regras de bem estar animal.

Em 2017 a praça de touros das Caldas não cumpria a legislação.

A plataforma Basta sabe que a inspeção realizada a esta praça de touros em maio de 2017, revelou problemas ao nível do incumprimento das medidas de proteção e segurança contra incêndios, previstas no artigo 21º do D.L. 220/2008 de 12 de novembro e concretizadas no artigo 198º da Portaria 1532/2008 de 29 de dezembro.

O estado de degradação do edifício levou ainda à recomendação para a presença durante as touradas de um técnico de manutenção das instalações, “com ferramentas e materiais necessários para ocorrer a reparação urgente e indispensável”. A praça de touros também não está adaptada para receber pessoas com mobilidade reduzida, incumprindo com a legislação. Desconhecem-se as condições da praça para acolher os animais e garantir o cumprimento das normas de bem estar animal. Não sabemos inclusive se a praça de touros tem condições para proceder ao abate dos animais após as corridas de touros.

Incompreensivelmente, apesar de violar a lei em diversos aspectos, e de não possuir medidas de autoproteção em matéria de segurança contra incêndios, a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) decidiu dar parecer positivo para a realização de touradas neste recinto.

A plataforma Basta condena o fechar de olhos das autoridades para o incumprimento da legislação e o gasto de fundos públicos para subsidiar as touradas nas Caldas da Rainha, exigindo o cumprimento da lei no licenciamento da praça de touros da cidade, porque as touradas não podem ser uma excepção em todas as matérias.

Fontes:
Gazeta das Caldas: Câmara das Caldas gasta 4 mil euros em 200 bilhetes para as touradas: https://jornaldascaldas.com/Camara_das_Caldas_gasta_4_mil_euros_em_200_bilhetes_para_as_touradas
Toureio.pt: Autarca das Caldas confirma apoios às touradas: https://toureio.pt/inicio/index.php/entrevistas18/item/1043-autarca-das-caldas-diz-que-se-a-assembleia-da-republica-diz-que-devem-existir-corridas-de-touros-em-portugal-nao-pode-por-razoes-pessoais-e-politicas-um-municipio-proibi-las-c-som.html
Infocul.pt: Vila Franca de Xira investe 270.000 € de fundos públicos na tauromaquia: https://infocul.pt/cultura/alberto-mesquita-revela-que-em-termos-globais-existe-um-investimento-anual-de-cerca-de-270-00000-e-na-tauromaquia-em-vila-franca-de-xira/
Sondagem da Universidade Católica: http://basta.pt/wp-content/uploads/sondagem-touradas-universidade-catolica.pdf
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