Arquivada a ação judicial da Prótoiro contra a reconversão da praça de touros de Viana do Castelo

O presidente da Câmara de Viana do Castelo referiu, no passado dia 22 de fevereiro de 2023, que foi arquivada a ação judicial movida pela PróToiro (Federação Portuguesa de Tauromaquia) contra o município em 2021, que visava considerar ilegal a demolição da antiga praça de touros e a sua reconversão num espaço desportivo e cultural sem touradas.

O anúncio foi feito no período antes da ordem do dia da reunião ordinária da Câmara Municipal pelo Presidente Luís Nobre, que informou os presentes que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga mandou arquivar o processo interposto pela PróToiro para tentar impedir as obras de demolição da antiga praça de touros, desativada em 2009, e atualmente a ser reconvertida em complexo desportivo.

Trata-se de mais uma importante vitória no processo de abolição das touradas na região norte do país, onde praticamente não existe nenhuma praça de touros fixa em funcionamento, depois do fim das touradas em Viana do Castelo e na Póvoa do Varzim.

Ainda segundo o autarca de Viana, esta sentença do TAF admite recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN), no entanto, “no âmbito deste processo, a questão da ilegitimidade processual da PróToiro já tinha sido suscitada, decidida e confirmada em sede de recurso pelo TCAN e pelo Supremo Tribunal Administrativo, pelo que se crê não fará sentido que a federação insista na questão”, acrescentou.

A antiga praça de touros de Viana do Castelo vai passar a acolher eventos desportivos, estando ao dispor dos jovens do concelho para a prática de várias modalidades como a ginástica, esgrima, patinagem artística, hóquei em patins e basquetebol.

As obras tiveram início em 2021 e devem custar cerca de 3,7 milhões de euros, permitindo a requalificação deste velho recinto, que acolhia apenas uma tourada por ano, num espaço que possa servir a população durante o ano inteiro, criando postos de trabalho, sem acolher espetáculos de violência ou crueldade contra animais.

O fim das touradas nas praças de touros de Viana do Castelo e Póvoa de Varzim foi amplamente saudado no nosso país, e visto como um grande exemplo de evolução civilizacional internacionalmente.