Fundos do PRR usados para promover eventos tauromáquicos em Alcochete

Contrato entre a Câmara Municipal de Alcochete e empresa tauromáquica revela o uso de fundos do PRR (Programa de Recuperação e Resiliência) na promoção de eventos tauromáquicos.

Contrato prevê a compra de 600 bilhetes para touradas.

Basta de Touradas já denunciou o caso ao Governo e à Estrutura do Recuperar Portugal, e aguarda explicações.

No passado dia 3 de março de 2023, a Câmara Municipal de Alcochete assinou um contrato com a empresa tauromáquica “Toiros & Tauromaquia” para a “Aquisição do Serviço de Eventos Tauromáquicos, no âmbito do PRR-Componente 3-OIL Alcochete-Bairro do Passil-Eixo da Saúde“.

O contrato de aquisição de serviços através de ajuste direto, é no valor de 12.200€ + IVA, e prevê a compra de, no máximo, 600 bilhetes para 5 eventos tauromáquicos a realizar em Alcochete nos dias 4 de março, 24 de junho e 11, 13 e 14 de agosto. Recorde-se que a praça de touros de Alcochete é privada e gerida pela empresa “Toiros e Tauromaquia”.

Segundo o Portal da Transparência, o “Projeto PRR – Operação Integrada Local Alcochete – Bairro do Passil” teve uma dotação financeira de 4,8 milhões de euros na componente “Respostas sociais”.

Na página web da Câmara Municipal de Alcochete são revelados mais pormenores sobre o programa, nomeadamente sobre a a concretização de quatro projetos de intervenção social neste bairro, mas não é feita qualquer referência ao contrato relacionado com a tauromaquia ou a aquisição de bilhetes para touradas.

A plataforma Basta de Touradas considera muito estranho que este contrato tenha sido celebrado no âmbito do projeto “Bairro do Passil – Eixo da Saúde”, uma vez que não existe nenhuma relação entre a tauromaquia e a saúde, ou mesmo com o Bairro do Passil em Alcochete.

Recorde-se que o PRR – Programa de Recuperação e Resiliência é um “programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa, ao longo da próxima década“.

O PRR é financiado pelo Governo Português e pela União Europeia (NextGenerationEU) pelo que o uso destes fundos para promover atividades violentas e de maus tratos a animais é, no mínimo, questionável.

Basta de Touradas apresenta denúncia às autoridades

Após ter acesso ao contrato, e perante as inúmeras dúvidas suscitadas com este apoio financeira a uma empresa tauromáquica, a plataforma Basta de Touradas apresentou uma denúncia formal através do portal do Governo “Recuperar Portugal“, solicitando esclarecimento sobre este contrato e a sua legalidade.

A plataforma questionou ainda o Ministério da Coesão Territorial sobre este caso e sobre as diligências efetuadas para apurar em que circunstâncias foi celebrado o contrato.

A compra de bilhetes para touradas com fundos do PRR colide com os objetivos do programa numa altura particularmente difícil para o país e para a sociedade portuguesa, a braços com um aumento significativo do custo de vida. É incompreensível que mais de 12 mil euros deste programa possam ter sido utilizados para comprar bilhetes para touradas.

Tem sido, cada vez mais, prática comum em alguns municípios a compra de bilhetes para touradas com fundos públicos, que depois são oferecidos à população. Trata-se de uma forma de ajudar as empresas tauromáquicas e garantir a presença de público nas bancadas. É desta forma que algumas Câmaras Municipais garantem a perpetuação desta atividade, que sem este tipo de apoios, já teria desaparecido.

Apoios públicos à tauromaquia estão a aumentar

Após a pandemia de COVID-19 temos assistido a um crescente aumento do apoio de algumas autarquias às atividades tauromáquicas, incluindo com recurso a fundos comunitários, algo que denunciamos e contestamos, tendo em conta as dificuldades que atravessa o país e a injustiça da aplicação de fundos públicos numa atividade muito contestada e que implica violência contra pessoas e animais.

A plataforma Basta de Touradas realizou em 2013 um levantamento exaustivo dos fundos públicos usados para apoiar a promoção de atividades tauromáquicas em Portugal, tendo apurados que, todos os anos, são gastos cerca de 16 milhões de euros com a tauromaquia.

No entanto, este valor pode ser atualmente bem mais elevado, tendo em conta as avultadas quantias de dinheiro dos contribuintes que têm sido desviadas para a reabilitação de praças de touros (muitas delas abandonadas há anos), bem como o acesso das entidades tauromáquicas a fundos do “Garantir Cultura” e do orçamento do Estado.

A Basta de Touradas tenciona este ano fazer uma atualização da estimativa realizada em 2013, por forma a apurar o valor gasto atualmente pelos municípios e pelo Governo na promoção da tauromaquia.

Fonte: Contrato celebrado entre a C. M. de Alcochete e a empresa “Toiros & Tauromaquia”.