Alcochete: Fundos do PRR não serão gastos em bilhetes para touradas

Na sequência da denúncia efetuada pela plataforma Basta de Touradas, o “Recuperar Portugal” informa que o contrato celebrado entre a Câmara de Alcochete e uma empresa tauromáquica, não é ilegível para o PRR.

A Câmara de Alcochete queria usar fundos do PRR, no montante de 12.200€ (+IVA) para comprar bilhetes para 5 espetáculos tauromáquicos.

O “Recuperar Portugal” respondeu à denúncia efetuada pela Plataforma Basta de Touradas, informando que o contrato assinado entre a Câmara Municipal de Alcochete e a empresa tauromáquica “Toiros e Tauromaquia” para a compra de bilhetes para touradas no âmbito dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não é ilegível.

O contrato celebrado a 3 de março deste ano, previa a compra de 600 bilhetes a esta empresa tauromáquica, no montante total de 12.200€ (+ IVA), para 5 eventos tauromáquicos a realizar em Alcochete, no âmbito de uma medida do PRR destinada à saúde.

Os bilhetes comprados pela Câmara Municipal seriam depois oferecidos aos aficionados, para ajudar a compor as bancadas da praça de touros.

Em resposta à denúncia efetuada pela Basta de Touradas, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal do PRR, concluiu:

1. Pela não elegibilidade da despesa para o PRR vertida no Contrato para Aquisição do Serviço de Eventos Tauromáquicos celebrado entre Câmara Municipal de Alcochete (Beneficiário Final do PRR), e a empresa “Toiros e Tauromaquia, Lda.”, em 03.03.2023, no âmbito do “PRR – Componente 3-OIL Alcochete – Bairro do Passil-Eixo da Saúde”, no contexto do investimento C03-i06.02;
   
2. Pela obrigatoriedade de Beneficiário Intermediário do PRR (a AML) indeferir o pedido de pagamento decorrente da aludida despesa, caso o Beneficiário Final (a CMA) lho apresente;
   
3. Pela inexistência dos alegados indícios da prática de irregularidades pelo Município de Alcochete (CMA), consubstanciadas em “Desvio de fundos do PRR para promover atividades tauromáquicas”, dado que a despesa em causa não foi objeto de pedido de pagamento.

Desta forma, a verba prevista no contrato celebrado pela autarquia de Alcochete, não será suportada pelo PRR, apesar da Estrutura do Recuperar Portugal não reconhecer a existência de irregularidades, nomeadamente a alegação da Basta de Touradas do “desvio de fundos do PRR”, uma vez que o dinheiro ainda não tinha sido transferido para a Câmara Municipal.

O Recuperar Portugal informou ainda a Área Metropolitana de Lisboa (Beneficiário Intermediário do PRR) para que não aprove o pedido de pagamento da despesa referida no célebre contrato, ou seja, a compra de bilhetes para eventos tauromáquicos à “Toiros e Tauromaquia”.

A Plataforma Basta de Touradas congratula-se com o desfecho deste processo e espera que o mesmo sirva de exemplo para alguns municípios que, usam todos os meios para sustentar o setor das touradas, que se encontra em declínio evidente em Portugal.

Seria extremamente grave se o dinheiro destinado a promover a saúde em Portugal, fosse utilizado para comprar bilhetes para touradas.

Mais informação sobre o uso de fundos públicos para financiar a atividade tauromáquica aqui.