Tauromaquia e solidariedade: Um mundo à parte

Tauromaquia e solidariedade: Um mundo à parte
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Sérgio Caetano, jornalista.

 

Um dos argumentos usados na defesa das touradas em Portugal é o lado solidário da festa com a promoção de espectáculos tauromáquicos em benefício de diversas causas e recolha de fundos para diversas instituições. Já houve até quem se lembrasse de organizar uma tourada em Vila Franca de Xira em benefício de uma associação de proteção aos animais.

Reconheço que essa vertente solidária existe, embora cada vez mais instituições dispensem a generosidade da indústria tauromáquica, recusando-se a associar o seu nome a um espectáculo, violento, cruel e cada vez mais longe de reunir consenso na sociedade portuguesa.

É preciso recuar no tempo para compreender como surgiu esta vertente solidária da “festa” de touros no nosso país. Ela tem uma justificação e uma razão de ser, e está relacionada precisamente com a contestação de que sempre foi alvo. As corridas de touros de beneficência surgiram após a abolição das touradas, decretada em 1836. Por pressão das Misericórdias (proprietárias da maioria das praças de touros) e da Casa Pia de Lisboa (proprietária da praça de touros do Campo Pequeno), as touradas foram novamente autorizadas, mas apenas se a receita delas proveniente fosse destinada a fins de carácter social. Foi a forma encontrada na época para dar alguma dignidade a um tipo de divertimento, que já na altura, era considerado bárbaro e impróprio de uma nação civilizada.

Após o susto provocado pela proibição decretada por Passos Manuel, os empresários tauromáquicos e aficionados das touradas agarraram esta oportunidade para continuar a desfrutar do seu passatempo favorito, e evitar que ele desaparecesse do nosso país, começando a organizar corridas de touros em benefício de qualquer instituição que na época se encarregasse do apoio social, e até há registos de touradas promovidas em benefício de toureiros… Atualmente os espectáculos de beneficência designam-se “Festivais Tauromáquicos” e de acordo com a legislação, permitem a utilização de “reses” sem idade ou peso mínimos, o que permite a realização de eventos com custos inferiores para os promotores. O lado solidário da “festa” tem por isso, na sua origem, uma solução estratégica para salvar as touradas da extinção, e não um caráter solidário verdadeiramente genuíno.

O lado solidário da ‘festa’ tem por isso, na sua origem, uma solução estratégica para salvar as touradas da extinção

Vem isto a propósito do sucedido nos últimos dias, com a polémica questão da introdução nas Festas de Benavente dos “touros de fogo”, ao mesmo tempo que alguns empresários tauromáquicos e toureiros, anunciavam publicamente a sua disponibilidade para realizar uma corrida de touros a favor das vítimas dos incêndios em Portugal. Largar touros com os cornos em chamas pelas ruas, ao mesmo tempo que se demonstra solidariedade pelas vítimas dos fogos é para muitos cidadãos um chocante contrassenso difícil de compreender.

Mas o “mundillo” tauromáquico é mesmo assim. Um meio onde os seus intervenientes assumem uma grande paixão pelos seus animais (cavalos, cães, gatos,…) mas se sentem realizados e apaixonados pela “arte” de cravar lâminas afiadas com grande vigor em bovinos em desvantagem, provocando hemorragias e lesões profundas nos animais, que são sujeitos a uma lenta agonia que termina no matadouro, onde é levado a cabo o último tércio de uma lide demorada e sangrenta.

Conheço suficientemente bem o meio tauromáquico em Portugal para saber que não é verdade que estas pessoas se divirtam com o sofrimento dos animais, e que efetivamente muitas sentem carinho, preocupação e empatia pelos seus animais de estimação. Da mesma forma que nenhuma pessoa vai a uma praça de touros especificamente para aplaudir o sofrimento e a tortura de animais, como frequentemente se diz, mas para apreciar a mestria dos cavaleiros, a performance dos bandarilheiros e a bravura dos forcados.

O pequeno “mundillo” tauromáquico é efetivamente muito particular. Pertence a outra época, com outros valores e não pode ser compreendido pela sociedade atual. Por isso se esforçam, pensam e investem cada vez mais no marketing, tentando encontrar soluções para conseguir alterar a sua imagem e seduzir a sociedade portuguesa. Tarefa difícil, diria até impossível, e que leva a situações completamente bizarras e incompreensíveis, como a organização de touradas em benefício da proteção aos animais, ou a solidariedade com as vítimas dos incêndios numa semana em que se promoveu a “tradição” macabra de largar touros a arder nas ruas de Benavente.

A tauromaquia é um mundo à parte, uma exceção, numa sociedade que se quer civilizada, e que mais cedo ou mais tarde eliminará estas práticas anacrónicas, que nunca foram, e jamais serão aceites na nossa sociedade.

Sérgio Caetano, jornalista. Junho de 2017

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Portugal em Mudança

Portugal em Mudança
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Paula Pérez, empresária.

Paula Pérez, empresária.

 

Para uma maioria crescente de portugueses, a existência de touradas em Portugal já é absurda, claramente contrária ao caminho de modernização cultural, identitária e ética que se pretende seguir.

Sabemos que esta perceção não está uniformemente distribuída pelo território, e que há bolsas de “resistência” onde por vezes o Tempo parece ter parado.

Mas é importante assinalar que mesmo nessas regiões onde a tradição tauromáquica ainda tem peso, cada vez mais vozes se insurgem contra a manutenção das práticas de utilização cruenta de animais em espectáculos próprios da insensibilidade de outros tempos.

Há comunidades locais fraturadas, com uma parte da população a valorizar a tauromaquia ou com indiferença, e outra parte com franco repúdio pela tauromaquia.

E havendo essa oposição, perguntamos: é admissível que os poderes utilizem fundos públicos, dos impostos de todos, para financiar e manter viva uma atividade que indigna e envergonha uma parte dos contribuintes?

São os subsídios “agrícolas” a ganadeiros, são os apoios às “tertúlias tauromáquicas”, “grupos de forcados” e outros, são a compra pelas autarquias e a distribuição de bilhetes para eventos tauromáquicos que mantêm esta atividade viva. Sem estes balões de oxigénio já não haveria sustentabilidade para este negócio.

Também por isso queremos acabar com eles!

Em muitos outros campos se revela a escandalosa matriz de favorecimento em que estes senhores atuam. As corridas são dirigidas por delegados técnicos tauromáquicos com ligações ao negócio (mas pagos pela Inspeção Geral das Atividades Culturais – dinheiro de todos – no dia dos espetáculos). O mesmo se passa com o veterinário delegado técnico tauromáquico, sempre um aficionado, que algumas vezes “fecha os olhos” a claras violações do regulamento e quase sempre se demite na prática do seu dever de zelar pelo bem-estar dos animais – antes, durante e depois da tourada.

As pessoas não pensam no que acontece aos touros depois de recolhidos aos curros ou depois de puxados pelos cornos por um trator

Não é permitido a outros médicos veterinários (independentes do negócio) inspecionarem os touros e os cavalos usados nas touradas! O Estado (nomeadamente a DGAV) não sabe do destino dos touros usados nas diferentes corridas! Será isto aceitável?

Além do dever de denúncia que assumimos, sabemos que há ainda muito trabalho de sensibilização e esclarecimento para fazer.

As pessoas não pensam no que acontece aos touros depois de recolhidos aos curros ou depois de puxados pelos cornos por um trator, para um camião sem quaisquer condições. Se pensassem, e se soubessem, haveria muito menos indiferença! O mesmo sucede com o lado violento do espectáculo e a exposição das crianças a episódios de grande impacto psicológico como o sangue real que brota dos animais e pinta de vermelho as roupas, a cara e as mãos dos lidadores, sem esquecer os inevitáveis acidentes, por vezes graves e/ou mortais, que causam o pânico na assistência e por vezes vitimam também crianças que nunca deviam ser expostas a situação de risco tão elevado.

Alguns pensam que “eu não gosto, mas sempre houve touradas, é natural que sempre vá haver”.

Lembram-se quando foi imposta a proibição de fumar nos restaurantes, e toda a gente pensou que era coisa que não iria durar “porque os portugueses sempre gostaram de fumar nos restaurantes”? Hoje nem os fumadores mais inveterados pensam em fumar exceto nos locais próprios. Foi uma “mudança cultural” que se fez com toda a naturalidade, para benefício de todos.

Pois bem, também um dia nos lembraremos com embaraço que “Portugal já foi um País com touradas, como é possível, felizmente isso acabou”.

Basta de Touradas. Abolição.

Paula Pérez, empresária. Junho de 2017
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Porquê a Plataforma Basta?

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Manuel Eduardo dos Santos, biólogo e professor universitário.

 

Criámos a Plataforma Basta para resolver um problema difícil da Sociedade Portuguesa: é preciso acelerar o fim das touradas no nosso País.

Muitos portugueses preferem ignorar a tauromaquia, ou não lhe prestar atenção, confiando que esta atividade desapareça naturalmente com a evolução das mentalidades.

Sabemos que não será assim tão simples. A tauromaquia inclui práticas muito enraizadas, sobretudo em alguns meios rurais onde ainda tem importância socio-cultural.

Há dinheiros envolvidos, e indivíduos que beneficiam de elevados subsídios encapotados a este negócio, e que não os vão querer perder.

Há gente genuinamente apaixonada pela tauromaquia, que cresceu neste mundo e que se afirma socialmente através das suas atuações tauromáquicas.

Há comunidades que usam a tauromaquia para se reunir e comungar de um interesse comum, em contextos onde as pessoas colaboram e socializam à volta dos eventos tauromáquicos.

Há meios de comunicação controlados por dirigentes que impedem a divulgação de informações prejudiciais à tauromaquia e que tentam promover o seu brilho e a sua “normalidade” como atividade artística.

Há políticos que usam o argumento da tradição e do interesse popular para canalizar os recursos públicos e captar apoios. E há políticos com medo de perder posição devido aos lobbies conservadores da tauromaquia. Tudo mudará quando perceberem que as touradas são coisa do passado por vontade dos portugueses.

Vamos reunir vontades, ideias, provas e informações e vamos inviabilizar a tauromaquia em Portugal

A tauromaquia em Portugal tem de facto a sua história, a sua arte, os seus rituais e a sua técnica. Pode ser bem feita ou mal feita. É preciso dedicação, treino e coragem para a praticar, e uma boa dose de sorte para sobreviver sem mazelas. São ingredientes infalíveis para uma modalidade com estrelas e sucessos, dramas e fiascos.

Mas então, se as touradas tiveram a sua importância histórica, se podem ter valor artístico para algumas pessoas, se são eventos festivos em algumas regiões do interior, porque trabalhamos para a sua abolição? Somos alguns desmancha-prazeres?

Infelizmente é mais grave do que isso, porque nestas lides há vítimas que estão em severa desvantagem, e que não se podem recusar a participar na “Festa”. A sua desorientação e as suas reações são explorados sem dó nem piedade para divertimento de pessoas que já deviam, em pleno século XXI, ter outra capacidade de empatia com outros seres. Noutros tempos poucos se colocavam no lugar das vítimas, mas hoje já não podemos “olhar para o lado” e aceitar que aconteçam no nosso País espectáculos baseados no abuso dos animais.

A Plataforma Basta assumiu esta missão: vamos reunir vontades, ideias, provas e informações e vamos inviabilizar a tauromaquia em Portugal. Apenas por meios legais e legítimos, com elevação.

Apelamos a que todos os cidadãos e cidadãs sensíveis aos direitos dos desprotegidos, às associações culturais, científicas, ambientalistas, animalistas e estudantis para que adiram a esta nossa visão determinada e não violenta, sem qualquer filiação política ou religiosa.

Vamos divulgar os maus-tratos macabros sofridos pelos touros, novilhos, vacas, bezerros e cavalos nestes divertimentos que hoje nos envergonham como portugueses. Vamos denunciar às autoridades competentes todas as ilegalidades que pudermos testemunhar e documentar. Vamos pressionar as instituições para honrarem as suas responsabilidades no nosso Estado que queremos democrático, transparente e sério.

Queremos que o País como um todo tenha uma palavra a dizer sobre esta atividade localizada e em declínio, e que vai contra o progresso ético da nossa República. Queremos contrariar o desvio de dinheiro dos contribuintes que financia uma minoria de privilegiados. Queremos ajudar a encontrar alternativas sociais, verdadeiramente culturais, artísticas e desportivas para as populações que pouco mais têm do que os eventos tauromáquicos sazonais. Queremos proteger as crianças das práticas perigosas em que as envolvem, e da lavagem cerebral que lhes aplicam para tentar perpetuar a cultura tauromáquica.

Não esperem ver-nos aos gritos na rua, com cartazes e palavras de ordem. Já sabemos por experiência que a tauromaquia pode ser ultrapassada, mas não dessa maneira. Por isso, muita da nossa ação é desenvolvida em gabinetes, reuniões técnicas, assembleias, colóquios, sessões de esclarecimento e, naturalmente, online.

Mas tomem boa nota: não descansamos enquanto não acabarem as touradas em Portugal.

Manuel Eduardo dos Santos, biólogo e professor universitário. Junho de 2017
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Touradas: Respeitar o presente

Touradas: Respeitar o presente
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sergio-caetano-bastaO argumento da tradição, do respeito pela cultura e pela liberdade de gostos e opiniões, é o último suspiro da indústria das touradas em Portugal, cada vez mais confinada a um espaço apertado, tentando defender a perpetuação de um tipo de tradição maioritariamente contestada e que nunca foi consensual na sociedade portuguesa.

A necessidade de se criar uma federação profissional para defender a tauromaquia, foi o primeiro grande sinal de que as touradas estão em sério risco de desaparecer. As sucessivas reuniões entre agentes da indústria taurina, para discutir e encontrar soluções para o futuro da “festa” são reflexo da mudança dos tempos e de um cenário bantante hostil para uma atividade com um peso insignificante no panorama cultural. Durante muito tempo ouvimos dizer que “as touradas são o espetáculo com mais público a seguir ao futebol”, argumento que chegou a ser usado nas bancadas da Assembleia da República para defender a tauromaquia. Não é verdade. Os dados oficiais divulgados pelo Instituito Nacional de Estatística são claros e mostram que as touradas são o espetáculo com menos público em Portugal, atrás do teatro, dos concertos de música e até do folclore. O próprio argumento económico é contrariado pelos agentes taurinos, que assumem publicamente que o negócio deixou de ser rentável.

Numa sociedade evoluida, as tradições não são intocáveis, muito menos as que envolvem crueldade e violência.

É verdade que devemos respeitar e até promover a preservação dos nossos costumes e das nossas tradições, mas não é menos verdade que numa sociedade evoluida, as tradições não são intocáveis, muito menos as que envolvem crueldade e violência. Neste aspeto temos que ter sempre em conta o respeito pelos valores civilizacionais do presente. Valores que assentam cada vez mais na rejeição da crueldade, e no respeito pelos animais, algo que é cada vez mais valorizado pela nossa sociedade e que constitui um sinónimo de evolução, traduzida nas alterações ao nosso quadro legislativo.

No caso das touradas, não restam dúvidas que a sua prática colide, de forma flagrante, com os valores de respeito e compaixão pelos animais, cada vez mais amadurecidos e assentes na nossa sociedade e no nosso ordenamento jurídico. Em Portugal, a legislação já proibe a realização de espetáculos que impliquem a violência e crueldade com os animais, e mais recentemente, foi dado um grande avanço civilizacional no nosso país, com a criminalização dos maus tratos e abandono de animais. Em todos estes momentos de progresso, as touradas foram excecionadas, colocadas à parte, como algo intocável e estático no tempo. Assim deviam estar, num museu, onde fossem lembradas como algo que existiu mas que a evolução social não mais permitiu. E assim será, com toda a certeza, porque o tempo não pára.

Defender a abolição das touradas é uma forma de respeitar o presente, com coerência e em harmonia com os nossos valores civilizacionais.

Por tudo isto me assumo e me orgulho de ser abolicionista.

Sérgio Caetano

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© Basta
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Do sofrimento dos touros nas touradas

Do sofrimento dos touros nas touradas
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Responde-me maquinista, teria a natureza entrosado nesse animal todos os órgãos do sentimento sem objectivo algum? Terá nervos para ser insensível? Não inquires à natureza tão impertinente contradição.

Voltaire (respondendo a  Descartes)

Dra. Alexandra Pereira
Médica Veterinária

A dor e o sofrimento são características biológicas em animais que evoluíram ao longo de centenas de milhões de anos e estão presentes em praticamente todo o reino animal através do processo de seleção natural. Isto porque a dor e o sofrimento têm um papel fundamental na sobrevivência dos animais ao informá-los sobre o que devem evitar. A dor, em particular, avisa o animal que tem de evitar estímulos específicos (ex. fogo). Para este efeito, o animal tem recetores de dor e uma memória que o ajudam a recordar o que causou a dor. O sofrimento tem a mesma função, mas em vez de informar o animal sobre um estímulo a evitar, informa sobre uma situação a evitar. A ciência comprova que todos os mamíferos possuem capacidade de sentir dor e sofrimento.[1]

touro de lide touradas portugal

A International Association for the Study of Pain definiu dor nos animais como “uma experiência sensorial de aversão causada por uma lesão tecidual real ou potencial que provoca reações motoras e vegetativas de proteção, ocasionando uma aprendizagem de um comportamento de esquiva, podendo modificar o comportamento especifico da espécie, incluindo o comportamento social”. Em geral, salvo se for provado o contrário, pode-se concluir que os mesmos procedimentos que causam dor em humanos também causam dor em animais.[2]

Em 1985, um relatório de bem-estar animal chamado Brambell Report afirma que: “ainda que seja justificável pensar que há diferenças entre o sofrimento humano e animal é também justificável pensar que os animais tem a mesma capacidade de sentir dor que os humanos”. O próprio Darwin, em 1871, escreveu que embora grandes, as diferenças entre o homem e os restantes animais é uma diferença quantitativa e não qualitativa.[3] Biologicamente seria impossível ser de outra forma, visto que o gasto energético de ter uma codificação genética para cada comportamento seria muito mais dispendioso do que possuir um cérebro apto a adaptar os comportamentos às necessidades.[4] O que está implícito nesta afirmação é que não é apenas o mecanismo da dor que é similar mas também o stresse associado à mesma. A dor não causa só sofrimento físico mas também mental.[5]

Os touros de lide percorrem grandes viagens após as corridas, enjaulados, sem espaço para se deitarem durante o trajeto, a libertarem calor resultante do esforço físico recente, até chegarem ao matadouro para abate.

O touro é um animal senciente e como tal capaz de sentir dor. Importa referir que, até hoje, não existe nenhum estudo, idóneo e cientificamente comprovado, que prove o contrário – que o touro não sente dor ou que goza momentos de imunidade à mesma. A dor é um mecanismo extraordinariamente importante para a sobrevivência de qualquer animal. Se um animal não sentir dor, não evitará o perigo. A seleção genética destes bovinos não os tornou imunes à dor simplesmente porque tal não seria sequer possível.

O stresse pode ser definido como um estímulo ambiental sobre um indivíduo que sobrecarrega os seus sistemas de controlo e reduz a sua adaptação, ou parece ter potencial para tanto.[6] Considerando-se que o bem-estar se refere a uma gama de estados de um animal, sempre que existe stresse o bem-estar torna-se pobre.[7] O simples facto de retirar um animal do seu meio natural constitui um fator de stresse de etiologia multifatorial. A lide, por sua vez, constitui para o touro uma situação completamente nova envolvendo estímulos visuais, auditivos, dolorosos e outros associados ao exercício a que o animal é submetido. Acredita-se assim, que os agentes causadores de stresse que atuam antes da lide têm reflexos importantes no desempenho do touro durante a lide. Pode dizer-se que o enjaulamento, o transporte, o desembarque nos curros e, finalmente, a lide, constituem estados de stresse sucessivo para o touro.[8]

Pelo facto de o transporte estar associado a uma série de estímulos físicos e ambientais, alguns deles novos e adversos, este é considerado uma causa comum de stresse.[9] Pela sua natureza, o transporte de um animal é sempre um evento não familiar e ameaçador na vida deste.

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Veículo de transporte de touros de lide (Portugal).

Um estudo[10] comparou o bem-estar animal entre vitelos transportados ao matadouro para abate e vitelos que foram abatidos na própria exploração, para determinar de que forma é que o transporte os afetava. Observou-se que, efetivamente, o transporte constitui um evento indutor de stresse nos animais. Os vitelos transportados para o matadouro apresentavam níveis mais elevados de creatina-quinase comparativamente com animais não submetidos a transporte. A creatina-quinase é uma enzima específica dos músculos, cujos níveis altos indicam trauma muscular devido a lesão ou excesso de exercício físico.[11] Esta observação está em sintonia com o facto de os animais transportados para o matadouro aparecerem com mais lesões do que os animais abatidos na exploração. Também se observou um aumento na frequência cardíaca (durante o transporte e estadia na abegoaria), e um aumento significativo dos níveis de cortisol plasmático após o transporte, indicando que estes eventos são particularmente stressantes para os animais. Foi também documentado[12] que o transporte é responsável tanto por stresse físico (cansando os animais, submetendo-os a temperaturas não adequadas e expondo-os ao risco de traumatismos), como por stresse psicológico (na manipulação, contenção e condução dos animais, sujeitando-os a ambientes desconhecidos).

As manobras a que o touro é submetido no trajeto do campo até à arena provocam um stresse emocional que se traduz pela libertação de adrenalina. De acordo com trabalhos de investigação os touros apresentam, antes e durante a lide, uma depleção de glicogénio (substrato energético) na ordem dos 75%.[13] O metabolismo energético deste tipo de animais proporciona muito pouca glucose em relação ao que se supõe necessário para que um organismo aguente uma lide comum. A produção e a seleção evoluíram a velocidades distintas e, por isso, encontramo-nos frente a um animal algo desequilibrado.[14]

A embolação é um dos procedimentos de maneio que mais stresse causa aos animais, pela imobilização e manipulação forçadas. Num estudo sobre o desempenho dos touros de lide, 2 dos 65 animais usados morreram antes da lide. Os animais morreram, após a embolação, dentro do veículo de transporte já que a praça não possuía curros.[15] De resto tal como constatado por um médico veterinário e delegado tauromáquico: “acho que a embolação é o momento de maior stresse para um touro. Isto e o cortar das hastes. Tenho visto touros a saírem tontos.”[16]

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Embolação.

À medida que decorre a lide a visão do touro vai-se debilitando pois o estado de stresse e de lacrimejamento produzidos durante a prova intervém no sentido de provocar uma visão menos nítida ao animal. Em stresse, produz-se um estado de simpaticotonia que se acompanha de midríase, com provável defeito de acomodação pupilar, que diminui a capacidade de visão ao perto.[13]

 A somar a todas estas experiências, extremamente negativas em termos do bem-estar do animal, há a considerar a dor provocada pelas lesões dos tecidos em virtude da sua perfuração pelas bandarilhas. Os sinais de sofrimento do touro durante a lide estão devidamente documentados e incluem, entre outros, a abertura da boca e a queda dos animais. Não obstante a polémica em torno dos fatores que levam à queda dos touros durante a lide é consensual que a mesma apenas se manifesta debaixo dos efeitos do stresse da lide.[17]

O medo é um fator de stresse muito forte. Os bovinos treinados e acostumados a uma manga, por exemplo, podem estar bastante calmos, enquanto que os bovinos não acostumados a essa manipulação podem-se apresentar muito medrosos e, portanto, experimentar um alto nível de stresse. A manga é percebida como neutra e não constitui uma ameaça para um animal enquanto que para outro animal, a novidade pode provocar medo intenso.[18] A novidade é um forte stressor quando um animal é subitamente confrontado com ele. A expressão “fuga ou luta” normalmente utilizada para caracterizar o comportamento animal perante uma agressão, reflete exatamente essa variação – alguns animais reagem ativamente atacando a fonte da agressão, enquanto outros reagem fugindo desta.[19] O comportamento de luta foi selecionado e apurado ao longo dos anos na raça brava, mas é um enorme erro considera-lo como sinal de ausência de dor. As principais causas de agressão em bovinos são os movimentos bruscos, a novidade, a impossibilidade de fuga e um maneio violento.[20]

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Tourada em Portugal.

As arenas são de facto “arenas” (ou “círculos”) para que o touro não possa encontrar um canto que lhe permita proteger-se dos ataques e são circulares para que, depois de algumas voltas, o animal não consiga identificar e voltar ao local por onde entrou. Tendo em conta este design, sem pontos de fuga, a resposta mais comum do touro não é tentar escapar, mas sim tentar remover o atacante com os seus cornos. Este é um comportamento que pode ser visto em muitos herbívoros quando estão a ser atacados por predadores naturais ou pessoas.12 Contudo, por vezes assiste-se a tentativas de fuga quando o touro tenta trepar as traves da praça.

As investidas do touro não devem ser interpretadas como um ataque, mas como uma forma de eliminar os atacantes (a defesa) para evitar uma situação adversa. Consequentemente, o ataque de touros numa praça é por si só um claro indicador comportamental de sofrimento.[21]

O stresse e exaustão são uma causa de sofrimento. O esgotamento deve-se ao exercício físico e à perda de sangue causado pelas bandarilhas. O touro tem muita dificuldade em curvar, devido à anatomia das suas vértebras dorsais, e obrigá-lo a executar este movimento contribui para a sua exaustão. Contudo, o esgotamento do animal é essencial para permitir a actuação de alguns dos intervenientes no espetáculo.

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Touro dentro do veículo de transporte após a lide.

No fim da lide, as bandarilhas são arrancadas, causando mais dilaceração dos músculos, e a dor do animal pode ser avaliada pelas suas vocalizações e agitação intensas. Alguns autores consideram que a vocalização é um importante sinal de stresse.[22] Sob condições experimentais envolvendo a dor ou o isolamento social, a resposta vocal é útil como um indicador de bem-estar e um indicador útil de funcionamento fisiológico e psicológico. Estes autores consideram as respostas vocais como sendo potencialmente uma fonte mais reveladora de informações sobre a experiência de um animal do que outras medidas comumente empregadas como indicadores de dor ou sofrimento. Esta conclusão resulta de estudos com bovinos durante a marcação a ferro quente.[23]

Os touros de lide percorrem grandes viagens após as corridas, enjaulados, sem espaço para se deitarem durante o trajeto, a libertarem calor resultante do esforço físico recente, até chegarem ao matadouro para abate. Uma vez que as corridas de touros ocorrem maioritariamente durante o Verão, com temperaturas muito elevadas, alguns animais chegam mortos ao matadouro.[24]

O Capítulo I, do Anexo I, do Regulamento (CE) nº1/2005 do Conselho de 22 de Dezembro de 2004, que estabelece as normas técnicas relativas[25] à aptidão para o transporte estabelece que os animais feridos ou que apresentem problemas fisiológicos ou patologias não podem ser considerados aptos a serem transportados, nomeadamente, se apresentarem uma ferida aberta grave. Sendo que as feridas abertas e profundas decorrem da natureza do próprio espetáculo. Segundo o documento explicativo da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), na secção referente aos touros de lide, são aplicáveis as normas de aptidão para o transporte previstas no regulamento. A prática do transporte de animais não aptos constitui uma contraordenação, conforme previsto na n), do Art.º 14º, do Cap. V, do Decreto-lei nº 265/07, de 24 de Julho.

O Regulamento (CE) nº 1099/2009 do Conselho de 24 de Setembro de 2009, relativo à proteção dos animais no momento da occisão, define como “occisão de emergência”, a occisão de animais que se encontrem feridos ou apresentem uma doença associada a grande sofrimento ou dor e quando não houver outra possibilidade prática de aliviar tal dor ou sofrimento. A proteção dos animais no momento do abate ou occisão, é contemplada pela legislação nacional através do Decreto-Lei n.º 28/96, de 02 de Abril  e através do Regulamento (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, de 24 de Setembro. De acordo com o artigo 12º do Decreto-Lei nº 28/96 os animais feridos ou doentes devem ser abatidos ou mortos in loco. O transporte de touros de lide para o matadouro viola claramente este regulamento bem como o relativo à proteção dos animais durante o transporte pelo que este tipo de espetáculo assenta, também, em sucessivos incumprimentos da legislação nacional e comunitária.

A DGAV, enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, tem o dever de fiscalizar todas as matérias referentes à sanidade e bem-estar animal. A DGAV é um Serviço Central da Administração Direta do Estado dotado de Autonomia Administrativa. A Lei Orgânica da DGAV foi aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de Março. A DGAV tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar.

O Despacho n.º 25680/2002 (2.ª Série), de 3 de Dezembro (MADRP) criou o Sistema Integrado de Proteção Animal, designado por SIPA, sob coordenação da Direção Geral de Veterinária, responsável por assegurar a execução de todas as ações de controlo das normas aplicáveis à proteção e ao bem-estar dos animais.

Essas ações de controlo estão previstas para todos os espetáculos que envolvam animais excerto no caso das atividades tauromáquicas.

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Arranque das bandarilhas com navalha, em animais vivos, após a tourada (Portugal).

No caso das praças amovíveis, e dado que o licenciamento destas depende das câmaras municipais, esta ações deveriam ser asseguradas pelo Médico Veterinário Municipal (MVM) enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia[26]. À semelhança do que acontece com os outros espetáculos envolvendo animais, nomeadamente os circenses, o MVM deveria elaborar relatório para a DGAV.

A fiscalização das atividades tauromáquicas não deveria ser exclusiva da Inspeção Geral das Atividades Culturais. Nas matérias respeitantes ao bem-estar dos animais envolvidos em tais atividades, a fiscalização e a tramitação dos respetivos processos por contraordenação deveria caber à DGAV.

Em conclusão, ainda que a maior parte dos países desenvolvidos tenham fortes preocupações acerca da nossa obrigação moral de controlar a dor nos animais, estamos ainda longe de a implementar devido a questões culturais, práticas e económicas. Isto irá mudar e teremos de usar a ciência para nos guiar num caminho mais adequado.[27] Reconhecer a sensibilidade animal certamente não é tudo. Ter consciência da existência das necessidades e aspirações de todos os seres sencientes não nos diz o que fazer. Mas podemos orientar a nossa atuação pela, tão óbvia e simples, premissa: todos os seres sencientes têm interesse em evitar a dor e o sofrimento e em sentir prazer ou felicidade.

 


[1] Marc Bekoff. The emotional Lives of animals. Califórnia, USA: New world library. 2007
[2] Interagency Research Animal Committee (IRAC). 1985
[3] Charles Darwin . The descent of man and selection in relation to sex. Murray, London. 1871
[4] António Damásio. O livro da consciência. A construção do cérebro consciente. Temas e Debates, Lisboa. 2010
[5] George Thomas Stilwell. Pain evaluation and control after routine interventions in cattle. Tese de doutoramento em ciências veterinárias. UTL-FMV. 2009
[6] Andrew Fraser e Donald Broom.  Farm Animal Behaviour and Welfare. Wallingford: CAB Int, 1990.
[7] Donald Broom e Carla Molento. Animal Welfare: concepts and related issues-Review. Archives of Veterinary Science vol.9, nº2, 2004
[8] Nuno Miguel Griné Antunes. Contribuição para o estudo dos fatores ambientais que podem interferir no desempenho físico do toiro bravo durante a lide. Tese de Mestrado. UTL- FMV e ISA 2002
[9] Andrew Fergunson Fraser. Farm Animal Welfare. Bailiere Tindall.  1979
[10] Grigor, P.N et al., 2004. A comparison of the welfare and meat quality of veal calves slaughtered on the farm with those subjected to transportation and lairage. Livestock Production Science, 91.
[11] Lefebvre e colaboradores, 1996 citados por Grigor et al., 2004
[12] Temple Grandin. Genetics and behaviour of domestic animals. Temple Gradin. 1997
[13] A Muñoz, El Aguera, F Castejón. Patrón de depleción glucogénica y respuesta metabólica muscular a la lidia en toros bravos. Analecta Veterinaria 2007; 27 (2)
[14] Joaquim Grave. Bravo! Sociedade Editorial Lda. 2000
[15] Nuno Miguel Griné Antunes. Contribuição para o estudo dos fatores ambientais que podem interferir no desempenho físico do toiro bravo durante a lide. Tese de Mestrado. UTL- FMV e ISA 2002
[16] Jorge Moreira da Silva. VII Jornadas Taurinas. Faculdade de Medicina Veterinária. UTL-FMV 2013
[17] Diego Jordano Barea. El toro bravo. Hemeroteca.1988
[18] Temple Grandin. Assessment of Stress During Handling and Transport. Journal of Animal Science volume 75: 249-257. 1997
[19] Temple Grandin and Mark Deesing. Genetics and the Behaviour of Domestic Animals. California. Academic Press. 1998
[20] Bavera. Curso de producción bovina de carne. Chapter IV. FAV UNRC. 2002
[21] Jordi Casamitjana. El sufrimiento de los toros en espectáculos taurinos; la perspectiva de um etólogo. CAS International. 2008
[22] Watts JM and Stookey JM Vocal behaviour in cattle: the animal’s commentary on its biological processes and welfare. Applied Animal Behaviour Science, 67: 15–33..2000
[23] Watts JM and Stookey JM. Effects of restraint and branding on rates and acoustic parameters of vocalization in beef cattle. Applied Animal Behaviour Science, 62: 125–135. 1999
[24] Ana Caria Nunes e JM Prates. Avaliação bioquímica do stresse físico dos touros de raça brava de lide (Bos taurus L.). DRARO e UTL-FMV.2006
[25] Documento explicativo da legislação de proteção dos animais em transporte rodoviário. Direção de Serviços de Saúde e Proteção Animal. Direção Geral de Veterinária.
[26] Decreto-Lei nº 116/98 de 5 de Maio
[27] George Thomas Stilwell. Pain evaluation and control after routine interventions in cattle. Tese de doutoramento em ciências veterinárias. UTL-FMV. 2009

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As crianças e a tourada: o dever de proteção social

As crianças e a tourada: o dever de proteção social
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O Comité dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, no seu documento CRC/C/PRT/CO/3-4 de 31 de janeiro de 2014, a par de outras problemáticas sociais da realidade portuguesa, expressa, claramente, a sua preocupação com a integridade das crianças envolvidas nos espetáculos tauromáquicos, quer como participantes quer como espectadores.

Reconhecendo o caráter violento da atividade tauromáquica, o Comité incentiva Portugal a tomar as necessárias medidas legislativas e administrativas para proteger a integridade física e psicológica das crianças. Deixa ainda em aberto uma eventual recomendação futura no sentido da proibição total da participação de crianças em touradas. No referido documento, é expressamente recomendado o aumento da idade mínima para participação e assistência a espetáculos tauromáquicos, à altura da elaboração do documento nos 12 e 6 anos, respetivamente. Foi aliás neste seguimento que o governo português aprovou no artigo 27º do Decreto-lei nº 23/2014, de 14 de fevereiro, a subida da idade mínima para assistir a touradas para os 12 anos.

A recomendação do Comité dos Direitos da Criança, bem como a consequente legislação do governo português, vem finalmente atestar inequivocamente que a tourada constitui um espetáculo violento e, como tal, deve estar sujeita às mesmas restrições etárias que outros espetáculos de natureza artística e divertimentos públicos considerados violentos.

Deste modo, torna-se evidente que a recente recomendação do Comité dos Direitos da Criança a Portugal encontra-se solidamente ancorada em evidências científicas.

Enquanto os riscos para a integridade física das crianças que participam ativamente nos espetáculos tauromáquicos são óbvios e inquestionáveis, tendo em conta a estatura e força dos animais envolvidos e a natureza da interação dos mesmos com as crianças intervenientes, os riscos para a sua integridade psíquica, moral e social são menos óbvios, porém não menos negligenciáveis.

Diversos estudos comprovam que a exposição a violência explícita nos media provoca efeitos significativos a curto-prazo, aumentando a probabilidade de originar comportamentos agressivos ou de medo. Este efeito é particularmente preponderante nas crianças mais novas, e em especial, do sexo masculino (para uma revisão, ver Browne & Hamilton, 2005). Ocorre também um efeito de dessensibilização face à violência, podendo esta ser aceite como forma de solução de problemas violentos (Bartholow, Sestir & Davis, 2005) o que, por seu turno, pode contribuir para o aparecimento de comportamentos desviantes (Fitzpatrick, C., Barnett, T. & Pagani, 2012).

Especificamente no respeitante à tourada, um estudo realizado em Madrid com 240 crianças dos 8 aos 12 anos de idade (Graña et. al., 2004)., demonstrou que a maioria das crianças apresentava naturalmente uma atitude negativa face à mesma, expressando reações emocionais negativas quando a ela expostas. O mesmo estudo atesta, ainda, que o facto de a tourada ser apresentada aos menores como um espetáculo cultural, chega a aumentar os efeitos nefastos que tem nos mesmos: as crianças que assistem a touradas sendo sugestionadas para as ver como um espetáculo festivo obtém resultados significativamente mais elevados em escalas de ansiedade e agressividade do que crianças que assistem a uma tourada sem qualquer sugestão.

francisco 10a bencatel 001Os estudos sobre empatia revelam uma correlação positiva entre a capacidade de empatizar com seres humanos e a capacidade de empatizar com animais não-humanos (Signal & Taylor, 2007). Assim, é pertinente pensar que ao ensinar as crianças a ignorar o sofrimento do touro, estamos a potenciar um défice na sua capacidade de empatizar com seres humanos, o que acarreta, necessariamente, consequências psíquicas, morais e sociais. Importa salientar que a empatia não só sustenta a maioria das decisões morais que tomamos (Miller, Hannikainen.& Cushman, 2014) mas também se encontra na base dos comportamentos cooperativos, imprescindíveis para a vida em sociedade (para uma revisão sobre a evolução e papel da empatia ver Castro, Gaspar & Vicente, 2010). Comprovando tal fato, tem sido demonstrado que a promoção de atitudes de respeito e afeto para com os animais não-humanos é benéfica para o bom desenvolvimento das crianças a vários níveis (para uma revisão ver, por exemplo, Endenburg. & van Lith, 2011).

Deste modo, torna-se evidente que a recente recomendação do Comité dos Direitos da Criança a Portugal encontra-se solidamente ancorada em evidências científicas. Como tal, e muito além de quaisquer considerações acerca da legitimidade das atividades tauromáquicas, deve ser claro para todos os seus intervenientes que, no supremo interesse da criança, devem ser célere e claramente transpostas para a legislação portuguesa medidas que a protejam dos possíveis riscos desta atividade.

Dr.ª Constança Carvalho

Psicóloga Clínica, especialista em desenvolvimento infantil

Referências Bibliográficas
  • Bartholow, B., Sestir, M. & Davis,E. (2005) Correlates and consequences of exposure to video game violence: hostile personality, empathy, and aggressive behavior. Pers Soc Psychol Bull. 31(11), pp.1573-86.
  • Browne, K.D. & Hamilton-Giachritsis, C. (2005). The influence of violent media on children and adolescents:a public-health approach. Lancet; 365(9460), pp. 702-10.
  • Castro, R., Gaspar, A., Vicente, L. (2010). The Evolving Empathy: hardwired bases of human and non-human primate empathy. Psicologia, XXIV(2), pp.131-152
  • Endenburg, N. & van Lith, H.A. (2011). The influence of animals on the development of children. Vet J., 190(2), pp.208-14
  • Fitzpatrick, C., Barnett, T. & Pagani L.S. (2012) Early exposure to media violence and later child adjustment. J Dev Behav Pediatr.,33(4), pp. 291-7.
  • Graña, J., Cruzado, J., Andreu, J., Muñoz-Rivas, M., Peña, M. &  Brain, P. (2004). Effects of viewing videos of bullfights on Spanish children. Aggressive Behavior, 30 (1), pp. 16–28.
  • Miller, R., Hannikainen, I.& Cushman, F. (2014). Bad Actions or Bad Outcomes? Differentiating Affective Contributions to the Moral Condemnation of Harm. Emotion. 2014 Feb 10. [Epub ahead of print]
  • Signal, T & Taylor, N (2007). Attitude to Animals and Empathy: Comparing Animal Protection and General Community Samples. Anthrozoos, 20(2), pp. 125-130.
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A indústria tauromáquica em Portugal. Regalias e exceções.

A indústria tauromáquica em Portugal. Regalias e exceções.
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sergio-caetano-bastaPara um número crescente de cidadãos portugueses é cada vez mais difícil entender como se pode perpetuar nos nossos dias a anacrónica tradição das touradas.

Para perceber como as práticas tauromáquicas se mantiveram durante tantos anos na nossa sociedade, é fundamental conhecer a indústria que delas se alimenta, e forma como este pequeno grupo se movimenta nos corredores do poder e as regalias e privilégios que discretamente souberam alcançar para manter vivo o negócio que, hoje em dia, depende em grande medida dos fundos públicos para conseguir sobreviver.

As touradas em Portugal constituem desde logo uma exceção na proteção que foi concedida aos animais em Portugal. Um estatuto que permitiu legalizar esta atividade numa época em que é assumido pela nossa sociedade que os animais não são ‘bestas’ como em tempos foram considerados.

Mas são muitas as regalias concedidas à tauromaquia em Portugal.

Um dos casos mais recentes passou praticamente desconhecido na opinião pública, mas foi sem dúvida determinante para manter a realização de touradas no nosso país sendo igualmente bastante elucidativo em relação ao carácter de exceção de que beneficia o pequeno lobbie tauromáquico.

No final da década de 90 o negócio das touradas esteve seriamente ameaçado em Portugal pela conjugação de vários fatores que colocaram em risco a sua sobrevivência: as doenças que afetaram o gado bovino (BSE, língua azul e febre aftosa), a que se seguiu o encerramento do Campo Pequeno em Lisboa.

A tudo isto conseguiu sobreviver o negócio tauromáquico, mesmo com as apertadas restrições por parte da União Europeia e a proibição da realização das touradas em Portugal em 2001. O lobbie taurino rapidamente conseguiu anular a proibição decretada e as touradas alcançavam mais uma vez o estatuto de exceção.

Vejamos a cronologia dos acontecimentos:

18 de novembro de 1998

É decretado o embargo provisório à exportação de bovinos pela União Europeia (Decisão nº 98/653/CE, de 18 de Novembro) no âmbito das medidas de emergência em matéria de proteção contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE). Esta medida afetou seriamente, a partir desse ano, a exportação de touros de lide* portugueses para Espanha e França (negócio muito mais rentável do que o aluguer de touros para as corridas em Portugal).

* Raça bovina criada especificamente para produzir comportamento para as touradas.

3 de dezembro de 1998

Apesar do risco que a situação acarretava para a saúde pública (tendo em conta que a carne dos touros lidados nas praças portuguesas entra na cadeia alimentar humana) o eurodeputado socialista José Barros Moura entendeu questionar a Comissão Europeia sobre as “consequências do embargo nas exportações de touros de lide”: “Considerando o embargo provisório decretado pela Comissão, pode esta indicar quais as suas implicações nas exportações de touros para touradas, de Portugal para Espanha? Também estão abrangidos? Em caso afirmativo, por que razão, tendo em conta que não se destinam, prioritariamente, à alimentação humana?”.

22 de janeiro de 1999

Franz Fischler respondeu em nome da Comissão, confirmando que os touros de lide estavam abrangidos pela proibição, devido aos evidentes riscos para a saúde pública pelo facto da carne destes animais também entrar na cadeia alimentar humana “(…) A proibição de expedição de bovinos vivos resulta do risco de expedir animais que estejam a incubar a doença mas que ainda não apresentem sintomas. Uma vez abatidos, estes animais poderiam entrar nas cadeias alimentares humana ou animal nos Estados-membros para onde tivessem sido expedidos. Os touros de lide não estão isentos dessa proibição porque, até agora uma vez mortos, são quer transformados em conjunto com outros animais mortos, quer consumidos por pessoas. Portanto, apesar de se destinarem principalmente a ser lidados, acabarão por entrar nas cadeias alimentares humana ou animal.”.

Franz Fischler e Joao de Deus Pinheiro.Franz Fischler com Joao de Deus Pinheiro.

17 de março de 1999

Apenas dois meses após as declarações de Franz Fischler, os criadores de bovinos de raça brava conseguiram “furar” o embargo alcançando uma surpreendente autorização especial, que lhes permitiu comercializar os animais mediante determinadas condições técnicas e de controlo, através do Decreto-Lei nº 42/2000 de 17 de março: “Em derrogação do disposto no artigo 1, n.º1, a Direção-Geral de Veterinária pode autorizar a expedição para outros Estados membros ou a exportação para países terceiros de touros de lide ou dos materiais referidos naquela disposição, desde que seja garantido o cumprimento dos condicionalismos definidos pela Decisão n.o 98/653/CE, da Comissão, de 18 de novembro de 1998, na sua atual redacção, que lhe foi dada pela Decisão n.o 1999/713/CE, da Comissão, de 21 de outubro de 1999.”

24 de dezembro de 1999

Não satisfeita com as regalias concedidas, a indústria tauromáquica ainda conseguiu que o Governo português atribuísse uma compensação financeira aos ganadeiros tauromáquicos pelos alegados prejuízos resultantes das imposições da Comunidade Europeia, concedendo uma linha de crédito especificamente para aos criadores de touros de lide através do Decreto-lei no 572/99 de 24 de dezembro: “(…) As empresas criadoras de toiros de lide, face a tal decisão, têm sido impedidas de vender os seus animais nos mercados tradicionais, obrigando à sua retenção nas explorações. Em consequência, têm-se verificado impactes negativos no seu volume de vendas, gerando-se dificuldades de tesouraria, que importa superar através da criação de condições que permitam às empresas criadoras de toiros de lide aceder ao crédito em condições favoráveis no presente ano.”.

O montante máximo de crédito a conceder aos beneficiários foi de 500 contos (cerca de 2.500 euros) por animal do sexo masculino com idade superior a 36 meses. Os empréstimos beneficiaram ainda de uma bonificação de 60% da taxa de referência para cálculo de bonificações processadas e pagas pelo IFADAP.

17 de março de 2000

Foi publicado em Portugal o Decreto-Lei no 42/2000 que altera a legislação nacional no sentido de permitir que a Direção-Geral de Veterinária (DGV) possa autorizar a expedição para outros Estados membros ou a exportação para países terceiros de touros de lide cumprindo os condicionalismos impostos pela Comissão Europeia.

7 de fevereiro de 2001

Apesar das regalias concedidas, 13 criadores de touros de lide, recorreram em 1999 ao Tribunal de Justiça Europeu, com o apoio do Governo português, para que a sua atividade fosse considerada uma exceção em relação aos restantes criadores e exportadores de bovinos. O Tribunal de Primeira Instância pronunciou-se em fevereiro de 2001 negando determinantemente essa pretensão. O Tribunal entendeu que não havia motivos para que os criadores de bovinos de raça brava fossem considerados uma exceção em relação aos outros criadores nacionais, acrescentando que o facto de os touros criados por exportadores se destinarem a serem lidados em certames culturais ou desportivos, de a exportação e o transporte destes animais estarem sujeitos a regras específicas que garantem um controlo rigoroso de todos os animais exportados e de esses exportadores estarem inscritos nos livros genealógicos dos touros de lide, não constituía uma situação particular que os distinguisse em relação a qualquer outro criador ou exportador de bovinos afetado pela proibição de expedição estabelecida.

15 de março de 2001

A situação das corridas de touros em Portugal tornava-se bem mais grave em março de 2001, nas vésperas do início de mais uma temporada tauromáquica, quando a Direção-Geral de Veterinária (DGV) proíbiu a realização de qualquer concentração ou espetáculo de animais no país, como touradas, chegas de bois, feiras, concursos pecuários e corridas de cavalos, por tempo indeterminado, no âmbito da política de proteção e prevenção contra o surto de febre aftosa que alastrava de forma preocupante, infetando milhares de animais em vários países. A decisão deixou em pânico a indústria das touradas (uma vez que esteve em causa a realização da época tauromáquica), principalmente os ganadeiros que depois das proibições de exportação de touros de lide se viam proibidos de comercializar os animais internamente. Vasco Lucas, secretário técnico da Associação Portuguesa de Criadores de Touros de Lide inconformado referiu ao Jornal Público que “a praça de touros é a antecâmara dos matadouros. Se o trânsito para abate, ou seja o transporte do animal da exploração para o matadouro, é permitido, não percebo porque é que os animais não podem seguir primeiro para a arena e depois para o matadouro.”. Por sua vez o Sindicato dos Toureiros anunciou que “ia propor ao Governo, numa reunião agendada para esta semana, várias medidas que possibilitem um ‘regime de exceção’ para as touradas”.

27 de março de 2001

Assim foi. A Direção-Geral de Veterinária voltou atrás autorizando a realização de corridas de touros em Portugal – doze dias após a decisão de as proibir – através de um Edital assinado pelo Diretor Geral, Francisco Carmo Reis*. O documento continuava a proibir a circulação de animais de espécies sensíveis à Febre Aftosa, mas abriu a exceção aos animais destinados ao matadouro ou às praça de touros, desde que devidamente autorizados pelas autoridades competentes.

* Francisco Reis demitiu-se do cargo em 2003 na sequência de um processo disciplinar por suspeitas de favorecimento pessoal. Mais tarde foi acusado de abuso de poder pelo Ministério Público.

4 de abril de 2001

Dois empresários tauromáquicos – Carlos Pegado e João Duarte – assinaram na qualidade de representantes dos empresários das Praças de Touros portuguesas, um acordo com a DGV para definir as regras e os condicionalismos da excecional realização de corridas de touros em Portugal que permitiu que nesse ano (2001) se realizassem 359 corridas de touros em Portugal, praticamente as mesmo que no ano anterior (360).

Decidi redigir este artigo e divulgar estes factos, depois de ver uma fotografia da atual Presidente da Direção do Grupo Tauromáquico “Sector 1” na praça de touros da Moita no início deste mês de setembro, posando ao lado de uma bandeira onde se faz a apologia da morte de animais nas arenas. A fotografia pode parecer banal, das muitas que ilustram os blogues tauromáquicos na internet, mas se recuarmos apenas dois anos vemos que não é.

Patricia Sardinha_9set2013 Moita

foto publicada em “Diário Taurino”

O designado “Sector 1” é uma associação nascida nos anos 30, no tempo em que Portugal era uma ditadura, com o objetivo de restabelecer em Portugal as touradas de morte e numa altura em que começava a surgir a expressão “tourada à portuguesa”. Uma modalidade onde participam cavaleiros e forcados, com a morte do animal no matadouro e não na arena, que apareceu como solução de recurso para evitar a abolição das touradas no nosso país mas que não agradou aos mais fiéis aficionados. Escrevia-se assim no jornal oficial do “Sector 1” em 17 de setembro de 1933: “Porque razão caiu em uso chamar – corridas à portuguesa – às corridas de toiros embolados que não morrem na praça? Não foram os toiros em Portugal sempre lidados em hastes limpas e mortos no fim da lide até há umas escassas dezenas de anos? Não seria mais acertado chamar-lhes antes – toiradas à portuguesa adulteradas?”. No mesmo Jornal oficial do “Grupo Tauromáquico Sector 1”, a tourada “à portuguesa” era apelidade de “reles” e considerada impura: “A corrida de toiros em Portugal, decaiu a tal ponto que se transformou graças à falta de escrúpulos de certos traficantes da tauromaquia nesse espetáculo reles a que os empresários começaram a chamar anti-patrioticamente, a tourada à portuguesa.”.

A morte dos animais nas arenas das praças de touros esteve – desde a sua fundação – nos estatutos deste influente Grupo tauromáquico, mas em 2011 tudo mudou.

Nesse ano, a Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, publicou, através do seu Gabinete, um Despacho onde se anunciava a inclusão do “Sector 1” na “Secção Especializada de Tauromaquia” do Conselho Nacional de Cultura com base na justificação que o “Sector 1” tinha (estranhamente) abdicado da luta pelos touros de morte, aquela que foi desde sempre a razão da sua existência: “Recentemente, e no âmbito de uma reestruturação, o grupo tauromáquico «Sector 1» adequou os respetivos estatutos à legislação em vigor, tendo abolido todas as referências a toiros de morte, o que constitui um sinal claro de participação cívica e de vontade em dignificar o espetáculo tauromáquico no estrito cumprimento do regime legal em vigor.”.

Por isso a fotografia da Presidente do “Sector 1” fazendo a apologia dos “touros de morte” na Moita é mais uma demonstração da “dignidade” e do “civismo” que está subjacente a este pequeno grupo que insiste em contrariar a evolução civilizacional da nossa sociedade à custa de regalias injustas e muitas vezes injustificadas.

A dependência dos apoios e subsídios do erário público, e das regalias concedidas pelo poder político, são já sinais de que as touradas estão condenadas a desaparecer, por serem uma atividade que deixou de ser sustentável economicamente, porque moralmente já o deixaram de ser há muitos anos.

Fontes:

Ministério da Cultura, Gabinete da Ministra, Despacho nº 441/2011

Jornal O Sector 1, Ano I, nº 13, 17 de Setembro de 1933.

Pergunta escrita (E-3620/98) apresentada por José Barros Moura (PSE) à Comissão, 3 de Dezembro de 1998 – Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 6 de Novembro de 1999

Pergunta escrita (E-3620/98) Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão, 22 de Janeiro de 1999 – Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 6 de Novembro de 1999

Decreto-Lei n.o 42/2000 de 17 de Março.

Decreto-Lei no 572/99 de 24 de Dezembro.

Febre aftosa: Proibição de touradas afecta mais de 1500 famílias”. Público, 16 de Março de 2001.

Direcção-Geral de Veterinária, Edital no 8/2001: Febre Aftosa. Direcção Geral de Veterinária, Lisboa, 27 de Março de 2001 Protocolo de derrogação ao disposto no no 8 do Edital no 8/2001 – DGV: Febre Aftosa. Direcção-Geral de Veterinária, Lisboa, 4 de Abril de 2001.

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AIP e tauromaquia – Indignação

AIP e tauromaquia – Indignação
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Nas últimas horas a Plataforma Basta recebeu milhares de denúncias de cidadãos indignados com a realização de um evento promovido pela AIP (Associação Industrial Portuguesa) relacionado com as touradas, no tentadero da Companhia das Lezírias no dia 1 de junho de 2013.

Segundo a informação divulgada publicamente1 este evento (destinado aos sócios da A.I.P. ) inclui um “Workshop sobre Festa Brava” bem como a lide de animais através de uma “sessão prática de tauromaquia” considerada “um verdadeiro desafio para os mais corajosos”, prática que desde já condenamos de forma veemente pelos maus tratos e sofrimento a que são sujeitos nestas “sessões” animais muito jovens.

A troco de 50€2 a A.I.P. proporciona a possibilidade aos seus sócios de “enfrentar” animais indefesos e inocentes, que geralmente nestes casos não têm mais de um ano de idade.

Estamos certos que a generalidade dos associados da A.I.P. não se identifica com este tipo de práticas violentas e que a responsabilidade social é um valor fundamental desta prestigiada Associação, pelo que estranhamos a sua ligação a uma prática polémica na sociedade portuguesa.

Questionamos ainda os associados da A.I.P. sobre se consideram ser esta a estratégia de comunicação e motivação dos parceiros que a A.I.P. deve seguir?

Lisboa, 30 de maio de 2013

Basta. Plataforma para a abolição das corridas de touros

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Liberdade não rima com tourada

Liberdade não rima com tourada
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Vista geral do público aguardando início de uma tourada em Moçambique em Setembro de 1937, realizada no âmbito do programa da exposição agrícola.

Nos últimos anos “Liberdade” e “touradas” têm andado juntas na boca dos responsáveis pela industria tauromáquica.

Mas “Liberdade” e “touradas” são duas palavras que não combinam. Desde logo pelo óbvio: porque a liberdade é negada ao principal interveniente na tourada, o touro, muitas horas antes de se dar início ao espetáculo. Em algumas praças de touros as barreiras que cercam a arena foram até aumentadas para garantir a “liberdade” de cravar afiadas farpas num animal encurralado ao qual não é dada possibilidade de fuga de um destino que é certo: a morte.

Este aspeto não foi ignorado pelos nossos decisores políticos que se viram “obrigados” a criar exceções na legislação para permitir que nos nossos tempos, milhares de animais possam ser agredidos em público nas tradicionais touradas. Desde esse momento que a tourada se viu confinada a um canto escuro à margem da evolução da nossa sociedade.

Mas a tauromaquia esteve sempre muito relacionada com correntes ideológicas conservadoras e absolutistas. Mais tarde, a indústria taurina desenvolveu-se dentro de uma classe burguesa tradicionalista e marialva, que alcançou benefícios no período do Estado Novo para cimentar as fundações de uma atividade fora do seu tempo.

tourada antitourada portugal basta

Touro ferido na arena do Campo Pequeno em Lisboa.

Do ponto de vista político, basta recuar até 1974 para perceber que a “Liberdade” nunca rimou com “tourada”. O fim da ditadura em Portugal fez ruir a conservadora industria tauromáquica que precisou de alguns anos para se restabelecer e encontrar espaço na democracia portuguesa. Com a revolução de 1974, a tauromaquia passou mais uma vez do estado de graça para uma situação onde tudo lhe era desfavorável, apesar de se manter a atração pelos touros em algumas regiões do Ribatejo e Alentejo. A tauromaquia, nos primeiros momentos após o 25 de abril, surgiu associada à “reação”, e o argumento da tradição não serviu para justificar a continuação do negócio de exploração de um espetáculo conotado com a fidalguia, o absolutismo monárquico e a ditadura fascista do Estado Novo.

“(…) depois do tal dia em que tantas garrafas de espumoso viram saltar a rolha, neste bem aventurado país toda a gente se pôs a armar em progressista, ninguém se confessa das direitas, a custo aparece um ou outro a proclamar-se do centro, a admitir que tem um primo forcado, ou um bisavô que foi marialva latifundiário.”

“Touros e reacção: Crónicas taurinas da temporada de 1974”. Lisboa: D. L. Petrony, 1975

Estas palavras foram publicadas logo em 1975 no livro “Touros e Reação – crónicas taurinas da temporada de 1974”, e demonstram o clima de pressão que era exercido sobre os mais notáveis e influentes aficionados das touradas no ativo em Portugal.

A tourada deixou de ter na sociedade portuguesa a visibilidade que conseguiu alcançar durante a ditadura do Estado Novo. Alguns toureiros viram-se obrigados a procurar fama nas arenas espanholas e mexicanas, os empresários tauromáquicos deitaram contas à vida, assim como os criadores de touros que com a redução do numero de corridas apostaram na exportação dos touros para outras paragens. As estatísticas da época indicam que o número de touros de lide exportados quase duplicou em 1974, devido à falta de mercado em Portugal.

Touros de lide exportados em Portugal (Sindicato Nacional dos Toureiros Portugueses)
Touros de lide exportados em Portugal (Sindicato Nacional dos Toureiros Portugueses, 1975)

 Os grandes latifundiários do Ribatejo e Alentejo, onde se localizavam as grandes herdades de criação de touros e cavalos, viram-se igualmente ameaçados pelos camponeses revoltados com a sua situação miserável, mas também com a ocupação de propriedades, através da Lei da Reforma Agrária. A este propósito é sugestiva a intervenção do deputados Casimiro dos Santos (PS) na Assembleia Constituinte, em fevereiro de 1976, reagindo às preocupações demonstradas por alguns partidos de direita, pelas ocupações consideradas ilegais e ilegítimas de propriedades agrícolas. “(…) Como não podia deixar de ser, a acompanhar o PPD e o CDS aparece também o PPM, com os seus condes, duques, toureiros e ‘ganaderos’, saudosos das grandes coutadas e das touradas à antiga portuguesa”.

Logo nos primórdios da Revolução as elites do negócio tauromáquico apareciam “encostadas” aos partidos mais à direita, conservadores e monárquicos. A associação da tauromaquia à “reação” ganhou forma logo após a Revolução. Em 26 de setembro de 1974 uma tourada no Campo Pequeno a favor da Liga dos Combatentes, transformou-se num comício de preparação para a manifestação da chamada “maioria silenciosa” de apoio a António de Spínola, ficando a tourada celebrizada como uma tentativa de “contra-revolução” e de repúdio ao programa do Movimento das Forças Armadas. “Viva Spínola”, “Viva o Ultramar”, “Viva a GNR” e “Abaixo o MFA” foram algumas palavras de ordem gritadas nos altifalantes da praça de touros do Campo Pequeno. O próprio toureiro José João Zoio exibiu-se na arena com um dos célebres cartazes verdes da “reação” espalhados pelo país convocando os espectadores para a manifestação da “maioria silenciosa”. Dentro da praça de touros, a corrida foi várias vezes interrompida por manifestações de apoio a Spínola enquanto cá fora, à porta da praça de touros, se gritava “abaixo a reação” e “o fascismo não passará”.

28Setembro 1974 bastaO país vivia um período bastante inquieto de transição para a democracia, com toda a agitação política, a descolonização, eleições, etc…. Os defensores da festa brava tiveram que se organizar e reagir rapidamente à ameaça evidente que o período político representava. O Sindicato Nacional dos Toureiros Portugueses decidiu criar uma “Secção de Controle e Defesa do Toiro e do Cavalo” através da qual faz publicar a “Síntese do valor Económico e Social da Raça Bovina Brava” onde procurou demonstrar, em 1975, a importância do negócio tauromáquico, não só ao nível económico mas também turístico e de solidariedade pela fonte de receita que representava para instituições como asilos e hospitais. “Cuidamos que na pressa justificada de se recuperar tempos e valores perdidos, de se acudir a tudo e a todos, a potencialidade económica que acabamos de denunciar, não fique sem a atenção prioritária que se terá de conceder a quanto, esta Revolução, possa constituir factor importante ou vital de recuperação”. O Sindicato dos Toureiros, neste autêntico manifesto de propaganda tauromáquica, tentou recuperar a ideia, defendida pelo Estado Novo, que as touradas deviam constituir um cartaz turístico por ser um espetáculo diferente de todos os outros “Sem que queiramos ser apaixonados, pensamos que na confeção da nossa ‘ementa’, a corrida de toiros é, indiscutivelmente, um prato forte; forte e caro, que o estrangeiro paga sem discutir”. Apesar das contrariedades na agitada temporada de 1974, continuaram a realizar-se corridas de touros no Campo Pequeno e em Cascais, além de outras localidades do Ribatejo e Alentejo como, Coruche, Vila Viçosa, Barrancos e Moura mas sem que alguma vez o espetáculo se tenha tornado um cartaz turístico forte do nosso país.

Já alguns anos antes, o processo de implantação da República em 1910, foi igualmente nefasto para o negócio das touradas. A tourada, não se livrou da sua forte conotação com a fidalguia monárquica, associada a um Portugal atrasado, conservador e retrógrado, pelo que os toureiros da nobreza se afastaram das lides nas arenas. Muitas das novas praças construídas, ficaram ao abandono ou desapareceram.

Muitas praças de toiros do país caíram em ruínas, outras foram demolidas e só, durante o governo do Presidente do Conselho, Dr. António de Oliveira Salazar, se reconstruíram algumas dessas Praças, entre as quais a de Santarém – a maior de Portugal – graças à iniciativa do ex-Ministro Dr. Rafael Duque, e a de Cascais que hoje constitui um magnífico elemento de motivação turística da Costa do Sol”

Barreto, Mascarenhas. “Corrida: Breve história da tauromaquia em Portugal”. Lisboa: Ag. Port. Revistas, 1970.

Invocar a Liberdade para procurar legitimar as touradas é negar a história e a natural evolução para uma sociedade mais justa, consciente e tolerante.

Combinar Liberdade com violência, sangue, sofrimento e morte é por isso depreciar um valor que para nós portugueses tem tanto significado e que associamos a fraternidade, amizade, tolerância e paz. Incutir nas gerações mais jovens que o valor da liberdade pode justificar a prática de atos de crueldade com os animais é insensato e contrário aos princípios de respeito e compaixão pelos animais que a nossa sociedade procura estabelecer junto das crianças.

Liberdade nunca rimou com touradas.

touro antitourada liberdade

Bibliografia:

  • Solilóquio, pseud. “Touros e reação: Crónicas taurinas da temporada de 1974”. Lisboa : Depos. Livr. Petrony, 1975.
  • Sindicato Nacional dos Toureiros Portugueses. “Síntese do valor económico e social da raça bovina brava”. Lisboa : Sind. Nac. dos Toureiros Portugueses, [D.L. 1975].
  • Diário da Assembleia Constituinte nº 112. Sessão nº111 de 11 de Fevereiro de 1976.
  • “Morte ao fascismo o povo vencerá”. Diário de Lisboa (27 de Setembro de 1974).
  • Barreto, Mascarenhas. “Corrida: Breve história da tauromaquia em Portugal”. Lisboa: Ag. Port. Revistas, 1970.
  • Almeida, Jaime Duarte de. “História da Tauromaquia”. Lisboa: Artis, 1951.
  • Machado, Fernão Boto. “Abolição das touradas: projecto de Lei”. Lisboa: Typ. Bayard, 1911.

 

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