3 bons motivos para a RTP não transmitir touradas

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Carta aberta à Administração e Direção de Programas da RTP

 

​Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração da RTP

Exmo. Senhor Diretor de Programas da RTP​

A plataforma Basta congratula-se com a posição assumida pelo Provedor do Telespectador da RTP no seu último relatório de atividade, referente ao ano de 2017.

O Provedor – que tem por missão ouvir o público e transmitir as suas queixas e opiniões ao Conselho de Administração da televisão pública – faz questão de referir que na sua opinião a RTP não deve transmitir touradas. As touradas voltaram a ser o principal motivo de queixa dos telespectadores da RTP, insatisfeitos com a utilização dos fundos públicos para a transmissão de um conteúdo que não reúne consenso na nossa sociedade pela violência e pelos maus tratos aos animais. No entanto, entende o Provedor que não deve ser a RTP a proibir a emissão de touradas e que a Assembleia da República é a melhor instância para se pronunciar sobre este assunto.

A plataforma Basta contesta esta observação e entende que existem motivos mais do que suficientes para que a RTP se abstenha de transmitir touradas na sua emissão:

1. As touradas são o principal motivo de queixa dos telespectadores;

2. Já existem canais temáticos para o público aficionado;

3. A violência contra pessoas e animais não pode ser serviço público.

1. As touradas são o principal motivo de queixa dos telespectadores

Nos últimos anos, a emissão de touradas na RTP foi o principal motivo de queixa dos telespectadores e foram vários os Provedores que se manifestaram contra a transmissão de touradas, considerando que a emissão deste tipo de conteúdo não é serviço público.

A RTP tem obrigação de escutar os seus telespectadores que ano após anos, contestam a emissão de touradas, sem que sejam ouvidos pela administração da televisão pública.

Os próprios simpatizantes da tauromaquia e aqueles que são indiferentes a este tipo de espetáculo, são na sua maioria contra a emissão de mais touradas na televisão. Um estudo da “Eurosondagem” encomendado pela Federação Prótoiro em 2011, refere que dos aficionados e indiferentes inquiridos no estudo, 61,6% não gostavam que a televisão transmitisse mais touradas. Apenas 32,5% achavam que sim.

2. Já existem canais temáticos para o público aficionado

Atualmente já existem vários canais privados exclusivamente dedicados à tauromaquia, que são subscritos ou acedidos pelo público aficionado das touradas.

A própria praça de touros do Campo Pequeno já possui uma estação de televisão que transmite corridas de touros: Disponível por subscrição mensal no canal 165 da MEO e no Videoclube da NOS. Também estão disponíveis online conteúdos selecionados no Vimeo On Demand. A NOS também disponibiliza o canal TOROS HD, dedicado à temática tauromáquica. Além das operadoras nacionais também já existem canais criados por aficionados da tauromaquia, como o “Faenas TV”.

3. A violência contra pessoas e animais não pode ser serviço público

Embora tradição em algumas regiões, as touradas implicam violência contra pessoas e animais, pelo que não podem ser consideradas “serviço público”.

Em 2017 morreram dois forcados na sequência de colhidas graves em touradas promovidas em Portugal, além da ocorrência de um grande número de feridos em resultado de acidentes em touradas.

Ao espetáculo tauromáquico não é inerente o sangue e a violência contra os animais, e a morte de milhares de bovinos (após a realização do espectáculo), imagens que contrastam com os valores de empatia e respeito pelos animais que devemos promover e valorizar.

O Estado português reconhece que as touradas “podem ferir a suscetibilidade dos espectadores” conforme está estipulado no Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de junho, reconhecendo o carácter violento das touradas e o seu impacto negativo nas pessoas que a elas assistem.

Por sua vez, o Comité dos Direitos da Criança da ONU, órgão máximo a nível internacional encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança (subscrita por Portugal), reunido nos dias 22 e 23 de janeiro de 2014 na sede do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra, pronunciou-se relativamente à exposição de crianças a espetáculos tauromáquicos em Portugal, incluindo a tauromaquia no capítulo “violência contra crianças”, tendo instado o Estado português a “adotar as necessárias medidas legislativas e administrativas, de forma a proteger todas as crianças envolvidas em treinos e atuações em touradas, bem como na sua capacidade de espectadores”, aumentando a idade mínima para o treino em escolas de toureio e quintas privadas, e a participação de crianças em touradas, bem como aumentando o limite de ingresso das crianças como espectadores. O Comité instou ainda o Estado português a tomar medidas de sensibilização sobre “a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”.

A Ordem dos Psicólogos, a propósito de uma iniciativa do partido PAN, num parecer datado de Julho de 2016 e intitulado “Impacto Psicológico da Exposição das Crianças aos Eventos Tauromáquicos”, considerou que “da evidência científica enunciada parece ressaltar o facto de que a exposição à violência (ou a atos interpretáveis como violentos) não é benéfica para as crianças ou para o seu desenvolvimento saudável, podendo inclusivamente potenciar o aparecimento de problemas de Saúde Psicológica”.

Pelos motivos evocados resulta claro que as touradas, sendo ainda um tipo de espetáculo com raízes culturais em algumas regiões específicas do nosso território, e que ainda despertam atenção por parte de alguns espectadores, são um espetáculo violento, que não reúne consenso na sociedade e cada vez mais contestadas pela opinião pública, perdendo muitos espectadores nos últimos anos (nos últimos 10 anos a praça de touros do Campo Pequeno perdeu 55% dos espectadores).

A violência contra os animais foi o motivo para o cancelamento das tradicionais “garraiadas académicas” no Porto, Coimbra e Algarve. No caso de Coimbra, 70,7% dos estudantes votaram contra a realização da Garraiada num referendo promovido pela Associação Académica, numa demonstração clara de que as novas gerações não aceitam a violência contra animais como entretenimento.

A RTP deve acompanhar os valores da nossa sociedade, mantendo uma posição isenta nesta polémica, abstendo-se de promover touradas na sua emissão.

Plataforma Basta. Lisboa, 6 de abril de 2018.

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