Portugueses não querem mais touradas na RTP

Portugueses não querem mais touradas na RTP
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As touradas são, nos últimos anos, o principal motivo de queixa dos telespetadores ao Provedor da RTP, além de serem um espetáculo que não reúne consenso na nossa sociedade, pelo que é entendimento da Plataforma Basta que a RTP se deve abster de transmitir este tipo de conteúdo na sua emissão, escutando a opinião do seu público e do Provedor do Telespectador que já por diversas vezes referiu que a transmissão de touradas “não é serviço público” e que a RTP não deve transmitir este tipo de programa (ver relatórios do Provedor).

Recordamos que o impacto da violência das touradas, levou o Estado português ( através do Decreto-Lei n.º 89/2014 ) a reconhecer que “o espetáculo pode ferir a susceptibilidade dos espectadores”, advertência que passou a ser obrigatória nos cartazes de publicidade às touradas ( Alínea j) do artigo 22º do referido decreto ).

É ainda importante salientar que em 2014, o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas reconheceu que a exposição de crianças à violência das touradas em Portugal, constitui uma grave violação da Convenção dos Direitos da Criança, tendo a tauromaquia sido incluída no capítulo da “Violência contra crianças” a par dos castigos corporais e abuso e negligência, no relatório final de avaliação ao nosso país.

A RTP é o único canal de televisão em sinal aberto em Portugal a emitir touradas em direto na sua emissão, depois da TVI ter abdicado deste tipo de conteúdo. Nos últimos anos é cada vez maior o isolamento das touradas, repudiadas por um número crescente de cidadãos. A própria Rádio Renascença deixou em 2003 de promover a sua tradicional Corrida de Touros.

Aficionados não concordam com mais touradas na TV

Curiosamente a transmissão de touradas na RTP também não é consensual junto dos apreciadores das touradas, conforme demonstrou a sondagem encomendada pela Federação Prótoiro, realizada em Março de 2011 pela Eurosondagem, onde 63,1% das pessoas que gostam de touradas admitiram não concordar que a televisão transmita mais corridas de touros. Este estudo diz ainda que mais de 70% dos aficionados da região sul do país são contra o aumento da transmissão televisiva de touradas.

Atualmente já existem no mercado canais de televisão privados específicos para este tipo de público. Entendemos, por isso, que a RTP deve ter uma posição isenta num tema polémico e que divide a nossa sociedade, esperando que no futuro a televisão pública abdique deste tipo de conteúdo.

Anúncio de tourada na programação infantil da RTP2
A Plataforma Basta apresentou hoje o seu protesto junto do Provedor do Telespetador da RTP e solicitou esclarecimentos à Administração da televisão pública, a propósito da emissão de um anúncio de uma tourada na passada sexta feira de manhã ( 4 de agosto de 2017 ) durante o programa infantil “Zig Zag” na RTP2. O anúncio – apresentado entre dois programas infantis – exibiu imagens de grande impacto, com animais a ser lidados, farpeados e a escorrer sangue (real).
A Plataforma Basta, no âmbito da campanha “Infância sem violência“, considera chocante a apresentação de um anúncio de conteúdo violento durante a programação infantil num canal público de televisão, esperando que este episódio se tenha tratado de um lapso da RTP, que o mesmo venha a ser reconhecido pela Administração da estação de televisão e sejam tomadas medidas de forma a evitar que situações destas se repitam no futuro.

Aficionados não concordam com mais touradas na TV

Ainda a propósito da transmissão de touradas na RTP, aproveitamos para informar que curiosamente, este assunto também não é consensual junto dos apreciadores das touradas, conforme demonstrou a sondagem encomendada pela Federação Prótoiro, realizada em Março de 2011 pela Eurosondagem, onde 63,1% das pessoas que gostam de touradas admitiram não concordar que a televisão transmita mais corridas de touros. Este estudo diz ainda que mais de 70% dos aficionados da região sul do país são contra o aumento da transmissão televisiva de touradas.

Em Portugal, dos três canais em sinal aberto, apenas a RTP transmite touradas na sua emissão, depois da TVI ter abdicado deste tipo de conteúdo. Atualmente já existem no mercado canais de televisão específicos para este tipo de público.

Entendemos, por isso, que a RTP deve ter uma posição isenta num tema polémico e que divide a nossa sociedade, esperando que no futuro a televisão pública abdique deste tipo de conteúdo.

Plataforma Basta. Lisboa, 7 de agosto de 2017.

 
 
Anexos:
Estudo de Opinião (Prótoiro/Eurosondagem):
https://issuu.com/protoiro/docs/estopiniao_protoiro_marco11
Nota: A questão sobre a transmissão de touradas na televisão, só foi respondida pelos entrevistados que são aficionados, os que são indiferentes e os que não concordam que “se tire a liberdade a quem gosta de assistir a actividades com toiros”.
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Provedor ignora telespetadores e foge às suas responsabilidades

Provedor ignora telespetadores e foge às suas responsabilidades
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A plataforma Basta considera que o provedor do telespectador da RTP, Jorge Wemans, desrespeitou os milhares de cidadãos que apresentaram queixa pela transmissão em directo de uma tourada na passada sexta-feira, dia 21 de julho na emissão da RTP1, ao não assumir as suas responsabilidades consagradas na Lei nº 2/2006 de 14 de fevereiro que define as competências do cargo, ao considerar de forma simplista que, sobre a matéria em apreço, o Provedor do Telespetador não tem poder de decisão e que as queixas enviadas se traduzem na adesão dos cidadãos a uma campanha que considerou “mal dirigida”.

Consideramos inaceitável e de muito mau gosto a posição assumida pelo Provedor

A Basta, na véspera da transmissão da tourada na RTP, informou através das redes sociais os seus aderentes e seguidores do serviço disponibilizado pelo Provedor da RTP para apresentação de queixas em relação à programação da estação de televisão pública. Na sequência desta informação, largos milhares de cidadãos enviaram livremente as suas queixas ao Provedor, contestando a transmissão em directo (durante 3 horas) de uma tourada pela violência e pelos maus tratos a animais que tal conteúdo apresenta.

É importante salientar que nos últimos anos, apesar da redução do numero de touradas transmitidas pela RTP, elas continuam a ser o principal motivo de queixa dos telespectadores da RTP, e que o anterior Provedor salientou o elevado volume de queixas recebidas e considerou que a transmissão de touradas “não é serviço público” e que a RTP se devia abster de transmitir este tipo de programa.

A Basta lembra que, de acordo com o artigo 23º-D da Lei nº 2/2006 de 14 de fevereiro, compete ao Provedor:

a) Receber e avaliar a pertinência de queixas e sugestões dos ouvintes e telespectadores sobre os conteúdos difundidos e a respectiva forma de apresentação pelos serviços públicos de rádio e de televisão;
b) Produzir pareceres sobre as queixas e sugestões recebidas, dirigindo-os aos órgãos de administração e aos demais responsáveis visados;
c) Indagar e formular conclusões sobre os critérios adoptados e os métodos utilizados na elaboração e apresentação da programação e da informação difundidas pelos serviços públicos de rádio e de televisão;
d) Transmitir aos ouvintes e telespectadores os seus pareceres sobre os conteúdos difundidos pelos serviços públicos de rádio e de televisão;
e) Assegurar a edição, nos principais serviços de programas, de um programa semanal sobre matérias da sua competência, com uma duração mínima de quinze minutos, a transmitir em horário adequado;
f) Elaborar um relatório anual sobre a sua actividade.

Neste sentido, consideramos inaceitável e de muito mau gosto a posição assumida pelo Provedor, em resposta às queixas apresentadas, desconsiderando e desvalorizando a opinião dos cidadãos e demitindo-se das suas responsabilidades, de forma que objetivamente favorece os interesses da tauromaquia.

Não está em causa a discussão sobre a legitimidade da existência de touradas em Portugal, mas a exigência de que o Provedor ouça os cidadãos e transmita a sua opinião e as suas queixas à Administração da televisão pública.

A Basta espera ainda que a RTP respeite a voz dos seus telespectadores e tenha uma posição neutral e pedagógica num assunto que é polémico e que nunca reuniu consenso na nossa sociedade. Não é verdade que a transmissão de touradas cative os portugueses. A TVI deixou de transmitir touradas na sua emissão e a RTP tem vindo a reduzir significativamente o número de touradas transmitidas, o que demonstra o fraco retorno do investimento neste tipo de conteúdo.

Anexo:

Resposta do Provedor às milhares de queixas apresentadas pelos cidadãos portugueses devido à transmissão de touradas na RTP1:

Exmo(a) Senhor(a),

Encarrega-me o Senhor Provedor do Telespetador de lhe transmitir a seguinte resposta:

“Recebi a mensagem que enviou para o meu endereço de correio eletrónico. Ela traduz a sua adesão a uma campanha que terá, seguramente, as suas razões de ser. É, porém, uma campanha mal dirigida pois sobre a matéria em causa o Provedor do Telespetador não tem poder de decisão.

Para sua informação:

A RTP1 esta temporada vai limitar-se à transmissão de três touradas.

Sobre a transmissão de touradas pela RTP, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social já se pronunciou, bem como, anteriormente e sobre o valor cultural das mesmas, o Ministério da Cultura. Também sobre tais transmissões se pronunciou, mais do que uma vez, o meu antecessor.

Creio, assim, que para impedir a transmissão de touradas na RTP1 talvez tenha de obter legislação específica nesse sentido. Penso também que os argumentos (pró e contra) são suficientemente conhecidos. Cabe agora a palavra a quem tem capacidade legal de impor uma decisão.

m/ cumprimentos,

Jorge Wemans

Provedor do Telespetador”

Susana de Faria
Gabinete de Apoio aos Provedores

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Fundos públicos e crianças usados para promover as touradas nos Açores

Fundos públicos e crianças usados para promover as touradas nos Açores
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“Espera de gado infantil” em 2016. Imagem: Youtube – Foto Gabriel TV
  • Basta denuncia “esperas de gado bravo” com crianças e tourada com crianças de escolas e jardins de infância da Terceira nas bancadas da praça de touros;
  • Plataforma exige o cumprimento da lei e punição dos responsáveis;
  • Câmara de Angra do Heroísmo gasta 100.000 euros em subsídio para a organização das touradas nas Sanjoaninas.
A Plataforma Basta manifesta a sua profunda indignação com os milhares de euros que a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo vai gastar este ano na promoção de 4 touradas durante as Festas Sanjoaninas (entre 24 e 2 de julho). No total são 100.000 euros dos contribuintes portugueses que vão ser gastos em apenas 4 dias, para financiar uma prática, que embora tradicional nalgumas regiões, é violenta, implica maus tratos aos animais e não é consensual na nossa sociedade
Se as touradas são efetivamente tão populares nos Açores como se tenta fazer crer, não se compreende porque é necessário um subsídio tão significativo de fundos do erário público para o apoio na organização dos espetáculos.
O exemplo das Sanjoaninas nos Açores é bem elucidativo da insustentabilidade da atividade tauromáquica atualmente em Portugal, que só consegue sobreviver graças aos subsídios e apoios financeiros do erário público, dependendo do dinheiro dos contribuintes portugueses para suportar a criação de touros bravos, a organização dos espetáculos, a sua promoção, a compra de bilhetes, as despesas das associações de grupos de forcados, tertúlias, etc.

A “tourada das crianças” decorre com a presença nas bancadas de centenas de crianças de escolas e jardins de infância da Ilha Terceira

Mesmo com os apoios públicos (que rondam no total os 16 milhões de euros por ano de acordo com a estimativa realizada pela Basta) as touradas perderam 53% do seu público em Portugal desde o ano de 2010, segundo as estatísticas oficiais da Inspeção Geral das Atividades Culturais.
A plataforma Basta não esconde igualmente a sua indignação pela realização este ano, durante as Sanjoaninas, de dois eventos tauromáquicos dirigidos especialmente às crianças: a “tourada das crianças e idosos” e a “espera de gado infantil”.
Ambas as situações motivaram a apresentação de denuncias junto das instituições de proteção das crianças nos Açores, com conhecimento da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, uma vez que os eventos em causa violam a legislação em vigor e a Convenção dos Direitos da Criança, facto que já levou o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas a instar o nosso país a adotar medidas de sensibilização e proteção das crianças para as afastar da “violência da tauromaquia”.
A “tourada das crianças” promovida em anos anteriores, decorre com a presença nas bancadas de centenas de crianças de escolas e jardins de infância da Ilha Terceira, sendo as mesmas expostas a imagens de grande violência e a acidentes graves, que causam impacto e mau estar em algumas das crianças mais pequenas, conforme já foi reportado à Basta por alguns encarregados de educação.
No caso da “espera de gado infantil” as crianças são colocadas perante animais de raça brava, nas ruas da cidade, em situações de grande risco e suscetíveis de provocar acidentes graves. No ano de 2016, durante este evento, há o registo de colhidas violentas que vitimaram adultos e crianças (ver video anexo).
Não é aceitável, de forma alguma, que as crianças açorianas sejam expostas a imagens desta violência nem colocadas em situações que colocam em risco a sua saúde e integridade física, violando a lei e sem que ninguém se responsabilize por elas. Mais grave é o facto destes eventos serem promovidos com o apoio das instituições regionais que têm por obrigação garantir o bem estar e o superior interesse das crianças.
A participação de crianças e jovens em espetáculos tauromáquicos constitui uma contra-ordenação muito grave imputável à entidade promotora da atividade, no âmbito da lei 105/2009 de 14 de setembro (nº 2 do artigo 2º).
Neste sentido, a Basta confia nas autoridades e nas instituições locais e nacionais, e espera que não seja permitida a violação da lei, sob pena de agir juridicamente contra os promotores do eventos e as instituições de proteção das crianças, caso ocorra algum acidente com menores de idade nestes eventos.
Basta – Plataforma Nacional para a Abolição das Touradas.
Lisboa, 22 de junho de 2017
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Touradas atingem mínimos históricos de corridas e de público em Portugal

Touradas atingem mínimos históricos de corridas e de público em Portugal
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  • Pela primeira vez número de touradas em Portugal foi inferior a 200
  • Público das touradas foi o mais baixo de sempre
  • Desde 2010 as touradas já perderam mais de 53% de público
Em vésperas do início de mais uma temporada tauromáquica a IGAC divulgou as estatísticas oficiais da temporada 2016 onde se constata que as touradas continuam a perder público em Portugal. As estatísticas oficiais da Inspeção Geral das Atividades Culturais confirmam que as touradas em Portugal continuam em declínio acentuado desde o ano de 2010.
Os números mais recentes, publicados esta semana, revelam que se atingiram valores históricos negativos de público e de touradas realizadas na última temporada de 2016, com um decréscimo de 33 mil espectadores em relação a 2015. O número de touradas realizadas em 2016 foi pela primeira vez inferior a 200 (191) refletindo o crescente desinteresse dos portugueses pela tauromaquia e o declínio da atividade.
Os 362.057 espectadores contabilizados pela IGAC em 2016, representam o valor mais baixo de sempre em Portugal desde que são publicadas as estatísticas oficiais (1998).
Analisando as estatísticas oficiais dos últimos anos verificamos que desde 2010 as touradas já perderam mais de 53,1% do seu público. Significa que a tauromaquia tem um peso cada vez mais insignificante no panorama dos espetáculos ao vivo em Portugal, sendo já superada, em número de espectadores, pelos espetáculos de Folclore que em 2015 (últimos dados do INE) contabilizavam 462 081 espectadores.
A Plataforma Basta congratula-se com a redução significativa do interesse dos portugueses pelas touradas e acredita que a extinção da atividade é iminente. Os avanços alcançados por Portugal em matéria de proteção aos animais, que nos colocam ao lado de outras sociedades evoluídas, nomeadamente o seu reconhecimento como seres vivos dotados de sensibilidade no Código Civil, tornam ainda mais anacrónicas as práticas tauromáquicas.
ESTATISTICAS-IGAC-TOURADAS-BASTA
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Reconhecimento dos animais como seres vivos dotados de sensibilidade

Reconhecimento dos animais como seres vivos dotados de sensibilidade
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Foi hoje aprovada uma alteração ao Código Civil que vem criar um estatuto jurídico próprio para os animais, reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade.

A Plataforma Basta congratula-se com esta iniciativa da Assembleia da República, pioneira no direito português e internacional, e histórica para os direitos dos animais.

Esta alteração num documento jurídico fundamental como é o Código Civil irá ter, sem dúvida, repercussões a diversos níveis relativamente a todas as atividades anacrónicas que ainda são permitidas em Portugal, como a tauromaquia.

Esta revisão do Código Civil, que deixa de considerar os animais como “coisas”, irá facilitar a abolição das touradas e de outros espectáculos sangrentos em Portugal.

Abre-se um novo capítulo no progresso civilizacional da sociedade portuguesa.

Plataforma Basta.
Lisboa, 22 de dezembro de 2016

 

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Basta pede à RTP que escute os seus telespectadores

Basta pede à RTP que escute os seus telespectadores
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A Plataforma Basta escreveu ontem ao Presidente do Conselho de Administração da RTP solicitando que sejam ouvidos os telespectadores da televisão pública e que a RTP se abstenha de emitir touradas na sua programação. A missiva foi enviada com conhecimento do Presidente do Conselho de Opinião da RTP, o Presidente do Conselho Geral Independente da RTP e o Ministro da Cultura.

A RTP tem o dever de escutar a opinião dos seus telespectadores e do seu representante que é o Provedor

No ano de 2016 a RTP voltou a emitir corridas de touros em direto na sua emissão, apesar de, em janeiro de 2016, o Provedor do Telespectador, Jaime Fernandes, se ter pronunciado sobre este polémico assunto no programa “Voz do Cidadão” [1], respondendo a um total de 8.280 queixas dos telespectadores [2]. Jaime Fernandes considerou que “a transmissão de touradas não é serviço público” e que a RTP se devia abster de transmitir este tipo de conteúdo [1].

De acordo com os relatórios do Provedor dos últimos anos, a transmissão de touradas é o principal motivo de queixas dos telespectadores da RTP, representando em 2015 55% do volume total de queixas efetuadas [2].

O Estado português reconhece que as touradas “podem ferir a suscetibilidade dos espectadores” conforme está estipulado no Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de junho.

A “violência da tauromaquia” foi reconhecida como uma das violações da Convenção dos Direitos da Criança e incluída no capítulo “violência contra crianças” do Relatório de Avaliação Periódica referente a Portugal do Comité dos Direitos da Criança da ONU de 31 de janeiro de 2014 [3], onde se refere que o Estado português deve adotar “medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”.

Sendo as touradas um tipo de espectáculo polémico que não é consensual na opinião pública portuguesa, entendemos que a RTP deve assumir uma posição de imparcialidade abstendo-se de promover este tipo de conteúdo na sua emissão.

A Plataforma Basta está consciente que a transmissão de corridas de touros é uma das fontes de receita da Casa do Pessoal da RTP, instituição que tem promovido algumas dessas transmissões no canal público.

Nesse sentido, e apelando aos valores éticos e civilizacionais de respeito e compaixão pelos animais, e à rejeição da violência, sugerimos a realização de um evento musical, com a colaboração de figuras públicas e artistas portugueses, cujas receitas revertam para a Casa do Pessoal da RTP, em alternativa à promoção e emissão de touradas em direto na televisão pública.

[1] Programa “Voz do Cidadão” de 23 de janeiro de 2016
[2] http://media.rtp.pt/institucional/wp-content/uploads/sites/31/2015/07/PT-Relatorio2015_Final.pdf
[3] http://basta.pt/wp-content/uploads/CRC_C_PRT_CO_3-4_16303_E.pdf

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Plataforma Basta solidária com Parlamento e sociedade catalã

Plataforma Basta solidária com Parlamento e sociedade catalã
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A Plataforma Basta participou na passada quarta-feira em Barcelona numa reunião com os diferentes grupos parlamentares catalãos (Junts pel Sí, Catalunya Sí que es Pot, PSC e CUP) onde demonstrou a sua solidariedade com o Parlamento, a Plataforma PROU (que em 2010 conduziu a ILP que aboliu as touradas na região) e com a sociedade catalã. Na reunião estiveram ainda presentes membros do Governo da Catalunha e representantes de organizações espanholas e internacionais.

Maioria do Parlamento da Catalunha não quer as touradas de regresso à Região Autónoma

Sérgio Caetano, Coordenador da Plataforma Basta, referiu no Parlamento da Catalunha que “não é aceitável que um tribunal anule um processo de participação cívica transparente e democrático. Congratulo-me por constatar que 6 anos depois o consenso em relação à abolição da violência das touradas é muito maior no Parlamento e na sociedade catalã“. O representante português da Plataforma Basta recebeu a garantia de que atualmente a esmagadora maioria dos deputados do Parlamento da Catalunha não quer que as touradas regressem à Região Autónoma e considerou que “esta estocada na democracia vai resultar em avanços ainda maiores nesta matéria, não só na Catalunha mas noutras regiões do mundo“.

Seis anos depois de ter alcançado um progresso tão importante para a proteção aos animais e a não-violência na Catalunha, o Tribunal Constitucional (TC) espanhol decidiu que a lei aprovada em 2010 é nula impondo o retorno a um passado vergonhoso, e forçando a Catalunha a autorizar a violência pública contra animais em praças de touros. O TC considera que as touradas fazem parte do património cultural espanhol e que o Parlamento da Catalunha não tem legitimidade para as proibir, mas apenas para as regular.

A Plataforma Basta e representantes de outras organizações internacionais receberam garantias de que as touradas não voltarão à Catalunha estando já a Plataforma PROU, o Governo e o Parlamento a estudar medidas para garantir que esta sentença não significa um regresso ao passado e que será respeita a vontade popular, manifestada numa ILP que reuniu cerca de 200.000 assinaturas em poucos dias.

A Plataforma Basta manifesta o seu total apoio à Plataforma PROU e à sociedade catalã no processo de denúncia desta violação dos direitos democráticos como sociedade civil organizada e mobilizada, e no recurso às instâncias internacionais.

Mais informação:

Comunicado do TC:
http://www.tribunalconstitucional.es/es/salaPrensa/Documents/NP_2016_085/Nota%20Informativa%20n%C2%BA%2085-2016.pdf

Comunicado Plataforma PROU:
http://www.eldiario.es/caballodenietzsche/Comunicado-PROU-Tribunal-Constitucional-Cataluna_6_571202886.html

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TripAdvisor exclui touradas e atrações com animais selvagens

TripAdvisor exclui touradas e atrações com animais selvagens
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  • TripAdvisor deixa de vender bilhetes para atracções com animais selvagens
  • Touradas estão excluidas do gigante do turismo mundial
  • Iniciativa conta com apoio da Organização Mundial do Turismo da ONU

A conhecida empresa de reservas online TripAdvisor emitiu um comunicado no passado dia 11 de outubro de 2016, onde anuncia que vai descontinuar a venda de bilhetes para experiências turísticas específicas durante as quais os viajantes entrem em contacto físico com animais selvagens e espécies ameaçadas que estejam em cativeiro. O gigante do setor do turismo refere-se ainda às touradas como um dos negócios que estão excluídos da sua listagem de ofertas: “Durante anos, por uma questão de prática, a TripAdvisor proibiu a listagem ou a publicação de avaliações para negócios que utilizavam animais selvagens em cativeiro ou de espécies ameaçadas de extinção para desportos de sangue, por exemplo, touradas, caça em cativeiro, etc. Essa política vai manter-se“.

As touradas são um dos negócios que estão excluídos da listagem de ofertas da TripAdvisor

O TripAdvisor anunciou ainda o compromisso de lançar um conjunto de ações que implicam mudanças na sua política de venda de bilhetes para as atrações com animais, bem como o lançamento de um novo portal educacional para “ajudar a informar os viajantes sobre os padrões de cuidado e proteção de espécies de animais selvagens, ameaçadas e em cativeiro no setor do turismo, sobre a interação destes animais com os turistas e o seu impacto na conservação da vida selvagem”. Várias atividades de entretenimento com animais deixarão de estar acessíveis no TripAdvisor ou no Viator e outras estarão acompanhadas de regras de boas práticas. Estas iniciativas contam com o apoio da Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas (UNWTO) e a parceria de várias organizações de conservação, especialistas académicos, especialistas em turismo e grupos de bem-estar animal.

A empresa pretende ter o portal educacional e as mudanças na política de reservas totalmente implementadas no início de 2017.

A Plataforma Basta saúda a posição assumida pela empresa, e considera as medidas adotadas um importante contributo para o bem estar animal e para o desenvolvimento da sociedade, bem como um exemplo civilizacional de grande significado. A posição da TripAdvisor confirma que as touradas não têm potencial turístico. Em Portugal as touradas são cada vez mais contestadas por vários setores da sociedade e incompreendidas pelos turistas que nos visitam, pela grande violência exercida sobre os animais. Nos últimos 5 anos as touradas perderam 42% do seu público em Portugal de acordo com as estatísticas oficiais da Inspeção Geral das Atividades Culturais.

Anexo: Comunicado da TripAdvisor

tripadvisor touradas

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Liga Portuguesa Contra o Cancro não apoia touradas

Liga Portuguesa Contra o Cancro não apoia touradas
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  • Direção da Liga assume publicamente oposição às touradas.
  • Instituição recusa estar associada à violência da tauromaquia e já solicitou a anulação da tourada a favor do Núcleo Regional dos Açores.

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A Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) anunciou publicamente através da sua página na rede social “facebook” que é “absolutamente contra a realização de touradas e de espetáculos semelhantes”.

A comunicação surge na sequência do anúncio, através de uma conferência de imprensa, e em diversos órgãos de comunicação tauromáquicos, da organização de uma tourada no próximo dia 29 de maio, na praça de touros de Angra do Heroísmo, cujas receitas revertiam a favor do Núcleo Regional dos Açores da Liga Portuguesa Contra o Cancro, com a participação do Matador espanhol Javier Castaño.

A Plataforma Basta contactou, no dia 28 de abril, a Direção da Liga para solicitar esclarecimentos acerca da notícia que deixou indignados milhares de cidadãos.

Hoje, o Presidente Nacional da LPCC, Vítor Veloso, informou a Plataforma que “a Direção da Liga Portuguesa Contra o Cancro é absolutamente contra a realização de Touradas ou de espetáculos semelhantes e, que, de imediato, providenciamos no sentido da anulação do espetáculo programado pelo Núcleo Regional dos Açores. Apresentamos as nossas desculpas por tão insólita organização que só por descuido, desatenção e inexperiência foi anunciado. Com a certeza que não pactuamos com este tipo de espetáculo”.

A Basta congratula-se com a posição assumida pela Direção da LPCC, no respeito pelos valores fundamentais de responsabilidade social, ao não aceitar a colaboração na organização de um espetáculo violento e que implica maus tratos graves a animais.

Lembramos que a tourada é um espetáculo cada vez mais repudiado pelos cidadãos portugueses. De acordo com as estatísticas oficiais, nos últimos 5 anos (2010-2015) as corridas de touros perderam 42% do seu público em Portugal (fonte: IGAC).

Em Fevereiro de 2014, o Comité dos Direitos da Criança da ONU reconheceu o carácter violento da tauromaquia, instando o Estado português, a adoptar medidas para proteger as crianças e jovens da “violência física e mental da tauromaquia”;

Sendo a Liga Portuguesa Contra o Cancro uma instituição prestigiada e com reconhecido mérito na sociedade portuguesa, é com agrado que recebemos a informação que esta instituição não aceita estar conotada com as touradas, pelo facto, já felicitamos a sua Direção.

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Parlamento Europeu aprova o fim dos subsídios para as touradas​

Parlamento Europeu aprova o fim dos subsídios para as touradas​
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A Basta – Plataforma nacional para a abolição das touradas, congratula-se com a aprovação no Parlamento Europeu da emenda que proíbe a utilização de subsídios “para financiar atividades taurinas que impliquem a morte do touro”.

A votação decorreu esta manhã em Estrasburgo e contou com 438 votos a favor e 199 contra. A disposição aprovada adverte que o financiamento da tauromaquia constitui uma “clara violação do Convenção  Europeia de proteção dos animais nas explorações pecuárias”.

A medida pode finalmente pôr fim à utilização de milhões de euros de fundos da Política Agrícola Comum que eram destinados a criadores de touros de lide, financiando a obtenção de animais para a utilização em touradas.

Estima-se que mais de 7 milhões de euros/ano da UE sejam destinados às touradas em Portugal

Até à data de hoje ​a​ UE não distinguia os bovinos destinados à produção de alimentos (leite ou carne) e aqueles que têm como finalidade a obtenção de comportamento para as touradas. Os criadores de touros de lide tinham por isso direito aos mesmos apoios que qualquer outro criador de bovinos.

Significa que em Portugal, uma grande fatia dos apoios comunitários que deviam ser destinados pelo Ministério da Agricultura para a produção de bens alimentares, são aplicados na ajuda à produção de comportamento para um evento de mero entretenimento – a tourada.

Os apoios são concedidos aos “ganadeiros” de touros de lide e a dois agrupamentos de produtores: BOVIBRAVO, Agrupamento de Produtores de Bovinos de Raça Brava de Lide (Samora Correia) e APBRB-Agrupamento de Produtores de Bovino da Raça Brava Lda. (Portalegre), de acordo com informação do  Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O valor exato das ajudas não é conhecido, mas uma estimativa realizada pela plataforma Basta, apurou que os apoios da União Europeia aos criadores de touros de lide em Portugal, situam-se acima dos 7 milhões de euros anuais, que abrangem não só a criação de animais para as touradas, mas também a construção e reabilitação de praças de touros.

A plataforma Basta espera que esta medida seja aplicada em Portugal, onde cerca de 1500 animais morrem em consequência da realização de espetáculos tauromáquicos licenciados, sem contar com os que são utilizados em eventos ilegais que se realizam em algumas regiões do país.

Recorde-se que no nosso país, apesar de proibida a morte do touro na arena, a lei já estabelece que os animais devem ser abatidos nos curros das praças de touros após a lide, ou num prazo máximo de 5 horas a contar do fim do espetáculo, no matadouro.

O fim dos subsidios para a tauromaquia constitui uma importante medida na erradicação deste tipo de evento lúdico, muito contestado na sociedade, uma vez que a atividade não consegue sobreviver sem os apoios públicos que mantêm todo o setor. Estima-se que em Portugal cerca de 16 milhões de euros do erário publico sejam utilizados na aquisição de bilhetes, contratação de toureiros, publicidade, subsídios a entidades taurinas, criação de bovinos de lide, etc.

Plataforma Basta, 28 de outubro de 2015​

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Plataforma Basta questiona candidatos sobre futuro das touradas

Plataforma Basta questiona candidatos sobre futuro das touradas
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Tendo em conta que as eleições legislativas do próximo dia 4 de outubro se realizam no Dia Mundial dos Animais e considerando o crescente decréscimo da atividade tauromáquica nos últimos anos em Portugal, a plataforma Basta entende que chegou a altura de uma séria reflexão acerca do futuro das touradas no nosso país.

Neste sentido, e com o objetivo de esclarecer as centenas de milhares de pessoas ligadas ao nosso movimento, questionamos os diferentes candidatos às eleições legislativas sobre o que pretendem fazer, no contexto de um futuro programa de Governo, no que diz respeito à questão das touradas em Portugal, nomeadamente em relação à advertência do Comité dos Direitos da Criança da ONU para que o Estado português proteja as crianças da “violência física e mental da tauromaquia”, o financiamento público da atividade tauromáquica e a abolição das touradas em Portugal.

A causa pela abolição das touradas é uma das mais populares no nosso país e que mais mobiliza a cidadania, conforme se comprovou durante as duas edições da iniciativa do Governo “O Meu Movimento” realizadas em 2012 e 2013 com vista a eleger a causa mais popular em Portugal e que resultou numa clara vitória do movimento abolicionista em ambas edições.

A plataforma Basta irá publicar no próximo dia 30 de setembro as respostas dos diferentes candidatos.

Recorde-se que esta organização cívica representa mais de 50 Associações de proteção animal, que no seu conjunto abrangem cerca de 800.000 cidadãos portugueses.

Carta endereçada a todos os candidatos à eleições legislativas de 2015:

Ex.mo Senhor Candidato às eleições legislativas 2015,

As eleições legislativas do próximo dia 4 de outubro ocorrem no Dia Mundial dos Animais.

A “Basta” é uma plataforma cívica abrangente, unificadora, independente de quaisquer orientações partidárias, religiosas ou outras que surgiu na sequência do movimento para a abolição das corridas de touros, vencedor da iniciativa “O Meu Movimento” da responsabilidade do Governo de Portugal, com vista a eleger a causa mais popular no país. A causa pela abolição das touradas, foi a mais votada pelos cidadãos portugueses, entre mais de um milhar de causas diferentes, facto que deu origem a uma audiência com o Primeiro Ministro e o Secretário de Estado da Cultura em S. Bento no dia 8 de Maio de 2012.

Nós, como uma organização cívica que representa mais de 50 Associações de proteção animal, que no seu conjunto abrangem cerca de 800.000 cidadãos portugueses, com o objetivo de esclarecer as centenas de milhares de pessoas ligadas ao nosso movimento, pretendemos questionar os diferentes candidatos sobre o que pretendem fazer no que diz respeito à questão das touradas.

  1. As touradas são um espetáculo cada vez mais contestado na sociedade portuguesa e cuja popularidade tem vindo a conhecer um decréscimo significativo, sendo que nos últimos 10 anos, as touradas perderam 40% dos espectadores em Portugal, de acordo com as estatísticas da I.G.A.C.;
  2. A principal praça de touros em Portugal (Campo Pequeno) encontra-se neste momento em processo de insolvência, tendo assistido a uma redução de 50% dos espectadores em apenas 3 anos;
  3. Mais de 80% dos municípios portugueses já não têm atividade taurina (Secção de Municípios com Atividade Taurina da ANMP);
  4. A insustentabilidade financeira da tauromaquia é assumida pelos próprios intervenientes no espetáculo em frequentes declarações à imprensa taurina, onde afirmam que, mesmo para uma primeira figura do toureio, já não é possível viver das touradas;
  5. A tauromaquia beneficia de diversos apoios públicos que garantem a sua sustentabilidade e que se estimam em 16.000.000 de euros/ano, verbas provenientes principalmente das autarquias locais e de fundos comunitários através do pagamento de ajudas, prémios e subsídios que abrangem principalmente a criação de bovinos de lide (destinados às touradas), a construção ou reabilitação de praças de touros, compra de bilhetes, publicidade e organização de eventos tauromáquicos.
  6. O Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, a 5 de fevereiro de 2014, advertiu Portugal para promover “medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças” bem como a “adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores”;
  7. As estações de televisão SIC e TVI deixaram de transmitir touradas na sua programação. A RTP é a única estação de televisão portuguesa que mantém a transmissão de touradas, a partir das 22 horas por decisão 12.ª Vara Cível de Lisboa (4-6-2008) que considerou que “as touradas são programas violentos susceptíveis de influir negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes”, apesar de uma crescente redução das audiências (fonte: GfK/CAEM), que em 2015 se cifraram numa média de 400.000 espectadores por corrida, muito abaixo dos canais concorrentes, que no mesmo horário obtiveram audiências superiores a 1.000.000 de espectadores.

Neste sentido, qual a opinião que defende no contexto de um futuro programa de Governo em relação a este tipo de espetáculo, designadamente:

  • Cumprimento da resolução do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas em relação à participação e assistência de crianças a espetáculos tauromáquicos?
  • Financiamento da tauromaquia com fundos públicos?
  • Se admite, ou não, que a população portuguesa se pronuncie pela abolição das touradas ou se vai assumir a abolição deste espetáculo à semelhança do que sucedeu na Catalunha em 2010?

Agradecemos desde já que a resposta seja endereçada à plataforma Basta até ao dia 30 de setembro, uma vez que vamos anunciar publicamente as respostas de cada candidato aos nossos milhares de seguidores.

Agradecendo antecipadamente a atenção de V.Ex.a, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,

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Publicação do novo Regulamento Tauromáquico

Publicação do novo Regulamento Tauromáquico
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  • Novo Regulamento Tauromáquico reconhece expressamente preocupações de “bem-estar animal” como princípio de interesse público.
  • Apesar de todas as limitações, as novas regras permitem minimizar o sofrimento dos animais antes e depois da lide.
  • Abate dos touros após a lide, nas praças, permite evitar o sofrimento prolongado dos animais.
  • Regulamento reconhece que o espectáculo pode “ferir a suscetibilidade dos espectadores”.

No dia 11 de junho, foi publicado no Diário da República, o novo Regulamento do Espetáculo Tauromáquico (RET), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 89/2014.

A plataforma cívica Basta, representativa de um número alargado de associações e entidades ligadas à defesa dos animais, depois de analisar o referido diploma, reconhece que o mesmo constitui um avanço, concretizado na introdução de algumas melhorias que permitem reduzir  o sofrimento animal nas touradas realizadas em Portugal.

Salientamos o facto do Governo ter ouvido, pela primeira vez, as associações de defesa dos animais durante o processo de elaboração do regulamento, na sequência da iniciativa “O Meu Movimento”. A causa abolicionista das touradas foi eleita a mais popular em Portugal, não podendo, como tal, ser ignorada nem devendo ser excluída do processo de auscultação dos representantes dos interesses em questão. O exposto permitiu o esclarecimento de várias situações até aqui ignoradas, como o grave problema da agonia dos animais após o espectáculo.

Nesse contexto, a plataforma Basta destaca e aplaude as seguintes medidas introduzidas pelo novo RET:

  1. A consagração da “defesa do bem-estar animal” como princípio de interesse público, a ser tido em conta na regulamentação da atividade tauromáquica, conforme se alcança do preâmbulo do diploma.
  2. A occisão imediata e em curro dos animais utilizados nos espetáculos realizados nas praças fixas, quando não se destinem ao consumo humano; quando o destino seja este, deverão ser abatidos em salas de abate (obrigatórias para as praças construídas após a entrada em vigor do RET e para aquelas que sofram obras que não sejam de mera conservação) ou, caso não exista sala de abate ou se trate de praça ambulante, encaminhados para matadouro e obrigatoriamente abatidas no período máximo de 5 horas a contar do fim do espetáculo.
  3. A obrigação de lavar e tratar os animais, por médico veterinário ou sob orientação e supervisão deste, antes de seguirem para o matadouro.
  4. O aumento da idade dos animais, de mais de 3 para mais de 4 anos, para o toureio a cavalo realizado nas praças de 1ª categoria.
  5. Regras mais exigentes para a descarga e alojamento dos animais nas praças de touros, com vista a evitar sofrimento e ferimentos nestes.
  6. A obrigação de instalação de curros nas praças de touros ambulantes (apesar da moratória de 2 anos).
  7. A obrigação da publicidade a esses espetáculos ter que mencionar que os mesmos “podem ferir a suscetibilidade dos espectadores”.
  8. A responsabilidade atribuída à DGAV, em articulação com a IGAC, no sentido de assegurar o cumprimento das normas previstas em matéria de bem-estar animal.
  9. Requisitos mais apertados na definição das obrigações e responsabilidades dos intervenientes do setor.
  10. O endurecimento do quadro sancionatório, em particular o significativo aumento das coimas aplicáveis.

Contudo, algumas medidas introduzidas no novo Regulamento são particularmente negativas e merecem a nossa reprovação ativa, nomeadamente o facto de, a partir de agora, ser legalmente permitida a lide de animais bastante jovens em eventos desta natureza, em concreto  nos “Festivais tauromáquicos” onde deixou de existir um limite mínimo de idade e peso dos animais.

A Plataforma Basta, com a sua postura paciente e pacifista, continuará a trabalhar persistentemente até à abolição definitiva deste tipo de práticas no nosso país, à semelhança do que sucedeu e está a suceder noutras regiões do globo, através de um processo civilizacional imparável, e que é um contributo fundamental para a evolução ética da nossa sociedade.

Lisboa, 17 de junho de 2014

Basta. Plataforma para a abolição das corridas de touros

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AIP e tauromaquia – Indignação

AIP e tauromaquia – Indignação
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Nas últimas horas a Plataforma Basta recebeu milhares de denúncias de cidadãos indignados com a realização de um evento promovido pela AIP (Associação Industrial Portuguesa) relacionado com as touradas, no tentadero da Companhia das Lezírias no dia 1 de junho de 2013.

Segundo a informação divulgada publicamente1 este evento (destinado aos sócios da A.I.P. ) inclui um “Workshop sobre Festa Brava” bem como a lide de animais através de uma “sessão prática de tauromaquia” considerada “um verdadeiro desafio para os mais corajosos”, prática que desde já condenamos de forma veemente pelos maus tratos e sofrimento a que são sujeitos nestas “sessões” animais muito jovens.

A troco de 50€2 a A.I.P. proporciona a possibilidade aos seus sócios de “enfrentar” animais indefesos e inocentes, que geralmente nestes casos não têm mais de um ano de idade.

Estamos certos que a generalidade dos associados da A.I.P. não se identifica com este tipo de práticas violentas e que a responsabilidade social é um valor fundamental desta prestigiada Associação, pelo que estranhamos a sua ligação a uma prática polémica na sociedade portuguesa.

Questionamos ainda os associados da A.I.P. sobre se consideram ser esta a estratégia de comunicação e motivação dos parceiros que a A.I.P. deve seguir?

Lisboa, 30 de maio de 2013

Basta. Plataforma para a abolição das corridas de touros

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