Fundos da União Europeia usados indevidamente para organizar evento tauromáquico

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Jornadas tauromáquicas em Idanha-a-Nova são financiadas com fundos comunitários, mas as autoridades negam ter concedido esse apoio;

Responsável do POISE negou a atribuição de fundos para este evento tauromáquico;

Município de Idanha-a-Nova terá que explicar de que forma foram utilizados os fundos comunitários.

A plataforma Basta denunciou a realização das “1ªs Jornadas de Tauromaquia” em Idanha-a-Nova, co-financiadas por fundos da União Europeia, nomeadamente do POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego / Portugal 2020.

A Basta solicitou esclarecimentos aos responsáveis portugueses sobre o alegado financiamento deste evento com fundos comunitários destinados à inclusão social e emprego,  tendo recebido no passado dia 8 de outubro uma resposta da Comissão Diretiva do POISE admitindo que não existe nenhum programa em execução no concelho de Idanha-a-Nova, estranhando a inclusão dos logotipos do POISE/Portugal 2020 e União Europeia nos cartazes de promoção do evento.

O Presidente da Comissão Diretiva do POISE, Domingos Lopes, garantiu ainda à plataforma Basta que irá solicitar esclarecimentos à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova sobre este caso.

Segundo a Basta apurou, o último financiamento do  POISE em Idanha-a-Nova foi realizado entre maio de 2015 e junho de 2016 e consistiu num projeto no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, consistindo na realização de 6 estágios com um financiamento total de 41.600€, não cabendo nas despesas elegíveis (exclusivamente relacionadas com bolsas e outros apoios sociais para os estagiários) o financiamento de eventos ou atividades relacionadas.

Neste sentido, consideramos muito importante que a autarquia de Idanha-a-Nova esclareça este assunto e assuma se utilizou ou não fundos comunitários na promoção das Jornadas de Tauromaquia. A Basta já contactou o Presidente da Câmara Municipal e aguarda esses mesmos esclarecimentos.

Recordamos que todos os anos são gastos mais de 16 milhões de euros de fundos públicos na promoção da tauromaquia em Portugal, a maioria com origem no orçamento das autarquias locais e uma parte com origem nos fundos comunitários da União Europeia, nomeadamente nos fundos destinados à agricultura que são desviados para financiar a criação de touros de lide.

O caso de Idanha-a-Nova torna-se ainda mais grave pelo facto dos eventos supostamente financiados com fundos do POISE, se destinarem aos mais jovens, incluindo aulas de toureio, treinos de forcados e de toureio a pé e a cavalo (cartaz em anexo). Esta situação já foi fortemente condenada pelo Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas que considerou a exposição de crianças e jovens à violência das touradas como uma das piores formas de violência contra crianças em Portugal, no último relatório de avaliação do nosso país, tendo o Comité instado o Estado português a adoptar medidas de sensibilização e legislação para afastar as crianças e jovens da violência da tauromaquia.

A plataforma Basta aguarda a investigação das autoridades em relação a este caso, e os esclarecimentos da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova.

A plataforma cívica também denunciou a realização destes eventos (aulas e treinos de toureio) à IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) e às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens , por se tratarem de eventos tauromáquicos que não se enquadram no Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, não se encontram licenciados pela IGAC e pelo risco da participação de crianças.


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