Autoridades promovem touradas com crianças nos Açores

Share Button

Câmara de Angra do Heroísmo organiza touradas e esperas de gado infantis todos os anos;

Governo Regional não coloca restrições no regulamento da tourada à corda;

Em junho de 2016 uma criança correu risco de vida numa tourada à corda no mesmo concelho;

Plataforma Basta pede medidas urgentes para prevenir acidentes graves.

 

As autoridades nacionais e regionais já estão a investigar o caso de um pai que toureou com uma criança ao colo numa tourada à corda realizada na localidade da Casa da Ribeira (freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira – Açores) no passado dia 5 de julho. O episódio está a ser notícia em todo o mundo e a ser difundido por várias televisões europeias e jornais de Espanha, Inglaterra, Alemanha, Itália, Brasil, Nova Zelândia, etc., com comentários que condenam a irresponsabilidade do pai da criança e das autoridades locais que permitem este cenário.

Ao contrário do que tem sido referido pela indústria tauromáquica, o​ ​caso denunciado pela​ ​plataforma Basta não​ ​é, infelizmente, um caso​ ​isolado, e​ ​só​ ​vem confirmar a necessidade urgente de se adotar medidas que protejam as crianças e jovens deste tipo de atividades de risco e que incluem violência.

Todos os anos morrem pessoas nas touradas à corda realizadas na Ilha Terceira, além de um número elevado de feridos graves e danos materiais resultantes desta tradição, bastante enraizada naquela região. A Basta recorda que no passado dia 25 de junho de 2016, uma criança pequena escapou por pouco à investida de um touro numa tourada à corda realizada em Porto Martins no mesmo concelho de Praia da Vitória. As arrepiantes imagens da criança podem ser vistas aqui: https://www.youtube.com/watch?v=GSbPQhF5QnU

A situação foi denuncia às autoridades, sem qualquer efeito ou resposta até ao momento e sem que se tenham tomado medidas para impedir situações semelhantes.

Já esta ano​ ​(25 de junho de 2018)​ ​a plataforma denunciou a realização de uma “espera de gado infantil” nas ruas de Angra do Heroísmo, durante as festas Sanjoaninas, promovida pela Câmara Municipal, com a participação de várias crianças de todas as idades.

As touradas à corda incluem episódios de extrema violência, nomeadamente colhidas com feridos graves e mortos, que são presenciados por crianças de todas as idades e o regulamento prevê no artigo 43º a realização de “Bezerradas”, definindo que se tratam de “manifestação de carácter popular, caracterizada pela existência de bezerros ou bezerras, embolados ou não, à solta em áreas devidamente tapadas para o efeito, destinando-se principalmente ao divertimento de crianças”.

Quando as próprias autarquias e o Governo Regional promovem atividades violentas e perigosas​ ​para as crianças, banalizando a violência e o risco,​ ​não admira​ ​que​ ​se crie​​ um sentimento de​ ​impunidade e de​ ​insensibilidade​ ​por parte dos cidadãos, que não encontram entraves em​ ​expor as crianças a este tipo de risco.

Neste sentido, a plataforma Basta​,​​ no âmbito da campanha “Infância sem Violência“,​ faz um apelo ao Governo Regional dos Açores, para que tome medidas urgentes para garantir a segurança e proteção das crianças e jovens da violência das touradas à corda.

Não podemos esperar que ocorra um acidente grave para que sejam tomadas medidas, por isso apelamos que o Governo Regional e a Câmara Municipal de Angra do Hero​í​smo actuem com urgência​ ​no sentido de garantir a segurança de crianças e jovens.

O Governo Regional​ ​promoveu​ ​recentemente​ ​alterações ao regulamento das touradas à corda, ignorando os riscos desta atividade. O regulamento (Decreto-Legislativo Regional n.º 3/2018) não estabelece idades mínimas para participar ou assistir a este tipo de espetáculo, assim aplica-se a Lei n.º 31/2015, de 25 de Abril que estabelece a idade mínima de 16 anos para a participação de artistas tauromáquicos e auxiliares.

Garantir a segurança das crianças e jovens é um dever do próprio Estado, conforme resulta do artigo 69.º, n.º 1 e artigo 70.º da Constituição da República Portuguesa e da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Resolução n.º 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989, ratificada por Portugal pelo Decreto do Presidente da República n.º 49/90 de 12 de Setembro, não sendo aceitável que os interesses culturais/tradicionais se sobreponham ao superior interesse das crianças.

A Basta lamenta que o lobbie das touradas à corda continue a influenciar o poder político nos Açores,​ e a impedir a adopção de medidas que minimizem o sofrimento dos animais e dos acidentes graves que ocorrem nestas manifestações e que podem comprometer seriamente o turismo da região.​

Durante a revisão do Regulamento das touradas à corda, a indústria tauromáquica defendeu a redução do efetivo policial nas touradas à corda para apenas dois agentes, para minimizar os encargos com a organização destes eventos, situação considerada incompreensível pelo Comandante Regional da PSP durante a sua audição: “não entendo o porquê de ser esse número, questionando o que levou a definir-se serem 2, acrescentando que esta situação vai colidir com a autonomia técnica e tática da PSP para garantir a segurança”.

Desta forma, ficou estabelecido que, para que o número de agentes seja superior a dois, a PSP tem que justificar devidamente o aumento do número de efetivos.

A plataforma Basta aguarda uma tomada de posição firme da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. A instituição já informou a Basta que deu conhecimento do caso ao Comissariado dos Açores para a Infância e estabeleceu contatos com as entidades com competência na matéria, designadamente a CPCJ, o Ministério Público e a PSP.

Share Button

Comentários

comentários