Câmara de Santarém gasta 20.000€ em bilhetes para touradas

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  • Câmara de Santarém comprou cerca de 1.300 bilhetes para a corrida inaugural da temporada;
  • Município investe 20.000€ em bilhetes para touradas este ano;
  • Basta sugere que Santarém siga os exemplos de Viana do Castelo e Póvoa de Varzim que deixaram de subsidiar as touradas;
  • Câmaras disponibilizaram autocarros gratuitos para o “dia da tauromaquia”;
  • Câmara de Vila Franca de Xira gasta 60.000€ com escola de toureio.

A plataforma Basta lamenta que a Câmara Municipal de Santarém, e outras autarquias locais, continuem a usar o dinheiro dos contribuintes portugueses para sustentar as touradas.

De acordo com a ata da reunião de Câmara de 4 de fevereiro de 2019 a que a Basta teve acesso (ver anexo, pag. 7), o município decidiu comprar 10.000 euros em bilhetes para a corrida de touros do próximo dia 17 de março na praça de touros Celestino Graça, que serão oferecidos pelas Juntas de Freguesia à população. De acordo com o Presidente da Câmara, “nas restantes corridas o município adquirirá bilhetes no montante de cinco mil euros. Também se está a fazer uma promoção onde quem adquirir “x” bilhetes levará mais bilhetes”.

Portugueses não entendem porque têm que continuar a pagar as touradas

Desconhece-se os critérios para a oferta dos bilhetes, e para este generoso investimento numa atividade ignorada pela maioria da população, mas a notícia está a gerar uma grande onda de indignação nos cidadãos portugueses que não entendem porque têm que continuar a financiar uma atividade violenta e cruel para os animais, cada vez mais contestada, que não se consegue sustentar, a não ser desta forma: recorrendo aos fundos públicos para conseguir garantir a manutenção dos recintos e ter público nas bancadas das praças de touros.

Esta é uma prática comum, nos municípios onde existem praças de touros fixas. De acordo com Sérgio Caetano, coordenador da plataforma Basta “esta é a única forma de garantir a presença de público nas touradas realizadas em Santarém, e noutros municípios do Ribatejo e Alentejo onde o desinteresse da população pela violência do espetáculo tauromáquico tem crescido bastante nos últimos anos”.

Praça de touros de Santarém

Vila Franca de Xira: Dinheiros públicos formam “matadores de touros”

Ainda este ano, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, reservou 60.000€ do seu orçamento para suportar os custos da escola de toureio José Falcão, que forma “matadores de touros” sem limite de idades e à margem da legislação de proteção de crianças e jovens.
Apesar da “violência das touradas” ter sido incluída no relatório de avaliação de Portugal do Comité dos Direitos da Criança da ONU, e desta entidade internacional ter instado o Estado português a afastar as crianças e jovens da “violência das touradas”, o município de Vila Franca de Xira ignora o pronunciamento e sustenta uma escola de “matadores” frequentada por crianças de todas as idades e financiada com dinheiros públicos.

IGAC fecha os olhos à ilegalidade

A praça de touros de Santarém, propriedade da Santa Casa da Misericórdia, é atualmente gerida por uma associação privada – “Praça Maior” – constituída por 8 aficionados da tauromaquia, ex-forcados da região de Santarém. Desta forma, a associação recebe significativos apoios da autarquia, tentando salvar uma praça de touros que sem a ajuda da Câmara não conseguia sobreviver.

Tendo em conta o atual estado da praça de touros de Santarém, a plataforma Basta tem sérias dúvidas sobre as condições do recinto para receber espetáculos tauromáquicos, tendo em conta as múltiplas exigências da legislação em termos de segurança, assistência médica e bem estar animal. A última inspeção realizada pela IGAC emitiu um parecer “condicionado” à praça de touros Celestino Graça, desconhecendo-se as condicionantes verificadas na inspeção e se a mesma cumpre com os requisitos legais para receber estes espetáculos.

A Basta tem sérias dúvidas sobre as condições de segurança da praça de touros e são cada vez mais as vozes que apontam o dedo à IGAC pela falta de rigor no cumprimento da legislação. Recentemente um ex-forcado referiu publicamente que : “O espetáculo tauromáquico está ferido de ilegalidade por atuação exclusiva da IGAC, pondo inclusivamente em causa a realização dos próprios espetáculos no que respeita à sua segurança e validade: Enfermarias sem condições, equipas médicas sem qualificações, ausência de curros, permanência de reses a lidar dentro dos veículos de transporte, falsa informação ao público, incumprimento da ferragem, inobservância das exigências previstas para o recinto, apenas para referenciar algumas das irregularidades constantes e permanentes”.

Se a lei fosse cumprida, mais de 90% das praças de touros seriam encerradas, por não cumprirem com as exigências do Regulamento do Espetáculo Tauromáquico.

16 milhões de euros todos os anos

Os apoios das Câmaras Municipais têm garantido a sobrevivência das touradas em Portugal. No passado sábado, vários municípios disponibilizaram autocarros gratuitos para levar público à praça de touros do Campo Pequeno para o “dia da tauromaquia”, ajudando a encher as bancadas da praça de touros de Lisboa.

Em 2012, a plataforma Basta realizou uma investigação profunda aos fundos públicos desviados para a tauromaquia, e concluiu que todos os anos são gastos mais de 16 milhões de euros, verbas provenientes principalmente das autarquias locais. A União Europeia também contribui com o pagamento de ajudas, prémios, subsídios e financiamentos comunitários que abrangem principalmente a criação de bovinos de lide (destinados às touradas) e a construção ou reabilitação de Praças de touros.

A isto, juntam-se as isenções e benefícios fiscais de que beneficia esta atividade, como a isenção de IVA para os artistas tauromáquicos. Fora destes valores está o investimento da RTP na transmissão de touradas em direto na sua emissão.

A plataforma Basta está a realizar uma campanha de denuncia e esclarecimento da população portuguesa para a forma como as touradas estão a ser suportadas com o dinheiro de todos. Uma sondagem realizada pela Universidade Católica em maio de 2018 na cidade de Lisboa, revelou que 75% da população não concorda com a utilização de dinheiros públicos para financiar as touradas.

Atualmente as touradas são um negócio insustentável, ligado a um ventilador que permite que se mantenham ativas. Esse ventilador são os fundos públicos, usados de forma indigna, para promover a violência e os maus tratos aos animais. No caso de Santarém, a praça de touros recebe 2/3 touradas anualmente.

A Basta sugere que Santarém siga os exemplos de Viana do Castelo e Póvoa de Varzim, onde as autarquias deixaram de subsidiar a tauromaquia, reconvertendo as praças de touros em espaços dedicados ao desporto e cultura que podem ser usados durante todo o ano pela população.

A plataforma Basta apela ao envio de emails de repúdio pela decisão da Câmara Municipal de Santarém, que deve respeitar a vontade dos contribuintes portugueses, que na sua esmagadora maioria, não querem continuar a financiar as touradas.

Plataforma Basta.
Lisboa, 1 de março de 2019

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