Dezenas de crianças enfrentam a morte todos os anos em eventos tauromáquicos

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Foi cancelado mais um evento tauromáquico ilegal que previa a atuação de crianças da “escola de toureio” de Azambuja e dos Forcados Juvenis de Portalegre, que estava previsto para o dia 31 de maio na praça de touros de Vargem (concelho de Portalegre), organizado pelos Forcados Amadores de Portalegre e União de Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras. O evento ilegal, designado “A Tauromaquia na sua freguesia”, que constava numa demonstração de toureio com crianças, foi denunciado pela plataforma Basta no âmbito da campanha “Infância sem violência” à CNPDPCJ – Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais, por não estar devidamente licenciado e por existir sério risco para os menores de idade, situação que viola o Código do Trabalho. Por se tratar de um espetáculo tauromáquico, o evento carecia ainda de licença da IGAC.

No Dia Mundial da Criança, a Plataforma Basta alerta para o risco de a qualquer momento poder ocorrer um acidente grave com consequências trágicas para as crianças que são expostas a este elevado grau de violência, não só em espetáculos tauromáquicos como nas largadas de touros realizadas nas ruas de algumas localidades sem quaisquer medidas de segurança nem limite de idades e onde todos os anos ocorrem acidentes com feridos graves e mortos. Estas mortes (já este ano, no passado dia 26 de junho, ocorreu um acidente mortal numa largada na Azambuja) resultam de colhidas com imagens impactantes de grande violência e sangue, que são presenciadas por crianças de todas as idades. A Basta tem denunciado inúmeros eventos com a participação de crianças de “escolas de toureio” que nem sempre são alvo de intervenção das autoridades que têm por missão a proteção das crianças e jovens. A CNPDPCJ é sensível à questão, mas não tem uma posição clara sobre o assunto, concedendo às suas Comissões locais autonomia para intervir nestes casos, muitas vezes, com prejuízo para o superior interesse das crianças e jovens.

A questão da exposição de crianças à violência da tauromaquia não pode ser desprezada nem minimizada por se tratar de uma atividade de alto risco e de um elevado grau de violência e sangue real, onde se utilizam armas letais e se enfrentam animais que podem matar ou ferir gravemente. Só em 2017 morreram dois jovens forcados em touradas promovidas em Portugal e a plataforma Basta estima que todos os anos ocorram cerca de meia centena de acidentes com crianças em eventos tauromáquicos, além dos acidentes violentos testemunhados por crianças de todas as idades que assistem a eventos tauromáquicos. As questões culturais jamais se podem sobrepor ao superior interesse das crianças, pelo que, é urgente uma posição firme e clara das autoridades nesta matéria, regulando as “escolas de toureio” e as largadas de touros e garantindo que as crianças não assistam a espetáculos tauromáquicos. Atualmente a legislação permite a entrada de crianças com mais de 3 anos nas praças de touros (desde que acompanhadas por adulto).

A plataforma Basta chama especial atenção para as crianças que frequentam “escolas de toureio” e os grupos de forcados juvenis e infantis, e considera extremamente grave que o Governo não tenha um registo das crianças que frequentam estes grupos, nem tenha qualquer controle sobre os eventos em que estas participam.

Em Portugal, atualmente existem cerca de 6 “escolas de toureio” frequentadas por crianças de todas as idades, onde são ministradas aulas práticas de “toureio de salão” e de contato direto com animais de raça brava. Desconhece-se o número de crianças que frequentam os grupos infantis de forcados pois não existem registos nem qualquer controle desta atividade.

As crianças são sujeitas a um elevado grau de violência, sendo instadas a ferir os animais com bandarilhas fazendo-os sangrar e investir com violência, situação que, inicialmente, provoca danos emocionais muito grandes nos mais jovens. Algumas crianças choram nos primeiros treinos e são vítimas de colhidas com lesões. Não existem registos destes acidentes e não são divulgadas imagens dos mesmos, para evitar danos para a atividade tauromáquica, que é consciente da gravidade dos factos.

Cabe ao Estado português adotar medidas que garantam o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança tendo sido instado em 2014 a adoptar medidas legislativas e campanhas de sensibilização para proteger os mais novos da “violência das touradas”, conforme está expresso no relatório de avaliação periódica do nosso país.

A situação agrava-se nos Açores, durante as Festas Sanjoaninas, promovidas pela autarquia local. O programa das Sanjoaninas prevê mais uma vez uma “Espera de gado infantil” e uma “Tourada das crianças e idosos” na praça de touros de Angra do Heroísmo, situação inaceitável e que tem vindo a ser denunciada todos os anos pela plataforma Basta. Em 2017, a “Espera de gado infantil” que decorreu nas ruas de Angra do Heroísmo, em zona classificada como “Património Mundial da UNESCO”, resultou em alguns acidentes com crianças que podiam ter tido consequências mais graves. Tal situação constitui uma grave violação da Convenção dos Direitos da Criança que tem motivado a indignação de muitos cidadãos por ser promovida por uma autarquia que tem a responsabilidade de garantir a proteção e segurança dos mais jovens.

A plataforma Basta insiste em lembrar que a exposição de crianças à violência da tauromaquia constitui uma grave violação da Convenção dos Direitos da Criança, facto reconhecido pelo Comité das Nações Unidas encarregue de garantir o cumprimento da Convenção subscrita por Portugal. Além do nosso país, também a Espanha já foi instada a tomar medidas para afastar as crianças das touradas.

Plataforma Basta, Lisboa, 31 de maio de 2018.

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